Categoria: D&O

D&O – Gestores são processados pelas próprias empresas por assédio

Recentemente o jornal Valo Econômico publicou uma matéria que impacta muito no riscos dos administradores e gerentes de empresas. As empresas estão processando os gestores para serem ressarcidas dos valores pagos a vítimas de assédio moral.

Quando um empregado é vítima de assédio ele processa a empresa na maioria dos casos – os empregadores. E como você deve imaginar elas são frequentemente condenadas. Sempre foi assim que aconteceu, mas agora as empresas não estão encerrando a história no pagamento da indenização. Elas estão processando os gestores – os autores do assédio moral – e estão tendo êxito nas ações.

Isto é, os administradores estão sendo condenados a pagar os prejuízos que a empresa teve com os casos de assédio. Existem quase 7 mil processos em trâmite no Brasil com esse tipo de pedido e os valores somados atingem R$ 826 milhões.

Obviamente se foi o gestor que assediou moralmente o funcionário a empresa tem todo direito de ser ressarcida dos valores pagos.

Mas o fato é: justa ou não, essa ação de regresso aumenta consideravelmente o risco dos gestores terem um prejuízo patrimonial em virtude de um ato de gestão.

E esse é mais um motivo para contar com a proteção do seguro D&O.

A maioria das apólices ampara reclamações de assédio moral contra os gestores e em muitas delas a empresa (tomadora) pode ser um terceiro, ou seja, há cobertura para ações ajuizadas pela própria tomadora que contratou o seguro D&O contra os seus gestores.

Mas grande parte dos gestores no país não conhece os próprios riscos, tampouco sabe que poderia mitigá-los contratando um seguro. Por isso o papel do corretor consultor de riscos é fundamental.

Os administradores de empresas pequenas e médias também possuem risco e têm ainda maior vulnerabilidade porque não possuem “gordura” no patrimônio pessoal. Qualquer condenação pode causar um grande “estrago” nas economias da família do gestor.

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Será que os administradores da CVC poderão usar o seguro D&O?

Recentemente saiu no Valor Econômico que será votado em assembleia o ingresso de arbitragem contra os administradores da CVC.

Em auditoria realizada foi verificada a existência de alguns erros contábeis que aumentaram o faturamento da Companhia, e isso causou o pagamento de bônus superiores aos que deveriam ter sido pagos.

Uma das reclamações seria justamente essa: a devolução de bônus. E por se tratar de uma reclamação contra os administradores pensamos no seguro D&O. Mas isso estaria amparado na apólice?

Não. Todas as condições gerais excluem reclamações decorrentes de pagamento de bônus. A eventual devolução desses valores, bem como os custos de defesa estão excluídos de cobertura na apólice. Então os administradores nãos poderão usar o seguro D&O caso ocorra essa arbitragem?

A reclamação não se refere apenas aos bônus. Há prejuízos relacionados a impostos pagos equivocadamente, multa aplicada pela CVM e o custo da investigação. Isto é, se não houver nenhuma exclusão específica na apólice, essa parte da reclamação estará coberta no seguro. Tanto para os custos de defesa quanto para a eventual indenização.

O seguro D&O não é um produto simples, requer especialização. Atenção a todas as cláusulas do contrato é fundamental. Um detalhe pode custar a cobertura.

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O impacto da anulação do julgamento do Lula no seguro D&O

Você deve ter visto essa semana que o julgamento da ação do ex-presidente Lula foi anulado pelo Supremo Tribunal Federal – STF. Esse fato isolado provavelmente não causaria impacto nos demais processos da Lava Jato.

Entretanto, ontem estava em julgamento no STF um outro ponto: a possível suspeição do juiz Sergio Moro, isto é, ele não teria sido imparcial na condução do processo. Diante de suas convicções pessoais e/ou políticas ele poderia ter prejudicado o réu. Se for declarada a suspeição dele, todas as provas produzidas perdem a validade e a operação Lava Jato “como um todo” pode ser considerada “viciada”, “suspeita” e até anulada.

Nesse momento o julgamento da suspeição está em andamento, pois um dos ministros pediu vistas do processo para dar seu voto. O “placar” por enquanto é 2×2, ou seja, 2 ministros votaram pela suspeição e 2 entendem que não há suspeição.

