RCP – Falha de laboratório causa equívoco no registro de sexo de criança

Um laboratório foi condenado a indenizar em R$60 mil os pais de uma criança que sofreu constrangimento por dois anos em virtude de um erro de digitação no resultado de exame.

A criança nasceu prematura com caraterísticas físicas que impossibilitavam a definição do seu sexo, motivo pelo qual foi necessário realizar um exame específico.

O laboratório do hospital coletou o material e encaminhou para outro laboratório. Esse entregou o resultado correto, no entanto, o funcionário do laboratório que encaminhou o material digitou equivocadamente XX no resultado do exame, quando o correto seria XY.

Devido a esse erro, a criança foi registrada com nome feminino e até quase dois anos foi tratada como tal. A criança continuou em tratamento e o médico desconfiou do resultado, solicitando novo exame e constatando o erro.

Os pais ingressaram com ação para alterar o registro civil e processou o laboratório pelos danos morais causados pelo constrangimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a instituição a indeniza-los em R$60 mil.

Esse é mais um exemplo da importância da contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional, pois o erro de digitação de uma letra, causou danos a terceiros e prejuízo ao laboratório, prejuízo que estaria amparado em uma apólice de RCP.

E&O – Cresce o número de queixas contra médicos no CREMEB

O site Tribuna da Bahia publicou uma matéria na última semana sobre o relevante crescimento do número de queixas contra médicos no estado da Bahia.

A média era de 500 denúncias/ano, no entanto em 2014 foram registradas 830 queixas.  Os profissionais com o maior números de reclamações são das áreas de ginecologia e obstetrícia, plantonista de emergência, perícia médica, ortopedia e cirurgia geral. Outro dado estatístico relevante apontado na matéria é que a maioria dos profissionais reclamados possui até dez anos de formação.

É importante destacar que de 830 reclamações, 187 médicos sofreram algum tipo de punição, ou seja, 643 queixas foram arquivadas ou os profissionais envolvidos foram absolvidos. Segundo o conselheiro do CREMEB – Raimundo Viana – nem todas as denúncias que chegam ao órgão são passíveis de punição aos médicos envolvidos. Segundo o conselheiro, o crescimento das reclamações é consequência da “correria” dos atendimentos, o que resulta em consultas superficiais e erros na confecção do prontuário.

Os profissionais têm o desafio de atender um número cada vez maior de pacientes o que leva a uma significativa redução no tempo da consulta, deixando os médicos mais vulneráveis a erro ou alegação de falha, muitas vezes porque o paciente não fica satisfeito com a atenção dispensada. Umas das formas de proteção diante destas adversidades é a contratação de um seguro de Responsabilidade Civil Profissional – E&O, indispensável nas atuais circunstâncias.

http://www.tribunadabahia.com.br/2015/07/17/na-bahia-187-medicos-punidos-pelo-cremeb-ano-passado

D&O – A responsabilidade de diretores e conselheiros de empresas na tomada de decisões

No ultimo dia 30, o jornal O Estado de São Paulo publicou uma matéria sobre a responsabilidade de diretores e conselheiros na tomada de decisões. Nesta publicação alguns líderes abordaram alguns aspectos desta responsabilidade.

O mais importante deles é a necessidade do administrador tomar suas decisões com diligência e sem conflitos de interesses. O que no dia a dia pode não ser uma tarefa tão simples.

O conflito de interesses pode ser identificado com certa facilidade pelo executivo, no entanto a atuação com diligência não é um elemento objetivo com descrição clara de seus elementos; depende do entendimento e interpretação de cada um. O executivo pode entender que foi extremamente diligente em uma decisão, mas um acionista ou o Ministério Público pode ter conclusão diferente e tentar responsabiliza-lo pessoalmente pelos danos causados por esta decisão. Colocando em risco o patrimônio pessoal do administrador.

Na matéria é recomendado que os diretores e conselheiros se informem sobre a governança da empresa antes de assumir a direção e que façam todas as perguntas necessárias para entender a quais riscos podem estar sujeitos na direção da Companhia.

Além de verificar a governança corporativa da empresa, é muito importante que o administrador solicite a exibição de uma apólice de responsabilidade civil administradores vigente  e que confirme a política de contratação e renovação deste seguro pois o seguro D&O oferece proteção direta ao patrimônio dos gestores evitando que eles tenham de utilizar recursos próprios na defesa para provar que atuaram com a diligência esperada.

http://economia.estadao.com.br/noticias/governanca,riscos-regulatorios-tiram-o-sono-de-executivos,1711431

E&O – Polícia indicia funcionários de clínca por vazamento de imagens do corpo de Cristiano Araújo

Na última sexta-feira foi noticiado que 2 funcionários de uma clínica foram indiciados pela suposta divulgação de fotos e vídeo do corpo do cantor Cristiano Araujo.

