Jornalista é condenado em mais de R$ 350mil por falha profissional

O jornalista André Rizek foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um jogador por matéria feita por ele na Revista Placar. No texto ele citava uma suposta comercialização de drogas nas categorias de base e mencionou o nome de alguns atletas. Um deles, ex-atleta do SC Corinthians, venceu a ação. O jornalista foi condenado a indenizá-lo em R$ 50 mil pelos danos morais.

O Grupo Abril também fora condenado em conjunto com André, no entanto, com a falência do grupo, ele teve de arcar com 100% da condenação.
O valor da condenação corrigido foi de R$ 396 mil. Ele teve de pedir ajuda de amigos para pagar a condenação e liberar imóvel que havia sido penhorado.

Esse é um exemplo de sinistro de RC Profissional. Se ele tivesse uma apólice com as coberturas de calúnia, injúria e difamação, não sofreria esse prejuízo.

Corretor de seguros é condenado por erro no questionário

Assista a esse vídeo e veja a importância de treinar todos os colaboradores da corretora para evitar esse tipo de evento. E lembrando que a corretora poderia estar protegida desse prejuízo se tivesse um seguro de RC Profissional.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o corretor de seguros por ter preenchido errado o questionário de avaliação de risco na contratação do seguro de automóvel que prejudicou o cliente. Ele teve o sinistro negado e o corretor foi condenado no valor de R$ 44.000,00, que é o valor do prejuízo da colisão do carro que acabou não tendo cobertura.

O corretor preencheu que o veículo era usado apenas para passeio e não como “passeio também”, pois ele era utilizado para fins comerciais e a seguradora negou o sinistro falando que a omissão dessa informação interferiu no prêmio e por esse motivo não pagou nada.

O cliente segurado processou o corretor e a seguradora, ambos foram condenados porque no entendimento do tribunal a seguradora só poderia se eximir de qualquer responsabilidade se ela provasse dolo ou má fé do próprio segurado, e no caso o corretor foi quem preencheu errado e por isso o segurado não podia ser prejudicado.

Ambos foram condenados solidariamente e a pessoa pode cobrar tudo do corretor ou da seguradora. Na ótica do corretor, ainda bem que a seguradora foi condenada porque ela deve ter pago, tem condições econômicas e etc. Se fosse condenado de forma isolada teria que pagar do bolso os R$ 44.000,00 e a seguradora poderia imputar uma pena, alguma sanção ou até descredenciar o corretor.

Fica o alerta: evitem preencher questionários em nome do segurado, mesmo que seja uma contratação eletrônica. Enviem as respostas e confirmem as informações para não ter esse tipo de ruído. Tenham cautela e formalizem essas respostas porque senão a responsabilidade pode sobrar para o corretor.

Você, corretor de seguros, cuida da gestão de risco dos seus clientes, oferece proteção para a empresa, vida, patrimônio, para a saúde dele e não é possível que você mesmo não se proteja com a sua apólice de RC profissional. Se você ainda não tem uma apólice de RC profissional, a hora é agora. O risco de corretor é muito alto e não é necessário cometer um erro para ser demandado, basta que o segurado tenha um sinistro negado ou parcialmente negado que “é culpa do corretor”. Não dá para pensar em atuar sem uma apólice de RC Profissional.

Sócio pode ser segurado no D&O?

SÓCIOS DA BACKER ESTARIAM COBERTOS NO D&O?

Uma das maiores dúvidas que recebo é: sócio é segurado no seguro D&O? E quando ele é sócio administrador?

Sócio administrador é segurado ou ele perde a cobertura pelo fato de ser sócio? Tem que analisar no sinistro se ele está sendo demandado na figura de sócio por conta de uma obrigação societária dele, uma atribuição que a legislação impõe a ele pela condição de sócio ou se ele está sendo demandado por conta do exercício do cargo ali de gestão.

Eis que tivemos uma notícia que é bem essa linha tênue. A manchete diz o seguinte: “MPMG denuncia sócios, engenheiros e técnicos da cervejaria Backer.” Será que ele está sendo denunciado como sócio ou como administrador? Seguindo na notícia, fala-se que o MP ofereceu uma denúncia pela contaminação da cerveja com produto tóxico causou que a morte de algumas pessoas.

