O que significa E&O?

Você já ficou com cara de paisagem quando ouviu essa sigla? Fique tranquilo! É muito mais simples que você imagina.

E&O é a siglas em inglês (se pronuncia “ieinou”) para a expressão “errors and omissions”, ou erros e omissões em português. Algumas seguradoras nomeiam dessa forma seus produtos desse ramo, já outras utilizam o nome “RC Profissional” (seguro de responsabilidade civil profissional).

É um seguro para proteger os profissionais liberais (advogados, médicos, dentistas, contadores, corretores, engenheiros, arquitetos, veterinários, etc) e as empresas prestadoras de serviços (escritório de advocacia, contabilidade, corretora de seguros, clínicas, agências de viagens, laboratórios etc) quando causarem um dano a terceiros durante a prestação da atividade profissional.

Se o laboratório apresentar uma conclusão de exame errada, ou se o advogado prestar uma consultoria equivocada ou o corretor esquecer de endossar um item da frota que sinistra dias depois…os terceiros sofrerão um dano e reclamarão. Para que os segurados não percam seu patrimônio para indenizar ou se defender de uma acusação existe o seguro de responsabilidade civil profissional (E&O).

Como eu disse no começo desse artigo é bem mais simples que a maioria imagina quando houve somente a sigla em inglês 😉

Não contrate RC Profissional Veterinário sem essa cobertura

As seguradoras possuem coberturas e restrições que merecem sua atenção, pois algumas delas podem comprometer consideravelmente a proteção do seu cliente e deixá-lo descoberto no momento que ele mais precisa: no sinistro.

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Advogado pode ser processado 10 anos após falha profissional

Uma dúvida frequente dos corretores que trabalham com o seguro de responsabilidade civil profissional escritório de advocacia (e até dos próprios advogados) é o prazo prescricional para o cliente reclamar de uma falha contra esses profissionais.

Muitos imaginam que esse prazo é 5 anos conforme estabele o Código de Defesa do Consumidor para reclamações decorrentes da relação de consumo. No entanto, os tribunais têm inúmeros julgados que a relação cliente/advogado é uma relação contrataual e não uma relação de consumo. Portanto, não se aplica a prescrição de 5 anos.

Há quem suponha que o prazo é 3 anos, com base na prazo prescricional para ajuizar ação de danos previsto no Código Civil. Também não é o caso.

Segundo a jurisprudência, por configurar relação contratual deve ser aplicada a regra geral prescricional do Código Civil, isto é, 10 anos. Como exemplo, deixo abaixo uma decisão judicial com a fundamentação do prazo prescricional para reclamar dos advogados.

Esse é uma fator de risco importante, que comprova a importância do advogado ter uma apólice de responsabilidade civil profissional e jamais deixar de renova-lá.

Corretor é condenado por erro em seguro de vida

O corretor de seguros foi procurado pela empresa para contratar um seguro de vida em grupo para os funcionários e sócios da empresa. Foi solicitada a contratação das seguintes coberturas: morte, invalidez total e parcial decorrentes de doença ou acidente. Essas coberturas eram para atender a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ao qual a empresa fazia parte.

Durante a vigência da apólice, o sócio sofreu um acidente durante o trabalho que o deixou inválido. Ao pedir a indenização para a seguradora, foi surpreendido com a informação que a apólice não tinha cobertura para invalidez.

Ele provou que nas apólices anteriores essa cobertura era regularmente contratada.

A cobertura deixou de constar na apólice quando foi renovada em outra seguradora.

O corretor foi processado e condenado a indenizar mais de R$100 mil referente ao capital da cobertura que deveria ter sido contratada.

Esse prejuízo poderia ter sido evitado se contratado o seguro de Responsabilidade Civil Profissional.