O que é perda de uma chance e qual a relação com o seguro de advogados

Perda de uma chance é um dos “danos” que o advogado pode causar aos seus clientes em virtude de uma falha profissional. E o que seria exatamente essa perda de uma chance? É uma perda de oportunidade. Para facilitar a compreensão vamos utilizar um exemplo fora do “meio jurídico”.

Uma pessoa realizou R$ 1.000,00 em compras e por isso teve direito a participar do sorteio de uma carro importado 0km em uma ação comercial do Shopping. Por um erro do sistema, o cupom eletrônico dela não foi incluído no sorteio e ela perdeu a oportunidade de ganhar o carro. Se ela tivesse participado poderia ter sido sorteada? Sim, mas as chances seriam remotas. Mesmo assim, essa situação causou uma frustração, pois ela adquiriu seus produtos naquele Shopping para participar da promoção e foi privada por um erro caracterizando a “Perda de uma Chance”.

Ao processar o Shopping, a consumidora não receberá o valor correspondente ao veículo, ele será condenado a indenizá-la pela frustração causada, pela perda de uma chance. Esse valor pode ser de R$5mil por exemplo, ou de R$ 20mil a depender do entendimento do tribunal. Mas nunca será sobre o valor do objeto da frustração e sim uma indenização pela frustração.

E esse é um risco inerente aos advogados, isso porque ao perder um prazo de contestação ou de recurso pode causar a perda de uma chance aos seus clientes.

E o seguro de RC Profissional, cobre esse risco? Na maioria das seguradoras sim. O corretor deve ficar atento porque tem alguns produtos (poucos) que excluem esse risco, o que obviamente provoca uma imensa limitação à proteção do seguro. É necessário estar atento também as coberturas oferecidas porque cada tribunal fundamenta a perda de uma chance em um tipo de dano (já vi casos de dano material, dano moral e prejuízo financeiro) e dependendo da fundamentação do acórdão a liquidação do sinistro poderá ser complicada.

Para saber mais sobre a Perda de uma chance e sobre o seguro de RC Profissional Advogados:

Tudo que você precisa saber antes de contratar RCP Contador

RCP – Ações por erro médico aumentam 5 vezes

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos anos o número de ações judiciais alegando erro médico aumentaram cinco vezes. Em 2016 foram 376 processos contra médicos e em 2019 esse número saltou para 2080 ações. São quase 6000 demandas nos últimos 3 anos que buscam indenizações por falhas supostamente cometidas por esses profissionais.

A Globonews, cuja matéria é fonte desse artigo, entrevistou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para tentar identificar as causas do aumento das ações de responsabilização. Ele apontou que muitos pacientes questionam a conduta do médico por terem um resultado não desejado ou não esperado com o tratamento e outros motivos relacionados a educação desses profissionais.

Sobre as denúncias no CREMESP, essas alcançaram o número de 1428 casos alegando negligência, imprudência ou imperícia. E as atividades que apresentaram maior índice de reclamações são: clínica médica, ortopedia e obstetrícia. Por esses dados, podemos supor que esses profissionais possuem uma exposição ainda maior que seus colegas de outras especialidades.

Além desses fatores, a população está mais informada e independentemente de ter sofrido um erro médico, sabe o caminho até o judiciário e submete seu pleito a ele para que seja avaliado se sua indignação está de fato fundamentada em uma negligência, imprudência ou imperícia.

Esse cenário certamente causa insegurança ao médico no exercício de sua prestação profissional. O risco de ser processado está a cada dia maior. Só lhe resta contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para ter a certeza que caso seja demandado, terá os custos de defesa reembolsados e se realmente falhar, as vítimas serão justamente indenizadas sem a dilapidação do seu patrimônio pessoal.

RCP – Gráfica admite erro de impressão nas provas do ENEM

Você deve ter lido algo a respeito dos erros nos resultados do ENEM de milhares de estudantes. Dias após a identificação de erro nos gabaritos, a gráfica assumiu que houve falha na impressão e diante disso não foi possível realizar a correta leitura via sistema dos resultados.

