O Carrefour estaria coberto no Seguro de RC?

A pergunta que eu mais recebi após o evento ocorrido no Carrefour de Porto Alegre é se ele poderia ser responsabilizado pela conduta dos seguranças e se o seguro de Responsabilidade amparia os danos da família da vítima.

Sobre a responsabilidade do mercado. Independentemente dos seguranças serem funcionários ou terceirizados do Carrefour, ele pode ser responsabilizado civilmente pela conduta deles. Pelo que foi divulgado eles teriam cometido homicídio (doloso ou culposo) e irão responder por suas condutas criminalmente. O Carrefour como é uma empresa, pessoa jurídica, não pode responder criminalmente e sim civilmente pelos atos de seus representantes e empregados.

Expliquei isso para que você entenda como funciona o seguro. Algumas seguradoras informam em suas condições gerais que a cobertura para a responsabilidade civil do segurado não será prejudicada quando ela for decorrente de um ato culposo ou doloso de seus empregados. Isto é, ainda que o colaborador tenha causado um dano corporal a terceiro em virtude de uma agressão física intencional, ainda assim o segurado estará coberto na apólice.

Isso porque não foi a “própria” empresa que praticou a conduta, e sim um funcionário, por isso algumas seguradoras mantém a proteção securitária nesses casos.

Mas essa situação merece alguns pontos de atenção:

1- Não são todas as seguradoras que amparam essa situação

2- Aqui estamos falando sobre o seguro de RC e não da cobertura de RC dentro do empresarial

3- Algumas seguradoras cobrem somente a responsabilização de atos praticados por empregados, ou seja, não cobre se for realizado por um terceirizado

4- Se o ato criminoso for praticado pelos sócios ou diretores do segurado não haverá cobertura

Esse é mais um exemplo da importância da contratação do seguro de responsabilidade e da necessidade de conhecer bem os produtos para contratar as condições mais adequadas para o seu cliente.

Saiba mais em: https://www.vendaseguro.com.br/

Como contratar seguro RC e RC Profissional para clínica médica

Qual a diferença entre seguro de RC e seguro de RC Profissional para uma clínica? Por que ela precisa contratar as duas apólices?

Quais são as coberturas que devem ser incluídas nessas apólices?

Tudo isso explicado em detalhes nessa aula.

7 erros no seguro de responsabilidade

Sabe qual a diferença entre RC Prestação de Serviços em Locais de Terceiros e Operações?

Acha que todos os acidentes de trabalho estão cobertos no RC Empregador?

Verifica se todas as suas apólices têm cobertura de lucros cessantes e danos morais?

Quer entender melhor tudo isso? Entre agora e conheça o método Venda Seguro. Os argumentos que farão seu cliente querer contratar o seguro e tudo que você precisa saber sobre as coberturas certas para cada perfil de risco.

Home office e o RC Empregador

Essa semana recebi uma dúvida muito pertinente ao momento que estamos vivendo: os danos sofridos pelos empregados durante o horário de trabalho estariam amparados na cobertura RC Empregador mesmo ele trabalhando em casa (home office)?

Antes de responder essa pergunta, preciso esclarecer primeiro um equívoco bem comum sobre essa cobertura. Não é qualquer dano do empregado que será objeto de proteção da apólice, tampouco não serão todas as condenações por acidente de trabalhao contra o empregador que serão indenizados na apólice.

O RC Empregador ampara acidentes de trabalho que resultem, única e exclusivamente, morte ou invalidez permanente. Ou seja, danos corporais e as consequentes despesas médicas, prejuízo financeiro, bem como doenças ocupacionais não estarão cobertos se o evento não for morte ou invalidez.

Esclarecido esse ponto, vou a pergunta inicial desse artigo: se os acidentes sofridos na casa do empregado durante o horário de trabalho estariam cobertos na apólice. Supondo que o empregado ficou permanentemente incapacitado para o trabalho ou veio a óbito em consequência do acidente. O seguro cobre a responsabilidade do empregador. E será que ele poderia ser responsabilizado por um acidente sofrido em local que ele não possui qualquer controle, sequer conhece as condições e elementos de possível risco e nada pode fazer para melhorar ou alterar referidas condições?

Vai depender de análise específica caso a caso, não sabemos como o judiciário decidirá nessas situações.

O que podemos notar é que as empresas que contratam transporte para os seus colaboradores tiveram uma enorme redução de risco no RC Empregador e diante dessa crise econômica provocada pelos efeitos do coronavírus, esse é mais um elemento que justifica uma redução de prêmio na renovação do seguro de RC Geral.