As imagens mostram o corpo do cantor enquanto eram realizados os procedimentos de preparo para o velório e enterro. Segundo o delegado, os funcionários da clínica irão responder pelo crime de vilipêndio (desrespeito) a cadáver.

Os funcionários da clínica afirmaram em depoimento que tinham conhecimento do regimento interno da clínica o qual proíbe o registro de imagens de cadáveres, e que o ato fora impensado.

O delegado informou que não investigará a clínica, tampouco seus sócios, pois os funcionários assinaram um termo de responsabilização pelos atos praticados.

A clínica não será processada criminalmente, todavia poderá ser processada civilmente pelos danos morais eventualmente causados aos familiares do cantor.

Esta situação demonstra a vulnerabilidade dos fornecedores de serviços diante dos atos praticados por seus funcionários. Pelos fatos relatados, a clínica tomou as precauções devidas a fim de evitar irregularidades nos atos de seus colaboradores, porém não foi eficaz na fiscalização do cumprimento do regimento. Estando sujeita a uma vultuosa ação de reparação por danos morais.

A apólice de Responsabilidade Civil Profissional – E&O é uma importante ferramenta mitigadora deste risco. Neste caso, ainda que o evento seja decorrente de um ato criminal do funcionário (crime de vilipêndio a cadáver), as eventuais condenações civis à clínica estariam amparadas pela apólice.

http://g1.globo.com/goias/musica/noticia/2015/06/policia-indicia-tres-por-vazamento-de-imagens-do-corpo-de-cristiano-araujo.html

D&O – Credores pedem afastamento de diretores

É muito comum os administradores serem demandados judicialmente pelo Ministério Público em ações ambientais, criminais, consumeristas, tributárias etc. No entanto, a legitimidade para ingressar com ação judicial contra os executivos não é exclusiva do MP. Em outros posts citei exemplos reais de reclamações provocadas contra os administradores pela Comissão de Valores Mobiliários, pela própria empresa, por acionistas e por um outro executivo da Companhia.

Há ainda outras possibilidades de reclamantes contra os executivos. Foi noticiado por um jornal local de Uberaba, que credores da Copervale ajuizaram uma demanda pleiteando o afastamento dos atuais diretores da cooperativa. Eles alegam má gestão e solicitam a nomeação de novos administradores.

O objetivo deste breve artigo não é dissertar sobre a gestão da Copervale, e sim exemplificar com mais um caso prático o enorme alcance das coberturas do seguro D&O. A apólice garante ao administrador a contratação de experientes advogados para garantir o efetivo exercício do seu direito à defesa.

Independente deste caso em especial, a possibilidade de um administrador ter sua gestão questionada por qualquer credor o deixa em um cenário de incertezas e insegurança no desempenho de sua função. Mais um motivo para exigir da Companhia empregadora a contratação de uma apólice D&O.

http://www.jornaldeuberaba.com.br/cadernos/justica/22019/credores-pedem-afastamento-de-diretores-da-copervale

E&O – Mulher acusa técnico de enfermagem de erro em tratamento

Os enfermeiros, assim como os médicos também podem ser acusados de erro na execução do tratamento.

Estes profissionais são de extrema importância durante o tratamento médico, afinal são eles quem cumprem o tratamento prescrito pelo médico. E eles também possuem diversas adversidades em seu trabalho: dificuldade para entender a prescrição médica, cumprimento de horários, observação da correta posologia e na maioria das instituições a equivocada proporção entre o número de enfermeiros e pacientes.

Durante o tratamento em um hospital, as pessoas têm contato mais frequente com o enfermeiro que próprio médico. O profissional de enfermagem é responsável por quase todos os cuidados e consequentemente está mais vulnerável a falhas ou alegação de erros.

Na maioria dos casos a instituição é diretamente demandada por aqueles que se sentiram prejudicados pela conduta do profissional. Todavia, há situações em que o próprio enfermeiro é pessoalmente processado por uma possível falha.  Fora o que ocorreu em Manaus. Uma mulher alega que após um enfermeiro aplicar uma injeção em sua nádega, teve parte do músculo necrosado tendo de se submeter por um procedimento cirúrgico. Ela registrou boletim de ocorrência e poderá, após identificar o profissional, processá-lo civil e criminalmente pelos possíveis danos sofridos.

