Jornalista é condenado em mais de R$ 350mil por falha profissional

O jornalista André Rizek foi condenado a indenizar em R$ 50 mil um jogador por matéria feita por ele na Revista Placar. No texto ele citava uma suposta comercialização de drogas nas categorias de base e mencionou o nome de alguns atletas. Um deles, ex-atleta do SC Corinthians, venceu a ação. O jornalista foi condenado a indenizá-lo em R$ 50 mil pelos danos morais.

O Grupo Abril também fora condenado em conjunto com André, no entanto, com a falência do grupo, ele teve de arcar com 100% da condenação.
O valor da condenação corrigido foi de R$ 396 mil. Ele teve de pedir ajuda de amigos para pagar a condenação e liberar imóvel que havia sido penhorado.

Esse é um exemplo de sinistro de RC Profissional. Se ele tivesse uma apólice com as coberturas de calúnia, injúria e difamação, não sofreria esse prejuízo.

Corretor de seguros é condenado por erro no questionário

Assista a esse vídeo e veja a importância de treinar todos os colaboradores da corretora para evitar esse tipo de evento. E lembrando que a corretora poderia estar protegida desse prejuízo se tivesse um seguro de RC Profissional.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou o corretor de seguros por ter preenchido errado o questionário de avaliação de risco na contratação do seguro de automóvel que prejudicou o cliente. Ele teve o sinistro negado e o corretor foi condenado no valor de R$ 44.000,00, que é o valor do prejuízo da colisão do carro que acabou não tendo cobertura.

O corretor preencheu que o veículo era usado apenas para passeio e não como “passeio também”, pois ele era utilizado para fins comerciais e a seguradora negou o sinistro falando que a omissão dessa informação interferiu no prêmio e por esse motivo não pagou nada.

O cliente segurado processou o corretor e a seguradora, ambos foram condenados porque no entendimento do tribunal a seguradora só poderia se eximir de qualquer responsabilidade se ela provasse dolo ou má fé do próprio segurado, e no caso o corretor foi quem preencheu errado e por isso o segurado não podia ser prejudicado.

Ambos foram condenados solidariamente e a pessoa pode cobrar tudo do corretor ou da seguradora. Na ótica do corretor, ainda bem que a seguradora foi condenada porque ela deve ter pago, tem condições econômicas e etc. Se fosse condenado de forma isolada teria que pagar do bolso os R$ 44.000,00 e a seguradora poderia imputar uma pena, alguma sanção ou até descredenciar o corretor.

Fica o alerta: evitem preencher questionários em nome do segurado, mesmo que seja uma contratação eletrônica. Enviem as respostas e confirmem as informações para não ter esse tipo de ruído. Tenham cautela e formalizem essas respostas porque senão a responsabilidade pode sobrar para o corretor.

Você, corretor de seguros, cuida da gestão de risco dos seus clientes, oferece proteção para a empresa, vida, patrimônio, para a saúde dele e não é possível que você mesmo não se proteja com a sua apólice de RC profissional. Se você ainda não tem uma apólice de RC profissional, a hora é agora. O risco de corretor é muito alto e não é necessário cometer um erro para ser demandado, basta que o segurado tenha um sinistro negado ou parcialmente negado que “é culpa do corretor”. Não dá para pensar em atuar sem uma apólice de RC Profissional.

Sócio pode ser segurado no D&O?

SÓCIOS DA BACKER ESTARIAM COBERTOS NO D&O?

Uma das maiores dúvidas que recebo é: sócio é segurado no seguro D&O? E quando ele é sócio administrador?

Sócio administrador é segurado ou ele perde a cobertura pelo fato de ser sócio? Tem que analisar no sinistro se ele está sendo demandado na figura de sócio por conta de uma obrigação societária dele, uma atribuição que a legislação impõe a ele pela condição de sócio ou se ele está sendo demandado por conta do exercício do cargo ali de gestão.

Eis que tivemos uma notícia que é bem essa linha tênue. A manchete diz o seguinte: “MPMG denuncia sócios, engenheiros e técnicos da cervejaria Backer.” Será que ele está sendo denunciado como sócio ou como administrador? Seguindo na notícia, fala-se que o MP ofereceu uma denúncia pela contaminação da cerveja com produto tóxico causou que a morte de algumas pessoas.

