D&O – Administradores do Hospital Badim são indiciados por incêndio

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7 erros no D&O

O seguro D&O não é um produto “popular”, tampouco um seguro tradicional, costumeiramente contratado pela maioria das empresas em benefício dos seus gestores. Justamente por isso, a maioria das pessoas sabem pouco sobre alguns conceitos e se sentem inseguranças quando são muito questionadas pelos pontenciais clientes.

Sem contar as impressões de fato equivocadas sobre as garantias da apólice que são proferidas como se fossem coberturas. Você sabia, por exemplo, que reclamações trabalhistas não estão amparadas na maioria das apólices?

Que um admnistrador que não mais ocupa o cargo pode ser segurado?

A penhora online não paga o valor do bloqueio?

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Os diretores podem ser responsabilizados pela polêmica de trainees do Magazine Luiza?

Entenda como funciona a cobertura de prática trabalhista indevida e sua aplicação no seguro D&O por meio da análise de um caso real.

A defensoria pública da união entrou com uma ação judicial contra a empresa Magazine Luiza alegando discriminação pois a empresa havia exigido que os trainees de um processo seletivo fossem negros. O seguro para essa situação se chama Prática Trabalhista Indevida – EPL. Pouquíssimas seguradoras trabalham com esse produto que proporciona a indenização à empresa caso ela seja condenada por conta de prática discriminatória na contratação, assédio moral, danos morais no ambiente de trabalho, discriminação por orientação sexual, religião, raça, sexo e etc. 

O seguro ampara a empresa e indeniza as pessoas que foram vítimas dessas prática. E por mais que a empresa possa ter uma boa política de conduta, algum diretor, coordenador ou gestor pode fazer isso, infringindo as vezes até o código de ética.

Nesse caso não teria nenhum gestor no polo passivo da ação e nenhum gestor está sendo processado pois a ação é exclusivamente contra a empresa – se fosse contra um diretor da empresa ele estaria coberto na apólice de D&O e justamente para o que serve a cobertura. Na apólice de D&O a empresa não está coberta, ela teria que ter uma apólice específica de prática trabalhista indevida, mas se fosse contra os administradores, gestores também estaria coberto. 

E também cobre a defesa em caso de alegação de assédio sexual. Se alguém alegar que sofreu o assédio por algum superior, diretor ou gestor, ele vai poder contratar advogado e ter reembolso pela apólice para se defender. Entretanto, se ele for condenado na modalidade dolosa, ele terá que devolver os valores adiantados pela seguradora, mas se for condenado a uma indenização civil, não teria que devolver nada pois estaria coberto na apólice.

Aproveitando o assunto de prática trabalhista indevida, quero explicar que pratica trabalhista e reclamação trabalhista não são iguais. Reclamação trabalhista são ações trabalhistas: verbas rescisórias, pessoa que entra com uma ação pedindo FGTS, reparação salarial, décimo terceiro, adicional de insalubridade, férias – as verbas trabalhistas clássicas.

Quando a apólice tem cobertura para prática trabalhista indevida – e praticamente todas tem – o corretor e o segurado têm a impressão de que “cobre trabalhista”, mas a maioria das seguradoras não cobrem condenação trabalhista. Se uma condenação por verbas rescisórias cair contra o administrador – e isso pode acontecer – não estará coberto em muitas seguradoras. Três ou quatro seguradoras cobrem de fato e nós temos 21 seguradores que tem o produto de D&O.

É necessário ter também a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista, porque algumas vezes a empresa é condenada mas não tem recursos e o juiz bloqueia os bens dos administradores. Então para ele poder contratar um advogado e se defender disso, precisa ter a cobertura para custos de defesa na esfera trabalhista. Somente 13 seguradoras cobrem custo de defesa.

O caso da Magazine Luiza recai contra o administrador e se eles tiverem D&O vão poder se defender da prática trabalhista indevida e se forem eventualmente condenados também poderiam ter o ressarcimento da apólice. Lembre-se que reclamação trabalhista é diferente de prática trabalhista indevida. Então antes de falar para o segurado que “cobre trabalhista no seguro D&O”, consulte na condição geral se realmente cobre.

