RCP – Ações por erro médico aumentam 5 vezes

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos anos o número de ações judiciais alegando erro médico aumentaram cinco vezes. Em 2016 foram 376 processos contra médicos e em 2019 esse número saltou para 2080 ações. São quase 6000 demandas nos últimos 3 anos que buscam indenizações por falhas supostamente cometidas por esses profissionais.

A Globonews, cuja matéria é fonte desse artigo, entrevistou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para tentar identificar as causas do aumento das ações de responsabilização. Ele apontou que muitos pacientes questionam a conduta do médico por terem um resultado não desejado ou não esperado com o tratamento e outros motivos relacionados a educação desses profissionais.

Sobre as denúncias no CREMESP, essas alcançaram o número de 1428 casos alegando negligência, imprudência ou imperícia. E as atividades que apresentaram maior índice de reclamações são: clínica médica, ortopedia e obstetrícia. Por esses dados, podemos supor que esses profissionais possuem uma exposição ainda maior que seus colegas de outras especialidades.

Além desses fatores, a população está mais informada e independentemente de ter sofrido um erro médico, sabe o caminho até o judiciário e submete seu pleito a ele para que seja avaliado se sua indignação está de fato fundamentada em uma negligência, imprudência ou imperícia.

Esse cenário certamente causa insegurança ao médico no exercício de sua prestação profissional. O risco de ser processado está a cada dia maior. Só lhe resta contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para ter a certeza que caso seja demandado, terá os custos de defesa reembolsados e se realmente falhar, as vítimas serão justamente indenizadas sem a dilapidação do seu patrimônio pessoal.

RCP – Gráfica admite erro de impressão nas provas do ENEM

Você deve ter lido algo a respeito dos erros nos resultados do ENEM de milhares de estudantes. Dias após a identificação de erro nos gabaritos, a gráfica assumiu que houve falha na impressão e diante disso não foi possível realizar a correta leitura via sistema dos resultados.

Milhares de estudantes estão angustiados com a espera da apuração de seus resultados para que possam aplicar os números alcançados no SISU. O governo federal teve de destinar pessoas que deveriam estar se ocupando de outras atividades para acompanhar e validar a “revisão” dos gabaritos. Prejuízo para todos os envolvidos.

E esses prejuízos poderiam estar amparados por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Houve uma falha profissional da empresa prestadora de serviços, esta causou danos a terceiros e é responsabilidade dela indenizá-los, justamente o objeto de cobertura de uma apólice de RCP.

Não sei se uma apólice dessa modalidade fora solicitada na celebração da contratação da gráfica, caso não tenha sido, fica a lição da importância da exigência desse seguro para garantir que os prejuízos causados por um eventual erro sejam rapidamente ressarcidos.

1,5 bilhão – Essa é a sinistralidade do RC

Até novembro de 2019 a sinistralidade do seguro de RC foi de R$1,5 bilhão
O ano de 2019 não foi um ano lucrativo para algumas seguradoras e resseguradoras na carteria de responsabilidade civil geral. Segundo dados publicados pela SUSEP o volume de prêmio para o mesmo período foi de R$900 milhões. Não precisamos fazer contas para concluir que o prejuízo foi considerável no último ano. O mês de dezembro ainda não foi computado, mas por melhor que tenha sido o resultado no último mês, certamente não compensou as perdas acumuladas durante o ano. E qual seria o impacto desse resultado para o mercado?
Resseguradores e Seguradoras: dificilmente teremos um “hard market” como reflexo desse resultado. Há muitas empresas dando capacidadade para esse ramo o que mantém as condições soft para grande parte dos riscos. No entanto, algumas atividades econômicas terão de ser criteriosamente subscritas, o que ocasionará restrição de cobertura para alguns segurados e até negativa de aceitação ou renovação para outros. As empresas maiores precisão ter seu risco examinado por subscritores tecnicamente capacitados a avaliar e “tratar” o risco, a fim de reverter os números suportados no ano anterior. Corretores de Seguros e Resseguros: precisarão entender melhor os riscos e as condições apresentadas pelas seguradoras e resseguradoras. Em reposta aos prejuízos é normal a “régua subir para alguns riscos” e todos da mesma atividade receberem a mesma análise. Caberá aos corretores demonstrar que o perfil daquele segurado possui aspectos positivos quando comparado com outros do mesmo setor e que portanto poderá ter seu seguro com melhores coberturas e condições.
O mercado de RC apresentou nos últimos anos resultados relevantes de sinistralidade. Em poucos exercícios esse indicador foi baixo. Seria porque o ramo tem como característica frequência ou severidade de sinistros? Não. O mercado de RC tem muito potencial para acumular lucro ano após ano, mas para isso é preciso subscrever de fato os riscos. Nenhum mercado se sustenta no “leilão” de prêmio. Até para isso, é preciso saber em quais riscos pode-se oferecer o menor custo (seja ele qual for) para ganhar a conta. E nos riscos já identificados como vilões da sinistralidade, o corretor precisará ser o advogado dos clientes que possuem boas práticas em seus riscos e não devem sofrer a penalização da “massa”.

Desafio de RC – 5 dias para aumentar 1 ano de faturamento

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⏩ 27/01 Segunda-feira: Brumadinho e a responsabilização dos gestores (D&O).

⏩ 28/01 Terça-feira: A responsabilidade da empresa de manutenção no elevador de Santos (RCP).

⏩ 29/01 Quarta-feira: A cobertura de RC no seguro empresa é suficiente?

⏩ 30/01 Quinta-feira: Baba eletrônica da Philips e o seguro de recall.

