7 Verdades sobre a cobertura de multa no D&O que ninguém te conta

Na hora de contratar um seguro D&O as pessoas se preocupam muito em ter a cobertura de Multa. Comparam as propostas entre as seguradoras considerando quem oferece o maior sublimite e escolhem esse elemento como principal requisito. Imaginam que a cobertura de multa vai proteger os gestores de todas as multas que forem impostas a eles.

Mas não é bem assim.

Nenhuma seguradora ampara multa criminal e até nas multas cíveis há companhias que possuem muitas restrições nessa cobertura. Veja abaixo 7 verdades que ninguém te contra sobre a cobertura (ou restrição) de multa no seguro D&O:

1 Nenhuma seguradora ampara multas de natureza criminal. Mesmo que seja decorente de um ato culposo, ainda assim a multa criminal será um risco excluído.

2 Algumas seguradoras não cobrem multas contratuais. Ou seja, além das multas criminais não estarão cobertas também as multas contratuais. Nesse caso o alcance da cobertura será bem limitado.

3 Há também produtos que não cobrem multas decorrentes de infração à lei ou a estatuto. Essa restrição praticamente anula o alcance da cobertura, pois grande parte das multas aplicadas a um administrador serão fundamentadas em um descumprimento legal ou a estatuto. Essa e a restrição contratual comprometem bastante a efetividade da cobertura de multa no seguro D&O.

4 Multa tributária, também é um risco excluído em algumas seguradoras. Em alguns produtos há a ressalva que essa exclusão não será aplicada quando contratada também a cobertura para reclamações tributárias contra os gestores. Fique atento!

5 Desconsideração da personalidade jurídica é um requisito para ter acesso à cobertura de multa em algumas seguradoras. Não é sempre que há a desconsideração da personalidade jurídica quando uma multa é aplicada em um gestor. Isto é, esse “requisito” dificulta muito a possibilidade de utilizar essa cobertura na prática.

6 Em alguns produtos a cobertura ampara somente os custos de defesa para se defender de uma aplicação de multa, ou seja não cobre a multa em si. Ao contratar a cobertura de multa, o segurado será surpreendido no sinistro ao tentar utilizar o seguro D&O quando descobrir que na verdade ele terá de pagar a multa do próprio bolso, pois a proteção se restringe apenas aos custos de defesa para recorrer da penalidade.

7 Há ainda aquelas que amparam somente a multa aplicada por um órgão que tenha poder de polícia. Para o corretor e o segurado saberem o que está coberto nessa companhia, será necessário conhecimento jurídico para descobrir o que o poder de polícia e quais são os órgãos que têm.

Clique aqui para receber a tabela com a descrição da cobertura de multas (ou restrição) de todas as seguradoras que possuem o seguro D&O

Qual a melhor seguradora para RC Profissional advogado?

Essa é uma das perguntas que mais recebo: qual a melhor seguradora para contratar um RC Profissional para advogado? Como sempre digo, essa resposta não é tão simples. É necessário entender quais são as características do risco para identificar qual seguradora possui o produto mais adequado para aquele perfil de escritório.

Mas há alguns elementos mínimos para contratar esse tipo de seguro. São eles a cobertura para perda de uma chance (na verdade não excluir essa situação) e dano moral puro.

Perda de prazo é um dos riscos mais comuns na atividade profissional do advogado.

Ele pode perder um prazo para recorrer de uma decisão judicial, pode perder o prazo para defender o cliente, ou ainda o prazo para entrar com a ação judicial.

E isso pode caracterizar a perda de uma chance para o cliente. Ele perde a chance de recorrer, perde a chance de se defender e isso causa um dano moral ou ainda um prejuízo financeiro. Por isso é indispensável contar com essa proteção no seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

E essa perda de uma chance pode caracterizar um “dano moral puro” (aquele que ocorre isoladamente, sem a ocorrência de um dano corporal ou dano material) por isso é importante verificar também se o produto oferece essa proteção.

Clique aqui para acessar a tabela e descobrir quais são as seguradoras que amparam esse importante risco.