De acordo com o MP, os três sócios-proprietários da empresa, que também atuavam como proprietários e gerentes do negócio, venderam, distribuíram e entregaram a consumo chope e cerveja adulterados. Tudo teria acontecido entre 2018 e janeiro de 2019.

Tem um palavrinha-chave aí nessa notícia: eles atuavam também como gerentes. E aí vamos fazer um exercício: se eles fossem somente sócios – eles não exercessem nenhuma gestão na empresa – eles teriam controle sobre produto que é fabricado e comercializado?

Imagina que você investe em uma empresa – como investidor anjo – e você acredita que uma empresa vai dar muito certo. Você põe seu capital mas você não sabe nada ali. Você não está no dia a dia da produção mas sabe o que a empresa faz, você sabe o que é cerveja, você sabe para quem ela vende, quem é o mercado, mas você não tá ali no dia a dia da produção e não tem controle sobre verificação do lote. 

Pelo conteúdo da matéria, eles foram demandados também por serem gestores. Eles podem inclusive estarem sendo demandados nas suas duas figuras, sócio e gestor. Enquanto sócio por algumas atribuições de sócios e enquanto gestores por algumas atribuições como gestores, como gerentes. Para analisar um sinistro desses, para bater o martelo e falar “está coberto” ou “não está coberto” é preciso ver o processo capa a capa.

Achei muito interessante esse caso para mostrar que a questão da figura do sócio que administra a empresa precisa ser analisado o caso concreto. E o que é mais importante para você entender: se ele estiver demandado por conta da sua atribuição como gestor, porque ele tomou uma decisão equivocada ou porque ele deixou de tomar uma decisão, sim, vai estar coberto no seguro D&O. 

Esses casos são bacanas – no aspecto do seguro – e gosto de trazer para reflexão. Na teoria parece que fica mais fácil de entender, mas quando a gente traz a prática fica em dúvida se teria ou não teria cobertura. Trazendo essa matéria para discussão fica mais fácil de ver como funciona na prática.

Espero que tenha gostado desse exemplo e se gostou aproveita se inscreve no canal e ativa o sininho para receber o aviso de todos os vídeos que eu incluo aqui ou no canal. Tudo sobre D&O, RC Profissional, Cyber e RC Geral na prática.

Assinatura falsa e o seguro de RCP Imobiliária

Exemplo de risco na atividade profissional de imobiliárias – daqueles de boa intenção o inferno está cheio.

Em uma imobiliária uma cliente estava buscando um apartamento para comprar, daria entrada no financiamento bancário e o que fosse necessário para realizar a compra. De repente o superintendente da Caixa Econômica entra em contato com a compradora pedindo mais documentos para análise de crédito para liberar a aquisição do imóvel, mas ela “não deu entrada em nenhum financiamento imobiliário”, questionou junto à Caixa Econômica. Eles mandaram a documentação que receberam e ela identificou que a assinatura dela foi falsificada e que alguém se passou por ela e deu entrada no financiamento. 

Ao entrar em contato com a imobiliária ela descobriu que um funcionário tinha feito isso e pediu para que se retratassem, fazer a retirada do pedido pois não o havia feito e que futuramente ela mesmo pediria esse financiamento. A imobiliária pediu para ela se retratar junto a Caixa Econômica “porque isso poderia prejudicar a imobiliária,” e não se retrataram. Depois de forma correta a cliente deu entrada no financiamento e processou a imobiliária. Ganhou a indenização pelos danos morais, por terem falsificado a assinatura. 

A imobiliária utilizou o argumento de que não tinha havia dano já que depois ela mesma entrou com o financiamento e comprado o apartamento. É claro que houve, é a falsificação da assinatura de alguém e isso não deve ser feito. Às vezes o funcionário está com tanta pró atividade que ele mesmo quer dar entrada no financiamento bancário para o comprador efetivar a compra com a imobiliária e isso pode causar um problema. É uma falha profissional que está coberta no seguro mesmo que caracterize a falsificação de documento – que é um crime – mas precisa ter a cobertura de ato desonesto ou doloso de empregado.