Advogado pode ser processado 10 anos após falha profissional

Uma dúvida frequente dos corretores que trabalham com o seguro de responsabilidade civil profissional escritório de advocacia (e até dos próprios advogados) é o prazo prescricional para o cliente reclamar de uma falha contra esses profissionais.

Muitos imaginam que esse prazo é 5 anos conforme estabele o Código de Defesa do Consumidor para reclamações decorrentes da relação de consumo. No entanto, os tribunais têm inúmeros julgados que a relação cliente/advogado é uma relação contrataual e não uma relação de consumo. Portanto, não se aplica a prescrição de 5 anos.

Há quem suponha que o prazo é 3 anos, com base na prazo prescricional para ajuizar ação de danos previsto no Código Civil. Também não é o caso.

Segundo a jurisprudência, por configurar relação contratual deve ser aplicada a regra geral prescricional do Código Civil, isto é, 10 anos. Como exemplo, deixo abaixo uma decisão judicial com a fundamentação do prazo prescricional para reclamar dos advogados.

Esse é uma fator de risco importante, que comprova a importância do advogado ter uma apólice de responsabilidade civil profissional e jamais deixar de renova-lá.

10 coisas que não te contam sobre o RC Profissional Advogado

Esse post é especialmente destinado a você que trabalha ou pretende trabalhar com o seguro de Responsabilidade Civil Profissional Advogados e Escritórios de Advocacia.

Depois de presenciar vários sinistros negados, preparei uma aula para explicar 10 pontos importantíssimos que ninguém te conta sobre esse seguro:

  1. Perda de uma chance: esse é um dos principais riscos dos advogados e por incrível que pareça algumas seguradoras excluem
  2. Dano moral: algumas seguradoras estipulam alguns requisitos para o segurado ter direito a cobertura de dano moral. Isso pode ser uma surpresa bem desagradável na hora do sinistro
  3. Sócios: os casos mais complexos são acompanhados e trabalhados pelos sócios do escritório, e aqui mais uma pegadinha: algumas seguradoras não incluem os sócios como segurados na apólice do escritório
  4. Estagiários: você sabia que as falhas de estagiários não estão cobertas na apólice do escritório? São raros os produtos que cobrem esse tipo de erro
  5. Advogado correspondente: muitos escritórios contratam advogados em outros estados para realizarem tarefas pontuais. As falhas deles estariam cobertas na apólice? Eles são segurados no seguro do escritório?
  6. Advogados associados: nos escritórios não é comum os advogados serem empregados. Eles são associados ou sócios. E nem todos os produtos utilizam a linguagem correta o que pode causar uma negativa de cobertura no momento do sinistro
  7. Processos pendentes: quando o segurado contrata a primeira apólice ele já estava trabalhando em vários processos de clientes. Se houver algum erro nesses processos haverá cobertura na apólice?
  8. Fatos conhecidos: o que caracteriza um fato conhecido na falha profissional de advogado? Como funciona a regulação de sinistro? Tudo que você precisa saber para utilizar a apólice do jeito correto
  9. Custos de defesa: se o próprio segurado se defender em uma reclamação, ele terá reembolso dos seus honorários pela seguradora?
  10. Exclusões: é necessário ficar atento às atividades do advogado porque algumas delas podem ser riscos excluídos em alguns produtos. Isso será fundamental na decisão de qual seguradora contratar para proteger seu cliente



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Qual a melhor seguradora para RC Profissional advogado?

Essa é uma das perguntas que mais recebo: qual a melhor seguradora para contratar um RC Profissional para advogado? Como sempre digo, essa resposta não é tão simples. É necessário entender quais são as características do risco para identificar qual seguradora possui o produto mais adequado para aquele perfil de escritório.

Mas há alguns elementos mínimos para contratar esse tipo de seguro. São eles a cobertura para perda de uma chance (na verdade não excluir essa situação) e dano moral puro.

Perda de prazo é um dos riscos mais comuns na atividade profissional do advogado.

Ele pode perder um prazo para recorrer de uma decisão judicial, pode perder o prazo para defender o cliente, ou ainda o prazo para entrar com a ação judicial.

E isso pode caracterizar a perda de uma chance para o cliente. Ele perde a chance de recorrer, perde a chance de se defender e isso causa um dano moral ou ainda um prejuízo financeiro. Por isso é indispensável contar com essa proteção no seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

E essa perda de uma chance pode caracterizar um “dano moral puro” (aquele que ocorre isoladamente, sem a ocorrência de um dano corporal ou dano material) por isso é importante verificar também se o produto oferece essa proteção.