E o qual a relação do seguro D&O com tudo isso?

Se houver a suspeição do Sergio Moro, todos os executivos que foram condenados pela Lava Jato podem ter seus processos anulados (condenações canceladas), e eles que não tiveram direito a usar o seguro D&O para custear seus advogados poderão pleitear o reembolso junto às Seguradoras. Se essas declinarem os pedidos poderão ser processadas e sofrer uma condenação determinado o reembolso de TODOS os valores gastos pelos executivos em suas defesas.

Imagine o valor desses honorários. Certamente muitos deles atingem cifras milionárias e se as seguradoras tiverem de arcar com todos eles isso certamente causará um impacto no mercado de D&O. Além da insegurança jurídica, teremos um aumento na sinistralidade. E tudo isso pode resultar na alteração dos critérios de aceitação, bem como na oferta da cobertura criminal para novas apólices.

Administradores idôneos que precisam de todas as coberturas hoje oferecidas pelo seguro D&O, podem sofrer restrições devido a essa instabilidade jurídica.

Espero que a suspeição não seja declarada, que a Lava Jato não seja prejudicada e que o seguro D&O se mantenha um excelente instrumento para mitigação de risco para todos os gestores que exercem seu cargo com integridade e precisam contar com o seguro.

Agora só nos restar torcer e aguardar a decisão do STF.

O seguro D&O cobre aval e fiança do administrador?

Essa é uma das dúvidas mais comuns. Se o seguro D&O ampara as reclamações decorrentes de aval e fiança contra o administrador.

Não faz parte das atribuições de um gestor garantir as “dívidas da empresa”, ser fiador ou avalista em contratos, no entanto pode acontecer dele assinar e ser “garantidor”, ou o que o próprio seguro chama: conceder garantias pessoais.

Nenhuma seguradora cobre, ressarci, indeniza o valor do aval ou da fiança em si. As que cobrem alguma coisa (não são todas as seguradoras), amparam no seguro D&O somente os custos de defesa para se defender da reclamação decorrente do Aval e da Fiança.

Fique atento. Apesar de algumas seguradoras nomearem a cobertura como “Reclamações para Aval e Fiança” a cobertura nunca será pelo valor da garantia, será somente para os custos de defesa.

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Semana D&O – 1 a 4 de março

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Dia 1 Por onde começo?

O passo a passo para você entrar no seguro D&O.

O que é, em quais seguradoras se cadastrar, como contratar, quais são os documentos necessários.

Você poderá fazer perguntas ao vivo

Dia 2 Quais são as principais coberturas?

Vou explicar as principais coberturas do seguro.

Descomplicar os termos, traduzir o segurês e o juridiquês. Você verá que é bem mais fácil do que parece.

Faremos um exercício ao vivo em que você citará alguns tipos de clientes e eu explicarei se é possível vender D&O para eles.

Dia 3 Por que o seu cliente precisa de um D&O

Vou te mostrar que o risco de um gestor de uma empresa menor é muito maior que de uma empresa multinacional.

Com exemplos de casos reais você ficará convencido que é loucura ser administrador de uma empresa sem um D&O.

Dia 4 Os argumentos certos que vendem!

Vou entregar o ouro para você. Os argumentos que farão seu cliente contratar o D&O. Ao vivo você falará as atividade das empresas e eu vou explicar quais são os argumentos para vender para cada uma dela.

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Curso D&O – Método Venda Seguro

Com o método Venda Seguro você estará confiante para fazer a prospecção de seguro D&O a partir da primeira aula.

Para isso desenvolvi um método para o curso de Seguro D&O que é dividido em 3 passos:

Passo 1 – Prospecção e Vendas:
Nesse passo você vai aprender a identificar oportunidades de negócios na sua carteira e no mercado para fazer a prospecção. Vai descobrir quais são os riscos de um administrador e como vender para cada os gestores de diversos perfis de empresas. Estará preparado para fazer uma visita e convencer o cliente a contratar a partir da primeira aula.

Passo 2 – Coberturas e Contratação:
Você vai aprender quais coberturas contratar, o que cada uma delas protege e como contratar cada uma delas. Vai descobrir como escolher a seguradora que tem o melhor produto para o perfil dos gestores da empresa.

