Troca de paciente no transplante: o seguro RCP cobre?

No último domingo o Fantástico mostrou a história de dois homens com nomes parecidos que foram trocados na realização do transplante. Um deles estava na fila aguardando um rim. O outro também fazia hemodiálise no entanto não estava na fila de transplante.

O homem que foi chamado para a cirurgia equivocadamente, morreu no dia seguinte em virtude de uma hemorragia. A troca de pacientes foi constadada e o caso foi reportado a polícia.

Na conclusão do Inquérito Policial foram indiciados por homicídio culposo as assistentes sociais Maria da Conceição Loroza e Vanda Regina Braga Briggs e as médicas Lívia Maria Silva Assis e Deise Rosa de Boni Monteiro Carvalho. Deise não participou da cirurgia, mas segundo a matéria ela é a responsável pelo setor.

Diante dessa situação, é comum aparecerem dúvidas sobre o seguro de Responsabilidade Civil Profissional:

*As assistentes sociais estariam cobertas na apólice do hospital? Elas poderiam contratar uma apólice Pessoa Física?

*As médicas poderiam usar a apólice para se defender da acusação de homicídio?

*A médica responsável pelo setor estaria ampara por um RC Profissional ou um D&O?

*E o hospital, se sofrer uma ação de indenização, estaria coberto em um seguro RC Profissional?

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Quem pode ser responsabilizado pelo acidente com a piscina?

Nesse final de semana muitas pessoas viram o inacreditável vídeo em que uma piscina simplesmente “desaparece” nas filmagens da câmera de segurança de um prédio e em um segundo vídeo é possível ver toda estrutura desmoronando sobre o estacionamento no subsolo do condomínio.

Esse evento não é algo comum, esperado e que pode acontecer a qualquer momento nos condomínios que possuem piscina. Por isso a pergunta: por que a piscina desmoronou e quem seria o responsável por esse acidente? A responsabilidade é do condomínio? Seria da construtora já que a obra foi entregue em 2018? Ou ainda seria possível responsabilizar engenheiros e arquitetos envolvidos no projeto e construção do empreedimento?

Assista ao vídeo abaixo e veja quem pode ser responsabilizado e quais seriam os seguros adequados para mitigar esse risco.

Aluna morre após acidente em aula funcional

A aluna estava fazendo uma aula funcional quando durante o exercício realizado em uma caixa, caiu e sofreu uma lesão na vértebra.

O dono da academia é médico ortopedista. Ele prestou os primeiros socorros prontamente e relatou que ela perdeu os movimentos das pernas na hora e reclamou de muitas dores no corpo.


Ela passou por cirurgia, ficou alguns dias na UTI e não resisitiu.
O caso é muito recente. Não sabemos se a família irá processar a academia. O risco existe.

Se houve responsabilidade só será possível saber com elementos apresentados em uma ação judicial. Talvez tenha sido uma fatalidade, talvez tenha faltado orientação na execução do treino. Não temos como saber.

Por isso é importantíssimo contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Além da cobertura dos custos de defesa, se houver condenação o seguro indenizará os terceiros. E nesse caso, como houve morte, os valores podem ultrapassar R$ 1 milhão.

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RCP – Gráfica admite erro de impressão nas provas do ENEM

Você deve ter lido algo a respeito dos erros nos resultados do ENEM de milhares de estudantes. Dias após a identificação de erro nos gabaritos, a gráfica assumiu que houve falha na impressão e diante disso não foi possível realizar a correta leitura via sistema dos resultados.

Milhares de estudantes estão angustiados com a espera da apuração de seus resultados para que possam aplicar os números alcançados no SISU. O governo federal teve de destinar pessoas que deveriam estar se ocupando de outras atividades para acompanhar e validar a “revisão” dos gabaritos. Prejuízo para todos os envolvidos.

E esses prejuízos poderiam estar amparados por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Houve uma falha profissional da empresa prestadora de serviços, esta causou danos a terceiros e é responsabilidade dela indenizá-los, justamente o objeto de cobertura de uma apólice de RCP.

Não sei se uma apólice dessa modalidade fora solicitada na celebração da contratação da gráfica, caso não tenha sido, fica a lição da importância da exigência desse seguro para garantir que os prejuízos causados por um eventual erro sejam rapidamente ressarcidos.

RCP – O desabamento do prédio em Fortaleza estaria coberto?

Essa semana vimos a trágica consequência de uma possível falha profissional ocorrida em desmoronamento de um prédio em Fortaleza. Caso seja comprovado o erro dessa empresa de engenharia, esse evento estaria coberto em uma apólice de RC Profissional?

Antes de responder essa pergunta, precisamos comentar alguns pontos.

Segundo informações da imprensa, o engenheiro responsável pela obra é recém-formado e essa foi sua terceira obra. Se ele estava com sua habilitação regularizada com o CREA e a obra possuía a respectiva ART emitida, em princípio, não há irregularidade na prestação de serviços. Portanto, nas apólices que amparam execução, o evento é passível de cobertura.

Caso fique caracterizado elementos de responsabilidade, o engenheiro pode responder cível e criminalmente pelos danos causados as vítimas. E nesse ponto a cobertura para essas reclamações depende do produto de cada seguradora. As reclamações cíveis estão amparadas em todas elas, no entanto o âmbito criminal é coberto somente em algumas companhias.

Mas se ele for condenado na esfera criminal, ele perderia a cobertura das reclamações cíveis? Depende. A exclusão seria aplicada somente se a condenação fosse por culpa grave ou dolo eventual. Uma possível condenação por homicídio culposo das vítimas não prejudicaria o amparo da apólice.

A seguradora poderia negar o sinistro por entender que ocorreu uma falha grosseira? Não, ela poderia negar por não ter ART por exemplo. Quem determina se houve falha grosseira e se essa caracterizou uma “culpa grave” é o judiciário. As condições gerais redigidas pelas próprias seguradoras preveem isso.

As condições do prédio, ausência da manutenção e precariedade da infra-estrutura, poderiam fundamentar uma negativa de sinistro? Também não, isso porque o objeto do seguro nesse caso é a prestação de serviços profissionais e não o condomínio.

Sob o aspecto do seguro de RCP, esse acidente nos alerta sobre a importância de pesquisar sobre a experiência da empresa em trabalhos semelhantes, exigir cópia dos documentos que comprovem toda regularidade dos profissionais envolvidos (inclusive ART) e a apresentação de uma apólice de RC Profissional, para caso ocorra alguma falha, os danos por ela causados serem indenizados.

Foto: exame.abril.com.br