O impacto da anulação do julgamento do Lula no seguro D&O

Você deve ter visto essa semana que o julgamento da ação do ex-presidente Lula foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Esse fato isolado provavelmente não causaria impacto nos demais processos da Lava Jato.

Entretanto, ontem estava em julgamento no STF um outro ponto: a possível suspeição do juiz Sergio Moro, isto é, ele não teria sido imparcial na condução do processo. Diante de suas convicções pessoais e/ou políticas ele poderia ter prejudicado o réu. Se for declarada a suspeição dele, todas as provas produzidas perdem a validade e a operação Lava Jato “como um todo” pode ser considerada “viciada”, “suspeita” e até anulada.

Nesse momento o julgamento da suspeição está em andamento, pois um dos ministros pediu vistas do processo para dar seu voto. O “placar” por enquanto é 2×2, ou seja, 2 ministros votaram pela suspeição e 2 entendem que não há suspeição.

E o qual a relação do seguro D&O com tudo isso?

Se houver a suspeição do Sergio Moro, todos os executivos que foram condenados pela Lava Jato podem ter seus processos anulados (condenações canceladas), e eles que não tiveram direito a usar o seguro D&O para custear seus advogados poderão pleitear o reembolso junto às Seguradoras. Se essas declinarem os pedidos poderão ser processadas e sofrer uma condenação determinado o reembolso de TODOS os valores gastos pelos executivos em suas defesas.

Imagine o valor desses honorários. Certamente muitos deles atingem cifras milionárias e se as seguradoras tiverem de arcar com todos eles isso certamente causará um impacto no mercado de D&O. Além da insegurança jurídica, teremos um aumento na sinistralidade. E tudo isso pode resultar na alteração dos critérios de aceitação, bem como na oferta da cobertura criminal para novas apólices.

Administradores idôneos que precisam de todas as coberturas hoje oferecidas pelo seguro D&O, podem sofrer restrições devido a essa instabilidade jurídica.

Espero que a suspeição não seja declarada, que a Lava Jato não seja prejudicada e que o seguro D&O se mantenha um excelente instrumento para mitigação de risco para todos os gestores que exercem seu cargo com integridade e precisam contar com o seguro.

Agora só nos restar torcer e aguardar a decisão do STF.

Responsabilidade do arquiteto independe de culpa

O arquiteto foi contratado para realizar projeto estrutural e fiscalização da obra de uma residência de alvenaria. Emitiu a devida anotação de responsabilidade técnica – ART.

Era responsável para empregar todos os meios necessários para garantir a qualidade e segurança do empreendimento.

No entanto, a dona da obra notou que havia problemas estruturais, elétricos e hidro-sanitários. Por isso processou o arquiteto para indenizar por todos os danos causados.

A responsabilidade ficou caracterizada, pois o judiciário entendeu que o profissional deveria ter agido com diligência para o bom andamento da obra, ter verificado se o serviço prestado pela empresa executora estava em conformidade com o planejamento, bem como se atendia as necessidades estruturais do imóvel.

Diante da negligência ele foi condenado a indenizar solidariamente com a empresa executora da obra em mais de R$ 100 mil.

Um trecho que chama a atenção na decisão judicial é sobre a importância da comprovação de culpa do arquiteto. Segundo os desembragadores do TJ não “seria necessária a aferição de sua culpa, uma vez que a responsabilidade dos profissionais liberais no caso de vício do serviço, ao contrário da disciplina jurídica adotada pelo regime do fato do serviço, é objetiva.” Isto é, se houve vício na obra, a responsabilidade é confirmada independentemente de culpa.

Esse é mais um caso que comprova a importância da contratação de uma apólice de responsabilidade civil profissional pelos arquitetos.

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Mulher descobre erro médico em revista íntima

A mulher se submeteu a uma cesárea na Santa Casa. No pós-operatório ela reclamou de dores e dificuldade na cicatrização da cirurgia.

O médico informou que era normal e que estava tudo acontecendo conforme o esperado. Meses após o parto, ela foi visitar o marido na penitenciária para ele conhecer o filho e ao passar pelo detector de metais foi surpreendida com a confirmação de um objeto metálico no seu corpo.