O profissional de enfermagem pode contratar uma apólice de E&O (responsabilidade civil profissional) para minimizar este risco, pois com a apólice os custos de defesa civil, administrativo e criminal poderão estar amparados pela apólice, bem como as condenações civis. A apólice reduz as possibilidades do profissional ter de utilizar seu patrimônio pessoal para custear honorários e indenizações.

http://acritica.uol.com.br/manaus/acusa-nadega-erro_0_1345065523.html

Pontos abordados no Painel de D&O no 4º Encontro de Resseguro

Fonte: CNseg

Os desafios a caminho do D&O: preço e coberturas

Produto de um histórico de baixa sinistralidade até recentemente, o D&O alcançou um taxa equivalente a 53% em 2014, recorde em sua história no País, e corre o risco de avançar ainda mais nos próximos anos, em virtude de algum rescaldo do caso Lava-Jato, o maior caso de corrupção conhecido, de outras operações promovidas pela Polícia Federal e o Ministério Público, e de erros na política de subscrição de riscos nesta modalidade.

A porta de entrada das despesas poderá ocorrer com a garantia de adiantamentos dos Custos de Defesa, um das proteções do seguro de responsabilidade civil dos administradores. Mas, este movimento de alta da sinistralidade dependerá de um dilema ético: cabe ou não proteção para quem deliberadamente cometeu crimes? E, resultado das prováveis disputas judiciais entre segurados e seguradoras, tendo em vista a recusa de proteção para os casos que envolvam segurados envolvidos com corrupção.

A polêmica sobre negativa de cobertura do D&O, a política de subscrição de risco frouxa e a tarifação inadequada foram os principais temas discutidos no painel D&O, que reuniu entre palestrantes e debatedores Thabata Najdek (Allianz Global Corporate &Specialty Brazil); Fábio Torres (TM Law), Rosângela Tito (do IRB Brasil RE) e Gustavo Galrão (da Argo Seguros Brasil S/A). O D&O mira proteger o patrimônio do segurado, que poderá ser utilizado para certos tipos de reparações, em virtude de condenação judicial por decisões tomadas durante sua gestão.

Rosângela Tito deixou claro que o crescimento sustentável da apólice estará ameaçado sem ajustes na política de aceitação de riscos e preços justos. “O volume de pagamento de sinistros torna-se cada vez mais expressivo. Ainda que também avance bastante a arrecadação de prêmios- a média é de 30% desde 2009 até 2014- este movimento de alta acentuada dos sinistros reclama uma reflexão de todo o mercado sobre suas práticas. Só para se ter uma ideia, apenas o IRB já desembolsou R$ 80 milhões na carteira de D&0, e mantém R$ 20 milhões em reservas para quitar inclusive alguns casos clássicos, como o da Aracruz (perdas no mercado de derivativos), que ainda gera sinistros até hoje.

Na sua opinião, os players- corretores, seguradoras, brokers e resseguradores- devem repensar as estratégias. “O seguro visa a dar garantia e conforto ao executivo em sua tomada de decisões diárias, desde que haja respeito à lei, ao compliance da empresa e boa-fé. Essa é sua atribuição e não proteger atos intencionais e deliberados de má-fé ou até criminosos”, assinalou ela.

A seu ver, as companhias precisam ser mais seletivas na aceitação de riscos, os corretores (e brokers) devem melhorar o conhecimento e as resseguradoras ampliarem a boa técnica para que o mercado permaneça saudável. Curiosamente, um recente relatório da Marsh indica que, na América Latina, apenas o Brasil e Uruguai são os dois países cujas taxas de prêmios devem subir este ano. No Uruguai, este avanço tem relação direta com uma nova lei que pune executivos por danos físicos sofridos pelos trabalhadores. No caso brasileiro, nem a alta das taxas é vista como uma garantia de crescimento sustentável, se o mercado não estiver consciente dos riscos subscritos, assinala Rosângela Tito, ao chamar a atenção para a oferta de coberturas abrangentes no País e lembrar o risco disso, tomando como base os problemas apresentados pelo mercado mundial de D&O, em virtude dos prejuízos gerados pela crise global de 2008 e discutidos judicialmente.

O desempenho do D&O tem apresentado um comportamento desigual entre seguradoras e resseguradoras. Chegou a 99% a cessão de resseguro em 2009 e caiu para 1% no ano passado, com a média recuando de 64% para 47% no período, em virtude dos dois extremos. Já o prêmio médio avançou 30%, mas apresentou desaceleração para um dígito em 2014. Os especialistas explicam que o movimento pendular do resseguro tem a ver com o fato de as seguradoras terem decidido reter mais riscos, ao passo que a desaceleração dos prêmios diretos das companhias, à entrada de novos players e de preços baixos para obter market share mais rapidamente.

O advogado Fábio Torres joga luzes sobre a questão da delação premiada e acordos de leniência e eventual impacto nas operações do D&O. No caso da delação, o executivo que admite culpa deve ter, caso tenha o seguro, as garantias negadas; mas para os demais envolvidos apontados pelo réu, caso eles neguem a participação, as seguradoras terão de fazer escolham: ou aceitam adiantar o pagamento das custas ou recusam a proteção, discutindo o tema na Justiça. É um dilema moral e ético, reconhece o especialista. O problema terá de ser analisado também com bastante cuidado para os acordos de leniência e negadas as coberturas. Mas não há consenso. Thabata Najdek, da Allianz Global Corporate &Specialty Brazil, acha que as seguradoras terão dificuldades para negar algumas coberturas, tendo em vista as cláusulas do seguro.

Uma saída para o mercado, tendo em vista futuras disputas judiciais, é incluir já nas apólices uma cláusula dizendo claramente que os casos de corrupção e fraudes à lei de licitações estão entre os riscos excluídos do D&O. Gustavo Galrão, da Argo Seguros Brasil S/A, admite que o mercado, embora mais qualificado, ainda precisa de ajustes, e as seguradoras devem mesmo ter mais criteriosos na política de subscrição. Para Thabata Najdek, caberá às resseguradoras, via tarificação ou negativas, exigir crescente especialização das seguradoras, porque o mercado de fato precisa ampliar às pressas a expertise e cuidar da capacitação dos profissionais.

http://www.cnseg.org.br/cnseg/servicos-apoio/noticias/os-desafios-a-caminho-do-d-o-preco-e-coberturas-1.html

Seguro D&O fica mais caro

Em uma matéria veiculada ontem no jornal Valor Econômico, fora abordado o aumento dos prêmios do seguro D&O para algumas empresas na renovação de suas apólices.

Esse aumento nas taxas do seguro realmente cresceu, mas para um restrito número de empresas pertencentes a específicos setores da economia. As empresas que estão pagando bem mais para manter a apólice de seus executivos são àquelas envolvidas na Operação Lava Jato, grandes empresas de infraestrutura e Oil & Gas.

As demais empresas ainda se beneficiam de um mercado “soft” com algumas seguradoras “startup” na operação de D&O, oferecendo taxas bem baixas em troca desta importante proteção.

O mercado tem sinalizado que ainda não está tão criterioso quanto deveria. Está “remediando” somente alguns riscos quando deveria rever vários critérios de subscrição para empresas de todas as atividades econômicas. Será que o risco se agravou somente para empresas envolvidas na Lava Jato, ou para as grandes fornecedoras da Petrobrás? E a operação da polícia federal sobre o CARF? Serão as mesmas empresas da Lava Jato as denunciadas neste “novo” esquema? Pelo noticiário as denunciadas não se restringirão a este “seleto” setor.

Muitos prêmios e o alcance das coberturas são desproporcionais ao risco protegido. Bom para as empresas e seus executivos! Eles conseguem contratar uma apólice de D&O de alguns milhões, protegendo todos os executivos da empresa, com valores bem próximos ao prêmio pago pela apólice de automóvel de um único executivo!

Para os segurados a concorrência e o grande “apetite” de algumas companhias para ganhar mercado é ótimo. O custo para contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Administradores é muito pequeno. Sabemos que a balança não está equilibrada e quando a conta chegar, o mercado terá dificuldade de resolver esta equação. De “soft” passaremos para “hard” e muitas empresas não conseguirão renovar suas apólices. Talvez nosso momento seja bem semelhante ao que ocorreu nos EUA nos anos 80, mercado “soft”, com muitas coberturas sem muitos critérios na aceitação e consequente alta da sinistralidade. Quando isso aconteceu lá, muitas companhias deixaram de oferecer o seguro D&O em seu portfólio, o alcance das coberturas diminuiu e taxa dos prêmios cresceu. Anos depois o mercado americano encontrou o equilíbrio e amadureceu.

Espero que por aqui, independente do momento econômico, nenhum segurado fique sem opção para renovação de sua apólice.

http://www.valor.com.br/financas/3994140/seguro-de-executivo-fica-mais-caro

Trio é preso suspeito de desviar R$ 100 milhões da CSN

Três funcionários de uma Siderúrgica foram presos nesta semana sob a acusação de terem desviado aproximadamente R$100 milhões da empresa. Eles trabalhavam na área de compras, utilizavam as informações das propostas de aquisições de materiais e forneciam a algumas empresas para que estas ganhassem a concorrência. Em troca destas informações privilegiadas, os funcionários recebiam percentuais dos contratos.

A própria empresa fez a denúncia ao Ministério Publico, e este investiga o esquema desde janeiro.

Este é mais um exemplo real de fraude de funcionários que poderia estar amparado por uma apólice de Fraude Corporativa (Commercial Crime).

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2015/03/trio-e-preso-suspeito-de-desviar-r-100-milhoes-da-csn.html