A pergunta que eu mais recebi após o evento ocorrido no Carrefour de Porto Alegre é se ele poderia ser responsabilizado pela conduta dos seguranças e se o seguro de Responsabilidade amparia os danos da família da vítima.
Sobre a responsabilidade do mercado. Independentemente dos seguranças serem funcionários ou terceirizados do Carrefour, ele pode ser responsabilizado civilmente pela conduta deles. Pelo que foi divulgado eles teriam cometido homicídio (doloso ou culposo) e irão responder por suas condutas criminalmente. O Carrefour como é uma empresa, pessoa jurídica, não pode responder criminalmente e sim civilmente pelos atos de seus representantes e empregados.
Expliquei isso para que você entenda como funciona o seguro. Algumas seguradoras informam em suas condições gerais que a cobertura para a responsabilidade civil do segurado não será prejudicada quando ela for decorrente de um ato culposo ou doloso de seus empregados. Isto é, ainda que o colaborador tenha causado um dano corporal a terceiro em virtude de uma agressão física intencional, ainda assim o segurado estará coberto na apólice.
Isso porque não foi a “própria” empresa que praticou a conduta, e sim um funcionário, por isso algumas seguradoras mantém a proteção securitária nesses casos.
Mas essa situação merece alguns pontos de atenção:
1- Não são todas as seguradoras que amparam essa situação
2- Aqui estamos falando sobre o seguro de RC e não da cobertura de RC dentro do empresarial
3- Algumas seguradoras cobrem somente a responsabilização de atos praticados por empregados, ou seja, não cobre se for realizado por um terceirizado
4- Se o ato criminoso for praticado pelos sócios ou diretores do segurado não haverá cobertura
Esse é mais um exemplo da importância da contratação do seguro de responsabilidade e da necessidade de conhecer bem os produtos para contratar as condições mais adequadas para o seu cliente.
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