Como escolher o limite adequado nos seguros de RC?

O objetivo do seguro é manter nosso patrimônio, ou seja, não ter significativa perda patrimonial em caso de sinistro. Nos casos de apólices para proteção dos nossos bens fica fácil atribuir qual o valor de garantia a ser contratado: o valor do próprio bem. É assim no seguro de automóvel, no residencial, no empresa…etc

Mas como determinar o valor a ser contratado nas garantias de responsabilidade civil? Também seria pelo tamanho do nosso patrimônio? Mas será que nossa responsabilidade é limitada pela nossa capacidade em indenizar? Não é bem assim.

Se você quiser entender melhor sobre o tema assista o vídeo:

Aprenda qual limite contratar para realmente proteger seu risco clicando aqui!

A reforma trabalhista aumenta o risco dos advogados?

Recentemente foi publicada uma notícia que repercutiu bastante: a condenação  de R$67 mil em honorários de sucumbência de uma ex-funcionária que não obteve êxito na totalidade dos pedidos de uma ação trabalhista.

Sem entrar no mérito se é devido ou não, ou se a nova legislação poderia ser aplicada dentre outras discussões jurídicas que estão sendo observadas em diversas notícias relacionadas…o objetivo desse post é alertar para o risco que essa situação pode gerar para os advogados.

Anteriormente quando o reclamante não obtinha êxito na ação, ele não ganhava, tampouco perdia qualquer valor. Agora a situação mudou, ele pode ter de pagar honorários de sucumbência e quando essa condenação corresponder a um valor considerável o reclamante pode tentar atribuir a responsabilidade ao seu advogado. Quando “dói” no bolso, alguns procuram um responsável para dividir os prejuízos.

Contratar uma apólice de responsabilidade civil profissional ajuda na mitigação desse risco.

Para saber mais sobre exemplos de riscos de advogados e como mitigar clique aqui.

Matéria de Exame

Comparativo de coberturas – RCP Advogados

Ao contratar um seguro a principal preocupação do contratante é o custo: o prêmio do seguro. Alguns observam também a franquia e a participação obrigatória do segurado prevista na apólice, elementos que impactam a indenização (o tamanho dela) no momento do sinistro.

Mas só o prêmio e a franquia diferenciam o produto de uma seguradora para outra?

As seguradoras possuem produtos parecidos, entretanto com texto de coberturas e definições consideravelmente diferentes. E essa diferença pode resultar em uma redução do alcance da cobertura.

Quando um escritório contrata uma apólice de seguros de E&O, as falhas causadas por advogados associados estão cobertas? E esses advogados, são segurados? E as falhas dos estagiários, há proteção para o escritório desse risco?

E os danos causados por advogados correspondentes? O escritório tem amparo na apólice para reclamações originadas pelos atos deles?

Outro ponto despercebido no momento da contratação são as prestações de serviços não “privativas” de advogado. O escritório realiza mediação em arbitragem? Faz cobrança extrajudicial? Essas atividades estão automaticamente cobertas no produto das seguradoras?

A resposta é típica de advogado: DEPENDE.

É necessário analisar cuidadosamente o produto de cada seguradora e quando for o caso solicitar a inclusão de uma cláusula particular para deixar claro a pretensão de cobertura ou exclusão de determinado risco.

Se você quiser saber mais sobre o assunto assista nosso vídeo comparativo de seguro E&O advogados

COMPARATIVO – RCP Advogados

Ao contratar um seguro a principal preocupação do contratante é o custo: o prêmio do seguro. Alguns observam também a franquia e a participação obrigatória do segurado prevista na apólice, elementos que impactam a indenização (o tamanho dela) no momento do sinistro.

Mas só o prêmio e a franquia diferenciam o produto de uma seguradora para outra?

As seguradoras possuem produtos parecidos, entretanto com texto de coberturas e definições consideravelmente diferentes. E essa diferença pode resultar em uma redução do alcance da cobertura.

Quando um escritório contrata uma apólice de seguros de E&O, as falhas causadas por advogados associados estão cobertas? E esses advogados, são segurados? E as falhas dos estagiários, há proteção para o escritório desse risco?

E os danos causados por advogados correspondentes? O escritório tem amparo na apólice para reclamações originadas pelos atos deles?

Outro ponto despercebido no momento da contratação são as prestações de serviços não “privativas” de advogado. O escritório realiza mediação em arbitragem? Faz cobrança extrajudicial? Essas atividades estão automaticamente cobertas no produto das seguradoras?

A resposta é típica de advogado: DEPENDE.

É necessário analisar cuidadosamente o produto de cada seguradora e quando for o caso solicitar a inclusão de uma cláusula particular para deixar claro a pretensão de cobertura ou exclusão de determinado risco.

Se você quiser saber mais sobre o assunto assista nosso vídeo comparativo de seguro E&O advogados

Noções Básicas da Apólice a Base de Reclamação

Na apólice a base de reclamação, o período para reclamações acompanha o prazo prescricional legal?

Se após 5 anos de contratação ininterrupta, a apólice for cancelada por falta de pagamento de prêmio, há prazo complementar?

O segurado pode contratar o prazo suplementar no início da vigência da apólice?

Toda apólice a base de reclamação tem opção para contratar prazo suplementar?

Sabe todas essas respostas? Não!?

Esclareça essas e muitas outras dúvidas em 30 minutos com o curso Noções básicas da apólice a base de reclamações!

