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Diferença entre E&O e D&O

Quais são as diferenças entre o seguro D&O e o seguro E&O? Essa é uma das dúvidas mais comuns para aqueles que trabalham com os seguros de responsabilidade.

Primeiro é preciso entender o que é D&O. A sigla se refere ao termo em inglês “directors and officers”. Em português é chamado de RC Administradores e ampara os administradores, conselheiros bem como os demais gestores de uma empresa em virtude de reclamações por atos cometidos durante a gestão da empresa.

Essa apólice é contratada pela empresa, chamada de tomadora no seguro D&O, em benefício dos seus gestores. Isto é, a empresa não é segurada na apólice nas coberturas básicas do seguro.

Já o E&O cuja sigla se refere ao termo inglês “errors and omissions”. No Brasil o seguro é o RC Profissional, que tem por objetivo amparar o segurado pelos danos causados em virtude da falha profissional.

Ele pode ser contratado por empresas prestadoras de serviços (empresas de engenharia, hospitais, escritórios de advocacia, etc) para proteção da própria empresa, bem como por pessoas físicas – profissionais liberais – que atuam de forma independente e não querem colocar em risco seu patrimônio pessoal.

Portanto o objeto da apólice é diferente, o seguro D&O é para reclamações de atos de gestão e o seguro E&O é para reclamações de falhas profissionais. Parece simples, no entanto na prática pode ocorrer dúvidas de qual apólice ampararia determinada situação.

Nesse vídeo dou exemplos reais de situações que podem causar essa confusão e como solucionar essa questão.

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Agência de viagens é condenada em R$ 40 mil por perda de voo

Uma agência de viagens foi condenada a indenizar em R$ 40.000,00 – sendo R$ 20.000,00 de danos morais, R$ 15.983,00 de danos materiais e R$ 4.400,00 de honorários de sucumbência – pelos danos causados a dois consumidores.

Eles ajuizaram ação contra a agência pleiteando danos materiais e morais porque não conseguiram embarcar no voo de Londres para o Brasil. A passagem de volta partiu de Madri com conexão em Londres e até chegar ao Brasil teria mais duas escalas.

O voo de Madri para Londres atrasou 30 minutos e ao chegar na imigração britânica os procedimentos para liberação foram morosos. Diante disso, eles perderam o voo londrino e tiveram de desembolsar R$ 7.991,50 para adquirir novas passagens.

Tiveram ainda de custear dois dias de hospedagem porque não havia passagem aérea na mesma data. Como não houve suporte da agência com as despesas decorrentes pela perda do voo, pleitearam também danos morais.

Em acórdão, o tribunal reconheceu a responsabilidade da agência que deveria ter marcado passagens com conexão com maior intervalo, pois atrasos e morosidade na imigração são situações frequentes, condenando-a ao pagamento das despesas suportadas pelos consumidores bem como ao dano moral.

Esse é mais um exemplo de responsabilidade civil profissional de prestadores de serviços.

Para mitigar esse risco, a agência pode contratar uma apólice de responsabilidade civil profissional: seguro para proteção de danos causados a terceiros durante a prestação de seus serviços.

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Profissional pode ser responsabilizado pelos danos causados pela impermeabilização de um sofá

Quando tratamos do seguro de responsabilidade civil profissional, costumamos associar o risco e a correspondente necessidade de contratação a médicos, advogados, contadores, e engenheiros. No entanto, não são somente esses profissionais que estão sujeitos à responsabilização por danos causados no exercício da sua profissão.

No início de julho, morreu uma criança de 11 anos e outras 3 pessoas ficaram feridas na explosão de um apartamento em Curitiba, cuja causa teria sido a utilização de produtos inflamáveis na impermeabilização do sofá. Não se sabe se realmente essa é a causa, tampouco se o profissional que realizou o serviço descumpriu alguma orientação técnica na prestação do serviço, mas sua responsabilidade já está sendo questionada.

O prefeito assinou decreto para regulamentar o exercício dessa atividade a fim de evitar outras tragédias. Nesse documento há orientações de segurança, os produtos químicos que não podem ser utilizados e a previsão da responsabilidade técnica do profissional habilitado.

Esse é um exemplo de risco que pode ser mitigado com a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. A contratação do seguro agrega profissionalização à relação contratual, pois em eventual falha, o terceiro prejudicado poderá ser indenizado pelos danos sofridos e o profissional atua com mais tranquilidade com sua atividade protegida.

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Fonte: site bemparana

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Prefeitura cobra R$ 644mil de médico por falha profissional

A prefeitura de Nova Odessa está processando um médico que atuava em hospital municipal, a fim de restituir R$644 mil pagos a uma paciente por erro médico.

A vítima deu entrada no Hospital para realizar uma curetagem, no entanto o médico a confundiu com outra paciente e realizou um procedimento de laqueadura. A mulher, com 27 anos na época, ficou impossibilitada de ter filhos.

Diante de tal falha, o município fora condenado a pagar R$ 100mil pelos danos causados e R$ 10mil de honorários de sucumbência, com juros e correção monetário, o valor atualizado é R$644 mil.

A Procuradoria da prefeitura ingressou com ação contra o médico, sob o fundamento que a condenação do hospital ocorreu pela culpa exclusiva do profissional, motivo pelo qual ele deve ressarcir os cofres públicos.

Na maioria das ações judiciais por erro médico, a ação é contra o hospital e muitas vezes o assunto era encerrado com o pagamento da condenação. Nesse caso, o hospital está buscando ressarcimento daquele que teve a conduta que resultou na condenação. Se essa prática se tornar comum, o risco dos médicos de sofrerem redução do patrimônio pessoal em virtude de uma falha profissional aumentará exponencialmente.

Para proteção desse risco, o médico pode contratar uma apólice de seguro de RC Profissional que oferece cobertura para indenização de danos causados a terceiros pelos erros e omissões no exercício da profissão, bem como o custeio de honorários advocatícios e custas judiciais.

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Fonte: Jornal O Liberal Nova Odessa