Profissional pode ser responsabilizado pelos danos causados pela impermeabilização de um sofá

Quando tratamos do seguro de responsabilidade civil profissional, costumamos associar o risco e a correspondente necessidade de contratação a médicos, advogados, contadores, e engenheiros. No entanto, não são somente esses profissionais que estão sujeitos à responsabilização por danos causados no exercício da sua profissão.

No início de julho, morreu uma criança de 11 anos e outras 3 pessoas ficaram feridas na explosão de um apartamento em Curitiba, cuja causa teria sido a utilização de produtos inflamáveis na impermeabilização do sofá. Não se sabe se realmente essa é a causa, tampouco se o profissional que realizou o serviço descumpriu alguma orientação técnica na prestação do serviço, mas sua responsabilidade já está sendo questionada.

O prefeito assinou decreto para regulamentar o exercício dessa atividade a fim de evitar outras tragédias. Nesse documento há orientações de segurança, os produtos químicos que não podem ser utilizados e a previsão da responsabilidade técnica do profissional habilitado.

Esse é um exemplo de risco que pode ser mitigado com a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. A contratação do seguro agrega profissionalização à relação contratual, pois em eventual falha, o terceiro prejudicado poderá ser indenizado pelos danos sofridos e o profissional atua com mais tranquilidade com sua atividade protegida.

Para saber mais sobre o seguro de Responsabilidade Civil Profissional, inscreva-se no nosso curso de capacitação à distância. As turmas iniciam em agosto.

Fonte: site bemparana

Conteúdo e cronograma completo do curso de seguro RCP

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Advogado não é responsável pelos atos do colega substabelecido

Vamos começar traduzindo o “juridiquês” do título do post.

Primeiro vamos entender o que é o substabelecimento. Quando o advogado é contratado, ele recebe uma procuração de seu cliente. Essa procuração, na maioria das vezes, permite que o advogado “repasse” (substabeleça) seus poderes de representação a outro advogado, para que esse também possa atuar em nome do cliente.

Nesse caso, um advogado fora contratado e substabeleceu sua procuração a uma colega que passou a atuar diretamente na ação judicial, participando inclusive do acordo que encerrou  tal ação.

A advogada recebeu em sua conta bancária a totalidade dos valores referente ao acordo e não transferiu toda a parte que era devida ao cliente.

Diante da apropriação indébita dos valores, o cliente processou o advogado contratado que repassou a procuração e a advogada que se apropriou dos valores.

O Tribunal de Justiça do ES entendeu que havia responsabilidade do advogado contratado pela culpa in elegendo, uma vez que a advogada escolhida por ele atuou de forma imoral. No entanto, o Superior Tribunal de Justiça, reformou tal decisão e entendeu que ele não poderia ser responsabilizado, pois no momento do substabelecimento ele desconhecia a inaptidão técnica ou moral de sua colega, portanto não agiu com culpa.

A condenação fora mantida somente contra a advogada que cometeu o ilícito.

A decisão final fora positiva para o advogado, entretanto ele teve custas recursais e possivelmente com honorários advocatícios (contratação de outro advogado para defendê-lo) até o STJ (em 3 instâncias). Com certeza houve gastos consideráveis para realizar sua defesa.

Ainda que ocorra uma absolvição, o profissional sofre prejuízo financeiro para se defender e é por isso que ele deve ter uma apólice de RC Profissional.

Esse seguro cobre indenizações por danos causados no exercício da profissão, bem como todos os custos de defesa.

Quer saber mais sobre o seguro?  Estude de qualquer lugar com os nossos cursos online! 

Acórdão na íntegra

 

Agenda de Cursos

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SÃO PAULO

SEGURO RCP MISCELLANEOUS – AVANÇADO
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!

Data: 23 de abril
Horário: Das 9h as 17h – Período Integral
Local: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 4055
Investimento: R$ 599,00
Vagas: 18
Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 18 de abril
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado

 

SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off

Data: 25 abril
Horário: Das 9h as 17h – Período Integral 
Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.055
Investimento: R$ 599,00
Vagas: 18
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 23 de abril
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: Programa Avançado

 

SEGURO D&O – ENTENDA O RISCO
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?