Teve de passar pelo constrangimento da revista íntima e nada foi encontrado. As agentes penitenciárias notaram que o objeto metálico estava na barriga, próximo a cicatriz da cesárea, por isso deixaram ela realizar a visita.

Após essa situação, ela procurou a Santa Casa novamente e no hospital foi confirmada a existência de objeto metálico e a necessidade de realizar um novo procedimento cirúrgico para retirada.

Ela processou o médico e a Santa Casa e ambos foram condenados a indenizar pelos danos morais causados.

Essa situação poderia estar amparada em um seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Essa apólice deve ser contratada por todos os hospitais, clínicas e médicos.

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O seguro D&O cobre aval e fiança do administrador?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. Se o seguro D&O ampara as reclamações decorrentes de aval e fiança contra o administrador.

Não faz parte das atribuições de um gestor garantir as “dívidas da empresa”, ser fiador ou avalista em contratos, no entanto pode acontecer dele assinar e ser “garantidor”, ou o que o próprio seguro chama: conceder garantias pessoais.

Nenhuma seguradora cobre, ressarci, indeniza o valor do aval ou da fiança em si. As que cobrem alguma coisa (não são todas as seguradoras), amparam no seguro D&O somente os custos de defesa para se defender da reclamação decorrente do Aval e da Fiança.

Fique atento. Apesar de algumas seguradoras nomearem a cobertura como “Reclamações para Aval e Fiança” a cobertura nunca será pelo valor da garantia, será somente para os custos de defesa.

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Semana D&O – 1 a 4 de março

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Dia 1 Por onde começo?

O passo a passo para você entrar no seguro D&O.

O que é, em quais seguradoras se cadastrar, como contratar, quais são os documentos necessários.

Você poderá fazer perguntas ao vivo

Dia 2 Quais são as principais coberturas?

Vou explicar as principais coberturas do seguro.

Descomplicar os termos, traduzir o segurês e o juridiquês. Você verá que é bem mais fácil do que parece.

Faremos um exercício ao vivo em que você citará alguns tipos de clientes e eu explicarei se é possível vender D&O para eles.

Dia 3 Por que o seu cliente precisa de um D&O

Vou te mostrar que o risco de um gestor de uma empresa menor é muito maior que de uma empresa multinacional.

Com exemplos de casos reais você ficará convencido que é loucura ser administrador de uma empresa sem um D&O.

Dia 4 Os argumentos certos que vendem!

Vou entregar o ouro para você. Os argumentos que farão seu cliente contratar o D&O. Ao vivo você falará as atividade das empresas e eu vou explicar quais são os argumentos para vender para cada uma dela.

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Médico é processado por retirada de baço em cirurgia de redução de estômago

A paciente procurou o médico e, em análise ao quadro clínico dela foi indicada a cirurgia de redução de estômago.

Durante o procedimento cirúrgico houve uma lesão no baço com intenso sangramento, sendo necessário a remoção do baço da paciente para conter a hemorragia.

A paciente processou o médico alegando a ocorrência de falha profissional no procedimento cirúrgico realizado. Na perícia judicial foi apontado que o excesso de gordura e a aderência são riscos desse tipo da cirurgia de redução de estômago. E que o médico seguiu todo protocolo esperado, portanto não houve falha profissional.

A ação foi julgada improcedente. A paciente recorreu e o tribunal manteve o entendimento que não houve erro médico.

Observe que nesse caso o médico não errou e mesmo assim ele teve de contratar advogado e pagar custas judiciais para provar que não houve falha profissional

Por isso é fundamental contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional

Com o seguro ele também terá o reembolso de todos os gastos judiciais que teve para realizar a sua defesa e caso seja condenado, esse valor também será indenizado pela seguradora.

RCP – Descubra quais foram as seguradoras que mais cresceram no RC Profissional em 2020

O RC Profissional, apesar do cenário econômico, também cresceu em 2020. Além do resultado positivo com volume de prêmio, a sinistralidade caiu. Veja a análise completa com a informação das seguradoras que mais se destacaram.

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Por que a sinistralidade de Cyber está tão alta?

