Como vender seguro de responsabilidade

Os diretores podem ser responsabilizados pela polêmica de trainees do Magazine Luiza?

Entenda como funciona a cobertura de prática trabalhista indevida e sua aplicação no seguro D&O por meio da análise de um caso real.

A defensoria pública da união entrou com uma ação judicial contra a empresa Magazine Luiza alegando discriminação pois a empresa havia exigido que os trainees de um processo seletivo fossem negros. O seguro para essa situação se chama Prática Trabalhista Indevida – EPL. Pouquíssimas seguradoras trabalham com esse produto que proporciona a indenização à empresa caso ela seja condenada por conta de prática discriminatória na contratação, assédio moral, danos morais no ambiente de trabalho, discriminação por orientação sexual, religião, raça, sexo e etc. 

O seguro ampara a empresa e indeniza as pessoas que foram vítimas dessas prática. E por mais que a empresa possa ter uma boa política de conduta, algum diretor, coordenador ou gestor pode fazer isso, infringindo as vezes até o código de ética.

Nesse caso não teria nenhum gestor no polo passivo da ação e nenhum gestor está sendo processado pois a ação é exclusivamente contra a empresa – se fosse contra um diretor da empresa ele estaria coberto na apólice de D&O e justamente para o que serve a cobertura. Na apólice de D&O a empresa não está coberta, ela teria que ter uma apólice específica de prática trabalhista indevida, mas se fosse contra os administradores, gestores também estaria coberto. 

E também cobre a defesa em caso de alegação de assédio sexual. Se alguém alegar que sofreu o assédio por algum superior, diretor ou gestor, ele vai poder contratar advogado e ter reembolso pela apólice para se defender. Entretanto, se ele for condenado na modalidade dolosa, ele terá que devolver os valores adiantados pela seguradora, mas se for condenado a uma indenização civil, não teria que devolver nada pois estaria coberto na apólice.

Aproveitando o assunto de prática trabalhista indevida, quero explicar que pratica trabalhista e reclamação trabalhista não são iguais. Reclamação trabalhista são ações trabalhistas: verbas rescisórias, pessoa que entra com uma ação pedindo FGTS, reparação salarial, décimo terceiro, adicional de insalubridade, férias – as verbas trabalhistas clássicas.

Quando a apólice tem cobertura para prática trabalhista indevida – e praticamente todas tem – o corretor e o segurado têm a impressão de que “cobre trabalhista”, mas a maioria das seguradoras não cobrem condenação trabalhista. Se uma condenação por verbas rescisórias cair contra o administrador – e isso pode acontecer – não estará coberto em muitas seguradoras. Três ou quatro seguradoras cobrem de fato e nós temos 21 seguradores que tem o produto de D&O.

É necessário ter também a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista, porque algumas vezes a empresa é condenada mas não tem recursos e o juiz bloqueia os bens dos administradores. Então para ele poder contratar um advogado e se defender disso, precisa ter a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista. Somente 13 seguradoras cobrem custo de defesa.

O caso da Magazine Luiza recai contra o administrador e se eles tiverem D&O vão poder se defender da prática trabalhista indevida e se forem eventualmente condenados também poderiam ter o ressarcimento da apólice. Lembre-se que reclamação trabalhista é diferente de prática trabalhista indevida. Então antes de falar para o segurado que “cobre trabalhista no seguro D&O”, consulte na condição geral se realmente cobre.

Para saber mais sobre seguro D&O clique aqui.

As “lives” no Instagram podem causar reclamações contra os administradores?

Uma notícia que agrava ainda mais o risco dos administradores de empresa listadas na bolsa, a CVM informou que as empresas, companhias abertas devem avisar quando houver uma transmissão ao vivo, as famosas lives.

Ela está entendendo que os executivos estão comentando situações sobre a empresa e que isso está impactando no resultado, na decisão de investidores e tudo mais. E ela está entendendo que isso deve ocorrer de forma a seguir os protocolos de divulgação de um fato relevante, deve envolver a área de relação, investidores, acompanhamento de um analista de mercado, etc. Toda a burocracia protocolada que são exigidas nas regras da CVM.