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  Programa do Curso

  1. Apólice a base de ocorrência 
  • Cobertura – regras
  • Linha do tempo – exemplo
  1. Apólice a base de reclamação
  • Cobertura – regras
  • Linha do tempo – exemplo
  1. Fato Gerador
  • Definição
  • Linha do tempo – exemplo
  1. Reclamação
  • Definição
  • Exemplos com diferentes situações de retroatividade, apólice vigente e prazo complementar.
  1. Retroatividade
  • Definição
  1. Prazo Complementar
  • Definição
  • Regras
  • Linha do tempo – exemplos
  • Hipóteses de perda do prazo complementar
  1. Prazo Suplementar
  • Definição
  • Regras
  • Período de contratação
  • Linha do tempo – exemplos​
  1. Notificação​
  • Definição

RCP – Aprenda a vender RCP para Advogados

https://www.youtube.com/watch?v=m4cGWQ1YGI0

Perda de uma chance é extensão de cobertura?

Reclamações por falhas de advogados correspondentes estão amparadas na cobertura de subcontratados?

Somente os advogados contratados sob regime CLT são considerados segurados na apólice do escritório?

E se o estagiário arquivar uma citação? Há exclusão para falha de estagiário?

Sabe todas essas respostas? Não!?

Esclareça essas e muitas outras em 30 minutos com o curso E&O Advogados!

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Programa do Curso

Vídeo Aula 1

  1. O que é E&O
  • Objeto do seguro
  1. Por que contratar 
  • Exemplos de falhas profissionais
  • Preclusão
  • Prescrição
  • Peças Apócrifas
  • Revelia
  • Recursos Intempestivos
  • Recursos Desertos
  • Consultorias Equivocadas
  • Falhas no subestabelecimento de outro advogado
  1. Riscos Cobertos
  • Responsabilidade Civil Profissional
  • Quem define a Responsabilidade Civil Profissional?
  • Decisão judicial transitada em julgado
  • Decisão em procedimento arbitral
  • Procedimento administrativo
  • Acordo autorizado pela Segurado
  • Perda de uma chance
  • Custos de Defesa
  1. Segurado
  • Escritório (Pessoa Jurídica)
  • Pontos de atenção à definição padrão de Segurado no RCP
  • Advogados associados e consultores
  • Advogado Correspondente
  1. Territorialidade
  • Padrão comercializado
  • Pontos de atenção

Vídeo Aula 2​

  1. Seguro para atender exigência contratual
  • ​Como o contratante preserva seus direitos (quais documentos solicitar)
  • Como contratar a apólice (quais informações devem ser enfatizadas para a seguradora)
  1. Exclusões
  • ​Quais exclusões restringem cobertura
  • Obrigações contratuais
  1. Qual limite contratar
  • ​O risco é de frequência ou severidade, ou ambos?
  • Quais elementos levar em consideração para determinar o limite de indenização da apólice
  1. Franquia
  • Diferença entre franquia e participação obrigatória
  • Como avaliar a franquia mínima ideal e ponderar custo x participação obrigatória
  1. Questionário
  • ​Qual o impacto das perguntas na precificação do risco e franquia
  • A importância do correto prenchimento

E&O – Arbitragem e a Responsabilidade do Advogado

No processo de arbitragem a atuação do advogado é mais ampla e consequentemente sua responsabilidade é maior. Esta frase é do vice-presidente da Comissão de Arbitragem  do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ricardo Ranzolin.

Segundo Ricardo, o trabalho do advogado já começa na orientação do seu cliente acerca da escolha de quem irá julgar uma eventual disputa, uma vez que, em geral, cada uma das partes indica um dos árbitros e o terceiro é nomeado por consenso.

O advogado não possui esse tipo de responsabilidade na justiça comum. A distribuição do processo para o juiz que julgará a causa, independe da atuação do advogado.

Além disso, devido ao custo de uma demanda arbitral, as causas discutidas envolvem elevadas somas e uma possível responsabilização do advogado por possível falha poderia lhe causar séria perda patrimonial.

Esta é mais uma, das inúmeras razões que justificam a contratação de uma apólice de E&O pelos advogados e escritórios de advocacia. A apólice protege o patrimônio do profissional e/ou do escritório no caso de condenação judicial por falha na prestação do serviços.

Fonte: Consultor Jurídico

 

E&O – Advogada tem conta penhorada

Em recente decisão, a 9º Câmara Cível do Tribunal de Porto Alegre manteve o bloqueio da conta bancária de uma advogada em virtude de sua atuação profissional em uma demanda judicial.

Conforme consta na decisão, o juiz, equivocadamente, expediu alvará para levantamento dos valores depositados e a advogada os transferiu para sua conta pessoal. Mesmo após ser intimada acerca da necessidade da devolução, não o fez e ainda teria utilizado instrumentos protelatórios para manter a posse dos valores de má-fé.

O acórdão além de reiterar a decisão, determina o envio da cópia integral dos autos para a Comissão de Ética para que a medida cabível seja adotada diante do comportamento da profissional.

Este artigo não é para discutir se houve culpa ou dolo da advogada em questão. É um alerta aos profissionais liberais sobre os riscos diários do exercício de sua profissão. A decisão do referido Tribunal deixa inequívoca a responsabilidade pessoal do profissional pelos atos com culpa ou dolo praticados durante o exercício de seu ofício.

Sabemos que no dia-a-dia nem sempre é possível agir com o zelo que gostaríamos, seja pelo alto volume de tarefas, ou pela atuação conjunta de outros colegas aos quais temos de confiar o trabalho, o que nos deixa vulneráveis a práticas negligentes.

Neste cenário, é evidente a necessidade de possuir uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para diminuir o risco de perdas patrimoniais em caso de ação de Responsabilização Civil por falha profissional culposa.

Decisão na íntegra