D&O – Diretor celebra acordo de R$400 mil com a CVM

O Diretor de Relação com Investidores da Brasil Pharma celebrou acordo com a Comissão de Valores Mobiliários no valor de R$400.000,00  pelo descumprimento ao disposto no art. 157, §4º, da Lei n° 6.404/76, c/c os arts. 3º e 6º, parágrafo único, da Instrução CVM n° 358/02, por não divulgar Fato Relevante após o vazamento de informações em matérias jornalísticas que mencionavam alienações que estavam sendo negociadas pela Companhia e por seu acionista controlador.

A CVM não aceitou o valor inicialmente proposto de R$ 200.000,00 e sugeriu que a proposta foi aperfeiçoada chegando ao valor ora acordado.

Diante do risco e dos valores envolvidos é fundamental contratar um seguro D&O para proteção dos administradores, especialmente o Diretor-Presidente, Diretor-Financeiro e o Diretor de Relação com os Investidores que possuem alta exposição quando atuam em empresas cuja atividade é fiscalizada por autarquia federal.

Fonte: Site CVM

SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES D&O (RJ)

CURSO PRESENCIAL
SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES D&O

Entenda os riscos aos quais os gestores estão sujeitos
Como funciona o seguro, quem e o que está coberto pela apólice
Quem processa os administradores?
Empresas menores não precisam do seguro D&O? Entenda por que todas as empresas possuem risco para seus executivos

Data: 03/04/2019
Horário: Das 14hs às 18hs
Local: Avenida Pasteur, 154, Botafogo – Rio de Janeiro
Investimento: R$ 299,00
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui
Contato: (11) 99360.3292

PÚBLICO ALVO

Corretores de seguros e resseguros.
Profissionais das seguintes áreas securitárias: comercial; subscrição; produtos e; sinistros.
Advogados e escritórios de advocacia que assessoram segurados, corretores e seguradoras.
Profissionais de empresas que realizam a análise e regulação de sinistros.
Executivos e gestores que almejam conhecer uma possibilidade de proteção para seus atos de gestão.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

• Compreender os riscos dos gestores, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada empresa e as correspondentes coberturas de seguro.
• Compreender quais pessoas estão amparadas pelo seguro – sócio e companhia são seguradas na apólice? É preciso nomear os executivos?
• Entender quem são os terceiros e de onde vêm a maioria das reclamações contra os executivos.
• Como funciona o pagamento de sinistro de uma apólice com cobertura mundial.
• Analisar uma situação real no noticiário, sob o aspecto de cobertura no D&O.
• Argumentos para convencer uma empresa em 10 minutos a contratar um seguro de D&O para proteger o patrimônio pessoal de seus executivos e reter talentos.

CONTEÚDO DO CURSO

Teste de conhecimento inicial
Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado

Noções gerais
O que é seguro D&O
Objeto do seguro
Apólice a base de reclamação
Retroatividade ilimitada

Riscos dos administradores
Código civil
Tributário
Código de defesa do consumidor
Lei anticorrupção
Código Penal
Lei de falência
Trabalhista
Crime ambiental
Case Brumadinho: Qual o impacto no D&O?

Quem poderia reclamar de um ato de gestão
Quem são os terceiros? Quem processa os administradores?

Como contratar
Tomadora
Próprio Executivo

Segurado
Pessoas amparadas pelo seguro – É necessário nomear os segurados?
Temporalidade
Sócio é segurado na apólice de D&O?
A empresa (tomadora) é segurada na apólice de D&O?
Âmbito de cobertura
Mundial – Há indenização de sinistro em qualquer país?
Entenda qual o alcance do âmbito mundial de cobertura.

Entenda por quais motivos algumas tomadoras não contratam o seguro para seus executivos e como auxiliá-los a entender o próprio risco.

