Mês: Fevereiro 2020

Falha de estagiário está coberta na apólice de RCP do escritório?

Inicialmente você pode pensar, o estagiário não advogada, não elabora peças processuais (contestação, apelação, embargos de declaração etc), não orienta, tampouco presta consultoria para os clientes do escritório, logo não há como ele causar um grande prejuízo para o escritório.

Ledo engano! De fato as atividades do estagiários são de menor complexidade, muitas delas operacionais e possuem sim um considerável potencial de “dano” para o escritório.

É comum o estagiário imputar nos sistemas dos escritórios informações sobre as citações e intimações recepcionadas e é com base nesses dados que serão calculados os dados para contagem dos prazos. E sabemos que prazo perdido, sinistro ocorrido. Portanto, uma falha nesse trabalho operacional pode ocasionar um dano para o cliente e consequentemente uma reclamação para o escritório. O que nos remete para a pergunta título desse artigo: essa reclamação estaria coberta na apólice de RC Profissional do escritório?

Depende, nos produtos de algumas seguradoras estará e em grande parte deles não. Isso porque alguns textos informam que há cobertura somente para falhas de profissionais legalmente inscritos na OAB que exercem atividades privativas de advogados. Alguns estagiários podem se inscrever na OAB, mas não podem exercer atividades de advogados.

Há seguradoras que deixam claro a exclusão para esse tipo de evento. Por isso é fundamental entender a necessidade de cada cliente, a exposição desse tipo de risco e verificar quais seguradoras atendem a necessidade de proteção de cada perfil de escritório.

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Você sabe qual o LMG adequado para cada empresa?

Uma das tarefas mais difíceis em um seguro de RC é encontrar o limite adequado para proteção da responsabilidade do segurado. A maioria das pessoas utiliza o faturamento como único, ou principal, elemento de referência para calcular o “tamanho” da exposição daquela empresa.

No entanto, usar o faturamento como premissa para o alcance da responsabilidade pode levar a uma conclusão equivocada. Isso porque o potencial de causar danos a terceiros não é limitado ao faturamento do segurado. Os prejuízos causados podem ser muito superiores.

Usando como exemplo a notícia sobre o bloqueio de R$100 milhões da Cervejaria Backer, para serem utilizados em eventuais indenizações pelos danos causados as pessoas que consumiram a cerveja contaminada, esse valor correspondente a um único sinistro e está bem acima dos R$60 milhões de faturamento da empresa.

O empresário não pode se defender de uma decisão de bloqueio judicial ou de condenação com o argumento que os valores indicados são superiores ao seu faturamento. Então porque as pessoas utilizam esse indicador para contratar as apólices de responsabilidade? Porque muitas seguradoras utilizam esse argumento para justificar a capacidade máxima que fornecem a cada perfil de risco. Isso porque há a participação obrigatória do segurado no evento, e esta corresponde a um percentual do sinistro. Se ele fatura R$ 50 milhões, como conseguiria pagar 10% de um sinistro de R$250 milhões?

Talvez não seja possível mitigar a maior parte do risco com a apólice. Contrate o limite mais próximo ao seu risco que a seguradora aceitar. Lembrem-se o seguro de responsabilidade pode garantir a continuidade das operações da empresa após um sinistro.

O objetivo desse artigo é alertá-los para não subestimar o risco de Responsabilidade Civil. Certamente ele é bem maior que você imagina.

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O que é perda de uma chance e qual a relação com o seguro de advogados

Perda de uma chance é um dos “danos” que o advogado pode causar aos seus clientes em virtude de uma falha profissional. E o que seria exatamente essa perda de uma chance? É uma perda de oportunidade. Para facilitar a compreensão vamos utilizar um exemplo fora do “meio jurídico”.

Uma pessoa realizou R$ 1.000,00 em compras e por isso teve direito a participar do sorteio de uma carro importado 0km em uma ação comercial do Shopping. Por um erro do sistema, o cupom eletrônico dela não foi incluído no sorteio e ela perdeu a oportunidade de ganhar o carro. Se ela tivesse participado poderia ter sido sorteada? Sim, mas as chances seriam remotas. Mesmo assim, essa situação causou uma frustração, pois ela adquiriu seus produtos naquele Shopping para participar da promoção e foi privada por um erro caracterizando a “Perda de uma Chance”.

Ao processar o Shopping, a consumidora não receberá o valor correspondente ao veículo, ele será condenado a indenizá-la pela frustração causada, pela perda de uma chance. Esse valor pode ser de R$5mil por exemplo, ou de R$ 20mil a depender do entendimento do tribunal. Mas nunca será sobre o valor do objeto da frustração e sim uma indenização pela frustração.

E esse é um risco inerente aos advogados, isso porque ao perder um prazo de contestação ou de recurso pode causar a perda de uma chance aos seus clientes.

E o seguro de RC Profissional, cobre esse risco? Na maioria das seguradoras sim. O corretor deve ficar atento porque tem alguns produtos (poucos) que excluem esse risco, o que obviamente provoca uma imensa limitação à proteção do seguro. É necessário estar atento também as coberturas oferecidas porque cada tribunal fundamenta a perda de uma chance em um tipo de dano (já vi casos de dano material, dano moral e prejuízo financeiro) e dependendo da fundamentação do acórdão a liquidação do sinistro poderá ser complicada.

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