A convocação para ajudar na pandemia e a apólice de RCP do médico

Quando o médico contrata seu seguro de responsabilidade civil profissional ele deve informar qual a sua especialidade médica. A especialidade é um dos fatores de precificação (e eventual franquia) do seguro, uma vez que há estatísticas acerca da sinistralidade de acordo com a área em que o profissional atua.

A especialidade não ocasiona muitos questionamentos em condições habituais, no entanto com a pandemia coronavírus alguns profissionais passaram a ter dúvidas sobre a cobertura de suas apólices, pois foram convocados a prestar atendimento “fora das especialidades informadas na apólice”.

Um dermatologista que contratou sua apólice selecionando essa especialidade, portanto possui cobertura para reclamações por possíveis falhas somente quando forem decorrente de atendimento e tratamento dermatológico, pode ter sido convocado para trabalhar na assistência emergencial, em virtude do aumento de pacientes na pandemia.

Ele não está clinicando em sua especialidade. E as reclamações que podem acontecer decorrentes desses atendimentos emergenciais estarão cobertas no seguro de responsabilidade civil profissional dele?

Via de regra não. A maioria dos produtos possuem exclusão para reclamações decorrentes de atendimento em especialidade diversa da informada no questionário. Entretanto, estamos diante de uma situação atípica, na qual o segurado não escolheu se aventurar em uma área que não possui experiência. Foi convocado e está prestando assistência para salvar vidas.

Não podemos ficar inertes nessa situação e aguardar o calor do sinistro para discutir se a exclusão deve ou não ser aplicada. Estamos vendo um “impasse” entre o risco que os médicos estão sujeitos e o texto da apólice. Portanto, é fundamental negociar com a seguradora agora essa alteração de risco.

Caso você seja corretor de seguros, entre em contato com todos os seus segurados da área da saúde e questione se eles estão atuando em especialidade diversa da indicada na contratação para ajudar no atendimento de pacientes por causa da pandemia. Em seguida, entre em contato com as seguradoras detentoras das apólices e informe a alteração de risco e o que precisa ser feito para garantir a cobertura securitária.

Se você é de uma seguradora, tome a iniciativa e comunique o corretor sobre quais procedimentos devem ser adotados para garantir a cobertura nesse caso.

Nunca deixe para tentar entender como será resolvida uma divergência contratual no sinistro.

Para saber mais sobre os desafios da responsabilidade do médico e a cobertura na apólice de RCP acesse nossa plataforma de suporte ao profissional de seguros.

A telemedicina e o uso da Cloroquina estão cobertos no seguro RCP médico?

Além dos inúmeros problemas causados pela pandemia Covid-19, os médicos enfrentam um cenário de agravo e possível responsabilização com os atendimentos a distância (telemedicina) e o uso de tratamentos experimentais para o combate dos sintomas do coronavírus (utilização de hidroxicloroquina e cloroquina).

Os consultórios médicos, clínicas de especialidades e centros de diagnósticos ambulatoriais tiveram suas atividades suspensas diante da determinação de isolamento social e fora recomendado o atendimento presencial de pacientes somente em situações emergenciais. Por isso, o atendimento “online” fora liberado pelo Conselho Regional de Medicina e os médicos passaram a realizar consultas à distância. Eles têm de descobrir a enfermidade do paciente sem o exame médico presencial, sem verificar exames laboratoriais e prescrever o tratamento adequado somente com as informações prestadas pelo paciente por meio de seus relatos sobre os sintomas. Não há dúvidas que essa situação expõe ainda mais os profissionais da saúde a eventuais reclamações.

Essa é mais uma razão da importância da apólice de Responsabilidade Civil Profissional para proteção do médico diante dessa vulnerabilidade. Mas cuidado: é importante ficar atento na contratação, pois há seguradora que exclui reclamações decorrentes de atendimento realizado à distância.

Mas esse não é o único desafio ocasionado pelo coronavírus. Temos uma doença sem tratamento comprovado, ou seja, os médicos estão utilizando alguns medicamentos experimentais (devidamente liberados pelo Ministério da Saúde), sem comprovação científica acerca de sua eficácia, entretanto com bons números e resultados positivos.

E as reclamações de danos sofridos pelos pacientes em virtude desse tratamento experimental, estariam amparados no seguro de responsabilidade civil profissional do médico?

