Autor: Thabata Najdek

O seguro de Responsabilidade Civil Profissional é um instrumento fundamental na operação de uma corretora de seguros. O caso a seguir comprova que ter uma apólice evitaria prejuízo e dissabores do corretor para recuperar os valores pagos ao cliente prejudicado por uma falha profissional.

O ação judicial teve início após a Liberty Seguros negar a indenização pelo furto de um veículo segurado, alegando que a corretora não atualizou corretamente o CEP de pernoite do veículo na apólice. Essa alteração era improtante, visto que havia um endosso que modificava tanto o condutor quanto o endereço de pernoite do automóvel. A Liberty Seguros argumentou que esse erro constituía um desvio de perfil, influenciando diretamente a análise de risco e a precificação do prêmio.

Contrariando a posição da seguradora, a corretora assumiu a responsabilidade pelo pagamento da indenização ao segurado, totalizando R$ 56.075,60, e posteriormente procurou o ressarcimento por de uma ação judicial contra a Liberty. A corretora defendeu que não houve má-fé na falha ao fornecer a informação correta e que o erro não resultou em um risco agravado, considerando a natureza do uso do veículo para entregas, que o levava a circular por diversas localidades.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu que, apesar do erro na indicação do CEP de pernoite, a indenização era devida, uma vez que o local de pernoite não contribuiu para o agravamento do risco. Com isso, a Liberty Seguros foi condenada a reembolsar a corretora pelo valor pago ao segurado, subtraindo-se a diferença do prêmio, sob a condição de que a corretora entregasse o salvado à seguradora. Além disso, a Liberty foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em 12% sobre o valor da condenação.

Este caso reforça a importância de ter um bom Seguro RC Profissional. O cliente da corretora seria indenizado pela apólice de RCP, ou seja, não seria necessário que o corretor pagasse os danos do próprio bolso, bem como evitaria os custos e a dor de cabeça para processar a Liberty para ter o reembolso.

A apólice de RC Profissional é essencial para corretores: previne prejuízos financeiros e evita o estresse com ações como a desse caso.

Espero que você já tenha a sua!

Você vende seguro para médico? Você sabia que existem médicos que tem a especialidade registrada e outros não, e isso faz total diferença na cobertura do seguro?

Se você não souber essa diferença tem grandes chances de você estar contratando errado e o seu cliente ter um sinistro negado na hora que ele mais precisar do seguro e a responsabilidade será da corretora.

Quando os médicos se formam eles têm o diploma e depois dão entrada no número de CRM, que é habilitação para exercer a medicina. Todo médico com CRM pode atuar em qualquer área, ele pode fazer parto, atender criança, atuar na área da dermatologia, cuidar de velhinho, qualquer área mesmo. O conselho federal de medicina dá total autonomia para o médico, ele que vai se julgar apto ou não a atuar em determinada área, ele não está fazendo nada de ilegal.

Aproximadamente 40% dos médicos não tem RQE. E o que é RQE?

É quando o médico fala: “eu me formei, mas agora eu quero fazer uma especialidade em determinada área que eu vou atuar”. Por exemplo ginecologia obstetrícia: depois que eu cumprir todos os processos, vou dar entrada no número de RQE no conselho regional de medicina e vou ser médico ginecologista e obstetra ou seja, um especialista na área. Então ele pode seguir esses dois caminhos, fazer a especialidade e ter o RQE ou atuar como médico sem especialidade.

Em tese o médico com RQE pode contratar em qualquer seguradora, você só precisa ver o perfil de risco dele, se ele é chefe de equipe, se tem CNPJ e etc.

E aqueles 40% que não tem RQE? São poucas seguradoras que aceitam o risco deles, na hora de contratar você consegue contratar com qualquer uma, mas lá nas condições gerais ou no momento do sinistro, na definição de segurado, ou nas exclusões, em algum momento ela cita que para o médico ter cobertura ele precisa ter a especialidade reconhecida pelo conselho ou seja, ter RQE e se ele não tem essa especialidade logo ele não tem cobertura, portanto tenha muito cuidado.

Para você consultar se um médico tem ou não tem RQE você não precisa perguntar para o próprio médico, você vai entrar no site do conselho federal de medicina e abrir a página de busca por médico, você só precisa preencher o nome do médico mais nada, após buscar o nome do médico irá aparecer “medico sem especialidade registrada” caso ele não tenha RQE, e se ele tiver RQE aparece o nome da especialidade e o número do RQE:

No caso de o médico não ter RQE, ele terá três opções de seguradoras para proteger o risco dele, isso não impede de contratar o seguro, pelo contrário o médico não deve atuar no Brasil sem ter seguro porque o risco é muito alto, mas você precisa ter muita atenção com qual seguradora você vai contratar porque 80% delas não teria cobertura para o médico sem RQE.

Para trabalhar com seguro RC médico não é só sair vendendo apólice você precisa entender do risco, entender as diferenças entre asseguradoras. Não é à toa que essa é uma área excelente para trabalhar é uma área que não tem concorrência, dos poucos corretores que trabalham a maioria não sabe muito bem o que está fazendo.

