D&O – STJ autoriza penhora de salário para pagamento de título extrajudicial

O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça, deu provimento (aprovou) a penhora de 25% do salário para pagamento de título extrajudicial, baseado em cédula de crédito bancário.

Essa decisão tem impacto direto na cobertura de bloqueio de conta corrente, ou penhora online, do seguro D&O. Isso porque, a maioria das decisões era da impenhorabilidade da conta salário, possuindo somente a ressalva de permissão de tal bloqueio para pagamento de dívida de pensão alimentícia.  No caso dos administradores, muitas contas eram bloqueadas, e quando os gestores comprovavam que se tratava de uma conta salário, a penhora era retirada, e o seguro não precisava ser utilizado, pois não passava a franquia de dias determinada nas condições da cobertura (que pode variar entre 10 e 30 dias nos produtos das seguradoras).  Não havia custos de defesa, tampouco adiantamento de valores nessas decisões.

No entanto, com esse entendimento do STJ, a exposição da conta salário dos administradores pode aumentar, demonstrando a indispensabilidade de uma apólice D&O ao assumir um cargo de gestão.

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Fonte: Migalhas (clique aqui para ler a notícia)

Como contratar um seguro D&O

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Alteração de risco no seguro D&O

As pessoas se atentam aos procedimentos necessários para contratação da apólice e ao aviso de sinistro, mas será que são as únicas oportunidades durante a vigência da apólice em que a seguradora deve ser contatada?

Muitos desconhecem as situações que caracterizam uma alteração de risco, ou uma operação, ambas nomenclaturas de uma cláusula que relaciona situações em que o segurado deve notificar a seguradora para que essa tenha conhecimento da alteração do risco.

Essa alteração, após análise da seguradora, pode não gerar qualquer modificação na apólice, pode ocasionar uma cobrança adicional de prêmio ou até o término de cobertura para novos fatos geradores.

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Curso: Penhora online no seguro D&O

Se bloquear R$3 milhões da conta do executivo, basta que ele tenha a cobertura de penhora online para a seguradora realizar o reembolso desse valor?

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Veja o que acontece quando o valor é desbloqueado, o segurado precisa restituir os valores à seguradora?

Há período máximo para utilização da cobertura?

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Recuperação judicial e o seguro D&O

Há efeitos no seguro D&O quando uma empresa pede recuperação judicial?

Sim! Os fatos geradores ficam limitados ao período anterior a recuperação judicial. Mas quando é caracterizado o “evento recuperação judicial”? Seria na data do protocolo do pedido da empresa? Ou na publicação da decisão dos credores? Ou ainda na decisão que homologa a recuperação judicial?

Como fica a vigência da apólice? E o tal run off…o que significa? O prazo complementar entra em vigor nesse momento? Já pode ser contratado o prazo suplementar?

O assunto não é tão simples. Para compreender como funciona na prática e quais os procedimentos devem ser adotados junto a Seguradora, participe do curso D&O – Avançado. Você vai entender como é a recuperação judicial no seguro D&O, bem como conhecer as outras situações que precisam ser comunicadas a Seguradora, e quais os respectivos impactos na apólice.

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Programa Avançado