Nos últimos 3 anos, aumentou em 11,2% o número de ações a fim de responsabilizar profissionais por eventual erro médico, segundo números divulgados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Há dois anos o número de demandas permanece estável, no entanto entre 2013 e 2014 houve um significativo crescimento. Os números são apenas de ações na 1º Instância, ou seja, não foram considerados os processos em fase recursal para o Tribunal Mineiro, tampouco os que aguardam acórdão do Superior Tribunal de Justiça.
Um dado importante divulgado na matéria é a relação percentual de absolvições de médicos denunciados por falha profissional no Conselho Regional de Minas Gerais. Dos médicos julgados pelo Conselho 50,2% foram absolvidos, 46,7% receberam algum tipo de advertência e somente 3,1% foram suspensos ou tiveram seu diploma cassado.
Isso demonstra a vulnerabilidade do profissional médico a demandas judiciais e reclamações administrativas, que em sua maioria têm decisão positiva para o profissional. No entanto, até que ele obtenha a decisão que ateste a ausência de erro, é necessário elevados gastos com honorários advocatícios e custas judiciais. Especialmente quando há a interposição de sucessivos recursos e a discussão chega até o STJ.
A contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional – E&O é essencial para garantir que o profissional médico consiga utilizar todos os meios necessários de defesa e em caso de eventual condenação civil, não tenha de utilizar seu próprio patrimônio para indenizar a vítima.
