Há efeitos no seguro D&O quando uma empresa pede recuperação judicial?
Sim! Os fatos geradores ficam limitados ao período anterior a recuperação judicial. Mas quando é caracterizado o “evento recuperação judicial”? Seria na data do protocolo do pedido da empresa? Ou na publicação da decisão dos credores? Ou ainda na decisão que homologa a recuperação judicial?
Como fica a vigência da apólice? E o tal run off…o que significa? O prazo complementar entra em vigor nesse momento? Já pode ser contratado o prazo suplementar?
O assunto não é tão simples. Para compreender como funciona na prática e quais os procedimentos devem ser adotados junto a Seguradora, participe do curso D&O – Avançado. Você vai entender como é a recuperação judicial no seguro D&O, bem como conhecer as outras situações que precisam ser comunicadas a Seguradora, e quais os respectivos impactos na apólice.
Muitas pessoas dizem, equivocadamente, que o seguro D&O é para proteger “administrador criminoso”, já que os custos de defesa são adiantados durante o processo antes da decisão judicial que determinará a condenação ou absolvição do executivo.
No entanto, quando fica comprovada a conduta dolosa do administrador, a seguradora pode exigir o reembolso dos valores adiantados para o segurado.
Para exemplificar a situação, temos um caso prático. Recentemente dois administradores de uma construtora foram condenados a restituírem o valor de quase R$2 milhões de reais, referente aos custos de defesa adiantados pela seguradora.
A conduta dolosa ficou caracterizada pelo acordo de leniência assinado pela empresa, assumindo a prática de cartel em licitações. Diante de tal situação, a seguradora solicitou a devolução dos valores pagos e, em primeira instância, teve sucesso em seu pleito no judiciário.
Esse é um perfeito exemplo de como é aplicada na prática a exclusão de atos dolosos e a consequente devolução dos valores adiantados pela seguradora. E que, de forma alguma, o objetivo do seguro é cobrir atos de má-fé dos gestores.
Para saber mais sobre as exclusões e coberturas do seguro D&O, faça o nosso curso D&O Avançado. Veja o programa completo do cursoe se inscreva aqui.
Por que se especializar no seguro de RC Profissional? Vou lhe dar 3 razões para começar agora!
1- Crescimento de 75% nos últimos 5 anos
E o cenário econômico não foi dos mais favoráveis. Tivemos anos de retração do PIB brasileiro, e ainda assim o mercado de RCP sempre manteve no mínimo 10% de crescimento ao ano. Trabalhe com esse seguro, você ficará fora da crise econômica!
2- Profissionalização do mercado
Hoje quando um prestador de serviços causa prejuízo ao seu cliente por uma falha profissional, ele tem de indenizar. Há alguns anos as empresas não possuíam esse controle, e as falhas dos prestadores eram absorvidas pelas próprias contratantes. Agora o cenário mudou; a fiscalização do trabalho do prestador é realizada; e quando sua falha gera danos ele é cobrado. É por isso que muitas empresas contratantes estão exigindo uma apólice de RCP para garantir que o profissional terá recursos para reparar danos nos casos de responsabilidade profissional.
3- Você tem clientes de RCP em outros ramos, que ainda não contratam esse seguro
O mercado cresceu muito nesse produto, no entanto está bem longe da saturação. A maioria dos profissionais não tem uma apólice de RCP. E a boa notícia é que esses profissionais já são seu cliente em outros ramos: o escritório de advocacia contrata seguro saúde, a empresa de engenharia contrata garantia e o profissional liberal contrata seguro de automóvel. Agora você só precisa entender um pouco mais de RCP para conversar sobre o risco desses profissionais e oferecer proteção para o exercício da atividade deles.
Invista 8 horas do seu tempo e fique expert no assunto!
Temos cursos agendados em SP, RJ, RS e PR. Em breve, teremos em BH, BA e DF. Veja nossa agenda e faça sua inscrição.
Se você for de São Paulo, corra que ainda dá tempo! As inscrições serão encerradas na próxima semana. Restam poucas vagas!
