D&O / POSI – Empresas se preparam para oferta de ações

Segundo matéria veiculada no Valor Econômico,  várias empresas estão se preparando para abrir seu capital na bolsa de valores. Seriam 14 ofertas de ações, estimadas em R$ 25 bilhões para esse semestre.

O processo de abertura de capital de uma empresa compreende uma série de etapas complexas, tais como: avaliação detalhada de informações e documentos, elaboração do prospecto, estruturação do road show e comunicação da informações ao mercado.

E cada uma dessas fases pode provocar questionamentos dos acionistas, Comissão de Valores Mobiliários entre outros que aleguem prejuízos por divulgação equivocada de informações.

Há como mitigar esse risco com a contratação de um seguro específico ou realizando um endosso no seguro D&O da empresa que realizará a oferta de ações.

O endosso no seguro D&O cobre os gestores em eventuais demandas relacionadas à oferta. Lembrando que sem esse endosso, todas as reclamações desse assunto estarão excluídas de cobertura. Contratar a cobertura específica é fundamental, pois esse é um cenário de acentuado risco para os administradores.

O mercado segurador oferece também o seguro POSI, apólice específica para oferta pública de ações, com definição de segurado abrangente: além dos administradores, inclui outras partes sujeitas a risco envolvidas na oferta.

Empresas se preparam para ofertas de ações de R$ 25 bi

Termos de Compromissos CVM crescem 33% no 2o Trimestre

A Comissão de Valores Mobiliários celebrou 26 Termos de Compromissos no 2o  semestre desse ano, os quais totalizaram R$11 milhões em acordo, crescimento de 33% em relação ao mesmo período de 2018.

Um aspecto importante dos números é que no ano passado foram 33 Termos no valor total de R$ 8,29 milhões, ou seja, os valores para celebração de acordo subiram consideravelmente.

Analisando essas informações sob a ótica do seguro D&O, não são todos os procedimentos que culminaram em um Termo de Compromisso que estariam amparados no seguro, visto que há alguns casos de corretora de valores, gestores de fundos de investimentos, infrações de sócios etc.

Mas há ocorrências contra conselheiros, diretor-presidente, diretor-técnico, diretor de relação com investidores, diretor-financeiro que teriam descumprindo regras do mercado de valores mobiliários por diversos motivos. Esses teriam cobertura no seguro (e imagino que parte deles tenham de fato uma apólice de D&O vigente).

Para àquelas empresas que ainda não oferecem tal garantia aos seus executivos, os números comprovam o aumento dos valores médios para propositura dos acordos, causando maior impacto ao bolso dos administradores, corroborando para a obrigatoriedade da contratação do D&O.

Cabe lembrar que não são apenas os executivos das empresas registradas na CVM que possuem intensificado risco: as empresas que são reguladas por outras autarquias, tais como: Banco Central, ANEEL, ANS, e ANATEL também apresentam deveres e obrigações aos administradores que se descumpridas implicam sanções.

De fato, o D&O não é mais um seguro de prateleira, os números confirmam que os administradores têm exposição e dependem da contratação da apólice para exercerem seus cargos seguros da proteção do seu patrimônio pessoal.

Fonte: Valor Econômico e CVM.

D&O – Diretor celebra acordo de R$400 mil com a CVM

O Diretor de Relação com Investidores da Brasil Pharma celebrou acordo com a Comissão de Valores Mobiliários no valor de R$400.000,00  pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei n° 6.404/76, c/c os arts. 3º e 6º, parágrafo único, da Instrução CVM n° 358/02, por não divulgar Fato Relevante após o vazamento de informações em matérias jornalísticas que mencionavam alienações que estavam sendo negociadas pela Companhia e por seu acionista controlador.

A CVM não aceitou o valor inicialmente proposto de R$ 200.000,00 e sugeriu que a proposta foi aperfeiçoada chegando ao valor ora acordado.

Diante do risco e dos valores envolvidos é fundamental contratar um seguro D&O para proteção dos administradores, especialmente o Diretor-Presidente, Diretor-Financeiro e o Diretor de Relação com os Investidores que possuem alta exposição quando atuam em empresas cuja atividade é fiscalizada por autarquia federal.

Fonte: Site CVM

Diferença entre o contrato de indenidade e o seguro D&O

Excelente vídeo do Dr. Sergio Ruy Barroso de Melo explicando de forma didática a diferença entre o Contrato de indenidade e o Seguro D&O

Conselheiros pagam R$165 mil ao Banco Central por descumprir deveres legais e estatutários

Quando falamos sobre os riscos da gestão de uma empresa, os administradores, especialmente os diretores entendem que são destinatários dessa mensagem, já os conselheiros não visualizam a exposição deles com a mesma obviedade.

No entanto, ao contrário dos diretores que estão no dia a dia da tomada de decisões, que decidem por qual caminho seguir, qual decisão tomar e quais são as implicações de grande parte delas; o conselho fiscaliza a gestão e não está na empresa diariamente observando os detalhes do cotidiano da administração.

