É comum notícias sobre condenações de erro médico relacionadas a procedimentos cirúrgicos, no entanto o risco de cometer uma falha profissional ou da eventual alegação de falha não se restringe a esse tipo de evento, pode também acontecer o erro de diagnóstico.
Em recente decisão, o STJ condenou médico e plano de saúde ao pagamento de R$100 mil a titulo de danos morais e ao pagamento de tratamento necessário para o menor prejudicado pelo erro de diagnóstico, devido a omissão na solicitação de exame para identificar a toxoplasmose durante a gestação.
No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o médico não utilizou todos os meios disponíveis para evitar as lesões decorrentes da toxoplasmose, uma vez que ele poderia ter tratado referida doença se tivesse solicitado os exames de sorologia pertinentes a situação.
Na condenação do Tribunal de Justiça fora citada a responsabilidade do plano de saúde pelos atos de seus médicos credenciados – responsabilidade objetiva do plano, que responde independente da comprovação de culpa. No acórdão essa condenação não fora revista, pois o plano de saúde não recorreu ao Superior Tribunal.
Em outras decisões, observamos que também é frequente a condenação conjunta do plano de saúde, independente de sua atuação no caso prático: basta que ele indique o médico o incluindo na relação de profissionais referenciados para que assuma a responsabilidade objetiva pelos atos dele.
Essa decisão demonstra a importância da contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional por médicos, ainda que não possua atuação em procedimentos cirúrgicos, bem como a contratação pelos planos de saúde que possuem exposição pelos atos ou omissões de todos seus prestadores de serviços referenciados.
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Fonte: Conjur