D&O – CVM investiga insider trading de diretora de RI

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM instaurou processo administrativo sancionar para acusar a Diretora de Relações com investidores da Qualicorp e seu marido pela prática de insider trading. Ela e seu cônjuge estão sendo acusados de negociar as próprias ações com o uso de informação privilegiada. O casal teria vendido as ações dias antes de um anúncio sobre o contrato com o fundador que foi mal recepcionado pelo mercado provocando a queda dos papéis.

Analisando sob a ótica do seguro D&O, essa situação estaria coberta na apólice? A diretora poderia contratar advogados para defendê-la no processo CVM e seu marido poderia utilizar a cobertura de cônjuge prevista no seguro para provar que a acusação não merece prosperar?

Vamos a análise. O uso das informações teriam sido para obter vantagem pessoal, a fim de evitar redução do patrimônio do casal com a venda das ações antes de um cenário que poderia ser desfavorável. Esse tipo de ocorrência está previsto nos riscos excluídos da apólice.

As seguradoras excluem sem qualquer tipo de ressalva. Portanto não estão amparadas na apólice as condenações e penalidades de procedimentos administrativos, como o da CVM por exemplo, as condenações judiciais, bem como os custos e honorários para se defender de tais reclamações.

Isso se aplica também a cobertura de cônjuges, pois se o fato gerador da reclamação não está amparado na apólice, nenhuma cobertura poderá ser utilizada pelo segurado. Nenhum deles poderá usar o seguro.

Alguns defendem que essa exclusão não seria devida, uma vez que as pessoas só estão sendo acusadas porque tiveram possível acesso a informação privilegiada em virtude do cargo. Mas a questão é que tiveram a decisão de negociar ações em caráter pessoal, a conduta não foi representando a empresa, e sim a interesses próprios.

O tema é polêmico, por isso é sempre bom trazê-lo para reflexão.

Diante da complexidade das coberturas, exclusões e da dificuldade de interpretação aos casos práticos, na próxima semana realizaremos um desafio gratuito para discutir os principais temas que causam dúvidas nos seguro D&O e RCP.

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D&O – MP quer fechar sede de emissora após funcionário morrer de coronavírus

Na semana passada realizamos uma Masterclass sobre a importância de oferecer o seguro D&O para os administradores, pois a exposição deles aumentou significativamente com a pandemia coronavírus.

Expliquei que eles tiveram e tem de tomar inúmeras decisões, e que se o resultado for negativo, seja prejuízo financeiro ou danos corporais decorrentes do coronavírus certamente eles serão questionados. O problema é que as decisões tem implicações ou financeiras ou de risco a exposição de clientes e colaboradores ao coronavírus.

Prova disso é a recente notícia da morte de um editor da emissora SBT, vítima do coronavírus. Ele havia denunciado nas redes sociais a direção da empresa por determinar que ele e toda equipe permanecessem trabalhando com uma colega cujo marido tinha confirmado o diagnóstico de coronavírus. Ele teria sido infectado no ambiente de trabalho e poucos dias após uma complicação veio a óbito. O Ministério Público pediu o fechamento da emissora.

No seguro D&O denominaríamos essa situação como um fato gerador, isto é, uma situação que pode ocasionar reclamação contra os administradores. A decisão deles manterem as atividades não implicaria nada se não houvesse a acusação de contaminação no estúdio. Do mesmo modo que se tivessem decidido interromper os trabalhos, poderiam ser questionados pelos prejuízos causados por essa decisão.

O objetivo não é julgar o mérito da decisão dos administradores, isso nem seria possível diante das pouquíssimas informações que foram divulgadas sobre o caso. A intenção é alertar sobre o risco e demonstrar a importância do seguro para mitigá-lo.

Link da matéria fonte desse artigo.

Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise

Em todas as crises econômicas o risco dos administradores cresce. Isso porque os resultados negativos das empresas provocam o aumento de questionamentos acerca das decisões dos executivos.

Muitos gestores que inicialmente acreditavam não precisar de seguro, afinal não haveria risco, notam sua exposição nesse tipo de cenário e procuram contratar a apólice.

Observamos esse movimento na crise de 2008. O volume de prêmio de D&O aumentou 56% nos dois anos seguintes a crise.

No entanto, alguns administradores não conseguem associar imediatamente o agravamento do seu risco diante de uma crise sistêmica. O momento pelo qual estamos passando, sob o aspecto de responsabilização dos gestores, é ainda pior que a crise econômica de 2008. Agora além da questão econômica, temos as frequentes decisões que devem ser tomadas em virtude do “coronavírus”.