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100 apólices de RCP Advogados em 100 dias

Sim é possível emitir 100 apólices do seguro responsabilidade civil profissional advogados em 100 dias. Claro que isso não é uma tarefa fácil (se fosse você nem precisaria participar desse desafio para conseguir), há uma técnica para atingir esse resultado. E é sobre ela que conversarei contigo na primeira aula do desafio.

A primeira aula é dedicada especialmente a advogados.

O Brasil é um dos países que possui o maior número de advogados do mundo: são mais de 1 milhão de profissionais e você precisa vender apenas para 100 deles em 100 dias para começar 2021 com um bela carteira de RC profissional.

Vou te dar 3 exemplos reais de condenações de advogados “comuns” que não possuem grandes companhias como clientes, não têm grandes salários e em tese, não teriam um risco que justificaria a contratação de um seguro de RC Profissional advogados.

Escolhi justamente esses exemplos para que você possa convencer qualquer advogado que ele não pode fechar um contrato sequer sem a proteção de uma apólice. Vou te ensinar a técnica de venda pelo risco e como realizar prospecções para atingir esse número.

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Curso de seguro RC Profissional para Advogado

Um dos profissionais liberais que mais contratam seguro de responsabilidade civil profissional são os advogados. Isso ocorre por alguns motivos.

Um deles é pelo acesso a informação das pessoas em geral. Hoje quando alguém perde uma ação e o advogado informa que o juiz não aceitou o pedido, ou o tribunal não “deu ganho de causa”, as pessoas nem sempre aceitam isso sem procurar a opinião de outro profissional. E mesmo que o advogado não tenha cometido nenhum erro, ele pode sofrer uma reclamação pelos “supostos prejuízos causados”.

Outra situação bem comum são as empresas para as quais eles prestam serviços jurídicos. Muitas delas estão começando a exigir esse tipo de apólice. Porque caso ocorra alguma falha que cause um dano a empresa, com a apólice ela tem a garantia que o advogado ou escritório de advocacia terá meios para indenizá-la.

Muitos procuram esse seguro porque sabem que uma condenação por falha profissional pode compromenter seu escritório, ou ainda, seu patrimônio pessoal. E que justamente por ser um profissional liberal ele deve se preocupar com seus bens e suas reservas, portanto uma apólice de RC Profissional é essencial para que exerça suas atividades com tranquilidade.

No Brasil existe mais de 1 milhão de advogados, e certamente nem 10% deles possui um seguro. Muitos gostariam de contar com essa proteção, mas não sabem onde procurar. O corretor deles conhece somente auto, vida, saúde e previdência, não sabem falar sobre RCP.

Se você é um desses corretores e quer aprender a vender seguro de responsabilidade civil profissional para advogado, esse curso vai te ensinar. Esse curso é totalmente online e dará todo suporte que você precica. Você terá acesso a aulas, modelo de apresentação, check list, modelo de pedido de cotação e emissão, guia passo a passo e inúmeros exemplos de sinistros reais.

Mesmo que você não saiba nada sobre o assunto, você será capaz de fazer uma boa visita já com a primeira aula que assistir “Como vender RC Profissional para advogado”.

É um curso prático, no qual eu resumo mais de 15 anos de experiência em aulas didáticas, com técnicas de sucesso para você vender e contratar do jeito certo.

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7 erros no RC Profissional advogados

Em 15 anos de experiência já vi muitos erros tanto na abordagem quanto na contratação das apólices de RC Profissional para advogados. Alguns desses erros prejudicam a venda, pois o advogado não se convence do risco e não contrata a apólice. Outros podem comprometer a cobertura no momento do sinistro.

Descubra abaixo os 7 erros mais comuns:

1- Sócio: contratar uma apólice sem cobertura para reclamações contra o sócio do escritório. Em muitas seguradoras ele não está coberto e no sinistro isso gera muitas frustrações

2- Perda de uma chance: Não verificar se há exclusão para perda de uma chance. Esse é o principal risco dos advogados e algumas seguradoras não amparam

3- Limite errado: Contratar o limite de garantia fundamentado apenas no faturamento do escritório

4- Franquia errada: Muitas seguradoras aplicam a franquia de acordo com o faturamento, o que prejudica alguns segurados. Você precisa entender o perfil do segurado para negociar uma franquia adequada ao risco dele

5- Ignorar o risco: Os advogados não são todos iguais. Alguns podem trabalhar com atividades que algumas seguradoras excluem e você sem saber, pode contratar justamente nessa seguradora

6- Abordagem genérica: Não apresentar exemplos de sinistros que podem acontecer com advogados para que ele perceba que precisa da apólice

7- Não mostrar como o prêmio é baixo: Se você não demonstrar o tamanho da exposição e o risco ao patrimônio pessoal dele versus o investimento baixo da apólice, ele não vai contratar

Para entender como solucionar cada um desses erros clique aqui!

