Curso à distância: Capacitação em seguro de Responsabilidade Civil Profissional

Especialize-se no seguro de Responsabilidade Civil Profissional de qualquer lugar com o curso de capacitação à distância. São 12 aulas com duração de 3 horas com carga horária total de 36 horas.

As aulas são ao vivo e semanais, e ficarão disponíveis para visualização por 3 meses. O conteúdo poderá ser revisto quantas vezes for necessário nesse período. Há chat para perguntas durante à aula e plantão de dúvidas ao final de todas elas.

Uma semana antes de cada aula é encaminhado um questionário sobre o conteúdo daquele módulo para que possam ser identificadas as dúvidas sobre o assunto e esclarecidas no dia do curso. Juntamente com os exercícios, será encaminhada o material didático de apoio.

Há duas turmas, uma as quartas à tarde e outra aos sábados, especialmente para quem não consegue conciliar a agenda com o estudo em horário comercial.

Ao final do curso é disponibilizado o certificado de conclusão correspondente ao número de módulos assistidos.

Abaixo o conteúdo completo do curso de capacitação, as aulas iniciam no dia 15 de agosto. Para quem deseja se especializar em um tema específico do assunto, é possível contratar os módulos de forma avulsa.

O investimento no curso de 36 horas é R$ 599 e pode ser parcelado em até 10x sem juros no cartão de crédito.

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MÓDULO I – 14/08 ou 17/08
CONTRATAÇÃO E SUBSCRIÇÃO – MISCELLANEOUS
• Quais seguradoras trabalham com o seguro Responsabilidade Civil Profissional e qual a representação de cada uma delas no mercado
• Quais são os documentos necessários para contratar o seguro
• Quem pode contratar
• Qual limite contratar
Como avaliar qual o limite necessário para cada perfil de segurado
• Franquia e participação obrigatória
Como avaliar a franquia e participação obrigatória indicado para cada risco
• Como analisar o risco de uma empresa prestadora de serviços com base no questionário de avaliação de risco
• Faturamento x risco
Risco de frequência ou severidade
Franquia mínima
Franquia flat
• Como observar eventuais atividades do proponente que podem ter restrição de cobertura ou até ser um risco excluído
• Prazo para negativa ou aceitação de risco

MÓDULO II – 21/08 ou 24/08
APÓLICE À BASE DE RECLAMAÇÃO
• Quais são os princípios de período de cobertura e reclamação e como é aplicado o prazo prescricional em uma apólice à base de ocorrência
• Principais conceitos da apólice à base de reclamação – COMPARAÇÃO DA CIRCULAR 337 DA SUSEP com o texto das seguradoras.
o Fato gerador
o Retroatividade
o Data de continuidade
Quais os pontos de atenção de restrição de cobertua
o Vigência
o Notificação
o Reclamação
o Prazo complementar
Todas as hipóteses de aplicação
Hipóteses de restrição
Deveres da seguradora
o Prazo suplementar
Todas as hipóteses de aplicação
Hipóteses de restrição
Deveres da Seguradora
Deveres do segurado
Como o prêmio é determinado
• Exemplos de sinistros e análise de período de cobertura com exemplos práticos

• Correção dos exercícios

MÓDULO III – 28/08 ou 31/08
DEFINIÇÕES
Entenda as definições e quais seus impactos nas coberturas e exclusões. Conhecer as definições é fundamental para interpretar corretamente as condições gerais da apólice.
• Custos de defesa
• Danos
• Dano corporal
• Dano material
• Dano moral
• Despesas de publicidade
• Despesas de salvamento
• Despesas de mitigação
• Empregado
• Extravio e furto de documentos
• Franquia e participação obrigatória
• Lucros cessantes
• Perda indenizável ou prejuízo financeiro
• Notificação
• Reclamação
• Segurado
Quem é segurado na apólice de Pessoa Jurídica
• Serviços profissionais
As falhas de todos os colaboradores estão amparadas na apólice?
• Subcontratado
• Subsidiária
• Terceiros
Quem poderia reclamar de um segurado? As reclamações estão restritas aos contratantes dos serviços profissionais do segurado?
Quais são as pessoas que não podem ser consideradas terceiras no seguro
• Vírus e Malware

• Correção dos exercícios

MÓDULO IV – 04/09 ou 07/09
LEGISLAÇÃO, DETERMINAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL E
OBJETIVO DO SEGURO
• Legislação
Qual o impacto da lei na atividade das empresas e a quais riscos elas estão sujeitas
o Código civil (quais as responsabilidades dos profissionais previstas no código civil)
o Código de Defesa do Consumidor
Responsabilidade objetiva das empresas (não precisa comprovar culpa)
Responsabilidade subjetiva dos profissionais liberais
• Quem determina a responsabilidade?
o Decisão judicial
o Decisão arbitral
o Procedimento administrativo
o Acordo
Objetivo do seguro
• Proteção da empresa prestadora de serviços e/ou dos profissionais
• Gestão de risco de terceiros por meio da exigência de apresentação de apólice
• Requisitos de cobertura
• Procedimentos administrativos
• Ações judiciais