Cabe a eles, na reunião de conselho, tomar nota de tudo que está acontecendo e fiscalizar minuciosamente o que fora e o que se pretende realizar. Se desconhecem algum detalhe técnico de uma operação, não podem alegar ignorância sobre o assunto para evitar sua responsabilidade. Devem pedir esclarecimentos a membros ou técnicos do assunto para exercer sua função com segurança.

Entretanto, algumas situações podem passar despercebidas pelo conselho e sua responsabilidade ser invocada. Em maio de 2019, o Banco Central do Brasil, celebrou Termo de Compromisso com os membros do Conselho Fiscal de uma Cooperativa de Crédito, porque eles “deixaram de cumprir os deveres legais e estatutários de exercer assídua e minuciosa fiscalização sobre as operações, atividades e serviços da Cooperativa”. Participaram do Termo 8 conselheiros e cada um pagou contribuição pecuniária proporcional a sua responsabilidade (clique aqui para ler detalhes do termo de compromisso).

Esse é um exemplo dos riscos aos quais os conselheiros estão sujeitos e que estariam amparados por uma apólice de seguros D&O.

Para compreender melhor o risco dos conselheiros e dos gestores de empresas fiscalizadas pelo Banco Central, inscreva-se no Curso à distância Seguro D&O.

As aulas iniciam em agosto.

Programa completo do Curso de capacitação D&O – EAD

D&O – STJ autoriza penhora de salário para pagamento de título extrajudicial

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento (aprovou) a penhora de 25% do salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário.

Essa decisão tem impacto direto na cobertura de bloqueio de conta corrente, ou penhora online, do seguro D&O. Isso porque, a maioria das decisões era da impenhorabilidade da conta salário, possuindo somente a ressalva de permissão de tal bloqueio para pagamento de dívida de pensão alimentícia.  No caso dos administradores, muitas contas eram bloqueadas, e quando os gestores comprovavam que se tratava de uma conta salário, a penhora era retirada, e o seguro não precisava ser utilizado, pois não passava a franquia de dias determinada nas condições da cobertura (que pode variar entre 10 e 30 dias nos produtos das seguradoras).  Não havia custos de defesa, tampouco adiantamento de valores nessas decisões.

No entanto, com esse entendimento do STJ, a exposição da conta salário dos administradores pode aumentar, demonstrando a indispensabilidade de uma apólice D&O ao assumir um cargo de gestão.

Para saber mais sobre as regras de utilização da cobertura de Penhora Online, participe do nosso curso de capacitação à distância em seguro D&O e entenda como funciona, quando utilizar, qual o prazo de cobertura e quais as atividades econômicas que possuem ainda mais risco para seus executivos.

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Fonte: Migalhas (clique aqui para ler a notícia)

Como contratar um seguro D&O

Seu cliente precisa contratar uma apólice D&O e pediu sua ajuda. E agora? Como solicitar a cotação? Quais seguradoras têm esse produto? Quais são os documentos necessários? O que observar nas propostas?

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Alteração de risco no seguro D&O

As pessoas se atentam aos procedimentos necessários para contratação da apólice e ao aviso de sinistro, mas será que são as únicas oportunidades durante a vigência da apólice em que a seguradora deve ser contatada?

Muitos desconhecem as situações que caracterizam uma alteração de risco, ou uma operação, ambas nomenclaturas de uma cláusula que relaciona situações em que o segurado deve notificar a seguradora para que essa tenha conhecimento da alteração do risco.

Essa alteração, após análise da seguradora, pode não gerar qualquer modificação na apólice, pode ocasionar uma cobrança adicional de prêmio ou até o término de cobertura para novos fatos geradores.

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Curso: Penhora online no seguro D&O

Se bloquear R$3 milhões da conta do executivo, basta que ele tenha a cobertura de penhora online para a seguradora realizar o reembolso desse valor?

Entenda a aplicação de franquia e como é efetuado o adiantamento para o segurado. É pelo valor, pelo salário ou mediante a comprovação das despesas?

Veja o que acontece quando o valor é desbloqueado, o segurado precisa restituir os valores à seguradora?

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Recuperação judicial e o seguro D&O

Há efeitos no seguro D&O quando uma empresa pede recuperação judicial?

Sim! Os fatos geradores ficam limitados ao período anterior a recuperação judicial. Mas quando é caracterizado o “evento recuperação judicial”? Seria na data do protocolo do pedido da empresa? Ou na publicação da decisão dos credores? Ou ainda na decisão que homologa a recuperação judicial?

Como fica a vigência da apólice? E o tal run off…o que significa? O prazo complementar entra em vigor nesse momento? Já pode ser contratado o prazo suplementar?

O assunto não é tão simples. Para compreender como funciona na prática e quais os procedimentos devem ser adotados junto a Seguradora, participe do curso D&O – Avançado. Você vai entender como é a recuperação judicial no seguro D&O, bem como conhecer as outras situações que precisam ser comunicadas a Seguradora, e quais os respectivos impactos na apólice.

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Programa Avançado