SEGURO RCP MISCELLANEOUS – AVANÇADO
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Data: 23 de abril Horário: Das 9h as 17h – Período Integral Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:18 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off
Data: 25 abril Horário:Das 9h as 17h – Período Integral Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:23 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
SEGURO D&O – ENTENDA O RISCO
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Data: 26 abril Horário: Das 9h as 12h Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi Investimento: R$ 299,00 Vagas: 12 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:24 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso:Programa Básico
RIO DE JANEIRO
SEGURO RC PROFISSIONAL MISCELLANEOUS – AVANÇADO
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Data: 21 de maio Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Pasteur, 110 Inscrições até 03/05: R$ 499,00 Inscrições entre 04/05 e 14/04:R$ 599,00 Vagas:14 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
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Data: 22 de maio Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Pasteur, 110 Inscrições até 03/05: R$ 499,00 Inscrições entre 04/05 e 14/04:R$ 599,00 Vagas:14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
CURITIBA
TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL
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Data: 18 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL
TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Data: 19 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
PORTO ALEGRE
TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL
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Data: 27 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL
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Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
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Data: 28 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
Programa de capacitação que prepara o profissional para: vender, contratar a apólice de acordo com as necessidades do segurado, analisar as diferenças entre os produtos e analisar e negociar sinistros.
É um curso de capacitação à distância que lhe ensinará os 4 pilares que um especialista de seguros tem de dominar:
Venda: quais são os riscos e quais são os argumentos para cada perfil de segurado com exemplos.
Contratação: Como contratar uma apólice adequada aos riscos e necessidades de cada cliente (LMG, POS, franquia, coberturas, exclusões, âmbito territorial, cláusulas particulares, subscrição etc).
Análise dos produtos: As diferenças entre os textos das seguradoras que podem restringir ou ampliar a proteção do segurado. Quais são as garantias indispensáveis para cada risco e quais exclusões podem diminuir consideravelmente os riscos cobertos.
Sinistro: Quais procedimentos adotar em caso de expectativa e reclamação. Documentos, prazos, direitos e obrigações do segurado e da seguradora. Os principais elementos da regulação. Liquidação e negativa.
O aprendizado será por meio de:
Aulas online: aulas gravadas que ficarão disponíveis para assistir a qualquer hora até a conclusão do curso.
Aulas ao-vivo: serão quatro masterclasses ao vivo, que durarão pelo menos duas horas cada. Essas aulas são fundamentais para sanar dúvidas em tempo real.
Exemplos de sinistro: não adianta passar o curso todo na teoria, o que ensina a vender, a contratar e a analisar as necessidades de cada situação são os exemplos reais de sinistro.
SEGURO RCP MISCELLANEOUS – AVANÇADO
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Data: 23 de abril Horário: Das 9h as 17h – Período Integral Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:18 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
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RIO DE JANEIRO
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Data: 19 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições: Pessoa Física Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
Em recente matéria publicada no jornal Valor Econômico fora noticiado o aumento da procura pelo seguro D&O, em virtude da “publicidade do risco dos administradores” com a operação Lava-Jato.
A operação da Polícia Federal provocou o alerta nos gestores sobre a existência do risco ocasionando a demanda pela contratação da apólice. No entanto, para empresas de alguns setores foram incluídas restrições e alguns imaginam que a apólice ficou quase sem cobertura com essas limitações.
As restrições de cobertura para reclamações cujo objeto seja corrupção não prejudicam a amplitude de garantias da apólice. Os riscos não se limitam apenas a Lei Anticorrupção. Há uma séries de artigos de lei que preveem a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal dos gestores em várias situações. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, dispõe o seguinte texto no § 5° do artigo 28:
“poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.
Ou seja, o obstáculo ao ressarcimento dos consumidores, já é o suficiente para atingir o patrimônio pessoal dos administradores para garantir a indenização. Veja que não há necessidade de comprovar o erro de gestão, a responsabilidade é objetiva, independe de culpa!
Mas o risco não se restringe somente ao CDC, tem mais uma série de leis que atribuem responsabilização a pessoa física, seja ela gestora de qualquer empresa, e não somente a executivos de empresas de capital aberto, instituições financeiras ou que possuem fiscalização de agências reguladoras, como supõe a maioria.
Para saber mais sobre os riscos dos administradores e como utilizar a apólice de D&O de forma adequada, participe dos nossos cursos de D&O.
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