Milhares de estudantes estão angustiados com a espera da apuração de seus resultados para que possam aplicar os números alcançados no SISU. O governo federal teve de destinar pessoas que deveriam estar se ocupando de outras atividades para acompanhar e validar a “revisão” dos gabaritos. Prejuízo para todos os envolvidos.

E esses prejuízos poderiam estar amparados por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Houve uma falha profissional da empresa prestadora de serviços, esta causou danos a terceiros e é responsabilidade dela indenizá-los, justamente o objeto de cobertura de uma apólice de RCP.

Não sei se uma apólice dessa modalidade fora solicitada na celebração da contratação da gráfica, caso não tenha sido, fica a lição da importância da exigência desse seguro para garantir que os prejuízos causados por um eventual erro sejam rapidamente ressarcidos.

RC – Queda de elevador em Santos, quem é o responsável?

Teremos a resposta para essa pergunta somente quando a investigação for concluída, no entanto podemos analisar esse evento sob a perspectiva da contratação do seguro.

1 – Condomínio: pelo que fora noticiado pela imprensa, a manutenção do elevador estava em dia, a princípio sua responsabilidade não está caracterizada. Mas isso não impede que ele seja processado pela família das vítimas. Caso tenha contratado a cobertura de Responsabilidade Civil Condomínio, os custos de defesa e eventual condenação judicial pelos danos corporais (pensionamento) estariam amparadas na apólice. Para ter cobertura em condenação por dano moral, seria necessário contratar também essa cobertura na apólice de condomínio.

2 – Empresa que realizou a manutenção: terá de comprovar que seguiu a especificação do fabricante e que não houve falha profissional. Entretanto, também poderá ser demandada judicialmente e terá, no mínimo, de arcar com os custos de defesa. Custo que poderia ser mitigado com a contratação de uma apólice de RC Profissional. Para esse risco, seria fundamental ter a cobertura de danos corporais e custos de defesa na esfera criminal, pois há possibilidade de acusação de homicídio culposo se a investigação concluir que houve imperícia na manutenção.

3 – Fabricante do elevador: essa poderá ser demanda por eventual falha de segurança do elevador (possível falha no acionamento dos freios de segurança, ou por ausência de outros cabos etc). Para que sua responsabilidade não fique caracterizada a perícia terá de concluir que houve falha na manutenção, desgaste pelo tempo de uso, ou outra excludente de culpabilidade. Se ficar caracterizada a responsabilidade da empresa, o seguro que protegeria esse risco é o RC Geral com a contratação da cobertura de Produtos.

Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito para saber qual apólice será utilizada (isso se houver seguro e, se esse tiver sido contratado com todas as coberturas que o perfil de risco demandava).

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RCP – Entenda a responsabilidade da imobiliária por arrastão em prédio

No dia 29 de dezembro ocorreu um arrastão em prédio residencial de alto padrão na Vila Mariana em São Paulo. Os criminosos furtaram objetos de 5 apartamentos de moradores que estavam viajando devido as festas de final de ano.

Um dos assaltantes alugou um apartamento por meio de uma imobiliária dias antes do ocorrido para facilitar a prática do crime. Segundo a imprensa, a polícia está investigando se há participação de alguém da imobiliária no evento.

Supondo que ninguém da imobiliária esteja envolvido com o crime, ainda assim há a possibilidade de responsabilização civil desta em virtude dos danos sofridos pelos moradores do condomínio. Isso porque é de responsabilidade da imobiliária solicitar e verificar a autenticidade dos documentos do locatário, bem como se ele atende aos requisitos necessários para efetivar a locação.

Esse é um exemplo que justifica a importância da contratação de um seguro de RC Profissional pela imobiliária, pois os prejuízos do condôminos poderiam estar amparados na apólice.*

E se ficar comprovada a participação de algum funcionário da imobiliária no crime? Haveria cobertura na apólice de RC Profissional? Depende. Para saber mais detalhes, clique aqui e veja a análise completa de quais coberturas a imobiliária deveria contratar para cobrir o evento e entender em quais situações haveria a perda de cobertura. Além dessa análise, você terá acesso a outros estudos de caso para compreender o seguro na prática.

