Esta semana foi veiculado pela impresa que o Banco BTG não possui apólice de D&O para proteção de seus executivos. Esta notícia desperta a atenção por dois motivos.
O primeiro deles é o fato de uma instituição financeira (setor sujeito a maior regulação) com exposição em Bolsa de Valores não possuir este tipo de seguro.
As instituições financeiras estão sujeitas a legislação própria que prevê a responsabilidade objetiva de seus administradores em certas situações. Isso significa que, ainda que não esteja comprovada a culpa do administrador em determinado evento, só o fato dele ser executivo do banco já possibilita sua responsabilização, colocando em risco seu patrimônio pessoal. Além de ser uma instituição financeira, o BTG possui ações negociadas em Bolsa o que também ocasiona um aumento de risco de demandas judiciais contra seus gestores. As empresas listadas devem seguir uma série de regras específicas e seus gestores estão vulneráveis a processos administrativos instaurados pela Comissão de Valores Mobiliários por exemplo. Estes processos demandam a contratação de advogados especializados em Mercado de Capitais o que ocasiona uma significativa despesa com honorários advocatícios.
O segundo motivo, que causa ainda mais desconforto com a notícia, é a possível justificativa para não contratação do D&O. A ausência da apólice não seria por falta de conhecimento deste instrumento e sim porque a existência de um seguro de Responsabilidade Civil Administradores diminuiria a diligência dos executivos na gestão do Banco.
Esse argumento para não contratação é muito comum para empresas cuja gestão é “familiar”, não profissionalizada, alheia a questões de governança corporativa e de cultura retrógrada, que ainda vincula a existência do seguro à falta de cuidado.
Ainda que o executivo tenha excelência em sua gestão, há riscos de questionamentos e eventuais demandas judicias que lhe causarão dissabores e prejuízos financeiros (no mínimo honorários para defesa). Utilizando um exemplo bem simples para fins didáticos, não é porque há seguro residencial que o proprietário deixará sua casa aberta correndo riscos de furto.
Esperamos que a notoriedade desses casos sirva de alerta para gestores visualizarem seu risco e exigirem a contratação de um seguro D&O para que possam com diligência e segurança tomar suas decisões.
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