Às vezes você vê o Thiago Nigro fazendo uma live com o executivo de uma determinada empresa perguntando como ele está vendo esse cenário de coronavírus, o impacto da pandemia no mercado, na empresa e o que ele falar agora pode ser interpretado divulgação de um fato relevante que não foi informado da forma que deveria ter sido e pode impactar em uma situação mais grave em um processo administrativo sancionador.

Não é fácil a vida de um executivo de empresa listada em bolsa – fica o alerta. Isso seria um evento coberto do seguro D&O se ele responder esse tipo de processo junto com a CVM.

Fica o alerta do aumento do risco e da importância de seguir os protocolos: uma simples live pode dar uma baita dor de cabeça.

Entenda como identificar uma expectativa no seguro D&O com o caso Linx / Stone

A maioria das pessoas tem dificuldade em compreender na prática a diferença entre expectativa e reclamação. Para fins didáticos, utilizei a oferta da Stone para adquirir a Linx e a repercussão disso entre os minoritários e a CVM.

A Stone anunciou uma aquisição sobre a Linx e os acionistas minoritários alegaram — a cláusula é de non-compete — que o valor que os acionistas majoritários receberam mascarou o valor da compra.

Eles teriam recebido uma bonificação que chamam de “prêmio de controle” e os acionistas controladores recebem mais que os acionistas minoritários. Isso seria um irregularidade pois os valores ofertados para que eles não possam competir com outras empresas do mesmo segmento e colaborar com os negócios por um tempo estaria muito acima dos valores praticados pelo mercado, o que causa a estranheza.

Para vocês entenderem: se só os acionistas tivessem sido beneficiados, não seria relacionado ao seguro D&O, mas os conselheiros já estão sendo questionados porque eles aprovaram essa negociação. Os conselheiros que são fundadores e que poderiam ter o benefício se declararam impedidos e não deliberaram, mas os que não estariam impedidos deliberaram. Pela matéria ainda não é uma reclamação, mas inegavelmente é uma expectativa e um fato que tem grande potencial de virar uma reclamação, pode vir ação judicial dos acionistas e processo administrativo sancionador da CVM. 

Antes de divulgarem a notícia da negociação com a Stone as ações já tiveram uma movimentação 10% acima da média e CVM estranhou e começaram a suspeitar se tinha um insider, se a informação tinha sido vazada e com isso alguém teria começado a negociar as ações. A CVM está fazendo um procedimento interno ainda para verificar se houve algum insider e também para verificar se houve alguma irregularidade nessa transação.

Tivemos um caso parecido esse ano com a PolyCorp em que os fundadores receberam um valor diferenciado por 5 ou 10 anos para não abrir nenhum negócio parecido e os valores também estavam muito acima dos valores praticados de mercado. A CVM instaurou o PAS, não chegaram a um acordo, não tem tempo de compromisso e está aguardando julgamento do PAS.

Perceba como esse caso é uma expectativa: tivemos até um caso parecido, com a mesma acusação dos acionistas que virou um PAS na CVM. Nesse caso a Linx tem que avisar a seguradora para ontem – se tiver seguro é claro – sendo uma empresa de capital aberto. Qualquer empresa que pode contratar deve ter um seguro D&O: quem faz parte de um mercado regulado com CVM, Banco Central e agências reguladoras não dá para pensar em assumir uma posição sem ter um seguro D&O – e um decente, com limite bom e coberturas bem contratadas.

Vamos aguardar os desdobramentos; fiquem com a informação na cabeça de que é uma expectativa e vamos aguardar se vai virar uma reclamação e se virar, eu volto aqui para contar para vocês como que continua esse possível sinistro.

Conselheiros são processados por falta de diligência

Executivos da Klabin estão sendo processados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, porque não teriam analisado as condições contratuais referente aos royalties por uso da marca Klabin às famílias controladoras.

A acusação é fundamentada no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas, a qual estabelece que os administradores devem empregar todo cuidado e diligência na gestão das companhias. Eles teriam sido negligentes com as condições do contrato de uso da marca e mesmo após 3 alertas permaneceram inertes.

