D&O – O administrador está protegido de reclamações cibernéticas?

Essa é uma das dúvidas mais comuns em relação ao risco cibernético, afinal a Lei Geral Proteção de Dados prevê a responsabilidade solidária dos gestores das informações em algumas situações.

Quando contratado, o seguro D&O protege justamente os gestores por reclamações decorrentes de suas atribuções na administração da empresa. Por isso algumas pessoas imaginam que esse seguro cobriria a responsabilização de acordo com a LGPD.

Nem sempre essa conclusão está correta. Muitas seguradores excluem reclamações de eventos cibernéticos na apólice D&O, se trata de um evento sem cobertura. É preciso ler atentamente as condições gerais para verificar se o administrador pode ficar tranquilo com relação a esse risco ou deve procurar outras formas para sua proteção.

Outro seguro relacionado a esse risco é o Cyber, mas cuidado! Somente as empresas podem contratar essa apólice e não são todas as seguradoras que amparam tambpem os gestores. Mais uma vez, você deve ter muita atenção às condições gerais. Você pode contratar os dois seguros: D&O e Cyber, e não proteger o administrador (DPO) em nenhum deles.

Para facilitar seu trabalho, para que você não tenha de ficar horas lendo, relendo e tentando entender as condições gerais, fiz uma tabela comparativa com essa informação pronta. A relação de todas as seguradoras com a informação de quem ampara no D&O e quem ampara no Cyber.

Para ter acesso ao comparativo, e a todo conteúdo do Venda Seguro clique aqui.

D&O – Administradores do Hospital Badim são indiciados por incêndio

Descubra o método Venda Seguro para aprender de forma simples e didática a convencer seu cliente a contratar o seguro mesmo que você esteja começando do absoluto zero nessa área.

7 erros no D&O

O seguro D&O não é um produto “popular”, tampouco um seguro tradicional, costumeiramente contratado pela maioria das empresas em benefício dos seus gestores. Justamente por isso, a maioria das pessoas sabem pouco sobre alguns conceitos e se sentem inseguranças quando são muito questionadas pelos pontenciais clientes.

Sem contar as impressões de fato equivocadas sobre as garantias da apólice que são proferidas como se fossem coberturas. Você sabia, por exemplo, que reclamações trabalhistas não estão amparadas na maioria das apólices?

Que um admnistrador que não mais ocupa o cargo pode ser segurado?

A penhora online não paga o valor do bloqueio?

Faça parte do Venda Seguro e descubra como vender, como contratar e como dar o suporte certo para o seu segurado no momento do sinistro

Como vender seguro de responsabilidade

Os diretores podem ser responsabilizados pela polêmica de trainees do Magazine Luiza?

Entenda como funciona a cobertura de prática trabalhista indevida e sua aplicação no seguro D&O por meio da análise de um caso real.

A defensoria pública da união entrou com uma ação judicial contra a empresa Magazine Luiza alegando discriminação pois a empresa havia exigido que os trainees de um processo seletivo fossem negros. O seguro para essa situação se chama Prática Trabalhista Indevida – EPL. Pouquíssimas seguradoras trabalham com esse produto que proporciona a indenização à empresa caso ela seja condenada por conta de prática discriminatória na contratação, assédio moral, danos morais no ambiente de trabalho, discriminação por orientação sexual, religião, raça, sexo e etc. 

O seguro ampara a empresa e indeniza as pessoas que foram vítimas dessas prática. E por mais que a empresa possa ter uma boa política de conduta, algum diretor, coordenador ou gestor pode fazer isso, infringindo as vezes até o código de ética.

Nesse caso não teria nenhum gestor no polo passivo da ação e nenhum gestor está sendo processado pois a ação é exclusivamente contra a empresa – se fosse contra um diretor da empresa ele estaria coberto na apólice de D&O e justamente para o que serve a cobertura. Na apólice de D&O a empresa não está coberta, ela teria que ter uma apólice específica de prática trabalhista indevida, mas se fosse contra os administradores, gestores também estaria coberto. 

E também cobre a defesa em caso de alegação de assédio sexual. Se alguém alegar que sofreu o assédio por algum superior, diretor ou gestor, ele vai poder contratar advogado e ter reembolso pela apólice para se defender. Entretanto, se ele for condenado na modalidade dolosa, ele terá que devolver os valores adiantados pela seguradora, mas se for condenado a uma indenização civil, não teria que devolver nada pois estaria coberto na apólice.

Aproveitando o assunto de prática trabalhista indevida, quero explicar que pratica trabalhista e reclamação trabalhista não são iguais. Reclamação trabalhista são ações trabalhistas: verbas rescisórias, pessoa que entra com uma ação pedindo FGTS, reparação salarial, décimo terceiro, adicional de insalubridade, férias – as verbas trabalhistas clássicas.

Quando a apólice tem cobertura para prática trabalhista indevida – e praticamente todas tem – o corretor e o segurado têm a impressão de que “cobre trabalhista”, mas a maioria das seguradoras não cobrem condenação trabalhista. Se uma condenação por verbas rescisórias cair contra o administrador – e isso pode acontecer – não estará coberto em muitas seguradoras. Três ou quatro seguradoras cobrem de fato e nós temos 21 seguradores que tem o produto de D&O.