Teste Final
(Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado)

PROGRAMAÇÃO

14hs                          Abertura e teste de conhecimentos iniciais
14:30 às 16:15hs     Noções gerais, riscos dos administradores, terceiros
16:15 às 16:30hs   Intervalo
16:30 às 17:40hs   Contratação, segurado, âmbito de cobertura, argumentos finais
17:40 às 18hs         Teste final e encerramento

PROFESSORA

THABATA NAJDEK: Advogada, pós graduada em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais no INSPER, com pós-graduação em nível de extensão em seguros de riscos ambientais pela FUNENSEG . Gerente de Subscrição, há doze anos no mercado segurador nas áreas de linhas financeiras e responsabilidade civil nas companhias líderes de mercado. Especialista nos produtos: Responsabilidade Civil Administradores – D&O
Responsabilidade Civil Profissional – E&O; Fraude Corporativa – Commercial Crime;
Prática Trabalhista Indevida – EPL; e Responsabilidade Civil Geral – Liability

INFORMAÇÕES GERAIS

Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
Certificado de conclusão: serão entregues ao final do curso
Investimento: R$ 259,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.

Clique aqui para fazer sua inscrição. Vagas limitadas!

Dúvidas: (11) 99360.3292

D&O – Administradores respondem por homicídio culposo em virtude de acidente de trabalho de empregados

Os administradores de uma Usina mineira estão sendo processados criminalmente, pela morte de dois empregados rurais que estariam realizando o trabalho sem o uso dos equipamentos de segurança.

O assunto chegou ao Superior Tribunal de Justiça porque os executivos tentaram encerrar a ação na fase inicial, por meio de um Habeas Corpus (isso mesmo, aquele instrumento que pleiteia a liberdade também serve para solicitar o encerramento de uma ação ou inquérito quando há ausência de delito).

No entendimento do STJ, a falta do fornecimento dos equipamentos caracteriza a omissão dos administradores, portanto a culpabilidade em eventual homicídio culposo deve ser verificada por meio de ação penal.

Essa situação é uma prova que a responsabilidade do administrador não se restringe a executivos de grandes companhias, tampouco o objeto das investigações versa apenas sobre corrupção. Há inúmeros artigos de lei que imputam responsabilidade aos gestores, ora subjetiva ora objetiva.

Diante de tanta exposição é importantíssima a contratação de uma apólice D&O.

Para saber mais sobre os artigos de lei que atribuem responsabilidade ao administrador, veja o curso: Leis que responsabilizam os administradores

Acórdão HC STJ

 

 

Seminário D&O Funenseg realizado em 24.11

Segue abaixo matéria publicada no site da Funenseg a respeito do Debate realizado no Seminário de D&O  no dia 24.11 no Rio de Janeiro.

Ao final está o link do site com as apresentações que estão disponíveis para download.

Fonte: Funenseg

Com alta da sinistralidade, mercado de D&O está mais criterioso

A sinistralidade do seguro D&O registrou grande aumento no último ano. “Em algumas seguradoras, ela passou de 200% no terceiro trimestre de 2015. Coincidentemente ou não, foi quando aconteceu um grande número de investigações da Polícia Federal e do Ministério Público, inclusive a Operação Lava Jato”, declarou o economista Gustavo Galrão, superintendente de Linhas Financeiras e RC Civil da Argo Seguros Brasil.

Galrão coordenou o seminário Seguro D&O – Análise Detalhada dos Produtos Oferecidos no Mercado e Discussão dos Aspectos Legais e Processuais dos Casos Recentes no Brasil, que aconteceu ontem, dia 24, no Rio de Janeiro (RJ). “Este é um período que o mercado chama de “hard market”, no qual as seguradoras estão mais receosas e, por isso, limitando ou excluindo coberturas”, afirmou o executivo.

Outro efeito desse novo cenário é a alteração do limite de valor da cobertura disponível, segundo a advogada Juliana Casiradzi, gerente técnica de Seguros da Marsh Corretora de Seguros e uma das debatedoras do evento. “A situação se inverteu, porque, agora, o cliente quer contratar um limite maior e a seguradora quer reduzir. Antes, ela oferecia mais e não queria nem mesmo dividir o risco com outras companhias”.