Nessa MasterClass vamos falar sobre:

  1. Casos em que os administradores já estão tendo de prestar esclarecimentos
  2. Exposição dos administradores de empresas de capital aberto
  3. A relação entre prejuízo e responsabilização do administrador
  4. Exposição trabalhista 
  5. Coronavírus e as medidas que expõe os gestores

E o mais importante: Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise.

MASTERCLASS D&O, 8 de Abril às 20:30

D&O Primeiros Passos

Agora é a hora de aprender sobre esse produto e oferecer aos seus clientes antes que eles sejam processados pelos impactos da crise econômica.

Nessa série de vídeo-aulas vamos explicar tudo que você precisa saber: os argumentos adequados se a conversa for com o sócio ou se for com administrador, quais documentos são necessários para contratar, quando como funciona a cobertura para os gestores das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico, coberturas – quais devem ser observadas e sinistro.

O que é D&O

O seguro de Responsabilidade Civil Administradores também conhecido como seguro D&O é um produto para proteger o patrimônio pessoal dos gestores da empresa. E por que eles precisariam dessa proteção?

Porque há algumas leis (ambiental, consumidor, trabalhista, penal por exemplo) que preveem que o gestor poderá perder seus bens pessoais para indenizar terceiros prejudicados por uma decisão tomada por ele no exercício de sua gestão. Para que ele se proteja dessa situação é necessário que a tomadora (empresa da qual ele é gestor) contrate um seguro D&O.

Estarão segurados todos os gestores da tomadora e, a contratação nesse momento só pode ser realizada pela empresa. Ela não é segurada na apólice, ou seja, ela contrata o seguro em benefício dos seus administradores. Conforme Circular da SUSEP, existe a possibilidade do administrador contratar sua própria apólice na pessoa física, no entanto, nenhuma seguradora oferece esse produto.

Diante da vulnerabilidade dos gestores, eles devem exigir que a empresa contrate o seguro D&O para que possam tomar as decisões em nome da Companhia sem expor consideravelmente o patrimônio pessoal. Quer saber mais sobre o seguro, entender como funciona as coberturas, o que deve ser observado na contratação, argumentos de vendas e orientação em caso de sinistro? Acesse https://www.vendaseguro.com.br/

Reclamação trabalhista está coberto no D&O?

Reclamação trabalhista do seguro D&O é um risco amparado na apólice?

Cuidado! Não são todas as seguradoras que cobrem reclamação trabalhista. Nesse momento você deve estar se perguntado: mas e a cobertura de prática trabalhista indevida?

Prática trabalhista ampara as reclamações decorrentes de assédio moral e sexual, bem como as diversas formas de discriminação na contratação, promoção e ambiente de trabalho. Essa cobertura não tem nenhuma relação com verbas rescisórias, tais como: FGTS, hora extra, adicional noturno, insalubridade, etc… Essas verbas citadas são as chamadas verbas trabalhistas, as quais são relacionadas no rol de riscos excluídos das condições gerais de algumas seguradoras.

Atenção a definição de perda que está no glossário, algumas companhias têm texto “perda não inclui”, e lá está também pode estar apontada as verbas trabalhistas.

Há seguradoras que cobrem somente os custos de defesa de uma ação trabalhista, outras cobrem a reclamação trabalhista com alguns requisitos e tem companhias que cobrem a condenação decorrente da reclamação trabalhista, bem como os custos de defesa.

Leiam as condições gerais das seguradoras e vejam quais cobrem esse risco. É muito importante estar ciente das coberturas e principalmente das exclusões no momento da contratação da apólice e não no momento do sinistro.

Por que a sinistralidade do D&O está em 101%?

Quem acompanha os números do seguro D&O deve ter se assustado com a sinistralidade parcial de 2019 (dados até agosto) publicada pela SUSEP. Segundo os dados a sinistralidade está em 101%.

Mas essa é a sinistralidade do mercado? Reflete o resultado da maioria das seguradoras? Não.

Se analisarmos os números, vamos observar que dos R$ 319 milhões em sinistro, R$263 milhões pertencem a duas seguradoras, ou seja, apenas duas companhias estão com 82% dos sinistros do “mercado”. Os outros 18% estão distribuídos nas outras vinte seguradoras.

De fato, a sinistralidade do seguro D&O tem crescido nos últimos dez anos, no entanto está longe de ser uma carteira que resulta em prejuízo. Desde 2009, houve alguns picos de sinistralidade: em 2010 e 2012 ficou em torno dos 40%, 2014 e 2017 em 56%.

Em 2018 o crescimento da sinistralidade foi alto comparado com 2017, saltou de 56% para 81%, no entanto, assim como nesse ano, os sinistros de duas seguradoras foram responsáveis por 70% do resultado total do mercado.