Advogada é condenada em R$55mil por falha profissional

Esse é um exemplo de condenação real que poderia estar coberto em uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional, desde que contratada as proteções necessárias: perda de uma chance e multas causadas a terceiros em virtude de uma falha profissional.

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Falha de estagiário está coberta na apólice de RCP do escritório?

Inicialmente você pode pensar, o estagiário não advogada, não elabora peças processuais (contestação, apelação, embargos de declaração etc), não orienta, tampouco presta consultoria para os clientes do escritório, logo não há como ele causar um grande prejuízo para o escritório.

Ledo engano! De fato as atividades do estagiários são de menor complexidade, muitas delas operacionais e possuem sim um considerável potencial de “dano” para o escritório.

É comum o estagiário imputar nos sistemas dos escritórios informações sobre as citações e intimações recepcionadas e é com base nesses dados que serão calculados os dados para contagem dos prazos. E sabemos que prazo perdido, sinistro ocorrido. Portanto, uma falha nesse trabalho operacional pode ocasionar um dano para o cliente e consequentemente uma reclamação para o escritório. O que nos remete para a pergunta título desse artigo: essa reclamação estaria coberta na apólice de RC Profissional do escritório?

Depende, nos produtos de algumas seguradoras estará e em grande parte deles não. Isso porque alguns textos informam que há cobertura somente para falhas de profissionais legalmente inscritos na OAB que exercem atividades privativas de advogados. Alguns estagiários podem se inscrever na OAB, mas não podem exercer atividades de advogados.

Há seguradoras que deixam claro a exclusão para esse tipo de evento. Por isso é fundamental entender a necessidade de cada cliente, a exposição desse tipo de risco e verificar quais seguradoras atendem a necessidade de proteção de cada perfil de escritório.

Explicamos tudo isso em detalhes na nossa vídeo aula. Clique aqui para acessar e entender como analisar os produtos das seguradoras e aprofundar seus conhecimentos em outros temas de responsabilidade.

Você sabe qual o LMG adequado para cada empresa?

Uma das tarefas mais difíceis em um seguro de RC é encontrar o limite adequado para proteção da responsabilidade do segurado. A maioria das pessoas utiliza o faturamento como único, ou principal, elemento de referência para calcular o “tamanho” da exposição daquela empresa.

No entanto, usar o faturamento como premissa para o alcance da responsabilidade pode levar a uma conclusão equivocada. Isso porque o potencial de causar danos a terceiros não é limitado ao faturamento do segurado. Os prejuízos causados podem ser muito superiores.

Usando como exemplo a notícia sobre o bloqueio de R$100 milhões da Cervejaria Backer, para serem utilizados em eventuais indenizações pelos danos causados as pessoas que consumiram a cerveja contaminada, esse valor correspondente a um único sinistro e está bem acima dos R$60 milhões de faturamento da empresa.

O empresário não pode se defender de uma decisão de bloqueio judicial ou de condenação com o argumento que os valores indicados são superiores ao seu faturamento. Então porque as pessoas utilizam esse indicador para contratar as apólices de responsabilidade? Porque muitas seguradoras utilizam esse argumento para justificar a capacidade máxima que fornecem a cada perfil de risco. Isso porque há a participação obrigatória do segurado no evento, e esta corresponde a um percentual do sinistro. Se ele fatura R$ 50 milhões, como conseguiria pagar 10% de um sinistro de R$250 milhões?

Talvez não seja possível mitigar a maior parte do risco com a apólice. Contrate o limite mais próximo ao seu risco que a seguradora aceitar. Lembrem-se o seguro de responsabilidade pode garantir a continuidade das operações da empresa após um sinistro.

O objetivo desse artigo é alertá-los para não subestimar o risco de Responsabilidade Civil. Certamente ele é bem maior que você imagina.

Se quiser saber mais sobre os seguros de responsabilidade e como utilizá-los na gestão de riscos: