Advogado não é responsável pelos atos do colega substabelecido

Vamos começar traduzindo o “juridiquês” do título do post.

Primeiro vamos entender o que é o substabelecimento. Quando o advogado é contratado, ele recebe uma procuração de seu cliente. Essa procuração, na maioria das vezes, permite que o advogado “repasse” (substabeleça) seus poderes de representação a outro advogado, para que esse também possa atuar em nome do cliente.

Nesse caso, um advogado fora contratado e substabeleceu sua procuração a uma colega que passou a atuar diretamente na ação judicial, participando inclusive do acordo que encerrou  tal ação.

A advogada recebeu em sua conta bancária a totalidade dos valores referente ao acordo e não transferiu toda a parte que era devida ao cliente.

Diante da apropriação indébita dos valores, o cliente processou o advogado contratado que repassou a procuração e a advogada que se apropriou dos valores.

O Tribunal de Justiça do ES entendeu que havia responsabilidade do advogado contratado pela culpa in elegendo, uma vez que a advogada escolhida por ele atuou de forma imoral. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, reformou tal decisão e entendeu que ele não poderia ser responsabilizado, pois no momento do substabelecimento ele desconhecia a inaptidão técnica ou moral de sua colega, portanto não agiu com culpa.

A condenação fora mantida somente contra a advogada que cometeu o ilícito.

A decisão final fora positiva para o advogado, entretanto ele teve custas recursais e possivelmente com honorários advocatícios (contratação de outro advogado para defendê-lo) até o STJ (em 3 instâncias). Com certeza houve gastos consideráveis para realizar sua defesa.

Ainda que ocorra uma absolvição, o profissional sofre prejuízo financeiro para se defender e é por isso que ele deve ter uma apólice de RC Profissional.

Esse seguro cobre indenizações por danos causados no exercício da profissão, bem como todos os custos de defesa.

Quer saber mais sobre o seguro? Participe do nosso curso presencial, clique aqui!

Não há curso na sua cidade? Estude de qualquer lugar, na hora que quiser com o nosso curso online!

Acórdão na íntegra

 

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s