Mas não são apenas as ações anticorrupção que estão afetando o mercado de seguro D&O. Recentemente, a Susep enviou às seguradoras ofício vedando a comercialização de cobertura de danos ambientais embutida no produto. “Isso tem causado muitos questionamentos na renovação do seguro, principalmente após a catástrofe ambiental deflagrada em Mariana”, relatou Mauricio Bandeira, gerente de Financial Lines da Aon Risk Solutions.

“Acredito que a decisão do órgão regulador tenha sido no sentido de fomentar o seguro ambiental ou alocar o prêmio na carteira correta. Mas algumas seguradoras que não oferecem esse produto hoje ficam em desvantagem, ou seja, vão ter que correr para conseguir aprovar e oferecer o seguro ambiental como uma cobertura secundária”, explicou Bandeira, para quem o acidente na cidade mineira irá conscientizar o mercado sobre a importância do produto.

Ainda de acordo com o executivo da Aon Risk Solutions, o mesmo aconteceu no início da crise financeira mundial. “Entre 2007 e 2010, o setor de D&O cresceu quase 50%. Houve uma mudança na percepção de diretores e administradores, que antes não se preocupavam tanto com a possibilidade de serem responsabilizados por alguma decisão. A crise financeira acabou mudando a consciência do mercado”, finalizou.

Também participaram do evento os advogados Álvaro Igrejas, diretor de Riscos Corporativos da Willis Corretora de Seguros, Dinir Rocha, sócio do escritório DR&A Advogados, Cassio Gama, sócio do escritório Mattos Filho Advogados, e Dennys Zimmermann, sócio do escritório TMLaw.

http://www.funenseg.org.br/download/

http://www.funenseg.org.br/noticias/index.php?id=8706

D&O – Justiça absolve executivos acusados por acidente da TAM

Em julho de 2011, o Ministério Público Federal de São Paulo denunciou a diretora da Agência Nacional de Aviação Civil, o vice presidente de operações e o diretor de segurança de voo, ambos da TAM pelo acidente que causou a morte de 199 pessoas em julho de 2007 .

Para o MPF os acusados conheciam as falhas e limitações da pista de Congonhas e assumiram o risco de expor a perigo as aeronaves que operavam no terminal, uma vez que não tomaram as providências necessárias para evitar o acidente. Diante desta conclusão, eles pediram a condenação dolosa de atentado contra a segurança de transporte aéreo, cuja pena pode atingir 24 anos de prisão.

No entanto, recentemente a Justiça Federal não aceitou a denúncia pela ausência de comprovação da prática delituosa pelos acusados, pois se fosse adotado os argumentos do MPF seria possível imputar a responsabilidade penal pelo evento a um contingente imensurável de indivíduos.

Este é mais um exemplo do risco a que estão vulneráveis os administradores ao ocuparem seus respectivos cargos. Eles foram absolvidos, mas até obter esta decisão foram 8 anos de investigação e denúncia, com onerosos custos de defesa e a constante apreensão da possibilidade de uma condenação criminal.

É importante lembrar que o processo não transitou em julgado. Da decisão do juiz federal ainda cabe recurso e o MPF provavelmente interpelará à instância superior, ou seja, os acusados terão mais custos de defesa e continuarão com o fantasma da condenação os afligindo.

O seguro D&O assisti os executivos neste delicado momento, preservando o patrimônio pessoal dos administradores ao adiantar os custos de defesa. Mais um exemplo da indispensável contratação deste seguro para proteção dos executivos.

http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-absolve-acusados-pelo-acidente-da-tam-que-deixou-199-mortos-em-congonhas/

Curso Noções Essenciais de D&O e E&O

No dia 30 de junho será realizado o curso de Noções Essenciais de E&O e D&O em São Paulo.