Quando você for fazer uma visita fale isso que eu estou te explicando para o médico, ele não vai te trocar por prêmio de R$50/R$100 reais igual acontece no seguro de auto ou nos outros seguros porque esse é um seguro consultivo.

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Recentemente a Unimed fez uma mudança no questionário dela, o que deixou alguns alunos meus muito alertas e eles vieram me questionar se isso mudaria alguma coisa em relação ao risco. Sim muda muita coisa, inclusive a possibilidade de ter um sinistro negado na hora que o médico mais precisar.

Antes dessa mudança eles tinham uma pergunta que era o seguinte “o segurado tem especialidade médica? ”. Você poderia selecionar no quadrinho sim ou não se você selecionasse não ela continuava com a contratação seguia para as telas seguintes e você conseguiria emitir a apólice normalmente, ou seja, tendo ou não o registro da especialidade teria cobertura porque na hora que você contratou perguntou isso e a seguradora deu continuidade à contratação e o questionário de avaliação de risco compõe os documentos do contrato tanto quanto a condição geral. Naquela época já na condição geral tinha a exigência, aliás sempre teve nas condições gerais da Unimed do segurado ter a especialidade reconhecida pelo conselho.

Fazendo a leitura da definição da Unimed está escrito o seguinte:

Então vamos por etapas, “com habilitação reconhecida pelos respectivos conselhos competentes “ qual é a habilitação reconhecida de um médico? O CRM. Na sequência ela coloca vírgula “inclusive para especialidade objeto do seguro” então a especialidade objeto do seguro também deve ser reconhecida pelo conselho e a especialidade é reconhecida pelo RQE.

O que é RQE? É quando o médico faz a especialidade, a maioria delas é por residência médica depois que ele se forma ele faz uma residência médica para se especializar, depois que ele cumpre todas as etapas ele vai lá no conselho regional do estado dele e dá entrada no número da especialidade que é o RQE.

Para saber se o médico tem o RQE ou não você pode consultar no site do conselho federal de medicina. Mais ou menos 40% dos médicos brasileiros não tem RQE, mas por que? Porque ele não é obrigado a ter especialidade, ele pode trabalhar em qualquer área de atuação apenas com o diploma.

Onde que entra Unimed nesse bolo todo? A Unimed fez um material de divulgação dizendo o seguinte “nossas propostas estão cada vez mais simplificadas pensando na facilidade da contratação reformulamos nossas propostas e retiramos a pergunta sobre título de especialista pois quem determina sua necessidade é o conselho de classe esse é o nosso diferencial o RQE é somente exigido em nosso seguro de RC profissional quando o conselho de classe determina sua obrigatoriedade para sua especialidade”. A Unimed confundiu um pouco as coisas o RQE não é exigido em nenhuma área de atuação, o conselho federal de medicina exige RQE para alguns cargos como por exemplo: diretor médico e responsável da clínica. Na relação médico paciente não importa a área de atuação, o conselho não exige.

Nós temos duas informações completamente opostas, no material de divulgação da Unimed fala que o RQE é somente exigido quando o órgão de classe exigir, mas se o órgão de classe não exige então a Unimed também não exige, certo? Mas nas condições gerais que é o que vai junto com a apólice está escrito que o médico deve ter a sua especialidade reconhecida junto ao conselho de classe. A Unimed precisa decidir se ela quer ou não quer dar proteção para o médico que não tem RQE.

Qual o problema com isso tudo? Eu como advogada sou obrigada a te falar isso. O que vale é o que está escrito no contrato, esse PDF que eles mandaram não faz parte do contrato. Se o médico que teve o sinistro negado processar Unimed e juntar todo esse material é óbvio que o médico vai ter grande chance de ganhar a ação da seguradora porque aqui vai ser aplicado o código de defesa do consumidor porque não pode ter uma informação ambígua em relação a efetividade do produto.

Mas cobre ou não cobre? Imagina um médico que não tem RQE contratar com a Unimed, ele paga o prêmio à toa, porque nunca nada vai ter cobertura ele não tem um requisito mínimo que exige na definição de segurado da apólice.

Se a Unimed quer dar proteção para o médico que não tem a especialidade reconhecida é ótimo, melhor ainda para o mercado porque esses quarenta por cento de médicos que não tem especialidade reconhecida vai ter mais uma seguradora como opção só que ela precisa alterar o texto de segurado.  Eu, Thabata, como advogada jamais aconselharia meu cliente a contratar um seguro de RC médico com a Unimed se ele não tiver o registro da especialidade.

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Karina Saleme: Especialista em direito médico e odontológico, Sócia e diretora jurídica de responsabilidade civil profissional médica da ZNT Assessoria e Consultoria. Quer saber tudo que acontece em um sinistro de RC Médico na prática? A Karina vai compartilhar mais de 15 anos de experiência com você

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