Para saber mais sobre seguro D&O clique aqui.

As “lives” no Instagram podem causar reclamações contra os administradores?

Uma notícia que agrava ainda mais o risco dos administradores de empresa listadas na bolsa, a CVM informou que as empresas, companhias abertas devem avisar quando houver uma transmissão ao vivo, as famosas lives.

Ela está entendendo que os executivos estão comentando situações sobre a empresa e que isso está impactando no resultado, na decisão de investidores e tudo mais. E ela está entendendo que isso deve ocorrer de forma a seguir os protocolos de divulgação de um fato relevante, deve envolver a área de relação, investidores, acompanhamento de um analista de mercado, etc. Toda a burocracia protocolada que são exigidas nas regras da CVM.

Às vezes você vê o Thiago Nigro fazendo uma live com o executivo de uma determinada empresa perguntando como ele está vendo esse cenário de coronavírus, o impacto da pandemia no mercado, na empresa e o que ele falar agora pode ser interpretado divulgação de um fato relevante que não foi informado da forma que deveria ter sido e pode impactar em uma situação mais grave em um processo administrativo sancionador.

Não é fácil a vida de um executivo de empresa listada em bolsa – fica o alerta. Isso seria um evento coberto do seguro D&O se ele responder esse tipo de processo junto com a CVM.

Fica o alerta do aumento do risco e da importância de seguir os protocolos: uma simples live pode dar uma baita dor de cabeça.

Entenda como identificar uma expectativa no seguro D&O com o caso Linx / Stone

A maioria das pessoas tem dificuldade em compreender na prática a diferença entre expectativa e reclamação. Para fins didáticos, utilizei a oferta da Stone para adquirir a Linx e a repercussão disso entre os minoritários e a CVM.

A Stone anunciou uma aquisição sobre a Linx e os acionistas minoritários alegaram — a cláusula é de non-compete — que o valor que os acionistas majoritários receberam mascarou o valor da compra.

Eles teriam recebido uma bonificação que chamam de “prêmio de controle” e os acionistas controladores recebem mais que os acionistas minoritários. Isso seria um irregularidade pois os valores ofertados para que eles não possam competir com outras empresas do mesmo segmento e colaborar com os negócios por um tempo estaria muito acima dos valores praticados pelo mercado, o que causa a estranheza.

Para vocês entenderem: se só os acionistas tivessem sido beneficiados, não seria relacionado ao seguro D&O, mas os conselheiros já estão sendo questionados porque eles aprovaram essa negociação. Os conselheiros que são fundadores e que poderiam ter o benefício se declararam impedidos e não deliberaram, mas os que não estariam impedidos deliberaram. Pela matéria ainda não é uma reclamação, mas inegavelmente é uma expectativa e um fato que tem grande potencial de virar uma reclamação, pode vir ação judicial dos acionistas e processo administrativo sancionador da CVM. 

Antes de divulgarem a notícia da negociação com a Stone as ações já tiveram uma movimentação 10% acima da média e CVM estranhou e começaram a suspeitar se tinha um insider, se a informação tinha sido vazada e com isso alguém teria começado a negociar as ações. A CVM está fazendo um procedimento interno ainda para verificar se houve algum insider e também para verificar se houve alguma irregularidade nessa transação.

Tivemos um caso parecido esse ano com a PolyCorp em que os fundadores receberam um valor diferenciado por 5 ou 10 anos para não abrir nenhum negócio parecido e os valores também estavam muito acima dos valores praticados de mercado. A CVM instaurou o PAS, não chegaram a um acordo, não tem tempo de compromisso e está aguardando julgamento do PAS.

Perceba como esse caso é uma expectativa: tivemos até um caso parecido, com a mesma acusação dos acionistas que virou um PAS na CVM. Nesse caso a Linx tem que avisar a seguradora para ontem – se tiver seguro é claro – sendo uma empresa de capital aberto. Qualquer empresa que pode contratar deve ter um seguro D&O: quem faz parte de um mercado regulado com CVM, Banco Central e agências reguladoras não dá para pensar em assumir uma posição sem ter um seguro D&O – e um decente, com limite bom e coberturas bem contratadas.

