RCP – PF indicia 13 funcionários da Vale e da Tüv Süd

Vamos analisar sob a perspectiva do seguro de Responsabilidade Civil Profissional a notícia tema do artigo. Quando se pensa em seguro de responsabilidade no evento de Brumadinho, os seguros de RC Geral e de D&O são os únicos a serem citados, no entanto o E&O, também conhecido como RC Profissional tem muita relação com o referido evento.

Para entendermos a relação entre seguro E&O e o indiciamento de funcionários da Vale e da Tüv Süd, vamos resumir o que fora noticiado na última sexta-feira.

O primeiro inquérito sobre a tragédia em Brumadinho fora concluído. Ainda não se trata da investigação sobre as mortes e o crime ambiental ocorrido em virtude do evento e sim dos crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos.

A Polícia concluiu que 7 funcionários da Vale e 6 da Tüv Süd cometeram o crime de falsidade ideológica ao realizar contratos com fundamentado em informações falsas dos documentos de declaração de condição de estabilidade, permitindo a continuidade da operação da barragem sem as condições aceitáveis de segurança.

Também foram indiciados pelo crime da falsidade ideológica previsto no art.69-A da Lei de Crimes Ambientais, pelo registro em órgãos públicos de dois laudos de estabilidade.

A Tüv Süd é uma empresa de engenharia prestadora de serviços, portanto poderia ter uma apólice de RCP para indenizar seus clientes em caso de prejuízos sofridos por uma falha profissional da Tüv Süd.

Mas se eles tivessem uma apólice a Vale seria indenizada? As famílias das vítimas seriam indenizadas pela Seguradora?

Depende. Se eles forem absolvidos do crime e ficar comprovada a falha profissional (por culpa e não pela prática de um ato doloso) as famílias das vítimas poderiam ser indenizadas pela apólice de RCP.

Se forem condenados na modalidade dolosa, perdem o direito a cobertura e a seguradora não tem qualquer obrigação com o segurado ou com terceiros, uma vez que o objeto da reclamação -crime doloso- é excluído de cobertura.

E os custos de defesa dos 6 funcionários da Tüv Süd seriam adiantados na cobertura de custos de defesa do seguro? A reposta também é: Depende!

Depende do produto da seguradora. Algumas não cobrem custos de defesa criminais, nesse caso não haveria adiantamento para os honorários advocatícios. Já em outras companhias é utilizada a mesma lógica do D&O, os custos de defesa criminais estariam amparados e os valores necessários para custear a defesa seriam adiantados até trânsito em julgado da decisão (ou confissão do segurado do ato doloso). No caso de condenação dolosa, o segurado não poderia utilizar a apólice para indenizar terceiros e teria de devolver todos os valores adiantados pela seguradora.

Essa situação é um exemplo prático que nos ajuda a entender como seria uma análise de sinistro de uma reclamação criminal no seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Fonte da notícia: G1

RCP – Laboratório é condenado por falso diagnóstico de câncer

Um laboratório no Rio Grande do Sul foi condenado a pagar R$ 15.000,00 de danos morais em virtude de diagnóstico equivocado de câncer de mama maligno.

Em sua defesa, fora alegado que no método de realização do exame pode ocorrer o falso positivo, pois a paciente é portadora de doença que possui características semelhantes entre as células que compõe os tecidos. O que justifica tal equívoco no resultado.

A condenação do juiz de primeira instância fora mantida, pois é uma prestação de serviços sujeita ao Código de Defesa do Consumidor. Legislação que prevê a responsabilidade objetiva do prestador de serviços pelos danos causados aos consumidores independentemente de culpa. Ainda que seja plausível a possibilidade de erro no diagnóstico, há obrigação de indenizar.

O dano moral fora arbitrado pelo evidente abalo psicológico causado com o diagnóstico de câncer maligno levando em consideração as condições da vítima e a capacidade econômica do laboratório. A condenação com os juros e acrescido os honorários sucumbenciais totaliza R$ 22.816,00.