Esse é um exemplo de evento que estaria coberto em um seguro D&O. Os conselheiros poderiam usar os custos de defesa para os honorários dos advogados que irão defendê-los junto do Processo instaurado na CVM, bem como as coberturas de multas e inabilitação caso sofram esses tipos de penalidades e caso essas garantias tivessem sido adequadamente contratadas na apólice.

Clique aqui para saber mais sobre as coberturas D&O e quais são as principais diferenças entre as seguradoras.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/23/cvm-processa-13-conselheiros-da-klabin.ghtml

Curso de Capacitação Técnica em D&O e RC Profissional

As inscrições para a nossa turma de 2020 no Cursos de capacitação técnica no Seguro D&O e Seguro RC Profissional estão abertas.

Nesse curso vou compartilhar com você mais de 15 anos de experiência nas áreas de subscrição, produtos, comercial, sinistro, jurídico e resseguro compilados em:

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As inscrições vão até quinta-feira 7 de maio.

São apenas 100 vagas.

Preparamos uma condição especial para que você esteja seguro para falar sobre qualquer tema e preparado para todas as oportunidades.

Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise

Em todas as crises econômicas o risco dos administradores cresce. Isso porque os resultados negativos das empresas provocam o aumento de questionamentos acerca das decisões dos executivos.

Muitos gestores que inicialmente acreditavam não precisar de seguro, afinal não haveria risco, notam sua exposição nesse tipo de cenário e procuram contratar a apólice.

Observamos esse movimento na crise de 2008. O volume de prêmio de D&O aumentou 56% nos dois anos seguintes a crise.

No entanto, alguns administradores não conseguem associar imediatamente o agravamento do seu risco diante de uma crise sistêmica. O momento pelo qual estamos passando, sob o aspecto de responsabilização dos gestores, é ainda pior que a crise econômica de 2008. Agora além da questão econômica, temos as frequentes decisões que devem ser tomadas em virtude do “coronavírus”.

Nessa MasterClass vamos falar sobre:

  1. Casos em que os administradores já estão tendo de prestar esclarecimentos
  2. Exposição dos administradores de empresas de capital aberto
  3. A relação entre prejuízo e responsabilização do administrador
  4. Exposição trabalhista 
  5. Coronavírus e as medidas que expõe os gestores

E o mais importante: Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise.

MASTERCLASS D&O, 8 de Abril às 20:30

D&O Primeiros Passos

Agora é a hora de aprender sobre esse produto e oferecer aos seus clientes antes que eles sejam processados pelos impactos da crise econômica.

Nessa série de vídeo-aulas vamos explicar tudo que você precisa saber: os argumentos adequados se a conversa for com o sócio ou se for com administrador, quais documentos são necessários para contratar, quando como funciona a cobertura para os gestores das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico, coberturas – quais devem ser observadas e sinistro.

O que é D&O

O seguro de Responsabilidade Civil Administradores também conhecido como seguro D&O é um produto para proteger o patrimônio pessoal dos gestores da empresa. E por que eles precisariam dessa proteção?

Porque há algumas leis (ambiental, consumidor, trabalhista, penal por exemplo) que preveem que o gestor poderá perder seus bens pessoais para indenizar terceiros prejudicados por uma decisão tomada por ele no exercício de sua gestão. Para que ele se proteja dessa situação é necessário que a tomadora (empresa da qual ele é gestor) contrate um seguro D&O.

Estarão segurados todos os gestores da tomadora e, a contratação nesse momento só pode ser realizada pela empresa. Ela não é segurada na apólice, ou seja, ela contrata o seguro em benefício dos seus administradores. Conforme Circular da SUSEP, existe a possibilidade do administrador contratar sua própria apólice na pessoa física, no entanto, nenhuma seguradora oferece esse produto.

Diante da vulnerabilidade dos gestores, eles devem exigir que a empresa contrate o seguro D&O para que possam tomar as decisões em nome da Companhia sem expor consideravelmente o patrimônio pessoal. Quer saber mais sobre o seguro, entender como funciona as coberturas, o que deve ser observado na contratação, argumentos de vendas e orientação em caso de sinistro? Acesse https://www.vendaseguro.com.br/