Vamos conversar sobre esses temas, como verificar a cobertura e oferecer sugestões para evitar problemas no sinistro em uma Masterclass gratuita no dia 15 de abril às 20h30min.

Se você trabalha com RC Profissional Médico ou gostaria de iniciar nesse ramo de seguro, assista nossa aula e veja quais são os cuidados essenciais na contratação e gestão dessas apólices.

Termo de consentimento informado: o que é e qual seu impacto no seguro de RCP

Termo de consentimento informado é uma declaração de ciência do paciente acerca dos riscos do tratamento/procedimento que ele será submetido. A ausência desse documento pode aumentar consideravelmente as chances do profissional ser responsabilizado em um eventual reclamação por falha profissional.

Para saber mais sobre o termo de consentimento informado e qual sua relação com o seguro de Responsabilidade Civil Profissional clique aqui!

RCP – A extensão para PJ no seguro do médico, substitui a apólice da clínica?

Algumas seguradoras oferecem a opção do segurado médico ou dentista (pessoa física) contratar uma cobertura acessória para estender a proteção para o consultório ou clínica (pessoa jurídica) na sua própria apólice.

Essa cobertura garante que as reclamações contra a clínica em virtude de uma falha profissional do segurado também estarão amparadas na apólice da pessoa física. Mas atenção, somente a reclamação de erros do médico segurado estarão cobertas, eventuais reclamações de falhas de outros profissionais que atuam na clínica NÃO estarão amapradas na apólice.

Por isso, respondendo a pergunta título desse texto, depende de cada caso se a extensão para a PJ será suficiente para proteção do risco. Se houver outros profissionais além do segurado atuando na clínica, será necessário contratar apólice específica para a pessoa jurídica.

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RCP – Hospital é condenado em R$1 milhão por tetraplegia

Um hospital fora condenado em virtude de erro médico ocorrido no parto realizado com fórceps que causou a tetraplegia de um bebê.

A instituição custeou todo tratamento domiciliar, acompanhamento médico, medicamentos, despesas com moradia, gastos com escola, transporte e demais verbas necessárias para sobrevivência da criança. Esta veio a falecer aos 15 anos de idade em virtude de complicações da tetraplegia.

Os pais ingressaram com ação judicial pleiteando o reembolso das despesas com o funeral e R$ 1 milhão de danos morais. Obtiveram êxito em primeira e segunda instância, mas no STJ a condenação foi reduzida para R$600 mil. Se somados todos os valores custeados pelo hospital desde o nascimento até o óbito, certamente o valor ultrapassará R$ 1 milhão.

Quando as pessoas consideram contratar um seguro de Responsabilidade Civil Profissional para um hospital, há frustração com as franquias de algumas propostas das seguradoras. Isso porque, a ação por erro médico é um risco do negócio da prestação de serviços da atividade hospitalar, e o seguro não tem o objetivo de amparar esse tipo de risco, e sim aquele que é incerto e imprevisto, como por exemplo, uma tetraplegia causada por um erro médico. Que sempre ocasionará uma alta condenação, pois o prejuízo da vítima e de seus familiares atingirá elevada soma.

Por isso é imprescindível contratar uma apólice de RC Profissional, para proteção do hospital (pois o seguro ajudará a manter a continuidade da prestação profissional) e indiretamente da própria vítima, que terá mais chances de ser indenizada com a existência de uma apólice, uma vez que não há garantias da liquidez da instituição no momento da execução da sentença.

Fonte: STJ

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Hospital é condenado em R$180 mil de danos morais por morte de paciente

A Unimed São Carlos foi condenada a indenizar em R$180.000,00 por danos morais a mãe de uma paciente que faleceu em virtude de um erro médico. Além dos danos morais, houve a condenação de 17% de honorários de sucumbência totalizando R$210.600,00.

Foi considerada a falha na prestação dos serviços pelo equívoco no diagnóstico de uma doença grave e liberação indevida da paciente. Outra falha foi a negligência em verificar a causa dos sintomas relatados por ela. Na decisão do Tribunal, também fora citada a teoria da perda de uma chance, pois a internação e o correto diagnóstico poderiam ter evitado o óbito da filha da autora. Além disso, fora mencionado no acórdão a negligência e a imprudência dos médicos que realizaram o atendimento. Razões suficientes para caracterizar o dever de indenizar.

