Advogada é condenada em R$55mil por falha profissional

Esse é um exemplo de condenação real que poderia estar coberto em uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional, desde que contratada as proteções necessárias: perda de uma chance e multas causadas a terceiros em virtude de uma falha profissional.

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Falha de estagiário está coberta na apólice de RCP do escritório?

Inicialmente você pode pensar, o estagiário não advogada, não elabora peças processuais (contestação, apelação, embargos de declaração etc), não orienta, tampouco presta consultoria para os clientes do escritório, logo não há como ele causar um grande prejuízo para o escritório.

Ledo engano! De fato as atividades do estagiários são de menor complexidade, muitas delas operacionais e possuem sim um considerável potencial de “dano” para o escritório.

É comum o estagiário imputar nos sistemas dos escritórios informações sobre as citações e intimações recepcionadas e é com base nesses dados que serão calculados os dados para contagem dos prazos. E sabemos que prazo perdido, sinistro ocorrido. Portanto, uma falha nesse trabalho operacional pode ocasionar um dano para o cliente e consequentemente uma reclamação para o escritório. O que nos remete para a pergunta título desse artigo: essa reclamação estaria coberta na apólice de RC Profissional do escritório?

Depende, nos produtos de algumas seguradoras estará e em grande parte deles não. Isso porque alguns textos informam que há cobertura somente para falhas de profissionais legalmente inscritos na OAB que exercem atividades privativas de advogados. Alguns estagiários podem se inscrever na OAB, mas não podem exercer atividades de advogados.

Há seguradoras que deixam claro a exclusão para esse tipo de evento. Por isso é fundamental entender a necessidade de cada cliente, a exposição desse tipo de risco e verificar quais seguradoras atendem a necessidade de proteção de cada perfil de escritório.

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RCP – Ações por erro médico aumentam 5 vezes

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos anos o número de ações judiciais alegando erro médico aumentaram cinco vezes. Em 2016 foram 376 processos contra médicos e em 2019 esse número saltou para 2080 ações. São quase 6000 demandas nos últimos 3 anos que buscam indenizações por falhas supostamente cometidas por esses profissionais.

A Globonews, cuja matéria é fonte desse artigo, entrevistou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para tentar identificar as causas do aumento das ações de responsabilização. Ele apontou que muitos pacientes questionam a conduta do médico por terem um resultado não desejado ou não esperado com o tratamento e outros motivos relacionados a educação desses profissionais.

Sobre as denúncias no CREMESP, essas alcançaram o número de 1428 casos alegando negligência, imprudência ou imperícia. E as atividades que apresentaram maior índice de reclamações são: clínica médica, ortopedia e obstetrícia. Por esses dados, podemos supor que esses profissionais possuem uma exposição ainda maior que seus colegas de outras especialidades.

Além desses fatores, a população está mais informada e independentemente de ter sofrido um erro médico, sabe o caminho até o judiciário e submete seu pleito a ele para que seja avaliado se sua indignação está de fato fundamentada em uma negligência, imprudência ou imperícia.

Esse cenário certamente causa insegurança ao médico no exercício de sua prestação profissional. O risco de ser processado está a cada dia maior. Só lhe resta contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para ter a certeza que caso seja demandado, terá os custos de defesa reembolsados e se realmente falhar, as vítimas serão justamente indenizadas sem a dilapidação do seu patrimônio pessoal.

RC – Queda de elevador em Santos, quem é o responsável?

Teremos a resposta para essa pergunta somente quando a investigação for concluída, no entanto podemos analisar esse evento sob a perspectiva da contratação do seguro.

1 – Condomínio: pelo que fora noticiado pela imprensa, a manutenção do elevador estava em dia, a princípio sua responsabilidade não está caracterizada. Mas isso não impede que ele seja processado pela família das vítimas. Caso tenha contratado a cobertura de Responsabilidade Civil Condomínio, os custos de defesa e eventual condenação judicial pelos danos corporais (pensionamento) estariam amparadas na apólice. Para ter cobertura em condenação por dano moral, seria necessário contratar também essa cobertura na apólice de condomínio.

2 – Empresa que realizou a manutenção: terá de comprovar que seguiu a especificação do fabricante e que não houve falha profissional. Entretanto, também poderá ser demandada judicialmente e terá, no mínimo, de arcar com os custos de defesa. Custo que poderia ser mitigado com a contratação de uma apólice de RC Profissional. Para esse risco, seria fundamental ter a cobertura de danos corporais e custos de defesa na esfera criminal, pois há possibilidade de acusação de homicídio culposo se a investigação concluir que houve imperícia na manutenção.

3 – Fabricante do elevador: essa poderá ser demanda por eventual falha de segurança do elevador (possível falha no acionamento dos freios de segurança, ou por ausência de outros cabos etc). Para que sua responsabilidade não fique caracterizada a perícia terá de concluir que houve falha na manutenção, desgaste pelo tempo de uso, ou outra excludente de culpabilidade. Se ficar caracterizada a responsabilidade da empresa, o seguro que protegeria esse risco é o RC Geral com a contratação da cobertura de Produtos.

Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito para saber qual apólice será utilizada (isso se houver seguro e, se esse tiver sido contratado com todas as coberturas que o perfil de risco demandava).

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RCP – Entenda a responsabilidade da imobiliária por arrastão em prédio

No dia 29 de dezembro ocorreu um arrastão em prédio residencial de alto padrão na Vila Mariana em São Paulo. Os criminosos furtaram objetos de 5 apartamentos de moradores que estavam viajando devido as festas de final de ano.

