Mês: março 2021

O seguro RC Profissional cobre explosão causada pela administradora de condomínio?

Muitas pessoas têm dificuldade de encontrar situações do dia a dia em que o seguro de Responsabilidade Civil Profissional seria utilizado.

Na semana passada vi um caso na prática no meu condomínio. Estava sentindo um cheiro de gás fazia uns 3 dias. Comentei com o meu marido, mas ele me tranquilizou dizendo que era normal.

Eis que um engenheiro de uma obra ao lado veio avisar que percebeu um vazamento na tubulação de gás do condomínio e recomendou que eu chamasse a administradora.

O representante da administradora confirmou o vazamento, que foi provocado por uma ruptura na tubulação pelo crescimento da raiz de uma árvore. Duas unidades tiveram um considerável vazamento de gás na área do estacionamento.

O risco de explosão nesse tipo de evento é alto. Afinal havia uma grande quantidade de gás na garagem. A catástrofe não aconteceu porque se trata de um ambiente aberto que evitou a concentração do gás.

Esse risco poderia ser evitado por uma manutenção adequada que deveria ter sido feita pela administradora do condomínio. Eles foram contratados para cuidar das contas e da manutenção do condomínio.

E manutenção é prevenção. Deveria ter sido observada as tubulações, encanamentos, podas de árvores, ralos, pintura, fios e etc. A falha nessa prestação de serviços poderia ter causado um grave acidente, cuja responsabilidade certamente seria imputada à Administradora.

Esse é um exemplo de risco que estaria amparado em uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional de Administradoras de condomínio.

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Qual limite contratar no RC profissional Dentista?

Uma das tarefas mais difíceis é saber qual limite contratar em um seguro de responsabilidade civil. E o seguro de RC Profissional para dentistas não é diferente, na hora de contratar sempre aparece a dúvida: qual seria o limite adequado?

Na dúvida as pessoas contratam o menor limite possível. Se a seguradora tem a opção de R$50mil é contratado esse valor, se for a partir de R$100mil as pessoas contratam achando que estão fazendo uma boa proteção.

Mas será que R$50, R$ 100mil são suficientes para proteger um dentista? Quanto custa para ele se defender de uma ação judicial?

E se em um mesmo caso ele precisar se defender no Conselho Regional, na esfera cível e ainda sofrer uma ação criminal? Imagine o tamanho dos custos de defesa…

E se ele for condenado? Alguns vão dizer que a maioria das condenações são baixas, de R$10, R$ 20 ou R$30 mil reais. Portanto um limite de R$100mil estaria adequado.

Será? Você sabe quanto tempo demora em média uma ação judicial?

Você sabia que é aplicado juros de 1% ao mês e correção monetária nas condenações judicias durante todo esse tempo.

E que uma condenação de R$ 30mil com juros e correção pode atingir R$ 80mil, e somado a isso ele terá ainda as custas judicias e os honorários do advogado…

Já deu para perceber que esses R$100mil poderão não ser suficientes.

Isso para casos de pequena complexidade, se houver um dano maior, a indenização será bem maior.

Para te ajudar nessa tarefa, na próxima terça-feira falarei “quanto custa um erro de um dentista” ou quanto custa para se defender de uma alegação de erro.

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Compra de listas de e-mail está coberta no seguro cyber?

Sabe aquela prática bem comum de comprar lista de e-mails, informações de potenciais clientes (leads), mandar e-mail marketing, panfletos e fazer ligações para prospectar clientes… Se houver uma reclamação dos “donos dos dados”, estaria coberto no seguro cyber (seguro de responsabilidade cibernética)?

Primeiro vamos falar sobre a LGPD. A Lei Geral de Proteção de Dados proíbe a comercialização e até o fornecimento de dados sem a autorização dos titulares das informações. Isto é, para você fornecer o dado que coletou você deverá ter permissão expressa do dono dos dados para fazer isso.

Assim como aquele que coletou os dados, deve ter a autorização adequada para fornecer para você. Se isso não acontecer, você será responsabilizado por violar a LGPD.

