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Em acórdão publicado esse mês, o Superior Tribunal de Justiça condenou médico e hospital em R$200 mil pela falta de informação ao paciente acerca dos riscos de procedimento cirúrgico o qual o paciente fora submetido.

O autor procurou o médico para melhorar seus tremores no braço direito, decorrente de um acidente automobilístico ocorrido há 5 anos, o qual ocasionara traumatismo crânio-encefálico. O médico indicou a realização de cirurgia “simples”, que teria duração máxima de 2 horas com utilização apenas de anestesia local.

Após o procedimento cirúrgico, o paciente nunca mais voltou a andar.

O paciente e seus familiares ingressaram com ação judicial, alegando a ocorrência de erro médico e falha na prestação de serviços ao deixar de informar as vantagens e desvantagens, bem como os riscos do procedimento cirúrgico indicado.

A ação fora julgada improcedente em 1º e 2º instâncias (pelo juiz e pelo Tribunal), uma vez que não ficou caracterizada a ocorrência de erro médico em perícia realizada. Ao recorrer para o STJ, o recurso fora acolhido e arbitrado indenização de R$100 mil para o paciente e R$50 mil para cada um dos pais.

De fato não ficou caracterizado o erro médico, entretanto, o paciente e sua família não receberam as informações acerca dos possíveis riscos do tratamento indicado, o que os privou de decidir de forma consciente sobre a realização ou não de referida cirurgia.

O STJ fundamentou o dever de informar no Código de Defesa do Consumidor e diante da falha na prestação de serviços, evidente a obrigação em indenizar.

Observem que nesse caso não houve erro médico, o profissional adotou todos os meios possíveis e esperados na realização do tratamento. No entanto, a ausência de comprovação do alerta sobre todos os riscos do procedimento, caracterizou a falha na prestação de serviços e a consequente obrigação de indenizar.

É possível mitigar esse risco contratando uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional, a qual oferece cobertura para danos causados a terceiros em decorrência de falha na prestação de serviços.

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Acórdão STJ ausência de informação dos riscos cirúrgicos

Na semana passada o SPTV, jornal regional da Globo de SP, exibiu matéria retratando o aumento do número de ações judiciais no estado de SP nos últimos 4 anos.

São inúmeros os fatores que impactaram para esse crescimento: um deles é a informação e o acesso da população à justiça para questionar os procedimentos médicos realizados.

Essa matéria comprova a importância de contratar um seguro de responsabilidade civil profissional pelos profissionais médicos, pelas clínicas e pelos hospitais. Pois em caso de condenação, eles não terão de suportar a condenação com o próprio patrimônio; e o paciente terá mais chances de receber os valores da  indenização sem ter de aguardar um longo processo de execução.

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É comum notícias sobre condenações de erro médico relacionadas a procedimentos cirúrgicos, no entanto o risco de cometer uma falha profissional ou da eventual alegação de falha não se restringe a esse tipo de evento, pode também acontecer o erro de diagnóstico.

Em  recente decisão, o STJ condenou médico e plano de saúde ao pagamento de R$100 mil a titulo de danos morais e ao pagamento de tratamento necessário para o menor prejudicado pelo erro de diagnóstico, devido a omissão na solicitação de exame para identificar a toxoplasmose durante a gestação.

No entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o médico não utilizou todos os meios disponíveis para evitar as lesões  decorrentes da toxoplasmose, uma vez que ele poderia ter tratado referida doença se tivesse solicitado os exames de sorologia pertinentes a situação.

Na condenação do Tribunal de Justiça fora citada a responsabilidade do plano de saúde pelos atos de seus médicos credenciados – responsabilidade objetiva do plano, que responde independente da comprovação de culpa.  No acórdão essa condenação não fora revista, pois o plano de saúde não recorreu ao Superior Tribunal.

Em outras decisões, observamos que também é frequente a condenação conjunta do plano de saúde, independente  de sua atuação no caso prático: basta que ele indique o médico o incluindo na relação de profissionais referenciados para que assuma a responsabilidade objetiva pelos atos dele.

Essa decisão demonstra a importância da contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional por médicos, ainda que não possua atuação em procedimentos cirúrgicos, bem como a contratação pelos planos de saúde que possuem exposição pelos atos ou omissões de todos seus prestadores de serviços referenciados.

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Fonte: Conjur

Acórdão