• Correção dos exercícios

MÓDULO V – 11/09 ou 14/09
EXTENSÕES DE COBERTURA
Conheça as extensões de cobertura e quais são os diferenciais entre as seguradoras. Quais pontos se atentar nas coberturas para evitar frustações no sinistro.
• Associações, consórcios e joint venture
• Atos dolosos praticados por empregados do segurado
• Calúnia, injúria e difamação
• Comparecimento ao tribunal
• Custos emergenciais
• Cyber
• Herdeiros, sucessores, representantes legais, espólio e cônjuge
• Honorários retidos
Lucros cessantes
• Perda, roubo e furto de documentos
• Despesas de publicidade
• Novas controladas e novas subsidiárias
• Quebra de sigilo profissional
• Responsabilidade solidária
• Subcontratados e terceirizados
• Violação de direito de propriedade intelectual
• Correção dos exercícios

MÓDULO VI – 18/09 ou 21/09
EXCLUSÕES
Entenda como é a aplicação das exclusões nas notificação e reclamações.
• Atos dolosos
• Atrasos na entrega dos serviços
• Avaliação
• Danos ambientais
• Discriminação
• Erros de orçamento
• Estados Unidos e Canadá
• Fatos anteriores à retroatividade
• Infraestrutura
• Insolvência
• Multas e penalidades
• Obrigações contratuais
• Práticas de natureza cível, previdenciária e trabalhista
• Produtos
• Responsabilidade contratual
• Responsabilidade civil de administradores
• Responsabilidade trabalhista
• Serviços financeiros
• Serviços profissionais não relacionados no questionário
• Correção dos exercícios

MÓDULO VII – 25/09 ou 28/09
SINISTRO E GENERALIDADES DA APÓLICE
Generalidades
• Contratação para atender contrato específico
• Âmbito de cobertura
Como funciona a cobertura e como é a indenização em caso de sinistro.
• Aumento do limite máximo de garantia da apólice
• Alteração de risco
• Renovação
• Concorrência de apólice
• Cancelamento
• Apólice em excesso
O que observar em uma estrutura de apólice em excesso. Como é o sinistro no caso de atingir a apólice primária e a apólice de excesso.
• Cosseguro
• Resseguro
Sinistro
• Aviso de expectativa
Quais são as informações necessárias para avisar uma expectativa
O que caracteriza uma expectativa
• Aviso de reclamação
Quais são as informações necessárias para avisar uma expectativa
O que caracteriza uma expectativa
• Solicitação de documentos
Quais documentos solicitar em uma notificação e em uma reclamação
Quando inicia o prazo prescricional para o segurado atender à solicitação de documentos da seguradora
• Como é a regulação
• Adiantamento dos custos de defesa
• Análise de proposta de honorários
• Propositura do acordo
Quem pode propor acordo
Previsão do Código Civil
A seguradora pode se negar a aceitar o acordo? E o segurado, pode?
• Prazo de pagamento para indenização
• Atualização monetária da indenização
• Sub-rogação
O que é
Como funciona a cláusula de sub-rogação
• Perda de direitos
Quais são os pontos de atenção dessa cláusula para evitar perda de direitos
• Negativa de sinistro
Como deve ser a comunicação para ter efeitos legais
• Correção dos exercícios

MÓDULO VIII – 02/10 ou 05/10
RISCOS ESPECÍFICOS
ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
Os advogados e escritórios de advocacia possuem certas particularidades em sua atividade que demandam atenção na contratação da apólice de RC Profissional.
Contratação e subscrição
• Análise de risco de acordo com a área de atuação do escritório
• Diferenças entre consultivo e contencioso
• Como é o risco de contencioso “de massa”
• Quais são as franquias adequadas para cada tipo de risco
• Qual limite contratar – pessoa jurídica
• Qual limite contratar – pessoa física
Riscos inerentes à atividade jurídica e argumentos de vendas
• Preclusão
• Prescrição
• Peças Apócrifas
• Revelia
• Recursos Intempestivos
• Recursos Desertos
• Consultorias Equivocadas
• Falhas no substabelecimento de outro advogado
Segurado
• Quais Pontos de atenção à definição padrão de Segurado no RCP
• Advogados associados e consultores estão cobertos na apólice?
• E os advogados correspondentes?
• Se os estagiários e outros funcionários sem OAB cometerem falhas, há cobertura na apólice?
Pontos de atenção
• Advogado correspondente
Como funciona essa extensão de cobertura
• Apólice específica
Como o contratante (terceiro) preserva seus direitos – Quais documentos solicitar
Como o segurado atende a essa exigência