Mas voltando ao seguro, essa responsabilização estaria coberta? Não! Todas as seguradoras possuem exclusão a respeito do assunto em suas condições gerais.

Portanto atenção, não compre, use ou forneça dados de clientes e/ou potenciais clientes (leads). Você mesmo só pode utilizar os dados que a sua empresa coletou para os fins que o cliente consentiu.

Aluna morre após acidente em aula funcional

A aluna estava fazendo uma aula funcional quando durante o exercício realizado em uma caixa, caiu e sofreu uma lesão na vértebra.

O dono da academia é médico ortopedista. Ele prestou os primeiros socorros prontamente e relatou que ela perdeu os movimentos das pernas na hora e reclamou de muitas dores no corpo.


Ela passou por cirurgia, ficou alguns dias na UTI e não resisitiu.
O caso é muito recente. Não sabemos se a família irá processar a academia. O risco existe.

Se houve responsabilidade só será possível saber com elementos apresentados em uma ação judicial. Talvez tenha sido uma fatalidade, talvez tenha faltado orientação na execução do treino. Não temos como saber.

Por isso é importantíssimo contratar uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Além da cobertura dos custos de defesa, se houver condenação o seguro indenizará os terceiros. E nesse caso, como houve morte, os valores podem ultrapassar R$ 1 milhão.

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Homem é preso por maus tratos por erro em laudo médico

Uma criança foi levada pelo padrasto e pela mãe ao hospital, pois estava tendo convulsões.

Lá a equipe médica fez o diagnóstico de maus tratos, pois a menina de apenas 2 anos apresentava vários hematomas pelo corpo. Os policiais foram chamados e o padrasto foi preso em flagrante.

Horas depois, foi verificado por outra equipe médica que a criança estava relamente tendo várias convulsões e tinha grave quadro de pneumonia e que os hematomas eram decorrentes dos movimentos da convulsão. O tratamento correto foi iniciado, no entanto a criança morreu poucos dias depois.

O laudo necroscópico confirmou como sendo a pneumonia a causa da morte e que não havia sinais de maus tratos. 

O padrasto ficou 133 dias preso por um erro da primeira equipe médica que o acusou equivocadamente de MAUS TRATOS.

Nesse caso podemos perceber o imenso dano moral causado

Nesse exemplo real a primeira equipe médica diagnosticou equivocadamente o quadro clínico da criança. Veja que o erro não foi de 1 médico, foi de uma equipe.
Ao trocar o plantão, a outra equipe médica alterou e descobriu a verdadeira causa dos hematomas e a penumonia que causou a morte de criança.


O padrastro ficou 133 dias preso sob a acusação de maus tratos a uma criança de 2 anos. É inegável o dano moral causado por esse erro.


Isso prova que médicos que realizam somente tratamento clínico (não fazem cirurgia) também têm risco e precisam de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para que possam exercer a medicina sem comprometer o patrimônio pessoal.

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Mulher retira parte da mama devido a erro de laboratório

Após realizar exames no laboratório a mulher foi diagnosticada com câncer de mama. Em virtude do diagnóstico foi submetida a uma cirurgia para retirada de parte do seio e da axila e, em seguida, encaminhada para tratamento de radioterapia.

Encaminhou o resultado para um médico especialista do Hospital do Câncer que suspeitou da inexistência da doença e solicitou as lâminas utilizadas pelo laboratório. Após a análise, verificou que ela não possuía câncer.

Diante do erro do laboratório que causou danos morais e estéticos ela o processou.

A decisão judicial foi muito clara sobre a obrigação de resultado e a responsabilidade objetiva nesse tipo de prestação de serviços. Isto é, o resultado do exame deve ser correto, não há margens para erro. E ainda que a interpretação seja complexa, se houver equívoco o laboratório terá a obrigação de indenizar.

Nesse caso a condenação foi de R$ 100mil pelos danos morais e estéticos inegavelmente causados.

