Prefeitura cobra R$ 644mil de médico por falha profissional

A prefeitura de Nova Odessa está processando um médico que atuava em hospital municipal, a fim de restituir R$644 mil pagos a uma paciente por erro médico.

A vítima deu entrada no Hospital para realizar uma curetagem, no entanto o médico a confundiu com outra paciente e realizou um procedimento de laqueadura. A mulher, com 27 anos na época, ficou impossibilitada de ter filhos.

Diante de tal falha, o município fora condenado a pagar R$ 100mil pelos danos causados e R$ 10mil de honorários de sucumbência, com juros e correção monetário, o valor atualizado é R$644 mil.

A Procuradoria da prefeitura ingressou com ação contra o médico, sob o fundamento que a condenação do hospital ocorreu pela culpa exclusiva do profissional, motivo pelo qual ele deve ressarcir os cofres públicos.

Na maioria das ações judiciais por erro médico, a ação é contra o hospital e muitas vezes o assunto era encerrado com o pagamento da condenação. Nesse caso, o hospital está buscando ressarcimento daquele que teve a conduta que resultou na condenação. Se essa prática se tornar comum, o risco dos médicos de sofrerem redução do patrimônio pessoal em virtude de uma falha profissional aumentará exponencialmente.

Para proteção desse risco, o médico pode contratar uma apólice de seguro de RC Profissional que oferece cobertura para indenização de danos causados a terceiros pelos erros e omissões no exercício da profissão, bem como o custeio de honorários advocatícios e custas judiciais.

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Fonte: Jornal O Liberal Nova Odessa

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Advogado é condenado em danos morais e materiais por inércia em execução de sentença

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º instância que julgou extinta ação de indenização por falha na prestação de serviços jurídicos, e condenou os advogados em R$10 mil por danos morais e; danos materiais a serem calculados na fase de cumprimento da sentença.

Em 1º grau a decisão fora de extinção da ação sem julgamento do mérito, pois no entendimento daquele magistrado a prescrição para pretensão por danos causados nos serviços advocatícios é trienal.

No entanto, em grau de recurso, o TJ reformou a sentença, uma vez que, o prazo para pretensão de ressarcimento contra o advogado é decenal.

Em análise do mérito, ficou caracterizada a negligência dos advogados para promover a execução de sentença favorável ao cliente, o que culminou na prescrição e preclusão de tal direito.

É importante destacar dois pontos nesse acórdão: o primeiro deles é que a jurisprudência tem mantido a prescrição de 10 anos para pleito de ressarcimento contra os advogados, o que causa grande e longa exposição para esses profissionais. E o segundo, é que todos estão sujeitos a falhas no dia a dia, e que estas podem causar severo impacto no patrimônio pessoal.

Esse risco é facilmente reduzido com a contratação de uma apólice de seguros de RC Profissional.

Essa não é a única possibilidade de falha de um advogado, para conhecer as principais delas e quais os pontos se atentar na contratação do seguro, participe do Curso Responsabilidade Civil Profissional Advogados.

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Acórdão