Observando os números das seguradoras, podemos notar que o resultado da carteira de D&O não está alarmante. São resultados pontuais, de determinados riscos, que quando analisados de forma geral podem causar conclusões equivocadas.

Estude Seguro – Última turma de 2019

Para quem quer vender mais e estar preparado para as oportunidades do mercado.

Programa de capacitação que prepara o profissional para: vender, contratar a apólice de acordo com as necessidades do segurado, analisar as diferenças entre os produtos e analisar e negociar sinistros.

​É um curso de capacitação à distância que lhe ensinará os 4 pilares que um especialista de seguros tem de dominar:

  1. Venda: quais são os riscos e quais são os argumentos para cada perfil de segurado com exemplos.
  2. Contratação: Como contratar uma apólice adequada aos riscos e necessidades de cada cliente (LMG, POS, franquia, coberturas, exclusões, âmbito territorial, cláusulas particulares, subscrição etc).
  3. Análise dos produtos: As diferenças entre os textos das seguradoras que podem restringir ou ampliar a proteção do segurado. Quais são as garantias indispensáveis para cada risco e quais exclusões podem diminuir consideravelmente os riscos cobertos. 
  4. Sinistro: Quais procedimentos adotar em caso de expectativa e reclamação. Documentos, prazos, direitos e obrigações do segurado e da seguradora. Os principais elementos da regulação. Liquidação e negativa.

​O aprendizado será por meio de:

  • Aulas online: aulas gravadas que ficarão disponíveis para assistir a qualquer hora até a conclusão do curso.
  • Aulas ao-vivo: serão quatro masterclasses ao vivo, que durarão pelo menos duas horas cada. Essas aulas são fundamentais para sanar dúvidas em tempo real.
  • Exemplos de sinistro: não adianta passar o curso todo na teoria, o que ensina a vender, a contratar e a analisar as necessidades de cada situação são os exemplos reais de sinistro.

Inscreva-se agora!

CRONOGRAMA RCP

Aula 1 – Masterclass07 de novembroContratação e subscrição
Aula 2 – Online11 de novembroRiscos e coberturas
Aula 3 – Masterclass14 de novembroExclusões
Aula 4 – Online18 de novembroSinistro e generalidades
Aula 5 – Masterclass21 de novembroRiscos específicos – Advogados
Aula 6 – Online25 de novembroRiscos específicos – Engenheiros
Aula 7 – online26 de novembroRiscos específicos – área da saúde
Aula 8 – Masterclass28 de novembroDemais riscos – Miscellaneous

CRONOGRAMA D&O

Aula 1 – Masterclass05 de novembroContratação e subscrição
Aula 2 – Online07 de novembroRegras da apólice a base de reclamação
Aula 3 – Masterclass12 de novembroRiscos dos gestores – Argumentos de venda
Aula 4 – Online14 de novembroDefinições e objetivo do seguro
Aula 5 – Masterclass19 de novembroExtensões de cobertura
Aula 6 – Online21 de novembroExclusões
Aula 7 – online22 de novembroRiscos específicos
Aula 8 – Masterclass26 de novembroGeneralidades da apólice e Sinistro

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D&O – Segurado perde ação e negativa de indenização é mantida pelo TJ

Um segurado teve seu sinistro de D&O negado pela seguradora por se tratar de conduta excluída de cobertura: ato doloso. Inconformado com a decisão da seguradora ingressou com ação judicial.

Em primeira instância a ação foi julgada improcedente pois ficou comprovado o envolvimento do segurado na “Operação Lava Jato”, com depoimento e confissão do administrador na conduta de práticas ilícitas. Ele foi condenado a pagar honorários de sucumbência de 15% sobre o valor da causa.

Insatisfeito, recorreu da decisão. Os desembargadores 32ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo observaram que o segurado tinha conhecimento, antes da contratação da apólice, que a empresa em que ele é diretor fora constituída para fins ilícitos, portanto não há cobertura securitária uma vez que o seguro D&O não cobre ilícitos dolosos. Majorou os honorários sucumbenciais em 20%.

Essa decisão comprova que o objetivo do seguro D&O não é proteger atos dolosos criminosos, tampouco administradores agindo com má-fé, e sim gestores que estão exercendo seus cargos regularmente e que podem ter suas decisões questionadas as quais colocam em risco seu patrimônio pessoal.

Baixe o GUIA RÁPIDO: Qual limite contratar nos riscos de responsabilidade?

No último dia 18 tive a honra de participar do I Encontro de Responsabilidade Civil da AIDA. Oportunidade em que palestrei sobre a dificuldade de calcular o adequado limite a ser contratado nos riscos de responsabilidade civil.

Para ter acesso ao conteúdo da palestra e as principais dicas para encontrar o LMG apropriado nos seguros corporativos de RC baixe nosso guia.