É necessário ter também a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista, porque algumas vezes a empresa é condenada mas não tem recursos e o juiz bloqueia os bens dos administradores. Então para ele poder contratar um advogado e se defender disso, precisa ter a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista. Somente 13 seguradoras cobrem custo de defesa.

O caso da Magazine Luiza recai contra o administrador e se eles tiverem D&O vão poder se defender da prática trabalhista indevida e se forem eventualmente condenados também poderiam ter o ressarcimento da apólice. Lembre-se que reclamação trabalhista é diferente de prática trabalhista indevida. Então antes de falar para o segurado que “cobre trabalhista no seguro D&O”, consulte na condição geral se realmente cobre.

Para saber mais sobre seguro D&O clique aqui.

As “lives” no Instagram podem causar reclamações contra os administradores?

Uma notícia que agrava ainda mais o risco dos administradores de empresa listadas na bolsa, a CVM informou que as empresas, companhias abertas devem avisar quando houver uma transmissão ao vivo, as famosas lives.

Ela está entendendo que os executivos estão comentando situações sobre a empresa e que isso está impactando no resultado, na decisão de investidores e tudo mais. E ela está entendendo que isso deve ocorrer de forma a seguir os protocolos de divulgação de um fato relevante, deve envolver a área de relação, investidores, acompanhamento de um analista de mercado, etc. Toda a burocracia protocolada que são exigidas nas regras da CVM.

Às vezes você vê o Thiago Nigro fazendo uma live com o executivo de uma determinada empresa perguntando como ele está vendo esse cenário de coronavírus, o impacto da pandemia no mercado, na empresa e o que ele falar agora pode ser interpretado divulgação de um fato relevante que não foi informado da forma que deveria ter sido e pode impactar em uma situação mais grave em um processo administrativo sancionador.

Não é fácil a vida de um executivo de empresa listada em bolsa – fica o alerta. Isso seria um evento coberto do seguro D&O se ele responder esse tipo de processo junto com a CVM.

Fica o alerta do aumento do risco e da importância de seguir os protocolos: uma simples live pode dar uma baita dor de cabeça.

Aumenta o valor para contratação do seguro D&O?

Em matéria publicada ontem no Valor Econômico foi informado que as empresas estão tendo dificuldades para contratar o seguro D&O e para renovar suas apólices.

O prêmio para renovação estaria tendo acréscimo de 300%. Isso porque muitas seguradoras e resseguradoras teriam saído desse mercado diante da alta sinistralidade dos últimos anos.

Mas isso se aplica indiscriminadamente a todos os perfis de risco? Todas as empresas terão problemas na renovação? Para aquelas que ainda não tem o seguro para os seus administradores, será quase impossível contratar uma nova apólice?

A resposta para todas essas perguntas é não!

A sinistralidade não é de hoje e ela não vem de todos os perfis de risco. Ela é concentrada em empresas de capital aberto, especialmente as que tem BDR, instituições financeiras e mineradoras. Temos ainda de lembrar os reflexos da sinistralidade nos últimos 4 anos, provocados pelos resultados das operações da Polícia Federal. Sobre o risco “corrupção” as seguradoras já adotaram medidas para diminuir a exposição delas nesse tipo de “evento”.

Como os sinistros ocorrem com frequência e severidade em determinados perfis de tomadoras, as seguradoras estão agravando prêmios e incluindo restrições justamente para esses perfis e não para o mercado como um todo.

As empresas de capital fechado (aquelas que não negociam suas ações em bolsa de valores) continuam sendo analisadas da mesma forma, ou seja, com base no próprio questionário e no resultado das suas informações financeiras (balanço e DRE).

Se ela estiver com queda de receita, acumulando prejuízo e com outros sinais que as coisas não vão tão bem, ela provavelmente terá restrições, agravos e até negativa de aceitação do risco. Isso independentemente de pandemia, coronavírus ou momento econômico. A análise sempre foi assim.

Se estiver saudável financeiramente e sem histórico de reclamações, o mercado para ela continua “soft”, ou seja, muitas seguradoras oferecendo a contratação do seguro.

Falando em seguradoras, ao consultar as informações divulgadas ao público pela SUSEP, não observamos a “saída de seguradoras” do mercado de D&O. Pelo contrário, em 2015 (início da operação Lava Jato) tínhamos 16 seguradoras atuando no seguro D&O e agora em 2020 são 22 companhias. Duas companhias “saíram”: Mapfre e Travellers. Essa última não parou sua operação nesse ramo de seguro, ela deixou o mercado de seguros brasileiro em todos os ramos. Podemos concluir que nesse período 8 seguradoras iniciaram a sua operação no D&O.

Portanto, o mercado de D&O não passa por um momento de “hard market” e sim por um ajuste natural de agravos e restrições para setores cuja sinistralidade está alta.