De acordo com o MP, os três sócios-proprietários da empresa, que também atuavam como proprietários e gerentes do negócio, venderam, distribuíram e entregaram a consumo chope e cerveja adulterados. Tudo teria acontecido entre 2018 e janeiro de 2019.

Tem um palavrinha-chave aí nessa notícia: eles atuavam também como gerentes. E aí vamos fazer um exercício: se eles fossem somente sócios – eles não exercessem nenhuma gestão na empresa – eles teriam controle sobre produto que é fabricado e comercializado?

Imagina que você investe em uma empresa – como investidor anjo – e você acredita que uma empresa vai dar muito certo. Você põe seu capital mas você não sabe nada ali. Você não está no dia a dia da produção mas sabe o que a empresa faz, você sabe o que é cerveja, você sabe para quem ela vende, quem é o mercado, mas você não tá ali no dia a dia da produção e não tem controle sobre verificação do lote. 

Pelo conteúdo da matéria, eles foram demandados também por serem gestores. Eles podem inclusive estarem sendo demandados nas suas duas figuras, sócio e gestor. Enquanto sócio por algumas atribuições de sócios e enquanto gestores por algumas atribuições como gestores, como gerentes. Para analisar um sinistro desses, para bater o martelo e falar “está coberto” ou “não está coberto” é preciso ver o processo capa a capa.

Achei muito interessante esse caso para mostrar que a questão da figura do sócio que administra a empresa precisa ser analisado o caso concreto. E o que é mais importante para você entender: se ele estiver demandado por conta da sua atribuição como gestor, porque ele tomou uma decisão equivocada ou porque ele deixou de tomar uma decisão, sim, vai estar coberto no seguro D&O. 

Esses casos são bacanas – no aspecto do seguro – e gosto de trazer para reflexão. Na teoria parece que fica mais fácil de entender, mas quando a gente traz a prática fica em dúvida se teria ou não teria cobertura. Trazendo essa matéria para discussão fica mais fácil de ver como funciona na prática.

Espero que tenha gostado desse exemplo e se gostou aproveita se inscreve no canal e ativa o sininho para receber o aviso de todos os vídeos que eu incluo aqui ou no canal. Tudo sobre D&O, RC Profissional, Cyber e RC Geral na prática.

Assinatura falsa e o seguro de RCP Imobiliária

Exemplo de risco na atividade profissional de imobiliárias – daqueles de boa intenção o inferno está cheio.

Em uma imobiliária uma cliente estava buscando um apartamento para comprar, daria entrada no financiamento bancário e o que fosse necessário para realizar a compra. De repente o superintendente da Caixa Econômica entra em contato com a compradora pedindo mais documentos para análise de crédito para liberar a aquisição do imóvel, mas ela “não deu entrada em nenhum financiamento imobiliário”, questionou junto à Caixa Econômica. Eles mandaram a documentação que receberam e ela identificou que a assinatura dela foi falsificada e que alguém se passou por ela e deu entrada no financiamento. 

Ao entrar em contato com a imobiliária ela descobriu que um funcionário tinha feito isso e pediu para que se retratassem, fazer a retirada do pedido pois não o havia feito e que futuramente ela mesmo pediria esse financiamento. A imobiliária pediu para ela se retratar junto a Caixa Econômica “porque isso poderia prejudicar a imobiliária,” e não se retrataram. Depois de forma correta a cliente deu entrada no financiamento e processou a imobiliária. Ganhou a indenização pelos danos morais, por terem falsificado a assinatura. 

A imobiliária utilizou o argumento de que não tinha havia dano já que depois ela mesma entrou com o financiamento e comprado o apartamento. É claro que houve, é a falsificação da assinatura de alguém e isso não deve ser feito. Às vezes o funcionário está com tanta pró atividade que ele mesmo quer dar entrada no financiamento bancário para o comprador efetivar a compra com a imobiliária e isso pode causar um problema. É uma falha profissional que está coberta no seguro mesmo que caracterize a falsificação de documento – que é um crime – mas precisa ter a cobertura de ato desonesto ou doloso de empregado.

As “lives” no Instagram podem causar reclamações contra os administradores?

Uma notícia que agrava ainda mais o risco dos administradores de empresa listadas na bolsa, a CVM informou que as empresas, companhias abertas devem avisar quando houver uma transmissão ao vivo, as famosas lives.

