D&O – Gestores são processados pelas próprias empresas por assédio
Recentemente o jornal Valo Econômico publicou uma matéria que impacta muito no riscos dos administradores e gerentes de empresas. As empresas estão processando os gestores para serem ressarcidas dos valores pagos a vítimas de assédio moral.
Quando um empregado é vítima de assédio ele processa a empresa na maioria dos casos – os empregadores. E como você deve imaginar elas são frequentemente condenadas. Sempre foi assim que aconteceu, mas agora as empresas não estão encerrando a história no pagamento da indenização. Elas estão processando os gestores – os autores do assédio moral – e estão tendo êxito nas ações.
Isto é, os administradores estão sendo condenados a pagar os prejuízos que a empresa teve com os casos de assédio. Existem quase 7 mil processos em trâmite no Brasil com esse tipo de pedido e os valores somados atingem R$ 826 milhões.
Obviamente se foi o gestor que assediou moralmente o funcionário a empresa tem todo direito de ser ressarcida dos valores pagos.
Mas o fato é: justa ou não, essa ação de regresso aumenta consideravelmente o risco dos gestores terem um prejuízo patrimonial em virtude de um ato de gestão.
E esse é mais um motivo para contar com a proteção do seguro D&O.
A maioria das apólices ampara reclamações de assédio moral contra os gestores e em muitas delas a empresa (tomadora) pode ser um terceiro, ou seja, há cobertura para ações ajuizadas pela própria tomadora que contratou o seguro D&O contra os seus gestores.
Mas grande parte dos gestores no país não conhece os próprios riscos, tampouco sabe que poderia mitigá-los contratando um seguro. Por isso o papel do corretor consultor de riscos é fundamental.
Os administradores de empresas pequenas e médias também possuem risco e têm ainda maior vulnerabilidade porque não possuem “gordura” no patrimônio pessoal. Qualquer condenação pode causar um grande “estrago” nas economias da família do gestor.
Será que os administradores da CVC poderão usar o seguro D&O?
Recentemente saiu no Valor Econômico que será votado em assembleia o ingresso de arbitragem contra os administradores da CVC.
Em auditoria realizada foi verificada a existência de alguns erros contábeis que aumentaram o faturamento da Companhia, e isso causou o pagamento de bônus superiores aos que deveriam ter sido pagos.
Uma das reclamações seria justamente essa: a devolução de bônus. E por se tratar de uma reclamação contra os administradores pensamos no seguro D&O. Mas isso estaria amparado na apólice?
Não. Todas as condições gerais excluem reclamações decorrentes de pagamento de bônus. A eventual devolução desses valores, bem como os custos de defesa estão excluídos de cobertura na apólice. Então os administradores nãos poderão usar o seguro D&O caso ocorra essa arbitragem?
A reclamação não se refere apenas aos bônus. Há prejuízos relacionados a impostos pagos equivocadamente, multa aplicada pela CVM e o custo da investigação. Isto é, se não houver nenhuma exclusão específica na apólice, essa parte da reclamação estará coberta no seguro. Tanto para os custos de defesa quanto para a eventual indenização.
O seguro D&O não é um produto simples, requer especialização. Atenção a todas as cláusulas do contrato é fundamental. Um detalhe pode custar a cobertura.
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Obstetra é condenado injustamente por homicídio
O obstetra estava acompanhando o pré-natal da paciente e na última consulta, mesmo com o líquido amniótico “baixo” decidiu liberar a paciente porque entendeu que as condições para o feto e para a gestante estavam dentro da normalidade esperada.
Alguns dias depois a paciente entrou em trabalho de parto e a criança nasceu. No entanto ela apresentou quadro clínico de grave asfixa, foi transferida para a UTI mas não resisitiu e veio a óbito.
O médico foi processado criminalmente sob a acusação de imperícia, pois a demora na realização do parto teria causado a morte do bebê. Ele foi condenado por homicídio culposo a 1 ano e 4 meses de detenção. Inconformado, recorreu da sentença do juiz.
Na sua defesa, informou que as condições do exame pré natal estavam adequadas e que não havia nenhum problema com o bebê ou com a mãe. E que na ação não ficou comprovada que a realização do parto alguns dias após a consulta teria causado a morte do bebê.
No recurso todos os desembargadores constataram que não havia provas de erro, ou seja, o médico não foi imperito, e ele foi absolvido.
Para provar que não errou, o médico teve de contratar um bom advogado e pagar todos os custos para realizar sua defesa.
Obstetra é uma das especialidades mais processadas, por isso é fundamental que os médicos dessa área tenham um seguro RC Profissional.
O seguro RC Profissional cobre explosão causada pela administradora de condomínio?
Muitas pessoas têm dificuldade de encontrar situações do dia a dia em que o seguro de Responsabilidade Civil Profissional seria utilizado.
Na semana passada vi um caso na prática no meu condomínio. Estava sentindo um cheiro de gás fazia uns 3 dias. Comentei com o meu marido, mas ele me tranquilizou dizendo que era normal.
Eis que um engenheiro de uma obra ao lado veio avisar que percebeu um vazamento na tubulação de gás do condomínio e recomendou que eu chamasse a administradora.
O representante da administradora confirmou o vazamento, que foi provocado por uma ruptura na tubulação pelo crescimento da raiz de uma árvore. Duas unidades tiveram um considerável vazamento de gás na área do estacionamento.
O risco de explosão nesse tipo de evento é alto. Afinal havia uma grande quantidade de gás na garagem. A catástrofe não aconteceu porque se trata de um ambiente aberto que evitou a concentração do gás.
Esse risco poderia ser evitado por uma manutenção adequada que deveria ter sido feita pela administradora do condomínio. Eles foram contratados para cuidar das contas e da manutenção do condomínio.
E manutenção é prevenção. Deveria ter sido observada as tubulações, encanamentos, podas de árvores, ralos, pintura, fios e etc. A falha nessa prestação de serviços poderia ter causado um grave acidente, cuja responsabilidade certamente seria imputada à Administradora.
Esse é um exemplo de risco que estaria amparado em uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional de Administradoras de condomínio.
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Qual limite contratar no RC profissional Dentista?
Uma das tarefas mais difíceis é saber qual limite contratar em um seguro de responsabilidade civil. E o seguro de RC Profissional para dentistas não é diferente, na hora de contratar sempre aparece a dúvida: qual seria o limite adequado?
Na dúvida as pessoas contratam o menor limite possível. Se a seguradora tem a opção de R$50mil é contratado esse valor, se for a partir de R$100mil as pessoas contratam achando que estão fazendo uma boa proteção.
Mas será que R$50, R$ 100mil são suficientes para proteger um dentista? Quanto custa para ele se defender de uma ação judicial?
E se em um mesmo caso ele precisar se defender no Conselho Regional, na esfera cível e ainda sofrer uma ação criminal? Imagine o tamanho dos custos de defesa…
E se ele for condenado? Alguns vão dizer que a maioria das condenações são baixas, de R$10, R$ 20 ou R$30 mil reais. Portanto um limite de R$100mil estaria adequado.
Será? Você sabe quanto tempo demora em média uma ação judicial?
Você sabia que é aplicado juros de 1% ao mês e correção monetária nas condenações judicias durante todo esse tempo.
E que uma condenação de R$ 30mil com juros e correção pode atingir R$ 80mil, e somado a isso ele terá ainda as custas judicias e os honorários do advogado…
Já deu para perceber que esses R$100mil poderão não ser suficientes.
Isso para casos de pequena complexidade, se houver um dano maior, a indenização será bem maior.
Para te ajudar nessa tarefa, na próxima terça-feira falarei “quanto custa um erro de um dentista” ou quanto custa para se defender de uma alegação de erro.
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Psicóloga é condenada por fornecer laudo a ex-marido da paciente
A paciente realizou tratamento psicológico durante 4 meses quando decidiu expontaneamente interromper as sessões.
A pedido do ex-marido da paciente, a psicóloga elaborou laudo atestando o transtorno de Borderline.
O atestado foi emitido para ser utilizado no processo judicial de internação complusória e alteração de guarda dos filhos que o ex-marido ajuizou contra a mulher.
A paciente inconformada com a conduta da psicóloga, processou a profissional por quebra de sigilo na relação paciente/psicólogo.
A psicóloga foi condenada em danos morais, pois ficou evidente a violação ao Código de Ética Profissional ao desrespeitar o sigilo das informações.
Esse não é um caso isolado. Existem muitas ações judiciais contra psicólogos alegando quebra de sigilo e alegando conflito de interesse quando há mais pessoas da mesma família realizando tratamento com o mesmo profissional.
Por isso é fundamental contratar o seguro de Responsabilidade Civil Profissional para que os psicólogos possam contar com o reembolso dos custos de defesa e da condenação caso ela ocorra.
Mas atenção! Não são todas as seguradoras que amparam reclamações decorrentes de quebra de sigilo profissional. Como você pode perceber, essa alegação é um dos principais riscos nessa atividade profissional.
No sistema O Melhor Produto, você pode consultar quais seguradoras cobrem quebra de sigilo em poucos segundos. Além disso, terá acesso ao banco de exemplos de sinistros que tem esse e mais de 150 exemplos reais para usar nas visitas.
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Compra de listas de e-mail está coberta no seguro cyber?
Sabe aquela prática bem comum de comprar lista de e-mails, informações de potenciais clientes (leads), mandar e-mail marketing, panfletos e fazer ligações para prospectar clientes… Se houver uma reclamação dos “donos dos dados”, estaria coberto no seguro cyber (seguro de responsabilidade cibernética)?