Vamos aguardar os desdobramentos; fiquem com a informação na cabeça de que é uma expectativa e vamos aguardar se vai virar uma reclamação e se virar, eu volto aqui para contar para vocês como que continua esse possível sinistro.

Aumenta o valor para contratação do seguro D&O?

Em matéria publicada ontem no Valor Econômico foi informado que as empresas estão tendo dificuldades para contratar o seguro D&O e para renovar suas apólices.

O prêmio para renovação estaria tendo acréscimo de 300%. Isso porque muitas seguradoras e resseguradoras teriam saído desse mercado diante da alta sinistralidade dos últimos anos.

Mas isso se aplica indiscriminadamente a todos os perfis de risco? Todas as empresas terão problemas na renovação? Para aquelas que ainda não tem o seguro para os seus administradores, será quase impossível contratar uma nova apólice?

A resposta para todas essas perguntas é não!

A sinistralidade não é de hoje e ela não vem de todos os perfis de risco. Ela é concentrada em empresas de capital aberto, especialmente as que tem BDR, instituições financeiras e mineradoras. Temos ainda de lembrar os reflexos da sinistralidade nos últimos 4 anos, provocados pelos resultados das operações da Polícia Federal. Sobre o risco “corrupção” as seguradoras já adotaram medidas para diminuir a exposição delas nesse tipo de “evento”.

Como os sinistros ocorrem com frequência e severidade em determinados perfis de tomadoras, as seguradoras estão agravando prêmios e incluindo restrições justamente para esses perfis e não para o mercado como um todo.

As empresas de capital fechado (aquelas que não negociam suas ações em bolsa de valores) continuam sendo analisadas da mesma forma, ou seja, com base no próprio questionário e no resultado das suas informações financeiras (balanço e DRE).

Se ela estiver com queda de receita, acumulando prejuízo e com outros sinais que as coisas não vão tão bem, ela provavelmente terá restrições, agravos e até negativa de aceitação do risco. Isso independentemente de pandemia, coronavírus ou momento econômico. A análise sempre foi assim.

Se estiver saudável financeiramente e sem histórico de reclamações, o mercado para ela continua “soft”, ou seja, muitas seguradoras oferecendo a contratação do seguro.

Falando em seguradoras, ao consultar as informações divulgadas ao público pela SUSEP, não observamos a “saída de seguradoras” do mercado de D&O. Pelo contrário, em 2015 (início da operação Lava Jato) tínhamos 16 seguradoras atuando no seguro D&O e agora em 2020 são 22 companhias. Duas companhias “saíram”: Mapfre e Travellers. Essa última não parou sua operação nesse ramo de seguro, ela deixou o mercado de seguros brasileiro em todos os ramos. Podemos concluir que nesse período 8 seguradoras iniciaram a sua operação no D&O.

Portanto, o mercado de D&O não passa por um momento de “hard market” e sim por um ajuste natural de agravos e restrições para setores cuja sinistralidade está alta.

Conselheiros são processados por falta de diligência

Executivos da Klabin estão sendo processados pela CVM – Comissão de Valores Mobiliários, porque não teriam analisado as condições contratuais referente aos royalties por uso da marca Klabin às famílias controladoras.

A acusação é fundamentada no artigo 153 da Lei das Sociedades Anônimas, a qual estabelece que os administradores devem empregar todo cuidado e diligência na gestão das companhias. Eles teriam sido negligentes com as condições do contrato de uso da marca e mesmo após 3 alertas permaneceram inertes.

Esse é um exemplo de evento que estaria coberto em um seguro D&O. Os conselheiros poderiam usar os custos de defesa para os honorários dos advogados que irão defendê-los junto do Processo instaurado na CVM, bem como as coberturas de multas e inabilitação caso sofram esses tipos de penalidades e caso essas garantias tivessem sido adequadamente contratadas na apólice.

Clique aqui para saber mais sobre as coberturas D&O e quais são as principais diferenças entre as seguradoras.