É uma boa oportunidade para quem trabalha no mercado de linhas financeiras ou quer saber um pouco mais sobre estes seguros e de quais riscos eles protegem os profissionais e os administradores.

Informações e inscrições no site:

https://www.editoraroncarati.com.br/v2/Cursos/Conteudo/A-realizar.html

PARTE I – GERAL

Pressupostos da responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e objetiva: conceito, diferenças e casos práticos. Responsabilidade civil solidária e subsidiária: conceito, diferenças Dolo, dolo eventual e culpa grave: conceito, diferenças e exemplos. Culpa: negligência,imprudência, imperícia. Conceito, diferenças e exemplos práticos. Responsabilidade Criminal

Circular 336 da SUSEP. Diferenças entre apólice à base de ocorrência e à base de reclamação. Fato gerador. Período de retroatividade. Prazo complementar. Prazo suplementar. Notificação.

QUESTIONÁRIO DE AVALIAÇÃO DE RISCOS. Principais pontos de atenção para garantir coberturas e evitar algumas negativas de sinistro.

PARTE II – D&O

FONTES DA RESPONSABILIDADE DOS ADMINISTRADORES

Código Civil, Código Tributário, Código de Defesa do Consumidor, Lei de Falências, Lei de Crimes Ambientais, Lei Anticorrupção, Trabalhista e Código Penal. Comentários sobre os dispositivos legais, exemplos com casos reais associando-os às coberturas da apólice.

APÓLICE RESPONSABILIDADE CIVIL ADMINISTRADORES – D&O

Principais conceitos: Segurado, tomadora, subsidiárias, coligadas e atos danosos.

ARGUMENTOS COMERCIAIS: quais são os motivos de resistências e argumentos de vendas para empresas independentes da atividade econômica e do faturamento.

PARTE III – E&O

LEGISLAÇÃO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL

Fonte da responsabilização de prestadores de serviços e profissionais liberais. Código Civil e Código de Defesa do Consumidor. Comentários sobre os dispositivos legais, exemplos com APÓLICE RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL – E&O

Principais conceitos: Segurado, atos cobertos e terceiro.

PRINCIPAIS MODALIDADES COMERCIALIZADAS PELO MERCADO SEGURADOR

Escritórios de Contabilidade / Contador

Empresas de engenharia / Engenheiros, arquitetos

Escritórios de Advocacia / Advogados

Instituições e profissionais da área da saúde

“Miscellaneous”: Administradoras de Condomínios, Agências de Turismo e Produtoras.

Exemplos de sinistros e argumentos de vendas.

Seguro D&O fica mais caro

Em uma matéria veiculada ontem no jornal Valor Econômico, fora abordado o aumento dos prêmios do seguro D&O para algumas empresas na renovação de suas apólices.

Esse aumento nas taxas do seguro realmente cresceu, mas para um restrito número de empresas pertencentes a específicos setores da economia. As empresas que estão pagando bem mais para manter a apólice de seus executivos são àquelas envolvidas na Operação Lava Jato, grandes empresas de infraestrutura e Oil & Gas.

As demais empresas ainda se beneficiam de um mercado “soft” com algumas seguradoras “startup” na operação de D&O, oferecendo taxas bem baixas em troca desta importante proteção.

O mercado tem sinalizado que ainda não está tão criterioso quanto deveria. Está “remediando” somente alguns riscos quando deveria rever vários critérios de subscrição para empresas de todas as atividades econômicas. Será que o risco se agravou somente para empresas envolvidas na Lava Jato, ou para as grandes fornecedoras da Petrobrás? E a operação da polícia federal sobre o CARF? Serão as mesmas empresas da Lava Jato as denunciadas neste “novo” esquema? Pelo noticiário as denunciadas não se restringirão a este “seleto” setor.

Muitos prêmios e o alcance das coberturas são desproporcionais ao risco protegido. Bom para as empresas e seus executivos! Eles conseguem contratar uma apólice de D&O de alguns milhões, protegendo todos os executivos da empresa, com valores bem próximos ao prêmio pago pela apólice de automóvel de um único executivo!