Primeiro vamos falar sobre a LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados proíbe a comercialização e até o fornecimento de dados sem a autorização dos titulares das informações. Isto é, para você fornecer o dado que coletou você deverá ter permissão expressa do dono dos dados para fazer isso.
Assim como aquele que coletou os dados, deve ter a autorização adequada para fornecer para você. Se isso não acontecer, você será responsabilizado por violar a LGPD.
Mas voltando ao seguro, essa responsabilização estaria coberta? Não! Todas as seguradoras possuem exclusão a respeito do assunto em suas condições gerais.
Portanto atenção, não compre, use ou forneça dados de clientes e/ou potenciais clientes (leads). Você mesmo só pode utilizar os dados que a sua empresa coletou para os fins que o cliente consentiu.
Aluna morre após acidente em aula funcional
A aluna estava fazendo uma aula funcional quando durante o exercício realizado em uma caixa, caiu e sofreu uma lesão na vértebra.
O dono da academia é médico ortopedista. Ele prestou os primeiros socorros prontamente e relatou que ela perdeu os movimentos das pernas na hora e reclamou de muitas dores no corpo.
Ela passou por cirurgia, ficou alguns dias na UTI e não resisitiu.
O caso é muito recente. Não sabemos se a família irá processar a academia. O risco existe.
Se houve responsabilidade só será possível saber com elementos apresentados em uma ação judicial. Talvez tenha sido uma fatalidade, talvez tenha faltado orientação na execução do treino. Não temos como saber.
Por isso é importantíssimo contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Além da cobertura dos custos de defesa, se houver condenação o seguro indenizará os terceiros. E nesse caso, como houve morte, os valores podem ultrapassar R$ 1 milhão.
Homem é preso por maus tratos por erro em laudo médico
Uma criança foi levada pelo padrasto e pela mãe ao hospital, pois estava tendo convulsões.
Lá a equipe médica fez o diagnóstico de maus tratos, pois a menina de apenas 2 anos apresentava vários hematomas pelo corpo. Os policiais foram chamados e o padrasto foi preso em flagrante.
Horas depois, foi verificado por outra equipe médica que a criança estava relamente tendo várias convulsões e tinha grave quadro de pneumonia e que os hematomas eram decorrentes dos movimentos da convulsão. O tratamento correto foi iniciado, no entanto a criança morreu poucos dias depois.
O laudo necroscópico confirmou como sendo a pneumonia a causa da morte e que não havia sinais de maus tratos.
O padrasto ficou 133 dias preso por um erro da primeira equipe médica que o acusou equivocadamente de MAUS TRATOS.
Nesse caso podemos perceber o imenso dano moral causado
Nesse exemplo real a primeira equipe médica diagnosticou equivocadamente o quadro clínico da criança. Veja que o erro não foi de 1 médico, foi de uma equipe.
Ao trocar o plantão, a outra equipe médica alterou e descobriu a verdadeira causa dos hematomas e a penumonia que causou a morte de criança.
O padrastro ficou 133 dias preso sob a acusação de maus tratos a uma criança de 2 anos. É inegável o dano moral causado por esse erro.
Isso prova que médicos que realizam somente tratamento clínico (não fazem cirurgia) também têm risco e precisam de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para que possam exercer a medicina sem comprometer o patrimônio pessoal.
Mulher retira parte da mama devido a erro de laboratório
Após realizar exames no laboratório a mulher foi diagnosticada com câncer de mama. Em virtude do diagnóstico foi submetida a uma cirurgia para retirada de parte do seio e da axila e, em seguida, encaminhada para tratamento de radioterapia.
Encaminhou o resultado para um médico especialista do Hospital do Câncer que suspeitou da inexistência da doença e solicitou as lâminas utilizadas pelo laboratório. Após a análise, verificou que ela não possuía câncer.
Diante do erro do laboratório que causou danos morais e estéticos ela o processou.
A decisão judicial foi muito clara sobre a obrigação de resultado e a responsabilidade objetiva nesse tipo de prestação de serviços. Isto é, o resultado do exame deve ser correto, não há margens para erro. E ainda que a interpretação seja complexa, se houver equívoco o laboratório terá a obrigação de indenizar.
Nesse caso a condenação foi de R$ 100mil pelos danos morais e estéticos inegavelmente causados.
Como a obrigação é de resultado e a responsabilidade dos laboratórios é objetiva, é de extrema importância para a gestão do risco deles que seja contratado um seguro de Responsabilidade Civil Profissional.
Na próxima terça-feira vou te explicar os demais riscos dessa atividade com vários exemplos de sinistros, vou ensinar como vender com os argumentos certos e quais coberturas você deve contratar. Participe e ajuda os laboratórios a realizarem a gestão do risco de responsabilidade.
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