E&O – Polícia indicia funcionários de clínca por vazamento de imagens do corpo de Cristiano Araújo

Na última sexta-feira foi noticiado que 2 funcionários de uma clínica foram indiciados pela suposta divulgação de fotos e vídeo do corpo do cantor Cristiano Araujo.

As imagens mostram o corpo do cantor enquanto eram realizados os procedimentos de preparo para o velório e enterro. Segundo o delegado, os funcionários da clínica irão responder pelo crime de vilipêndio (desrespeito) a cadáver.

Os funcionários da clínica afirmaram em depoimento que tinham conhecimento do regimento interno da clínica o qual proíbe o registro de imagens de cadáveres, e que o ato fora impensado.

O delegado informou que não investigará a clínica, tampouco seus sócios, pois os funcionários assinaram um termo de responsabilização pelos atos praticados.

A clínica não será processada criminalmente, todavia poderá ser processada civilmente pelos danos morais eventualmente causados aos familiares do cantor.

Esta situação demonstra a vulnerabilidade dos fornecedores de serviços diante dos atos praticados por seus funcionários. Pelos fatos relatados, a clínica tomou as precauções devidas a fim de evitar irregularidades nos atos de seus colaboradores, porém não foi eficaz na fiscalização do cumprimento do regimento. Estando sujeita a uma vultuosa ação de reparação por danos morais.

A apólice de Responsabilidade Civil Profissional – E&O é uma importante ferramenta mitigadora deste risco. Neste caso, ainda que o evento seja decorrente de um ato criminal do funcionário (crime de vilipêndio a cadáver), as eventuais condenações civis à clínica estariam amparadas pela apólice.

http://g1.globo.com/goias/musica/noticia/2015/06/policia-indicia-tres-por-vazamento-de-imagens-do-corpo-de-cristiano-araujo.html

Restam poucas vagas para o curso “Noções essenciais de D&O e E&O”

Curso será realizado no dia 30 de junho, abrangendo desde a legislação de ambos os seguros de linhas financeiras até a exposição de casos práticos.
Os profissionais da área de seguros e resseguros que quiserem aprender mais sobre os seguros de linhas financeiras D&O e E&O, devem se apressar para garantir vaga no curso que a Editora Roncarati promoverá no final deste mês. O curso “Noções essenciais de D&O e E&O”, será realizado no dia 30 de junho, das 8h às 18h, no Espaço Fit Eventos, próximo ao metrô Trianon Masp.
A advogada Thabata Najdek, Underwriter Financial Lines na Allianz Global Corporate & Specialty (AGCS), instrutora, adianta que pretende debater com os alunos alguns casos atuais, que ganharam repercussão na mídia. Em D&O, o enfoque será a indenização de executivos acusados por crimes financeiros, como os da Operação Lava Jato. Em E&O, a discussão será em torno da responsabilidade civil profissional em situações de falha no exercício da profissão, que atinge médicos, dentistas, engenheiros, contadores advogados e outras categorias.
Conteúdo do curso
O curso será dividido em três partes. Na primeira, “Geral”, serão transmitidos desde os pressupostos de RC até os normativos que regulam D&O e E&O. Na segunda parte, “Fontes da Responsabilidade dos Administradores”, o conteúdo abrange todos os dispositivos legais que definem as obrigações de administradores, do Código Civil à Lei Anticorrupção. Também serão transmitidos nesta parte os conceitos de apólice de D&O, bem como os principais argumentos de vendas. Na terceira e última parte, “E&O”, o curso abordará a legislação de RC; as principais modalidades comercializadas; exemplos de sinistros e argumentos de venda.
Informações sobre o curso
Informações e inscrições telefone (11) 3073 0106 ou e-mail: cursos@editoraroncarati.com.br. Programação completa do curso no site da editora (www.editoraroncatati.com.br) no item “cursos” do menu.
Autora deste texto:

Operation Lava Jato and D&O Insurance

Since news of the operation Lava Jato (“Car Wash”) started appear in the press, I heard various comments connecting it to D&O insurance.

The most common comments come from those against this type of protection and believe that a D&O policy is designed to protect corrupt politicians, marginally running businesses and always looking for ways to get around the law. Besides knowing that there are some executives that painstakingly seek economic advantage to the detriment of ethics and the law, this conduct cannot be considered to be something adopted by the majority of administrators.

These executives could have the costs incurred until final decision covered by policy, but should they be sentenced for any deed, they will have to refund everything paid out by the insurer. The insurance doesn´t cover malice or bad faith. More than an exclusion of products, this is a statute of the Civil Code and a rule of SUSEP.

Another conclusion that can be drawn following the operation is the “construction company risk”. Many insurers are seeing prominent risks for all construction companies, refusing companies in this financial area or over-raising the premium for this risk.

This is treated as a true premise with a false conclusion. In the end, not all construction companies have corrupt executives and it is not enough that a company has financial activities in areas other than construction for us to conclude that the “corruption” risk is less or non-existent.

The writing should analyze the characteristics of each risk. We cannot adopt generic criteria. This method cannot be applied in the analysis of large risks as is adopted in mass areas. It is necessary to understand if the company, no matter in what area, has a large part of its bidding revenues. When a potential risk is identified, it may be necessary to exclude any event arising from corruption from the cover. It is better to “treat” the risk to generalize and leave many administrators without any options of protection.

The most important aspect of this operation is the possibility of professionalizing the criteria for acceptance for many insurers. This is an area that is growing considerably with low rates in Brazil and many companies start to offer this product seeing it as being profitable. This caused a large offering for an average demand, resulting in premiums inferior to the risk.

The risk should be very well evaluated at the moment of acceptance, as this product is directly impacted by politics and the economy, as well as of course of individual claims that are not communicated to the insurer due to lack of knowledge of brokers and clients in how to use the policy. The Lava Jato operation will certainly result in an expressive rise in rates for the market. I hope that this grand event is considered a factor of the maturing of the Brazilian market. What some companies don´t notice is how much a given policy will add to their results and how much exposure they will have to the risk. This should be the other way around! Almost all risks are acceptable when correctly assessed and priced.

In summary, the D&O doesn´t serve to protect criminals, nor is it an area without risks that aids companies to increase revenue without exposure and principally, their acceptance cannot be generalized and superficially analyzed. The Lava Jato operation doesn´t alter the risk of Brazilian companies for D&O insurance. The risk always existed and was duly measured by insurers whose writing prioritizes the technical assessment to the commercial result. The others will have to adjust to continue operating in this complex area.