STF aumenta exposição do Empregador

Conforme decisão do Superior Tribunal Federal da última semana, as empresas devem indenizar os empregados em virtude de acidente de trabalho mesmo que a circunstância não esteja relacionada no artigo 193 da CLT.

Primeiro vamos explicar do que se trata esse artigo da Consolidação das Leis do Trabalho. Ele enumera quais são as atividades que expõem a perigo os trabalhadores, que são aquelas relacionadas a produtos inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou violência física nas atividades de segurança e uso de motocicletas.

Até então essas eram as situações que caracterizavam a responsabilidade objetiva de uma empresa em um acidente de trabalho, ou seja, teria obrigação de indenizar independentemente de ter culpa pela ocorrência do acidente. No entanto, o entendimento do STF é que pode ser aplicado o artigo 927 do Código Civil, que estabelece a obrigação de indenizar quando a atividade desenvolvida pelo autor do dano (nesse caso o empregador) implicar riscos para as pessoas (nesse contexto os empregados).

Observe que a CLT relaciona algumas situações pontuais de atividade de risco e pela decisão do STF o empregador não limita mais seu risco apenas a essas situações e sim a todas que expõe a risco seus empregados. Agora o conceito é aberto, subjetivo, vai depender do caso a caso.

A responsabilidade objetiva do empregador vem sendo aplicada a novas situações e inegavelmente seu risco vem aumentando. É óbvio que todos estão fazendo (ou deveriam estar) a gestão do próprio risco reduzindo as possibilidades de um acidente. Todavia não é possível anular esse risco. E se acontecer, será que todos eles estão preparados para uma indenização de centenas de milhares de reais ou até milhões em um acidente de trabalho?

É possível contratar um seguro RC Empregador para mitigar parte desse risco, especialmente com relação a morte e invalidez permanente: eventos que causam as condenações com valores mais vultuosos.

E por incrível que pareça muitas empresas não possuem esse tipo de seguro porque entendem que não precisam, o risco é baixo, até hoje hoje nunca aconteceu e outros motivos análogos.

O valor do prêmio é muito baixo comparado a gestão de risco que é realizada com a apólice. Apresente para o segurado uma cotação estimativa e mostre qual seria o tamanho do prejuízo caso o “infortúnio” aconteça. Quando se deparar com o baixíssimo “custo” (na verdade investimento) da apólice versus a proteção da continuidade da sua atividade empresária (sim, ele pode até falir por falta de recursos financeiros em um evento desses) tenho certeza que a maioria contratará o RC Empregador.

Fonte: https://linhasfinanceiras.wordpress.com/wp-content/uploads/2020/03/Empresa-deve-indenizar-por-acidente-mesmo-sem-previsão-na-CLT–Legislação–Valor-Econômico.pdf

Recall não é risco só de montadora…

Você certamente ficou sabendo das cervejas que foram recolhidas dos pontos de venda diante da suspeita de contaminação de uma substância tóxica que teria causado a morte de um dos consumidores.

Não vamos analisar nesse artigo se foi sabotagem ou erro de produção ou ainda possível equívoco no laudo realizado pela polícia mineira.

Conforme citado, a fabricante teve de recolher seus produtos e está diariamente ocupando posição de “destaque” em todos os veículos de notícias. Se não bastasse a exibição em todos os sites, há as publicações e comentários negativos em redes sociais, que justamente por serem negativos e causarem alarde geram enorme engajamento dos demais usuários. Além da redes sociais, como somos o país do meme, existem uma série deles ironizando a cerveja como veneno e sendo oferecida “a amigos”.

Ao contrário do que acreditam alguns, nem toda publicidade é positiva. A do caso em questão causa prejuízos financeiros a empresa muito maiores que o próprio recall em si. Observem que não há qualquer comprovação de falha na produção, no entanto ninguém se arriscará a consumir uma bebida supostamente intoxicada. A imagem da empresa já foi abalada.

Recall (retirada dos produtos do mercado), aviso ao público (que devem ser realizadas conforme disposição do Código de Defesa do Consumidor), custos com a destruição dos produtos, eventual indenização às vítimas (em caso de condenação da responsabilidade civil), excelentes peritos e advogados para defesa, agência de crise para minimizar os impactos a imagem e tudo isso com queda meteórica das vendas… Grande parte desse prejuízo poderia ter sido mitigado com uma apólice de RC Produtos com a cobertura de Recall.

Realmente é difícil entender como uma empresa assume todos os dias esses riscos sem contratar uma apólice de Responsabilidade. Falta gestão de risco. O prêmio é baixíssimo, especialmente quando comparamos o investimento versus a proteção da continuidade da atividade empresária.