Em julho de 2011, o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, o vice presidente de operações e o diretor de segurança de voo, ambos da TAM pelo acidente que causou a morte de 199 pessoas em julho de 2007 .
Para o MPF os acusados conheciam as falhas e limitações da pista de Congonhas e assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam no terminal, uma vez que não tomaram as providências necessárias para evitar o acidente. Diante desta conclusão, eles pediram a condenação dolosa de atentado contra a segurança de transporte aéreo, cuja pena pode atingir 24 anos de prisão.
No entanto, recentemente a Justiça Federal não aceitou a denúncia pela ausência de comprovação da prática delituosa pelos acusados, pois se fosse adotado os argumentos do MPF seria possível imputar a responsabilidade penal pelo evento a um contingente imensurável de indivíduos.
Este é mais um exemplo do risco a que estão vulneráveis os administradores ao ocuparem seus respectivos cargos. Eles foram absolvidos, mas até obter esta decisão foram 8 anos de investigação e denúncia, com onerosos custos de defesa e a constante apreensão da possibilidade de uma condenação criminal.
É importante lembrar que o processo não transitou em julgado. Da decisão do juiz federal ainda cabe recurso e o MPF provavelmente interpelará à instância superior, ou seja, os acusados terão mais custos de defesa e continuarão com o fantasma da condenação os afligindo.
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