Para os segurados a concorrência e o grande “apetite” de algumas companhias para ganhar mercado é ótimo. O custo para contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Administradores é muito pequeno. Sabemos que a balança não está equilibrada e quando a conta chegar, o mercado terá dificuldade de resolver esta equação. De “soft” passaremos para “hard” e muitas empresas não conseguirão renovar suas apólices. Talvez nosso momento seja bem semelhante ao que ocorreu nos EUA nos anos 80, mercado “soft”, com muitas coberturas sem muitos critérios na aceitação e consequente alta da sinistralidade. Quando isso aconteceu lá, muitas companhias deixaram de oferecer o seguro D&O em seu portfólio, o alcance das coberturas diminuiu e taxa dos prêmios cresceu. Anos depois o mercado americano encontrou o equilíbrio e amadureceu.

Espero que por aqui, independente do momento econômico, nenhum segurado fique sem opção para renovação de sua apólice.

http://www.valor.com.br/financas/3994140/seguro-de-executivo-fica-mais-caro

D&O – Reflexos da operação Lava Jato na contratação de conselheiros

Na última quinta-feira a jornalista Letícia Arcoverde fez uma matéria no Valor Econômico sobre os reflexos da Operação Lava Jato para Conselheiros.

Após as denúncias de irregularidades na administração da Petrobrás e do Grupo X, o mercado brasileiro perdeu a confiança de alguns investidores.  Mas os reflexos da insegurança gerada não se limitam apenas aos investidores. Muitas empresas cujos negócios apresentam maior risco, especialmente àquelas que prestam serviço para o governo, estão com dificuldades de encontrar profissionais dispostos a assumir o cargo de conselheiro.

Segundo a matéria, o medo de colocar o próprio patrimônio em risco é a segunda razão mais justificada pelos profissionais ao recusar o convite para assumir o cargo de conselheiro.

Uma ferramente para diminuir este risco é a contratação de uma apólice D&O. A empresa pode contratar este seguro e oferecer uma proteção aos seus executivos e conselheiros.

Caso a empresa não contrate, os próprios conselheiros e executivos podem exigir a contratação e apresentação de uma apólice de D&O, antes de assumir o cargo e claro, acompanhar pessoalmente a renovação a fim de ter a certeza que seu patrimônio permanecerá protegido durante todo o período de sua gestão.

http://www.valor.com.br/carreira/3963030/lava-jato-espanta-candidatos-para-vagas-em-conselhos

Por que contratar D&O?

São inúmeros os motivos que justificam a contratação de uma apólice D&O em benefícios dos administradores de uma empresa. Em vários posts, tenho exemplificado diversas situações que expõe a risco o patrimônio pessoal dos executivos durante o desempenho de sua função.

Nesta semana o jornal Valor Econômico publicou um artigo sobre a Responsabilidade Solidária dos Administradores. Neste texto o autor disserta especialmente sobre a omissão dos conselheiros e administradores.

Muitos executivos imaginam que sua responsabilidade é limitada a seus atos. Todavia, não é o que prevê o ordenamento jurídico brasileiro.

Os administradores têm obrigação de fiscalizar e formalizar sua discordância nas decisões de colegas, que na sua convicção poderiam prejudicar a instituição que administram.

Temos visto no noticiário que muitos gestores não exercem plenamente seus direitos e, principalmente, suas obrigações no dia a dia da administração das empresas.

Em alguns casos, esta omissão ocorre por absoluta negligência, falta de interesse do executivo em observar o conjunto de decisões que estão sendo tomadas e as consequentes implicações que isso pode causar ao resultado e sustentabilidade do negócio da Companhia.