• Correção dos exercícios

MÓDULO IX – 09/10 ou 12/10
RISCOS ESPECÍFICOS
ENGENHEIROS E DIFERENÇAS ENTRE RCP E RC OBRAS
Quais são as particularidades dos riscos de engenheiros e quando é necessária a contratação de uma apólice geral e quando é preciso uma apólice de projeto específico. Quais as diferenças de risco e cobertura nas apólices de RC Obras e RCP Engenharia.
Contratação e subscrição
• Qual limite contratar
• Participação obrigatória e o impacto no sinistro
• Documentos necessários para contratação
• Prorrogação da obra – o que fazer para manter a cobertura do seguro
• Análise de risco de acordo com a área de atuação da empresa e do profissional
o Fundações
o Engenharia civil e elétrica
o Gerenciamento e coordenação de obras
o Pontes e viadutos
o Túneis
o Projeto específico – vigência de 10 anos
Segurado
• Quem é segurado
Subcontratados
• Como é a cobertura e qual a importância da contratação dessa cobertura
Riscos cobertos
• Falha na supervisão, coordenação e gerenciamento
• Erro de projeto
• Falha na execução e manutenção
Territorialidade

DIFERENÇAS ENTRE O RCP ENGENHARIA E O RC OBRAS
• Risco (acidente X falha na prestação)
• Quando começa e quando termina a exposição ao risco em cada produto
• Como é a cobertura de erro de projeto em cada um dos produtos
• A cobertura de RC Empregador
• A importância de contratar os dois produtos para mitigação do risco
• Por que o custo do seguro de RC Profissional Engenharia é maior que o seguro de RC Obras
• Quando a apólice é acionada
• Período de vigência
• Período para apresentação de reclamação
Argumentos de vendas (quais os motivos para contratar cada um deles e o principalmente quais são as razões para contratar as duas apólices)
• Responsabilidade Civil Profissional Engenharia
• Responsabilidade Civil Profissional Obras

• Correção dos exercícios

MÓDULO X – 16/10 ou 19/10
RISCOS ESPECÍFICOS
RISCOS DA ÁREA DA SAÚDE – PESSOA FÍSICA
A área da saúde possui uma linguagem própria e é preciso conhecer o assunto para entender a necessidade X a cobertura da apólice, evitando assim frustrações na hora do sinistro.
Contratação e subscrição
• Quais seguradoras possuem produto para atender pessoa física da área da saúde.
• Análise de risco de acordo com a especialidade do profissional
• Atenção ao preenchimento das atividades profissionais no questionário
• Diferenças entre risco estético, cirúrgico, clínico e outras áreas da saúde
• Por que alguns profissionais possuem franquias mais altas
• Qual limite contratar

Segurado
Quem pode contratar:
• Biólogo
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Biomédico
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Dentista
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Enfermeiro
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Farmacêutico
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Fisioterapeuta
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Médico
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Nutricionista
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Psicólogo
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Técnico em enfermagem
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Terapeuta ocupacional
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Veterinário
Qual o risco?
Argumentos de vendas

Definições
• Ato do bom samaritano
• Fato gerador
• Manipulação de medicamentos
• Responsável médico
• Serviço profissional
Riscos cobertos
Há cobertura para dano estético?
E o dano moral, precisa ser decorrente de um dano corporal?
Como funciona a cobertura criminal quando ela é ofertada pela seguradora
Exclusões:
• Atos profissionais proibidos por leis ou regulamentos
• Licença cassada, suspensa, revogada
• Especialidade diferente da informada no questionário
• Recusa de atendimento
• Promessa de resultado
• Danos causados por medicamentos prescritos pelo segurado (Unimed – Porto cobre)
• Técnicas experimentais
Obrigações do segurado
• Prontuário
• Registro do atendimento
• Termo de consentimento informado

Coberturas
• Responsável médico ou Chefe de equipe
• Diretor clínico e diretor técnico
• Extensão para a pessoa jurídica

