Quando tratamos do seguro de responsabilidade civil profissional, costumamos associar o risco e a correspondente necessidade de contratação a médicos, advogados, contadores, e engenheiros. No entanto, não são somente esses profissionais que estão sujeitos à responsabilização por danos causados no exercício da sua profissão.
No início de julho, morreu uma criança de 11 anos e outras 3 pessoas ficaram feridas na explosão de um apartamento em Curitiba, cuja causa teria sido a utilização de produtos inflamáveis na impermeabilização do sofá. Não se sabe se realmente essa é a causa, tampouco se o profissional que realizou o serviço descumpriu alguma orientação técnica na prestação do serviço, mas sua responsabilidade já está sendo questionada.
O prefeito assinou decreto para regulamentar o exercício dessa atividade a fim de evitar outras tragédias. Nesse documento há orientações de segurança, os produtos químicos que não podem ser utilizados e a previsão da responsabilidade técnica do profissional habilitado.
Esse é um exemplo de risco que pode ser mitigado com a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. A contratação do seguro agrega profissionalização à relação contratual, pois em eventual falha, o terceiro prejudicado poderá ser indenizado pelos danos sofridos e o profissional atua com mais tranquilidade com sua atividade protegida.
Para saber mais sobre o seguro de Responsabilidade Civil Profissional, inscreva-se no nosso curso de capacitação à distância. As turmas iniciam em agosto.
Vamos começar traduzindo o “juridiquês” do título do post.
Primeiro vamos entender o que é o substabelecimento. Quando o advogado é contratado, ele recebe uma procuração de seu cliente. Essa procuração, na maioria das vezes, permite que o advogado “repasse” (substabeleça) seus poderes de representação a outro advogado, para que esse também possa atuar em nome do cliente.
Nesse caso, um advogado fora contratado e substabeleceu sua procuração a uma colega que passou a atuar diretamente na ação judicial, participando inclusive do acordo que encerrou tal ação.
A advogada recebeu em sua conta bancária a totalidade dos valores referente ao acordo e não transferiu toda a parte que era devida ao cliente.
Diante da apropriação indébita dos valores, o cliente processou o advogado contratado que repassou a procuração e a advogada que se apropriou dos valores.
O Tribunal de Justiça do ES entendeu que havia responsabilidade do advogado contratado pela culpa in elegendo, uma vez que a advogada escolhida por ele atuou de forma imoral. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, reformou tal decisão e entendeu que ele não poderia ser responsabilizado, pois no momento do substabelecimento ele desconhecia a inaptidão técnica ou moral de sua colega, portanto não agiu com culpa.
A condenação fora mantida somente contra a advogada que cometeu o ilícito.
A decisão final fora positiva para o advogado, entretanto ele teve custas recursais e possivelmente com honorários advocatícios (contratação de outro advogado para defendê-lo) até o STJ (em 3 instâncias). Com certeza houve gastos consideráveis para realizar sua defesa.
Ainda que ocorra uma absolvição, o profissional sofre prejuízo financeiro para se defender e é por isso que ele deve ter uma apólice de RC Profissional.
Esse seguro cobre indenizações por danos causados no exercício da profissão, bem como todos os custos de defesa.
Programa de capacitação que prepara o profissional para: vender, contratar a apólice de acordo com as necessidades do segurado, analisar as diferenças entre os produtos e analisar e negociar sinistros.
É um curso de capacitação à distância que lhe ensinará os 4 pilares que um especialista de seguros tem de dominar:
Venda: quais são os riscos e quais são os argumentos para cada perfil de segurado com exemplos.
Contratação: Como contratar uma apólice adequada aos riscos e necessidades de cada cliente (LMG, POS, franquia, coberturas, exclusões, âmbito territorial, cláusulas particulares, subscrição etc).
Análise dos produtos: As diferenças entre os textos das seguradoras que podem restringir ou ampliar a proteção do segurado. Quais são as garantias indispensáveis para cada risco e quais exclusões podem diminuir consideravelmente os riscos cobertos.
Sinistro: Quais procedimentos adotar em caso de expectativa e reclamação. Documentos, prazos, direitos e obrigações do segurado e da seguradora. Os principais elementos da regulação. Liquidação e negativa.
O aprendizado será por meio de:
Aulas online: aulas gravadas que ficarão disponíveis para assistir a qualquer hora até a conclusão do curso.
Aulas ao-vivo: serão quatro masterclasses ao vivo, que durarão pelo menos duas horas cada. Essas aulas são fundamentais para sanar dúvidas em tempo real.
Exemplos de sinistro: não adianta passar o curso todo na teoria, o que ensina a vender, a contratar e a analisar as necessidades de cada situação são os exemplos reais de sinistro.
SEGURO RCP MISCELLANEOUS – AVANÇADO
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!
Data: 23 de abril Horário: Das 9h as 17h – Período Integral Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:18 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off
Data: 25 abril Horário:Das 9h as 17h – Período Integral Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:23 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
SEGURO D&O – ENTENDA O RISCO
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Data: 26 abril Horário: Das 9h as 12h Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi Investimento: R$ 299,00 Vagas: 12 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:24 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso:Programa Básico
RIO DE JANEIRO
SEGURO RC PROFISSIONAL MISCELLANEOUS – AVANÇADO
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!
Data: 21 de maio Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Pasteur, 110 Inscrições até 03/05: R$ 499,00 Inscrições entre 04/05 e 14/04:R$ 599,00 Vagas:14 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off
Data: 22 de maio Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Pasteur, 110 Inscrições até 03/05: R$ 499,00 Inscrições entre 04/05 e 14/04:R$ 599,00 Vagas:14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
CURITIBA
TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!
Data: 18 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL
TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Data: 19 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
PORTO ALEGRE
TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!
Data: 27 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL
TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Data: 28 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º instância que julgou extinta ação de indenização por falha na prestação de serviços jurídicos, e condenou os advogados em R$10 mil por danos morais e; danos materiais a serem calculados na fase de cumprimento da sentença.
Em 1º grau a decisão fora de extinção da ação sem julgamento do mérito, pois no entendimento daquele magistrado a prescrição para pretensão por danos causados nos serviços advocatícios é trienal.
No entanto, em grau de recurso, o TJ reformou a sentença, uma vez que, o prazo para pretensão de ressarcimento contra o advogado é decenal.
Em análise do mérito, ficou caracterizada a negligência dos advogados para promover a execução de sentença favorável ao cliente, o que culminou na prescrição e preclusão de tal direito.
É importante destacar dois pontos nesse acórdão: o primeiro deles é que a jurisprudência tem mantido a prescrição de 10 anos para pleito de ressarcimento contra os advogados, o que causa grande e longa exposição para esses profissionais. E o segundo, é que todos estão sujeitos a falhas no dia a dia, e que estas podem causar severo impacto no patrimônio pessoal.
Esse risco é facilmente reduzido com a contratação de uma apólice de seguros de RC Profissional.
Essa não é a única possibilidade de falha de um advogado, para conhecer as principais delas e quais os pontos se atentar na contratação do seguro, participe do Curso Responsabilidade Civil Profissional Advogados.