Ela está entendendo que os executivos estão comentando situações sobre a empresa e que isso está impactando no resultado, na decisão de investidores e tudo mais. E ela está entendendo que isso deve ocorrer de forma a seguir os protocolos de divulgação de um fato relevante, deve envolver a área de relação, investidores, acompanhamento de um analista de mercado, etc. Toda a burocracia protocolada que são exigidas nas regras da CVM.

Às vezes você vê o Thiago Nigro fazendo uma live com o executivo de uma determinada empresa perguntando como ele está vendo esse cenário de coronavírus, o impacto da pandemia no mercado, na empresa e o que ele falar agora pode ser interpretado divulgação de um fato relevante que não foi informado da forma que deveria ter sido e pode impactar em uma situação mais grave em um processo administrativo sancionador.

Não é fácil a vida de um executivo de empresa listada em bolsa – fica o alerta. Isso seria um evento coberto do seguro D&O se ele responder esse tipo de processo junto com a CVM.

Fica o alerta do aumento do risco e da importância de seguir os protocolos: uma simples live pode dar uma baita dor de cabeça.

Entenda como identificar uma expectativa no seguro D&O com o caso Linx / Stone

A maioria das pessoas tem dificuldade em compreender na prática a diferença entre expectativa e reclamação. Para fins didáticos, utilizei a oferta da Stone para adquirir a Linx e a repercussão disso entre os minoritários e a CVM.

A Stone anunciou uma aquisição sobre a Linx e os acionistas minoritários alegaram — a cláusula é de non-compete — que o valor que os acionistas majoritários receberam mascarou o valor da compra.

Eles teriam recebido uma bonificação que chamam de “prêmio de controle” e os acionistas controladores recebem mais que os acionistas minoritários. Isso seria um irregularidade pois os valores ofertados para que eles não possam competir com outras empresas do mesmo segmento e colaborar com os negócios por um tempo estaria muito acima dos valores praticados pelo mercado, o que causa a estranheza.

Para vocês entenderem: se só os acionistas tivessem sido beneficiados, não seria relacionado ao seguro D&O, mas os conselheiros já estão sendo questionados porque eles aprovaram essa negociação. Os conselheiros que são fundadores e que poderiam ter o benefício se declararam impedidos e não deliberaram, mas os que não estariam impedidos deliberaram. Pela matéria ainda não é uma reclamação, mas inegavelmente é uma expectativa e um fato que tem grande potencial de virar uma reclamação, pode vir ação judicial dos acionistas e processo administrativo sancionador da CVM. 

Antes de divulgarem a notícia da negociação com a Stone as ações já tiveram uma movimentação 10% acima da média e CVM estranhou e começaram a suspeitar se tinha um insider, se a informação tinha sido vazada e com isso alguém teria começado a negociar as ações. A CVM está fazendo um procedimento interno ainda para verificar se houve algum insider e também para verificar se houve alguma irregularidade nessa transação.

Tivemos um caso parecido esse ano com a PolyCorp em que os fundadores receberam um valor diferenciado por 5 ou 10 anos para não abrir nenhum negócio parecido e os valores também estavam muito acima dos valores praticados de mercado. A CVM instaurou o PAS, não chegaram a um acordo, não tem tempo de compromisso e está aguardando julgamento do PAS.

Perceba como esse caso é uma expectativa: tivemos até um caso parecido, com a mesma acusação dos acionistas que virou um PAS na CVM. Nesse caso a Linx tem que avisar a seguradora para ontem – se tiver seguro é claro – sendo uma empresa de capital aberto. Qualquer empresa que pode contratar deve ter um seguro D&O: quem faz parte de um mercado regulado com CVM, Banco Central e agências reguladoras não dá para pensar em assumir uma posição sem ter um seguro D&O – e um decente, com limite bom e coberturas bem contratadas.

Vamos aguardar os desdobramentos; fiquem com a informação na cabeça de que é uma expectativa e vamos aguardar se vai virar uma reclamação e se virar, eu volto aqui para contar para vocês como que continua esse possível sinistro.

Dentista é condenado em R$ 50mil por falha em implantes

Um dentista fora condenado ao pagamento de R$ 11.000,00 pelos danos materiais, R$40 mil de danos morais e ainda 13% de honorários de sucumbência (R$ 6.500,00). Essa condenação terá de ser paga com recursos pessoais do dentista. Ou seja, ele terá de utilizar suas reservas financeiras, ou se não as tiver, vender um carro ou algum bem para indenizar o paciente.