Um dos assaltantes alugou um apartamento por meio de uma imobiliária dias antes do ocorrido para facilitar a prática do crime. Segundo a imprensa, a polícia está investigando se há participação de alguém da imobiliária no evento.

Supondo que ninguém da imobiliária esteja envolvido com o crime, ainda assim há a possibilidade de responsabilização civil desta em virtude dos danos sofridos pelos moradores do condomínio. Isso porque é de responsabilidade da imobiliária solicitar e verificar a autenticidade dos documentos do locatário, bem como se ele atende aos requisitos necessários para efetivar a locação.

Esse é um exemplo que justifica a importância da contratação de um seguro de RC Profissional pela imobiliária, pois os prejuízos do condôminos poderiam estar amparados na apólice.*

E se ficar comprovada a participação de algum funcionário da imobiliária no crime? Haveria cobertura na apólice de RC Profissional? Depende. Para saber mais detalhes, clique aqui e veja a análise completa de quais coberturas a imobiliária deveria contratar para cobrir o evento e entender em quais situações haveria a perda de cobertura. Além dessa análise, você terá acesso a outros estudos de caso para compreender o seguro na prática.

*Consulte as condições gerais da seguradora para confirmar a cobertura no evento.

RCP – A extensão para PJ no seguro do médico, substitui a apólice da clínica?

Algumas seguradoras oferecem a opção do segurado médico ou dentista (pessoa física) contratar uma cobertura acessória para estender a proteção para o consultório ou clínica (pessoa jurídica) na sua própria apólice.

Essa cobertura garante que as reclamações contra a clínica em virtude de uma falha profissional do segurado também estarão amparadas na apólice da pessoa física. Mas atenção, somente a reclamação de erros do médico segurado estarão cobertas, eventuais reclamações de falhas de outros profissionais que atuam na clínica NÃO estarão amapradas na apólice.

Por isso, respondendo a pergunta título desse texto, depende de cada caso se a extensão para a PJ será suficiente para proteção do risco. Se houver outros profissionais além do segurado atuando na clínica, será necessário contratar apólice específica para a pessoa jurídica.

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RCP – Hospital é condenado em R$1 milhão por tetraplegia

Um hospital fora condenado em virtude de erro médico ocorrido no parto realizado com fórceps que causou a tetraplegia de um bebê.

A instituição custeou todo tratamento domiciliar, acompanhamento médico, medicamentos, despesas com moradia, gastos com escola, transporte e demais verbas necessárias para sobrevivência da criança. Esta veio a falecer aos 15 anos de idade em virtude de complicações da tetraplegia.

Os pais ingressaram com ação judicial pleiteando o reembolso das despesas com o funeral e R$ 1 milhão de danos morais. Obtiveram êxito em primeira e segunda instância, mas no STJ a condenação foi reduzida para R$600 mil. Se somados todos os valores custeados pelo hospital desde o nascimento até o óbito, certamente o valor ultrapassará R$ 1 milhão.

Quando as pessoas consideram contratar um seguro de Responsabilidade Civil Profissional para um hospital, há frustração com as franquias de algumas propostas das seguradoras. Isso porque, a ação por erro médico é um risco do negócio da prestação de serviços da atividade hospitalar, e o seguro não tem o objetivo de amparar esse tipo de risco, e sim aquele que é incerto e imprevisto, como por exemplo, uma tetraplegia causada por um erro médico. Que sempre ocasionará uma alta condenação, pois o prejuízo da vítima e de seus familiares atingirá elevada soma.

Por isso é imprescindível contratar uma apólice de RC Profissional, para proteção do hospital (pois o seguro ajudará a manter a continuidade da prestação profissional) e indiretamente da própria vítima, que terá mais chances de ser indenizada com a existência de uma apólice, uma vez que não há garantias da liquidez da instituição no momento da execução da sentença.

Fonte: STJ

RCP – Empresa pode ser condenada em R$10 milhões por destruição de documentos

Segundo o Valor Econômico, uma empresa responsável pela guarda de documentos foi condenada a indenizar os clientes que tiveram seus documentos queimados em virtude de um incêndio ocorrido no galpão que os armazenava.

Inicialmente, a empresa alegou que a destruição dos documentos ocorreu devido ao incêndio, portanto sua responsabilidade não estaria caracterizada por se tratar de caso fortuito ou força maior. Todavia, em laudo pericial foi apontado que as instalações elétricas estavam propícias a propagação do fogo, determinando a responsabilidade civil.

A empresa já foi condenada em R$ 270mil em uma das ações judiciais. Em outra o cliente alega R$ 10 milhões de prejuízos pela destruição de documentos.

Esse caso é um exemplo de risco que poderia estar amparado por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional na cobertura de “extravio, furto e roubo de documentos”. No entanto, não são todas as seguradoras que cobrem “danos a documentos” por meio dessa cobertura.

Alguns produtos amparam somente os eventos furto e roubo, e mencionam que danos provocados por outros eventos estão excluídos da apólice.

Por isso é muito importante observar as coberturas ofertadas por cada seguradora e analisar o texto de cada uma delas. A mesma apólice, com as “mesmas coberturas” poderia amparar esse evento em uma seguradora, já em outra seria um risco excluído. A redação da cláusula determinaria a cobertura para um evento de R$10 milhões.

Não compare os produtos apenas pelo nome das coberturas. Para contratar o produto adequado para cada risco é preciso ir além, entender o que garante cada uma das cláusulas e então selecionar as opções que atendem a necessidade de cada proponente.

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