Residente pode ser responsabilizado?

Você já ouvi de algum médico residente que ele não precisa de um seguro RC Profissional porque ele não pode ser responsabilizado pelos seus atos?

Que a responsabilidade seria do seu preceptor e que ele sim seria condenado.

Não sei como e de quem surgiu esse pensamento, mas posso garantir que ele é totalmente equivocado. Isso porque o médico residente possui um diploma que lhe confere o direito de exercer a medicina e obrigações com relação aos seus atos.

E se ele agir com negligência, ou imprudência ou imperícia e causar dano a alguém ele será sim condenado a indenizar os prejuízos causados.

Em uma decisão do TJ/RS o médico residente foi condenado em R$50mil pelos danos morais causados aos pais de um bebê que nasceu morto devido a demora na realização do parto.

Para ver mais exemplos reais de risco dos residentes e aprender como fazer uma abordagem que vende assista gratuitamente a aula dessa terça-feira ao vivo

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O que significa E&O?

Você já ficou com cara de paisagem quando ouviu essa sigla? Fique tranquilo! É muito mais simples que você imagina.

E&O é a siglas em inglês (se pronuncia “ieinou”) para a expressão “errors and omissions”, ou erros e omissões em português. Algumas seguradoras nomeiam dessa forma seus produtos desse ramo, já outras utilizam o nome “RC Profissional” (seguro de responsabilidade civil profissional).

É um seguro para proteger os profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, contadores, corretores, engenheiros, arquitetos, veterinários, etc) e as empresas prestadoras de serviços (escritório de advocacia, contabilidade, corretora de seguros, clínicas, agências de viagens, laboratórios etc) quando causarem um dano a terceiros durante a prestação da atividade profissional.

Se o laboratório apresentar uma conclusão de exame errada, ou se o advogado prestar uma consultoria equivocada ou o corretor esquecer de endossar um item da frota que sinistra dias depois…os terceiros sofrerão um dano e reclamarão. Para que os segurados não percam seu patrimônio para indenizar ou se defender de uma acusação existe o seguro de responsabilidade civil profissional (E&O).

Como eu disse no começo desse artigo é bem mais simples que a maioria imagina quando houve somente a sigla em inglês 😉

Não contrate RC Profissional Veterinário sem essa cobertura

As seguradoras possuem coberturas e restrições que merecem sua atenção, pois algumas delas podem comprometer consideravelmente a proteção do seu cliente e deixá-lo descoberto no momento que ele mais precisa: no sinistro.

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Segurado perde direito se fizer acordo?

Uma das regras previstas em todas as condições gerais de seguros que amparam a responsabilidade civil e até no próprio Código Civil é que o segurado não pode realizar acordo com terceiros sem a anuência expressa do segurador.

Isto é, ele não pode propor acordo com terceiro sem ter autorização previamente da Seguradora. Ainda que para ele sua culpa esteja evidente. Falando em culpa, nem isso ele pode assumir sem a permissão da seguradora, afinal, quem pagará a conta é a seguradora. Então cabe a ela a decisão de fazer o acordo ou aguardar decisão judicial.

Caso o segurado descumpra essa regra ele pode perder o direito ao reembolso. Veja que ele “pode perder”, não é algo automático: fez acordo = negativa de sinistro.

Foi justamente essa a interpretação do STJ (Superior Tribunal de Justiça – Recurso Especial nº 1604048 – RS 2015/0173825-1). Quando a responsabilidade do segurado estiver caracterizada e os valores do acordo tiverem prejuízo comprovado, não houve má-fé do segurado. Portanto ele merece o reembolso pela apólice.

Isso não significa que os segurados podem deliberadamente descuprir a regra, no entanto, caso aconteça não ocasionará automaticamente a perda do direito ao reembolso.

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Advogado pode ser processado 10 anos após falha profissional

Uma dúvida frequente dos corretores que trabalham com o seguro de responsabilidade civil profissional escritório de advocacia (e até dos próprios advogados) é o prazo prescricional para o cliente reclamar de uma falha contra esses profissionais.

Muitos imaginam que esse prazo é 5 anos conforme estabele o Código de Defesa do Consumidor para reclamações decorrentes da relação de consumo. No entanto, os tribunais têm inúmeros julgados que a relação cliente/advogado é uma relação contrataual e não uma relação de consumo. Portanto, não se aplica a prescrição de 5 anos.

Há quem suponha que o prazo é 3 anos, com base na prazo prescricional para ajuizar ação de danos previsto no Código Civil. Também não é o caso.

Segundo a jurisprudência, por configurar relação contratual deve ser aplicada a regra geral prescricional do Código Civil, isto é, 10 anos. Como exemplo, deixo abaixo uma decisão judicial com a fundamentação do prazo prescricional para reclamar dos advogados.

Esse é uma fator de risco importante, que comprova a importância do advogado ter uma apólice de responsabilidade civil profissional e jamais deixar de renova-lá.

Você sabe qual o LMG adequado para cada empresa?

Uma das tarefas mais difíceis em um seguro de RC é encontrar o limite adequado para proteção da responsabilidade do segurado. A maioria das pessoas utiliza o faturamento como único, ou principal, elemento de referência para calcular o “tamanho” da exposição daquela empresa.

No entanto, usar o faturamento como premissa para o alcance da responsabilidade pode levar a uma conclusão equivocada. Isso porque o potencial de causar danos a terceiros não é limitado ao faturamento do segurado. Os prejuízos causados podem ser muito superiores.

Usando como exemplo a notícia sobre o bloqueio de R$100 milhões da Cervejaria Backer, para serem utilizados em eventuais indenizações pelos danos causados as pessoas que consumiram a cerveja contaminada, esse valor correspondente a um único sinistro e está bem acima dos R$60 milhões de faturamento da empresa.

O empresário não pode se defender de uma decisão de bloqueio judicial ou de condenação com o argumento que os valores indicados são superiores ao seu faturamento. Então porque as pessoas utilizam esse indicador para contratar as apólices de responsabilidade? Porque muitas seguradoras utilizam esse argumento para justificar a capacidade máxima que fornecem a cada perfil de risco. Isso porque há a participação obrigatória do segurado no evento, e esta corresponde a um percentual do sinistro. Se ele fatura R$ 50 milhões, como conseguiria pagar 10% de um sinistro de R$250 milhões?

Talvez não seja possível mitigar a maior parte do risco com a apólice. Contrate o limite mais próximo ao seu risco que a seguradora aceitar. Lembrem-se o seguro de responsabilidade pode garantir a continuidade das operações da empresa após um sinistro.

O objetivo desse artigo é alertá-los para não subestimar o risco de Responsabilidade Civil. Certamente ele é bem maior que você imagina.

Se quiser saber mais sobre os seguros de responsabilidade e como utilizá-los na gestão de riscos: