Lava-jato aumenta procura por D&O mesmo com restrição de cobertura para corrupção

Em recente matéria publicada no jornal Valor Econômico fora noticiado o aumento da procura pelo seguro D&O, em virtude da “publicidade do risco dos administradores” com a operação Lava-Jato.

A operação da Polícia Federal provocou o alerta nos gestores sobre a existência do risco ocasionando a demanda pela contratação da apólice. No entanto, para empresas de alguns setores foram incluídas restrições e alguns imaginam que a apólice ficou quase sem cobertura com essas limitações.

As restrições de cobertura para reclamações cujo objeto seja corrupção não prejudicam a amplitude de garantias da apólice. Os riscos não se limitam apenas a Lei Anticorrupção. Há uma séries de artigos de lei que preveem a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal dos gestores em várias situações. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, dispõe o seguinte texto no § 5° do artigo 28:

“poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.

Ou seja, o obstáculo ao ressarcimento dos consumidores, já é o suficiente para atingir o patrimônio pessoal dos administradores para garantir a indenização. Veja que não há necessidade de comprovar o erro de gestão, a responsabilidade é objetiva, independe de culpa!

Mas o risco não se restringe somente ao CDC, tem mais uma série de leis que atribuem responsabilização a pessoa física,  seja ela gestora de qualquer empresa, e não somente a executivos de empresas de capital aberto, instituições financeiras ou que possuem fiscalização de agências reguladoras, como supõe a maioria.

Para saber mais sobre os riscos dos administradores e como utilizar a apólice de D&O de forma adequada, participe dos nossos cursos de D&O.

Para saber mais informações sobre o conteúdo e data da sua realização, clique aqui!

Matéria Valor Econômico

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s