O valor da condenação é relevante até mesmo para um hospital, o que demonstra a importância da contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para mitigar parte desse risco.

Clínica condenada por falha profissional perde ação de regresso contra dentistas

Uma clínica odontológica fora condenada a indenizar um paciente pelos danos materiais e morais em virtude de falha na prestação de serviços. Ele contratou os serviços da clínica para realizar um implante dentário. Após a conclusão do procedimento, o resultado não ficou conforme o esperado e o paciente ainda passou a sentir dores na gengiva. Na ação do paciente contra a clínica, o TJ entendeu que ficou caracterizada a responsabilidade objetiva, conforme previsão no Código de Defesa do Consumidor e a obrigação de resultado por ser tratamento estético, evidenciando o dever de indenizar material e moralmente pelos danos causados.

Como o procedimento fora executado por dentistas contratados pela Clínica, essa ingressou com ação de regresso para ressarcimento dos prejuízos. Ela não logrou êxito, pois o TJ decidiu que a responsabilidade do profissional liberal é subjetiva e nesse caso não ficou comprovado o erro médico no atendimento, portanto há obrigação de indenizar.

Essa situação demonstra a importância da contratação de um seguro de RC Profissional, pois esse risco estaria amparado na apólice. Pouparia a Clínica de todo o desgaste da ação judicial de regresso uma vez que a condenação seria indenizada pela Seguradora.

Reclamações de harmonização facial estão cobertas no seguro RCP?

Atualmente o procedimento estético mais comentado é a harmonização facial. Há inúmeras pessoas satisfeitas com o resultado postando nas redes sociais suas fotos, mas existe também muitas pessoas relatando os danos sofridos em virtude de falhas no procedimento.

Se o profissional tiver uma apólice de responsabilidade civil profissional as reclamações por danos causados pelo harmonização facial estarão amparados no seguro?

Depende de 3 elementos:

  1. Não pode existir nenhuma proibição para o profissional daquela especialidade realizar esse tipo de tratamento.
  2. Ele tem de ter informado que realiza tratamentos estéticos no questionário de avaliação de risco.
  3. Os danos causados por um erro na harmonização facial podem ser: corporais, morais e estéticos. Toda apólice de RCP da área da saúde cobre danos corporais e danos morais, no entanto, a cobertura de danos estéticos não está prevista em alguns produtos, ou seja, se o dano for somente estético, dependendo da apólice a reclamação não estará amparada.

Para evitar surpresas no sinistro é fundamental preencher o questionário com todas as informações do risco e verificar as coberturas e exclusões. É necessário compreender quais são os potenciais tipos de danos que podem ser causados pelo segurado e qual produto possui as coberturas mais adequadas para aquele risco. E caso não seja possível proteger o risco de todos os possíveis danos, é primordial alertar o segurado sobre a restrição no momento da contratação do seguro.

RCP – Hospital é condenado em R$450mil por estado vegetativo de paciente

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou um hospital ao pagamento de R$450.000,00 a título de danos morais e pensão mensal vitalícia devido a falha na prestação dos serviços profissionais que ocasionaram estado vegetativo de uma paciente.

Após realizar um cesárea, a autora passou a sentir fortes dores e fraqueza dois dias após alta médica. Retornou ao hospital e depois de horas de espera, foi submetida a exames que diagnosticaram a necessidade de uma nova intervenção cirúrgica, na qual sucederam uma série de complicações que causaram o estado vegetativo, o qual permanece até o momento.

A decisão judicial fora fundamentada no Código de Defesa do Consumidor. Houve a aplicação do prazo prescricional desta lei, o qual estabelece 5 anos após o conhecimento do dano, bem como a teoria da responsabilidade objetiva, bastando a comprovação entre o nexo de causalidade das prestação de serviços e o dano para direito à indenização.

Como o processo está em segredo de justiça não é possível saber quem são as partes envolvidas.

Além da condenação de danos morais há também a pensão mensal vitalícia, em virtude das novas despesas que a paciente terá devido ao seu estado de saúde. É uma condenação que pode abalar a situação financeira da instituição de saúde, motivo pelo qual é fundamental a contratação de uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional para mitigar parte desse risco. O seguro garante a indenização a vítima* e a continuidade da atividade econômica do segurado.

*Deduzida a franquia ou participação obrigatória do segurado.