⏩ 31/01 Sexta-feira: A contaminação da cerveja está amparada em qual seguro?

Descubra por que o seguro RC não é suficiente para a cervejaria

Para realizar uma gestão de riscos adequada é necessário conhecer os fatores de exposição e o potencial dano de uma empresa, para então apresentar os produtos adequados para proteção. 

Situações como a que estamos acompanhado pelo noticiário são oportunidades para discutirmos riscos e os instrumentos de mitigação.

Tudo indica que os produtos estavam contaminados e essa é uma exclusão da maioria das condições gerais de RC Produto. No texto de algumas companhias tal exclusão não está clara, o que não deve ocasionar uma suposição de cobertura tácita.  

Algumas seguradoras oferecem a cobertura de Recall para produtos contaminados na apólice de RC, nesse caso, esse ramo de seguro atenuaria parte dos prejuízos da empresa. No entanto, não é uma unanimidade nos produtos de responsabilidade.

Para esse tipo de evento, uma das soluções do mercado é o Seguro Produtos Contaminados, ofertado localmente por pouquíssimas seguradoras.

Concluímos que esse caso representa um risco relevante para todas as indústrias alimentícias e para mitigá-lo é fundamental contar com a consultoria de um corretor de seguros especializado em riscos corporativos.

Nesse momento os empresários estão testemunhando suas vulnerabilidades diante de um fato que poderia ocorrer em suas empresas. Provavelmente estão abertos a ouvir o que o seguro pode garantir em seus cenários de risco. É a hora do corretor agendar uma visita para mostrar os instrumentos securitários que podem auxiliá-los na gestão do risco. 

Lamentavelmente é preciso ocorrer episódios como esse para que as pessoas fiquem alarmadas e finalmente entendam que é primordial para a continuidade de suas atividades econômicas a contratação de algumas apólices de seguros, cujos prêmios são ínfimos comparados ao objeto de proteção.

Recall não é risco só de montadora…

Você certamente ficou sabendo das cervejas que foram recolhidas dos pontos de venda diante da suspeita de contaminação de uma substância tóxica que teria causado a morte de um dos consumidores.

Não vamos analisar nesse artigo se foi sabotagem ou erro de produção ou ainda possível equívoco no laudo realizado pela polícia mineira.

Conforme citado, a fabricante teve de recolher seus produtos e está diariamente ocupando posição de “destaque” em todos os veículos de notícias. Se não bastasse a exibição em todos os sites, há as publicações e comentários negativos em redes sociais, que justamente por serem negativos e causarem alarde geram enorme engajamento dos demais usuários. Além da redes sociais, como somos o país do meme, existem uma série deles ironizando a cerveja como veneno e sendo oferecida “a amigos”.

Ao contrário do que acreditam alguns, nem toda publicidade é positiva. A do caso em questão causa prejuízos financeiros a empresa muito maiores que o próprio recall em si. Observem que não há qualquer comprovação de falha na produção, no entanto ninguém se arriscará a consumir uma bebida supostamente intoxicada. A imagem da empresa já foi abalada.

Recall (retirada dos produtos do mercado), aviso ao público (que devem ser realizadas conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor), custos com a destruição dos produtos, eventual indenização às vítimas (em caso de condenação da responsabilidade civil), excelentes peritos e advogados para defesa, agência de crise para minimizar os impactos a imagem e tudo isso com queda meteórica das vendas… Grande parte desse prejuízo poderia ter sido mitigado com uma apólice de RC Produtos com a cobertura de Recall.

Realmente é difícil entender como uma empresa assume todos os dias esses riscos sem contratar uma apólice de Responsabilidade. Falta gestão de risco. O prêmio é baixíssimo, especialmente quando comparamos o investimento versus a proteção da continuidade da atividade empresária.

RC – Queda de elevador em Santos, quem é o responsável?

Teremos a resposta para essa pergunta somente quando a investigação for concluída, no entanto podemos analisar esse evento sob a perspectiva da contratação do seguro.

1 – Condomínio: pelo que fora noticiado pela imprensa, a manutenção do elevador estava em dia, a princípio sua responsabilidade não está caracterizada. Mas isso não impede que ele seja processado pela família das vítimas. Caso tenha contratado a cobertura de Responsabilidade Civil Condomínio, os custos de defesa e eventual condenação judicial pelos danos corporais (pensionamento) estariam amparadas na apólice. Para ter cobertura em condenação por dano moral, seria necessário contratar também essa cobertura na apólice de condomínio.

2 – Empresa que realizou a manutenção: terá de comprovar que seguiu a especificação do fabricante e que não houve falha profissional. Entretanto, também poderá ser demandada judicialmente e terá, no mínimo, de arcar com os custos de defesa. Custo que poderia ser mitigado com a contratação de uma apólice de RC Profissional. Para esse risco, seria fundamental ter a cobertura de danos corporais e custos de defesa na esfera criminal, pois há possibilidade de acusação de homicídio culposo se a investigação concluir que houve imperícia na manutenção.

3 – Fabricante do elevador: essa poderá ser demanda por eventual falha de segurança do elevador (possível falha no acionamento dos freios de segurança, ou por ausência de outros cabos etc). Para que sua responsabilidade não fique caracterizada a perícia terá de concluir que houve falha na manutenção, desgaste pelo tempo de uso, ou outra excludente de culpabilidade. Se ficar caracterizada a responsabilidade da empresa, o seguro que protegeria esse risco é o RC Geral com a contratação da cobertura de Produtos.

Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito para saber qual apólice será utilizada (isso se houver seguro e, se esse tiver sido contratado com todas as coberturas que o perfil de risco demandava).

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