A previsão de responsabilidade objetiva no Código de Defesa do Consumidor expõe demasiadamente os prestadores de serviços, tornando indispensável a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para sua proteção. Com esse seguro a empresa transfere parte do seu risco para a seguradora exercendo sua atividade com segurança, preservando seu patrimônio.

Acórdao Laboratório RS

 

Seguro RCP – Instrumento de proteção para profissionais e oportunidade para o corretor

As seguradoras possuem vários seguros para proteção dos mais diversos riscos existentes no dia a dia das pessoas e das empresas, no entanto os seguros massificados – auto, vida, residência entre outros – compõe quase que a totalidade dos seguros comercializados pela maioria dos corretores.
Isso mostra que há uma grande oportunidade de crescimento do faturamento do corretor com seus próprios clientes, uma vez que ele tem o elemento mais importante para realizar uma venda: o relacionamento com o cliente.
Mas só o relacionamento não é suficiente, é preciso mais que isso para ter sucesso na conversão de novas apólices. Vamos escolher um produto que cresceu muito acima dos percentuais da economia nos últimos anos e mesmo com o aumento da crise econômica, a contratação não diminuiu. Existe esse produto? Sim! O seguro de responsabilidade civil profissional – seguro para proteger o patrimônio pessoal dos profissionais liberais e das empresas prestadoras de serviço em virtude de reclamações de terceiros por falha profissional. E agora a principal pergunta, como posso oferecer um produto que pouco ou nada conheço? É mais simples que você imagina:
1 – Estude o perfil do cliente
Veja qual a profissão daqueles que são pessoa física e qual é o tipo de atividade das pessoas jurídicas prestadoras de serviços. Nesse exercício você irá identificar advogados, contadores, médicos, dentistas, veterinários, engenheiros, arquitetos, notários, agências de turismo, clínicas, escritórios e etc.
2 – Identifique os riscos que os clientes não sabem que têm
O que muitos dos seus clientes não sabem é que estão sujeitos ao risco de sofrer redução de seu patrimônio pessoal, em caso de responsabilização por falha profissional. No caso de médicos, por exemplo, falha no diagnóstico, responsabilização judicial e ética e até danos estéticos podem gerar questionamentos e pedidos de reparação na justiça. Os advogados podem ser obrigados a indenizar um cliente que alegue falha na prestação de serviços. Outro exemplo são as agências de turismo que podem ser responsabilizadas por danos ocorridos na hospedagem, passeios e até pelos prejuízos causados a seus clientes em virtude de um atraso no voo.
3 – Ofereça o seguro, com a abordagem certa e os melhores argumentos
Seus clientes também não sabem que podem se proteger facilmente contra os riscos do exercício da profissão ou atividade empresarial com a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional, que garante indenização por danos causados a terceiros por conta de algum erro acidental na prestação de serviço. Mas a abordagem deve ser personalizada de acordo com a atividade do seu cliente. Dê exemplos de situações que podem acontecer naquele segmento. Para um advogado exemplifique uma perda de prazo para o engenheiro um erro de projeto, para a agência de turismo uma reserva de hotel que no dia do check-in do cliente não é realizada. Quanto mais argumentos específicos você utilizar, maior a chance do cliente se identificar com um deles e entender que ele tem o risco, e basta a contratação do seguro para ficar protegido.

4 – Saiba como obter o conhecimento necessário para vender mais
A esta altura, você deve estar se perguntando como entender melhor o seguro de RC Profissional, ter todos esses exemplos específicos e ainda conhecer todas as coberturas do seguro, para abordar o cliente da forma certa e com os melhores argumentos. Basta que você dedique poucas horas com cursos sobre o assunto. Você pode estudar em um curso presencial ou em cursos online. No curso “Tudo sobre Responsabilidade Civil Profissional”, oferecido pela LF Cursos, você aprenderá sobre todas as coberturas, como e onde contratá-las e, ainda, será instruído sobre os argumentos de vendas para cada atividade profissional.

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