Esse tipo de situação está cada vez mais frequente. As pessoas estão processando mais e mesmo que elas não ganhem a causa em muitas ações, os dentistas têm de arcar com os honorários e custas judiciais para contratar advogados. E como vimos no exemplo acima, podem sofrer uma considerável perda patrimonial se houver uma condenação.

Esses R$ 50 mil de prejuízo poderiam ser poupados com a contratação de uma apólice de RC Profissional investindo menos de mil reais.

Difícil imaginar que um dentista prefira continuar nesse risco sozinho diante de um investimento tão baixo para proteger seu patrimônio.

Fonte: TJ SP

Corretor de seguros é acusado de improbidade

Um corretor de seguros está sendo acusado do crime de improbidade administrativa pelo suposto super faturamento na contratação de seguros sem licitação. Uma prefeitura estava contratando seguro para sua frota sem licitação, e os valores dos prêmios seriam 50% maiores que os praticados pelo mercado.

Isso é uma acusação, se houve de fato a prática de uma conduta criminosa descobriremos ao final do processo. Sendo uma acusação, o corretor poderia contratar um seguro que garantisse o reembolso dos honorários advocatícios para se defender? Para esse tipo de evento, isso seria possível?

Explico essa situação no vídeo abaixo:

Fonte: https://www.cqcs.com.br/noticia/corretor-de-seguros-comete-ato-de-improbidade-e-justica-bloqueia-seus-bens/?utm_source=whats&utm_medium=grupowhats&utm_campaign=bomdia

Aumenta o valor para contratação do seguro D&O?

Em matéria publicada ontem no Valor Econômico foi informado que as empresas estão tendo dificuldades para contratar o seguro D&O e para renovar suas apólices.

O prêmio para renovação estaria tendo acréscimo de 300%. Isso porque muitas seguradoras e resseguradoras teriam saído desse mercado diante da alta sinistralidade dos últimos anos.

Mas isso se aplica indiscriminadamente a todos os perfis de risco? Todas as empresas terão problemas na renovação? Para aquelas que ainda não tem o seguro para os seus administradores, será quase impossível contratar uma nova apólice?

A resposta para todas essas perguntas é não!

A sinistralidade não é de hoje e ela não vem de todos os perfis de risco. Ela é concentrada em empresas de capital aberto, especialmente as que tem BDR, instituições financeiras e mineradoras. Temos ainda de lembrar os reflexos da sinistralidade nos últimos 4 anos, provocados pelos resultados das operações da Polícia Federal. Sobre o risco “corrupção” as seguradoras já adotaram medidas para diminuir a exposição delas nesse tipo de “evento”.

Como os sinistros ocorrem com frequência e severidade em determinados perfis de tomadoras, as seguradoras estão agravando prêmios e incluindo restrições justamente para esses perfis e não para o mercado como um todo.

As empresas de capital fechado (aquelas que não negociam suas ações em bolsa de valores) continuam sendo analisadas da mesma forma, ou seja, com base no próprio questionário e no resultado das suas informações financeiras (balanço e DRE).

Se ela estiver com queda de receita, acumulando prejuízo e com outros sinais que as coisas não vão tão bem, ela provavelmente terá restrições, agravos e até negativa de aceitação do risco. Isso independentemente de pandemia, coronavírus ou momento econômico. A análise sempre foi assim.

Se estiver saudável financeiramente e sem histórico de reclamações, o mercado para ela continua “soft”, ou seja, muitas seguradoras oferecendo a contratação do seguro.

Falando em seguradoras, ao consultar as informações divulgadas ao público pela SUSEP, não observamos a “saída de seguradoras” do mercado de D&O. Pelo contrário, em 2015 (início da operação Lava Jato) tínhamos 16 seguradoras atuando no seguro D&O e agora em 2020 são 22 companhias. Duas companhias “saíram”: Mapfre e Travellers. Essa última não parou sua operação nesse ramo de seguro, ela deixou o mercado de seguros brasileiro em todos os ramos. Podemos concluir que nesse período 8 seguradoras iniciaram a sua operação no D&O.

Portanto, o mercado de D&O não passa por um momento de “hard market” e sim por um ajuste natural de agravos e restrições para setores cuja sinistralidade está alta.