*Consulte as condições gerais da seguradora para confirmar a cobertura no evento.

Cratera em Brasília: Quais seguros protegeriam o patrimônio dos envolvidos?

Imagem: G1

Você deve ter visto a notícia sobre uma cratera em Brasília que “engoliu” quatro veículos.

Mas há relação entre a cratera e o seguro? Sim! E essa notícia justifica a contratação de 3 seguros no mínimo.

1 – Seguro auto: Para não ter de aguardar a indenização (se é que a empresa responsável vai indenizar) e ficar sem veículo até que ela aconteça, os proprietários dos automóveis poderiam contratar uma apólice de auto cobrindo esse evento e rapidamente teriam a reposição do seu patrimônio.

2 – RC Obras: a empresa que está realizando a obra deveria ter um seguro dessa modalidade para indenizar os terceiros pelos danos sofridos em virtude do acidente ocorrido na obra.

3 – RC Profissional: Quem é o engenheiro responsável pela obra? Se ficar caracterizada a ocorrência de erro profissional ele será responsabilizado pelos prejuízos causados. Pode acontecer também de ele ser processado e absolvido ao final da ação porque não houve culpa, no entanto ele terá de pagar honorários de advogados e custos de defesa. A pólice de RCP cobre isso!

As pessoas imaginam que o seguro cobre situações hipotéticas, distantes da realidade e por isso não têm urgência na contratação. O papel do profissional de seguro é tornar tangível a percepção do risco. Assim ficará mais fácil de entender que o seguro é fundamental para preservação do patrimônio.

Quer saber mais sobre os produtos e como explicar o risco na realidade do seu cliente?

O que é RC Profissional

O seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio dos profissionais liberais contra reclamações de terceiros que alegam/sofreram prejuízos em virtude de uma falha na prestação de serviços.

Além dos profissionais liberais (pessoas físicas) esse segurado também deve ser contratado pelas empresas prestadoras de serviços, para que elas possam contar com a apólice no caso de uma reclamação por erro na prestação da sua atividade.

E por que eles devem contratar essa apólice? No caso das prestadoras de serviços, grande parte delas tem sua atividade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê a responsabilização objetiva. Isso quer dizer que não é necessário comprovar a culpa da empresa para que ela seja obrigada a indenizar alguém que sofreu um prejuízo. Isto é, mesmo que a empresa comprove que fez tudo certinho, que não há nada sob o alcance dela que poderia ter evitado tal prejuízo do consumidor, ainda assim ela pode ser responsabilizada.

Já a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva, depende da comprovação da culpa. Então ele será processado somente quando errar? Não necessariamente. O cliente ou algum terceiro que se sentiu prejudicado pode ajuizar uma ação judicial a qualquer momento, e ele terá de contratar advogado para se defender (além de arcar com as demais custas judiciais).

Por isso a contratação desse seguro é imprescindível. Cobre os custos de defesa, acordos autorizados pela seguradora e condenações judiciais por falhas profissionais.

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RCP – A extensão para PJ no seguro do médico, substitui a apólice da clínica?

Algumas seguradoras oferecem a opção do segurado médico ou dentista (pessoa física) contratar uma cobertura acessória para estender a proteção para o consultório ou clínica (pessoa jurídica) na sua própria apólice.

Essa cobertura garante que as reclamações contra a clínica em virtude de uma falha profissional do segurado também estarão amparadas na apólice da pessoa física. Mas atenção, somente a reclamação de erros do médico segurado estarão cobertas, eventuais reclamações de falhas de outros profissionais que atuam na clínica NÃO estarão amapradas na apólice.

Por isso, respondendo a pergunta título desse texto, depende de cada caso se a extensão para a PJ será suficiente para proteção do risco. Se houver outros profissionais além do segurado atuando na clínica, será necessário contratar apólice específica para a pessoa jurídica.

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