Passo 3 – Pós-venda e Sinistro:
Você vai aprender a usar a apólice e orientar o segurado sobre tudo que ele precisa fazer durante a vigência. Vai aprender todos os procedimentos para conduzir um sinistro sem dor de cabeça.

Além das mais de 100 aulas da plataforma, você terá acesso também:

Modelos de apresentações comerciais em power point para você baixar
Modelo de proposta para você baixar 
Modelo de pedido de emissão
Check list para você identificar o perfil de risco dos administradores da empresa Tabelas comparativas de coberturas das seguradoras

Estudos de casos e exemplos de sinistros
Inúmeros casos reais analisados sob a perspectiva do seguro D&O explicando tudo que estaria amparado e o que não haveria cobertura para você poder aprender na prática. 

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D&O atinge quase R$ 1 bilhão em 2020

A SUSEP divulgou essa semana os números consolidados do seguro D&O, e eles foram bem positivos para praticamente todas as companhias seguradoras.

Para começar, com exceção da Seguradora do Banco Safra, todas as seguradoras cresceram em volume de prêmio em 2020. Desde as líderes de mercado até as “menores” no ramo, todas tiveram um considerável crescimento.

Em números absolutos, as que mais cresceram foram a Zurich e a Tokio. Somaram mais de R$60 milhões de prêmio emitido aos seus resultados. A Zurich atingiu R$187 milhões e a Tokio R$107 milhões.

Ezze e Austral que iniciaram recentemente no D&O tiveram resultados excelentes. A Ezze saltou de R$8 mil em 2019 para R$5 milhões em 2020! E a Austral de R$211 mil para R$6 milhões!

Outras seguradoras também se destacaram por dobrarem suas carteiras no D&O: Starr (triplicou 327%), Argo (147%), Swiss Re (146%), Porto Seguro (136%) e Allianz (127%).

Para ver a análise completa das razões desse crescimento, assista ao vídeo abaixo:

7 Verdades sobre a cobertura de multa no D&O que ninguém te conta

Na hora de contratar um seguro D&O as pessoas se preocupam muito em ter a cobertura de Multa. Comparam as propostas entre as seguradoras considerando quem oferece o maior sublimite e escolhem esse elemento como principal requisito. Imaginam que a cobertura de multa vai proteger os gestores de todas as multas que forem impostas a eles.

Mas não é bem assim.

Nenhuma seguradora ampara multa criminal e até nas multas cíveis há companhias que possuem muitas restrições nessa cobertura. Veja abaixo 7 verdades que ninguém te contra sobre a cobertura (ou restrição) de multa no seguro D&O:

1 Nenhuma seguradora ampara multas de natureza criminal. Mesmo que seja decorente de um ato culposo, ainda assim a multa criminal será um risco excluído.

2 Algumas seguradoras não cobrem multas contratuais. Ou seja, além das multas criminais não estarão cobertas também as multas contratuais. Nesse caso o alcance da cobertura será bem limitado.

3 Há também produtos que não cobrem multas decorrentes de infração à lei ou a estatuto. Essa restrição praticamente anula o alcance da cobertura, pois grande parte das multas aplicadas a um administrador serão fundamentadas em um descumprimento legal ou a estatuto. Essa e a restrição contratual comprometem bastante a efetividade da cobertura de multa no seguro D&O.

4 Multa tributária, também é um risco excluído em algumas seguradoras. Em alguns produtos há a ressalva que essa exclusão não será aplicada quando contratada também a cobertura para reclamações tributárias contra os gestores. Fique atento!

5 Desconsideração da personalidade jurídica é um requisito para ter acesso à cobertura de multa em algumas seguradoras. Não é sempre que há a desconsideração da personalidade jurídica quando uma multa é aplicada em um gestor. Isto é, esse “requisito” dificulta muito a possibilidade de utilizar essa cobertura na prática.

6 Em alguns produtos a cobertura ampara somente os custos de defesa para se defender de uma aplicação de multa, ou seja não cobre a multa em si. Ao contratar a cobertura de multa, o segurado será surpreendido no sinistro ao tentar utilizar o seguro D&O quando descobrir que na verdade ele terá de pagar a multa do próprio bolso, pois a proteção se restringe apenas aos custos de defesa para recorrer da penalidade.