Fonte: https://valor.globo.com/empresas/noticia/2020/06/23/cvm-processa-13-conselheiros-da-klabin.ghtml

Ranking D&O 2019

Fonte: SUSEP

Apesar do crescimento de apenas 1,1% do PIB brasileiro em 2019, o volume de prêmio do seguro D&O cresceu 36%. Ano após ano esse produto cresce bem acima do mercado e há vários motivos que justificam esses números.

O primeiro deles é que as maiores apólices cujos prêmios correspondem a centenas de milhares de reais e algumas literalmente a milhões de reais, quando têm aumento de prêmio seja pelo risco ou pela sinistralidade, há um impacto direto no crescimento desse número.

Outro fator é o aumento da demanda pelo seguro que cresce desde os reflexos da crise de 2008. Os gestores estão notando o próprio risco e buscam mecanismos de proteção, seja por meio de carta conforto, seja pelo seguro D&O.

Apesar dos vultuosos resultados, ainda há muito que se fazer no seguro D&O. Esse número não é proporcional a quantidade de apólices emitidas, uma vez que o prêmio médio das apólices emitidas desse ramo é bem alto.

A maioria das empresas denominadas “middle market” não contratam o seguro para proteção dos seus gestores, elas sequer compreendem o risco ao qual eles estão expostos. Precisamos alertar sobre a vulnerabilidade, educar sobre a gestão de risco e apresentar o seguro D&O como instrumento efetivo para essa mitigação.

Outro ponto a ser abordado sobre o ranking de 2019 é a respeito das companhias que entraram nesse mercado recentemente. A Swiss RE com pouco tempo de atuação teve o volume de prêmio aumentar de R$ 785mil para R$ 9,2 milhões. A Starr de R$ 50 mil para R$ 4,4 milhões. Mesmo com a grande concentração das líderes, que possuem 2/3 de market share, é possível ganhar mercado no D&O.

E a entrada de novas companhias só favorece o mercado, mais opções, novos produtos e obviamente mais capacidade.

Se quiser saber mais sobre o seguro D&O, como vender, diferenças entre os produtos e ter consultoria diária clique aqui.

D&O – CVM investiga insider trading de diretora de RI

A Comissão de Valores Mobiliários – CVM instaurou processo administrativo sancionar para acusar a Diretora de Relações com investidores da Qualicorp e seu marido pela prática de insider trading. Ela e seu cônjuge estão sendo acusados de negociar as próprias ações com o uso de informação privilegiada. O casal teria vendido as ações dias antes de um anúncio sobre o contrato com o fundador que foi mal recepcionado pelo mercado provocando a queda dos papéis.

Analisando sob a ótica do seguro D&O, essa situação estaria coberta na apólice? A diretora poderia contratar advogados para defendê-la no processo CVM e seu marido poderia utilizar a cobertura de cônjuge prevista no seguro para provar que a acusação não merece prosperar?

Vamos a análise. O uso das informações teriam sido para obter vantagem pessoal, a fim de evitar redução do patrimônio do casal com a venda das ações antes de um cenário que poderia ser desfavorável. Esse tipo de ocorrência está previsto nos riscos excluídos da apólice.

As seguradoras excluem sem qualquer tipo de ressalva. Portanto não estão amparadas na apólice as condenações e penalidades de procedimentos administrativos, como o da CVM por exemplo, as condenações judiciais, bem como os custos e honorários para se defender de tais reclamações.

Isso se aplica também a cobertura de cônjuges, pois se o fato gerador da reclamação não está amparado na apólice, nenhuma cobertura poderá ser utilizada pelo segurado. Nenhum deles poderá usar o seguro.

Alguns defendem que essa exclusão não seria devida, uma vez que as pessoas só estão sendo acusadas porque tiveram possível acesso a informação privilegiada em virtude do cargo. Mas a questão é que tiveram a decisão de negociar ações em caráter pessoal, a conduta não foi representando a empresa, e sim a interesses próprios.

O tema é polêmico, por isso é sempre bom trazê-lo para reflexão.

Diante da complexidade das coberturas, exclusões e da dificuldade de interpretação aos casos práticos, na próxima semana realizaremos um desafio gratuito para discutir os principais temas que causam dúvidas nos seguro D&O e RCP.

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