A SUSEP divulgou esse mês os números consolidados de Cyber do ano de 2020. Além do crescimento de quase 100% de prêmio na carteira outro indicador chamou muita atenção: o sinistro.

São R$41 milhões de prêmio e R$24 milhões de sinistro, ou seja, quase 60% de sinistralidade. É um número alto, que em uma primeira análise pode nos levar a conclusões equivocadas. O seguro Cyber tem muito sinistro? As reclamações são severas? É uma carteira que dará prejuízo?

Calma! Observar somente a linha do total de mercado pode provocar percepções equivocadas sobre o resultado da carteira.

Atualmente são 10 seguradoras trabalhando com seguro Cyber. Apenas uma delas está com uma sinistralidade altíssima. A Zurich está com R$24,3 milhões de sinistro, e o valor total do mercado é R$ 24,9 milhões. Portanto não é a sinistralidade do mercado que está alta, é de apenas uma seguradora.

O mercado cresceu muito em 2020, mas ainda é novo e muito pequeno. Por isso ainda não é possível fazermos análises sobre a tendência de frequencia, severidade e rentabilidade do produto.

É necessário aguardar o crescimento e observar os impactos da LGPD nas condenações judiciais. Como será aplicada a responsabilidade sobre os dados.

Esse ano a procura pelo seguro continuará alta. Os ataques estão cada vez mais frequentes e as ações vão crescer exponencialmente. E no segundo semestre as sanções e penalidades poderão ser aplicadas.

Espero que novas seguradoras entrem no mercado para os potenciais segurados, principalmente as empresas menores, tenham mais opções para protegerem seus riscos.

Restaurante é condenado em mais de R$250mil por queimadura em cliente

O funcionário do restaurante foi repor o líquido inflamável para manter os alimentos do buffet aquecidos. Ao despejar o líquido provocou uma explosão
que atingiu uma cliente que estava almoçando no restaurante.

A cliente teve 12% do seu corpo queimado. Ficou dias na UTI, passou por cirurgias e ainda terá de realizar novos procedimentos. Isso porque o rosto foi a parte mais atingida pelas queimaduras. Seu estado ainda demanda cuidados intensos e tratamento médico.

Em virtude dos danos sofridos ela processou o restaurante para ser indenizada pelos danos morais, estéticos e corporais.

O restaurante foi condenado a reembolsar os gastos com o tratamento médico, além de pagar as novas cirurgias que serão realizadas. Foi condenado também em danos morais e estéticos, e 12% de honorários de sucumbência. Um restaurante comum, como muitos desses que conhecemos, pela falta de perícia de um funcionário, teve um prejuízo superior a R$ 250mil.

Por isso é fundamental contratar um seguro de Responsabilidade Civil Geral
A vítima é indenizada pelos danos sofridos e o restaurante não “quebra” com a condenação.

Saiba como vender o seguro de responsabilidade civil.

Cirurgião plástico é condenado por obrigação de resultado

A paciente procurou o médico para colocar implante de próteses de silicone nos seios. Após realizar o procedimento cirúrgico ela contraiu infecção e teve de realizar outras 5 cirurgias. Processou o médico alegando  falha na prestação de serviços, cobrando os danos materiais (gastos com os outros procedimentos cirúrgicos e medicamentos) e morais sofridos.

O médico se defendeu dizendo que a paciente contraiu  infecção e rejeitou a prótese e que não houve falha. Foram condições da própria paciente que causaram os danos e por ser médico, sua obrigação é de meio, portanto não há como garantir o resultado.

Os desembargadores entenderam que apesar do médico ter obrigação de meio (empregar os melhroes esforços, mas sem ter obrigação com o resultado), os profissionais que realizam cirurgias estéticas possuim o dever com o resultado. E tem de indenizar quando o paciente não alcança o resultado esperado.

Ele foi condenado em R$ 20mil de danos morais, R$13 mil de danos materiais (corporais), além dos honorários de sucumbência e os valores para sua própria defesa e custas judiciais. 

Esse caso comprova que o médico ao realizar um procedimento estético, assume o risco de indenizar ainda que não tenha cometido erro afinal sua obrigação é de resultado. Por isso é fundamental contratar um seguro de RC Profissional médico.

Fonte: TJ SP