Como a obrigação é de resultado e a responsabilidade dos laboratórios é objetiva, é de extrema importância para a gestão do risco deles que seja contratado um seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

Na próxima terça-feira vou te explicar os demais riscos dessa atividade com vários exemplos de sinistros, vou ensinar como vender com os argumentos certos e quais coberturas você deve contratar. Participe e ajuda os laboratórios a realizarem a gestão do risco de responsabilidade.

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O impacto da anulação do julgamento do Lula no seguro D&O

Você deve ter visto essa semana que o julgamento da ação do ex-presidente Lula foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Esse fato isolado provavelmente não causaria impacto nos demais processos da Lava Jato.

Entretanto, ontem estava em julgamento no STF um outro ponto: a possível suspeição do juiz Sergio Moro, isto é, ele não teria sido imparcial na condução do processo. Diante de suas convicções pessoais e/ou políticas ele poderia ter prejudicado o réu. Se for declarada a suspeição dele, todas as provas produzidas perdem a validade e a operação Lava Jato “como um todo” pode ser considerada “viciada”, “suspeita” e até anulada.

Nesse momento o julgamento da suspeição está em andamento, pois um dos ministros pediu vistas do processo para dar seu voto. O “placar” por enquanto é 2×2, ou seja, 2 ministros votaram pela suspeição e 2 entendem que não há suspeição.

E o qual a relação do seguro D&O com tudo isso?

Se houver a suspeição do Sergio Moro, todos os executivos que foram condenados pela Lava Jato podem ter seus processos anulados (condenações canceladas), e eles que não tiveram direito a usar o seguro D&O para custear seus advogados poderão pleitear o reembolso junto às Seguradoras. Se essas declinarem os pedidos poderão ser processadas e sofrer uma condenação determinado o reembolso de TODOS os valores gastos pelos executivos em suas defesas.

Imagine o valor desses honorários. Certamente muitos deles atingem cifras milionárias e se as seguradoras tiverem de arcar com todos eles isso certamente causará um impacto no mercado de D&O. Além da insegurança jurídica, teremos um aumento na sinistralidade. E tudo isso pode resultar na alteração dos critérios de aceitação, bem como na oferta da cobertura criminal para novas apólices.

Administradores idôneos que precisam de todas as coberturas hoje oferecidas pelo seguro D&O, podem sofrer restrições devido a essa instabilidade jurídica.

Espero que a suspeição não seja declarada, que a Lava Jato não seja prejudicada e que o seguro D&O se mantenha um excelente instrumento para mitigação de risco para todos os gestores que exercem seu cargo com integridade e precisam contar com o seguro.

Agora só nos restar torcer e aguardar a decisão do STF.

Responsabilidade do arquiteto independe de culpa

O arquiteto foi contratado para realizar projeto estrutural e fiscalização da obra de uma residência de alvenaria. Emitiu a devida anotação de responsabilidade técnica – ART.

Era responsável para empregar todos os meios necessários para garantir a qualidade e segurança do empreendimento.

No entanto, a dona da obra notou que havia problemas estruturais, elétricos e hidro-sanitários. Por isso processou o arquiteto para indenizar por todos os danos causados.

A responsabilidade ficou caracterizada, pois o judiciário entendeu que o profissional deveria ter agido com diligência para o bom andamento da obra, ter verificado se o serviço prestado pela empresa executora estava em conformidade com o planejamento, bem como se atendia as necessidades estruturais do imóvel.

Diante da negligência ele foi condenado a indenizar solidariamente com a empresa executora da obra em mais de R$ 100 mil.

Um trecho que chama a atenção na decisão judicial é sobre a importância da comprovação de culpa do arquiteto. Segundo os desembragadores do TJ não “seria necessária a aferição de sua culpa, uma vez que a responsabilidade dos profissionais liberais no caso de vício do serviço, ao contrário da disciplina jurídica adotada pelo regime do fato do serviço, é objetiva.” Isto é, se houve vício na obra, a responsabilidade é confirmada independentemente de culpa.

Esse é mais um caso que comprova a importância da contratação de uma apólice de responsabilidade civil profissional pelos arquitetos.

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