Data: 26 abril
Horário: Das 9h as 12h
Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi
Investimento: R$ 299,00
Vagas: 12
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 24 de abril
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: Programa Básico

 

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RIO DE JANEIRO

SEGURO RC PROFISSIONAL MISCELLANEOUS – AVANÇADO
Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!

Data: 21 de maio
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Avenida Pasteur, 110
Inscrições até 03/05: R$ 499,00
Inscrições entre 04/05 e 14/04: R$ 599,00
Vagas: 14
Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado

 

SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off

Data: 22 de maio
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Avenida Pasteur, 110
Inscrições até 03/05: R$ 499,00
Inscrições entre 04/05 e 14/04: R$ 599,00
Vagas: 14
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: Programa Avançado

 

Curitiba boa

CURITIBA

TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL 

Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!

Data: 18 de Junho
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro
Inscrições até 30/04: R$ 499,00
Inscrições entre 01/05 e 07/06: R$ 599,00
Vagas: 14
Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 07 de junho
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL

 

TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura

Data: 19 de Junho
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro
Inscrições até 30/04: R$ 499,00
Inscrições entre 01/05 e 07/06: R$ 599,00
Vagas: 14
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 07 de junho
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL

 

Porto Alegre

PORTO ALEGRE

TUDO SOBRE O SEGURO RC PROFISSIONAL 

Sabe dar um exemplo de como funciona a cobertura de despesas de publicidade?
E a de direitos autorais?
Subcontratado é segurado na apólice?
Conhece o risco coberto no RCP hotéis, imobiliárias, agências de turismos e sabe dar exemplos? Saiba todas as respostas nesse curso!

Data: 27 de Junho
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Avenida Carlos Gomes, 700
Inscrições até 30/04: R$ 499,00
Inscrições entre 01/05 e 14/06: R$ 599,00
Vagas: 10
Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 14 de junho
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL

 

TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
Análise prática do caso de Brumadinho no D&O: todos envolvidos são segurados?
E se forem processados por homicídio das vítimas, estaria coberto no seguro?
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura

Data: 28 de Junho
Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral
Local: Avenida Carlos Gomes, 700
Inscrições até 30/04: R$ 499,00
Inscrições entre 01/05 e 14/06: R$ 599,00
Vagas: 10
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 
Prazo para inscrição: 14 de junho
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata
Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL

Advogado é condenado em danos morais e materiais por inércia em execução de sentença

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º instância que julgou extinta ação de indenização por falha na prestação de serviços jurídicos, e condenou os advogados em R$10 mil por danos morais e; danos materiais a serem calculados na fase de cumprimento da sentença.

Em 1º grau a decisão fora de extinção da ação sem julgamento do mérito, pois no entendimento daquele magistrado a prescrição para pretensão por danos causados nos serviços advocatícios é trienal.

No entanto, em grau de recurso, o TJ reformou a sentença, uma vez que, o prazo para pretensão de ressarcimento contra o advogado é decenal.

Em análise do mérito, ficou caracterizada a negligência dos advogados para promover a execução de sentença favorável ao cliente, o que culminou na prescrição e preclusão de tal direito.

É importante destacar dois pontos nesse acórdão: o primeiro deles é que a jurisprudência tem mantido a prescrição de 10 anos para pleito de ressarcimento contra os advogados, o que causa grande e longa exposição para esses profissionais. E o segundo, é que todos estão sujeitos a falhas no dia a dia, e que estas podem causar severo impacto no patrimônio pessoal.

Esse risco é facilmente reduzido com a contratação de uma apólice de seguros de RC Profissional.

Essa não é a única possibilidade de falha de um advogado, para conhecer as principais delas e quais os pontos se atentar na contratação do seguro, participe do Curso Responsabilidade Civil Profissional Advogados.

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Acórdão