• Correção dos exercícios

MÓDULO XI – 23/10 ou 26/10
RISCOS ESPECÍFICOS
RISCOS DA ÁREA DA SAÚDE – PESSOA JURÍDICA
As instituições possuem particularidades no risco e na contratação do seguro. É necessário conhecer as regras e especialmente as exceções para ser especialista no produto.
Contratação e subscrição
• Quais seguradoras possuem produto para atender pessoa jurídica da área da saúde.
• Análise de risco de acordo com a atividade da instituição
• Quais são as informações indispensáveis do questionário
• A importância de os hospitais informarem todas as ações judicias cujo discussão envolve um erro médico – quais informações são necessárias? Qual o impacto na precificação e na estipulação da franquia?
• Diferenças entre risco clínico, pronto socorro, maternidade, cirurgia, laboratório, centro de diagnóstico e farmácias.
• Qual limite contratar

Segurado
Quem está coberto.
Quem pode contratar:
• Hospitais
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Centro de diagnóstico
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Clínicas Médicas
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Clínicas Odontológicas
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Consultórios
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Laboratórios
Qual o risco?
Argumentos de vendas
• Operadoras de planos de saúde
Qual o risco?
Argumentos de vendas
Definições
• Fato gerador
• Local de risco
• Serviço profissional
Riscos cobertos
Infecção hospitalar
Há cobertura para dano estético?
E o dano moral, precisa ser decorrente de um dano corporal?
Atos dolosos de empregados, como é a responsabilização da instituição e como funciona a cobertura do seguro na prática
Exclusões:
• Atos profissionais proibidos por leis ou regulamentos
• Licença cassada, suspensa, revogada
• Especialidade diferente da informada no questionário
• Recusa de atendimento
• Promessa de resultado
• Uso e conservação (local e equipamentos)
• Cobranças indevidas
• Técnicas experimentais
• Remoção de pacientes
• Tratamento domiciliar
Obrigações do segurado
• Prontuário
• Registro do atendimento
• Termo de consentimento informado
Coberturas
• Remoção de pacientes
• Tratamento domiciliar
• Falhas médicas causadas por profissionais não pertencentes ao corpo clínico

• Correção dos exercícios

MÓDULO XII – 30/10 ou 02/11
DEMAIS RISCOS ESPECÍFICOS
MISCELLANEOUS
Quais são as atividades profissionais e empresas prestadoras de serviços que podem contratar um seguro de RC Profissional? Conheça o risco e os argumentos de vendas de casa uma delas.
• Administradores de imóveis e condomínios e Imobiliárias
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Agências de viagens
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Certificadora digital
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Corretores de seguros
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Contadores
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Design de interiores
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Empresas de recrutamento e seleção
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Empresas de mídia
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Empresas de tecnologia
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Hotéis
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Intermediários de jogador de futebol
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Notários e registradores
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Professores e escolas
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas
• Tradutores
Qual o risco?
Pontos de atenção
Argumentos de vendas

• Correção dos exercícios

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E&O – Cliente tem 10 anos para processar advogado por falha profissional

Além dos médicos, dentistas, engenheiros e contadores, o advogado também pode ser responsabilizado por uma falha profissional.

O advogado de contencioso (que atua nos processos judiciais) tem de cumprir diversos prazos, calcular exatamente os depósitos recursais para que os recursos sejam apreciados pelas instâncias superiores, além de aplicar todas as ferramentas jurídicas adequadas para tentar o êxito de seu cliente na demanda.

Já o profissional com atuação consultiva pode se equivocar ao conceder um parecer devido a constante alteração da legislação ou pela qualidade das informações encaminhadas pelo cliente.

Existe ainda a possibilidade de uma ação de responsabilização por erro profissional por mero inconformismo do cliente com o resultado da demanda. A obrigação do advogado é de meio e não de resultado. O profissional não tem como garantir que seu cliente terá êxito com a lide, ele pode assegurar apenas que empregará os melhores esforços para defender os interesses de seu constituinte.

Ao contrário dos outros profissionais, cuja relação é considerada de consumo e conforme disposto no Código de Defesa do Consumidor o prazo prescricional para responsabilização é de 5 anos após o conhecimento do dano, o advogado pode ser demandado até 10 anos após a ciência da suposta falha.

Este foi o entendimento da 4ª Turma do STJ, ao concluir que o CDC não deve ser aplicado na relações entre cliente e advogado, tampouco deve ser aplicado o artigo 206 do Código Civil que estabelece um prazo prescricional de 3 anos para a pretensão de reparação civil. Esta regra seria utilizada somente nos casos em que não há um contrato entre as partes.

Para os ministros a responsabilidade civil do advogado decorre de mau cumprimento do contrato de mandato, cuja prescrição para ação de indenização do mandatário é de 10 anos.

O risco de ser demandado por uma falha profissional existe independente do prazo prescricional aplicado, mas não há dúvida que esta decisão do STJ aumenta a vulnerabilidade de advogados e escritórios de advocacia.

A saída para mitigação deste risco é a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional – E&O.