7 Há ainda aquelas que amparam somente a multa aplicada por um órgão que tenha poder de polícia. Para o corretor e o segurado saberem o que está coberto nessa companhia, será necessário conhecimento jurídico para descobrir o que o poder de polícia e quais são os órgãos que têm.

Clique aqui para receber a tabela com a descrição da cobertura de multas (ou restrição) de todas as seguradoras que possuem o seguro D&O

D&O – Presidente do Hopi Hari é absolvido

Em fevereiro de 2012, uma adolescente faleceu ao sofrer uma queda de uma atração do parque Hopi Hari.

Na época vários administradores foram indiciados pelo crime de homicídio culposo e na sequência foram processados criminalmente pela prática de referido crime. E qual seria a relação desse evento com o seguro D&O?

O seguro D&O ampara os custos para a defesa dos administradores. Nessa situação por exemplo, a apólice propicia ao administrador a possibilidade de contratar um bom advogado para que ele possa se defender das acusações. Apresentar os elementos que comprovam que ele fez tudo que era esperado do seu cargo. Ser acusado é diferente de ser culpado por algo, e todos têm direito a defesa.

No caso do diretor presidente (CEO) foi exatamente isso que ocorreu. Ele foi incluído na ação penal por homicídio culposo, e ele teve de recorrer até o Supremo Tribunal Federal para conseguir trancar a ação (cancelar a ação penal contra ele) e isso certamente implicou elevados honorários de advogados. E de acordo com os ministros do STF, de fato não há prova que a conduta dele deu causa a morte da menina, portanto ele não teve culpa, ou seja, não praticou homicídio culposo.

O seguro D&O nessa hipótese cumpriria exatamente a sua função, evitar que o administrador utilizasse seu patrimônio pessoal para arcar com a defesa de uma acusação decorrente da função dele de gestor. Ou seja, preservar o patrimônio pessoal, para que este não seja consumido por um ato de gestão.

E esse caso poderia acontecer com o gestor de qualquer empresa. Não precisa ser uma grande companhia, basta que ocorra um acidente fatal para que ele pode ser processado por homicídio. Foi o que aconteceu com os administradores do Osasco Plaza Shopping, da TAM e o que está ocorrendo com os administradores da Backer por exemplo. Em suma, não dá para pensar em um administrador exercer seu cargo com todos os riscos que isso implica, sem a proteção de um seguro D&O.

Para ter acesso a decisão do STF na íntegra, clique aqui:

Diferença entre E&O e D&O

Quais são as diferenças entre o seguro D&O e o seguro E&O? Essa é uma das dúvidas mais comuns para aqueles que trabalham com os seguros de responsabilidade.

Primeiro é preciso entender o que é D&O. A sigla se refere ao termo em inglês “directors and officers”. Em português é chamado de RC Administradores e ampara os administradores, conselheiros bem como os demais gestores de uma empresa em virtude de reclamações por atos cometidos durante a gestão da empresa.

Essa apólice é contratada pela empresa, chamada de tomadora no seguro D&O, em benefício dos seus gestores. Isto é, a empresa não é segurada na apólice nas coberturas básicas do seguro.

Já o E&O cuja sigla se refere ao termo inglês “errors and omissions”. No Brasil o seguro é o RC Profissional, que tem por objetivo amparar o segurado pelos danos causados em virtude da falha profissional.

Ele pode ser contratado por empresas prestadoras de serviços (empresas de engenharia, hospitais, escritórios de advocacia, etc) para proteção da própria empresa, bem como por pessoas físicas – profissionais liberais – que atuam de forma independente e não querem colocar em risco seu patrimônio pessoal.

Portanto o objeto da apólice é diferente, o seguro D&O é para reclamações de atos de gestão e o seguro E&O é para reclamações de falhas profissionais. Parece simples, no entanto na prática pode ocorrer dúvidas de qual apólice ampararia determinada situação.

Nesse vídeo dou exemplos reais de situações que podem causar essa confusão e como solucionar essa questão.

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