RCP – Ações por erro médico aumentam 5 vezes

Segundo dados do Tribunal de Justiça de São Paulo, nos últimos anos o número de ações judiciais alegando erro médico aumentaram cinco vezes. Em 2016 foram 376 processos contra médicos e em 2019 esse número saltou para 2080 ações. São quase 6000 demandas nos últimos 3 anos que buscam indenizações por falhas supostamente cometidas por esses profissionais.

A Globonews, cuja matéria é fonte desse artigo, entrevistou o presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo para tentar identificar as causas do aumento das ações de responsabilização. Ele apontou que muitos pacientes questionam a conduta do médico por terem um resultado não desejado ou não esperado com o tratamento e outros motivos relacionados a educação desses profissionais.

Sobre as denúncias no CREMESP, essas alcançaram o número de 1428 casos alegando negligência, imprudência ou imperícia. E as atividades que apresentaram maior índice de reclamações são: clínica médica, ortopedia e obstetrícia. Por esses dados, podemos supor que esses profissionais possuem uma exposição ainda maior que seus colegas de outras especialidades.

Além desses fatores, a população está mais informada e independentemente de ter sofrido um erro médico, sabe o caminho até o judiciário e submete seu pleito a ele para que seja avaliado se sua indignação está de fato fundamentada em uma negligência, imprudência ou imperícia.

Esse cenário certamente causa insegurança ao médico no exercício de sua prestação profissional. O risco de ser processado está a cada dia maior. Só lhe resta contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para ter a certeza que caso seja demandado, terá os custos de defesa reembolsados e se realmente falhar, as vítimas serão justamente indenizadas sem a dilapidação do seu patrimônio pessoal.

O que é RC Profissional

O seguro de Responsabilidade Civil Profissional protege o patrimônio dos profissionais liberais contra reclamações de terceiros que alegam/sofreram prejuízos em virtude de uma falha na prestação de serviços.

Além dos profissionais liberais (pessoas físicas) esse segurado também deve ser contratado pelas empresas prestadoras de serviços, para que elas possam contar com a apólice no caso de uma reclamação por erro na prestação da sua atividade.

E por que eles devem contratar essa apólice? No caso das prestadoras de serviços, grande parte delas tem sua atividade regulada pelo Código de Defesa do Consumidor, o qual prevê a responsabilização objetiva. Isso quer dizer que não é necessário comprovar a culpa da empresa para que ela seja obrigada a indenizar alguém que sofreu um prejuízo. Isto é, mesmo que a empresa comprove que fez tudo certinho, que não há nada sob o alcance dela que poderia ter evitado tal prejuízo do consumidor, ainda assim ela pode ser responsabilizada.

Já a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva, depende da comprovação da culpa. Então ele será processado somente quando errar? Não necessariamente. O cliente ou algum terceiro que se sentiu prejudicado pode ajuizar uma ação judicial a qualquer momento, e ele terá de contratar advogado para se defender (além de arcar com as demais custas judiciais).

Por isso a contratação desse seguro é imprescindível. Cobre os custos de defesa, acordos autorizados pela seguradora e condenações judiciais por falhas profissionais.

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RCP – Falha de laboratório causa equívoco no registro de sexo de criança

Um laboratório foi condenado a indenizar em R$60 mil os pais de uma criança que sofreu constrangimento por dois anos em virtude de um erro de digitação no resultado de exame.

A criança nasceu prematura com caraterísticas físicas que impossibilitavam a definição do seu sexo, motivo pelo qual foi necessário realizar um exame específico.

O laboratório do hospital coletou o material e encaminhou para outro laboratório. Esse entregou o resultado correto, no entanto, o funcionário do laboratório que encaminhou o material digitou equivocadamente XX no resultado do exame, quando o correto seria XY.

Devido a esse erro, a criança foi registrada com nome feminino e até quase dois anos foi tratada como tal. A criança continuou em tratamento e o médico desconfiou do resultado, solicitando novo exame e constatando o erro.

Os pais ingressaram com ação para alterar o registro civil e processou o laboratório pelos danos morais causados pelo constrangimento. O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a sentença que condenou a instituição a indeniza-los em R$60 mil.

Esse é mais um exemplo da importância da contratação do seguro de Responsabilidade Civil Profissional, pois o erro de digitação de uma letra, causou danos a terceiros e prejuízo ao laboratório, prejuízo que estaria amparado em uma apólice de RCP.