E&O – Você sabe contratar a extensão da PJ no seguro de RC Profissional Médico?

A maioria dos médicos possuem um CNPJ para emitir Nota Fiscal dos seus serviços médicos. Ter uma pessoa jurídica independe de atuarem sozinhos ou em conjunto (em sociedade) com colegas.

Isso significa que eles podem ser processados na Pessoa Física, em seu próprio nome, ou o paciente pode utilizar os dados da Nota Fiscal e processar o CNPJ. E agora eu te pergunto: ambas as situações estariam cobertas na apólice do médico?

Muitos imaginam que sim, afinal o ato questionado foi praticado pelo médico segurado. Entretanto não é essa a regra da apólice.

Algumas seguradoras oferecem a possibilidade de contratar uma extensão para o CNPJ de “propriedade” do médico. Todavia em algumas essa extensão nem sempre é válida. Ela poderá ser contratada somente quando o médico for empresário individual, ou seja, se houver sociedade com outro médico, o “CNPJ estará desprotegido”.

Por isso é muito importante você entender o risco e as necessidades do médico para então verificar nas condições gerais qual seguradora oferece a melhor proteção para ele.

Para facilitar essa consulta, fiz uma tabela comparando as condições das coberturas de extensão de pessoa jurídica de cada seguradora para que você não perca horas procurando essa informação. Veja como ela deixa a consulta prática:

Imagem ilustrativa de uma das páginas da tabela comparativa

A telemedicina e o uso da Cloroquina estão cobertos no seguro RCP médico?

Além dos inúmeros problemas causados pela pandemia Covid-19, os médicos enfrentam um cenário de agravo e possível responsabilização com os atendimentos a distância (telemedicina) e o uso de tratamentos experimentais para o combate dos sintomas do coronavírus (utilização de hidroxicloroquina e cloroquina).

Os consultórios médicos, clínicas de especialidades e centros de diagnósticos ambulatoriais tiveram suas atividades suspensas diante da determinação de isolamento social e fora recomendado o atendimento presencial de pacientes somente em situações emergenciais. Por isso, o atendimento “online” fora liberado pelo Conselho Regional de Medicina e os médicos passaram a realizar consultas à distância. Eles têm de descobrir a enfermidade do paciente sem o exame médico presencial, sem verificar exames laboratoriais e prescrever o tratamento adequado somente com as informações prestadas pelo paciente por meio de seus relatos sobre os sintomas. Não há dúvidas que essa situação expõe ainda mais os profissionais da saúde a eventuais reclamações.

Essa é mais uma razão da importância da apólice de Responsabilidade Civil Profissional para proteção do médico diante dessa vulnerabilidade. Mas cuidado: é importante ficar atento na contratação, pois há seguradora que exclui reclamações decorrentes de atendimento realizado à distância.

Mas esse não é o único desafio ocasionado pelo coronavírus. Temos uma doença sem tratamento comprovado, ou seja, os médicos estão utilizando alguns medicamentos experimentais (devidamente liberados pelo Ministério da Saúde), sem comprovação científica acerca de sua eficácia, entretanto com bons números e resultados positivos.

E as reclamações de danos sofridos pelos pacientes em virtude desse tratamento experimental, estariam amparados no seguro de responsabilidade civil profissional do médico?

Vamos conversar sobre esses temas, como verificar a cobertura e oferecer sugestões para evitar problemas no sinistro em uma Masterclass gratuita no dia 15 de abril às 20h30min.

Se você trabalha com RC Profissional Médico ou gostaria de iniciar nesse ramo de seguro, assista nossa aula e veja quais são os cuidados essenciais na contratação e gestão dessas apólices.

Termo de consentimento informado: o que é e qual seu impacto no seguro de RCP

Termo de consentimento informado é uma declaração de ciência do paciente acerca dos riscos do tratamento/procedimento que ele será submetido. A ausência desse documento pode aumentar consideravelmente as chances do profissional ser responsabilizado em um eventual reclamação por falha profissional.

Para saber mais sobre o termo de consentimento informado e qual sua relação com o seguro de Responsabilidade Civil Profissional clique aqui!