Há os administradores que tentam cumprir impecavelmente seu papel, mas não obtêm pleno êxito porque seus colegas ocultam situações dúbias que poderiam ser questionadas. A apólice de Responsabilidade Civil Administradores é uma indispensável proteção para estes administradores; ativos, que exercem sua função ilibadamente e que podem ser prejudicados pelo comportamento de outrem.

http://www.valor.com.br/legislacao/3949250/responsabilidade-solidaria-de-administradores

D&O – Operação Lava Jato e o Seguro D&O

Desde que a operação Lava Jato começou a ser divulgada ouvi diversos comentários relacionando o evento ao seguro D&O.

O mais comum vem daqueles que são contra este tipo de proteção e entendem que uma apólice D&O tem como objetivo proteger executivos corruptos, que administram as empresas marginalmente, sempre encontrando meios de obter vantagem infringindo a lei. Apesar de sabermos que há alguns executivos que dolosamente buscam vantagem econômica em detrimento da ética e da lei, essa conduta não pode ser considerada generalizada, tampouco adotada pela maioria dos administradores.

Estes executivos poderão ter seus custos de defesa cobertos pela apólice até trânsito em julgado da decisão, mas caso a condenação por um ato doloso sobrevenha, eles terão de devolver todos os valores adiantados pela seguradora. O seguro não cobre dolo e má-fé. Isto mais que uma exclusão dos produtos é uma determinação do Código Civil e de circular da SUSEP.

Outra conclusão pós operação Lava Jato é o “risco construtora”. Muitas seguradoras estão visualizando um proeminente risco para todas as construtoras, declinado a aceitação para empresas desta atividade econômica ou elevando demasiadamente a taxa do prêmio para este risco.

Trata-se de uma premissa verdadeira, com conclusão falsa. Afinal nem toda construtora tem executivos corruptos e não basta que a empresa tenha atividade econômica diferente da construção para concluirmos que o risco “corrupção” é menor ou inexistente.

A subscrição deve analisar as características de cada risco. Não podemos adotar critérios genéricos. Este método não pode ser aplicado na análise de grandes riscos como é adotado nos ramos massificados. É preciso entender se a empresa, qualquer que seja sua atividade, tem grande parte de suas receitas de licitações. E quando identificado o potencial risco talvez seja necessário excluir de cobertura qualquer evento decorrente de corrupção. É melhor “tratar” o risco a generalizar e deixar muitos administradores sem qualquer opção de proteção.

O mais importante desta operação é a possibilidade de profissionalizar os critérios de aceitação de muitas seguradoras. Este é um ramo que vem crescendo consideravelmente com uma baixa sinistralidade no Brasil e muitas Companhias passaram a ofertar este produto por vislumbrar um ramo rentável, que “não gera sinistro”. O que ocasionou uma grande oferta para uma mediana demanda, resultando em prêmios inferiores ao risco suportado.

O risco deve ser muito bem avaliado no momento da aceitação, pois este produto é diretamente impactado pela política e economia, além é claro de sinistros pontuais que não são comunicados à seguradora pela falta de conhecimento dos corretores e segurados em como utilizar a apólice. A operação Lava Jato certamente resultará em um expressivo aumento da sinistralidade para o mercado. Espero que este grandioso evento seja considerado um fator de amadurecimento do mercado brasileiro. Que algumas Companhias deixem de observar quanto de prêmio determinada apólice agregará ao seu resultado e sim quanta exposição terá ao aceitar determinado risco. A conta tem de ser inversa! Quase todo risco é aceitável quando corretamente avaliado e precificado.

Em suma, o D&O não serve para proteger criminoso, tampouco é um ramo sem riscos que auxilia as companhias a aumentar a receita sem exposição e principalmente, sua aceitação não pode ser generalizada e superficialmente analisada. A operação Lava Jato não altera o risco das empresas brasileiras para o seguro D&O. O risco sempre existiu e foi devidamente mensurado pelas seguradoras cuja subscrição prioriza a avaliação técnica  ao resultado comercial. As demais terão de se ajustar para continuar a operar neste complexo ramo.