Autor: Thabata Najdek

Restaurante é condenado em mais de R$250mil por queimadura em cliente

O funcionário do restaurante foi repor o líquido inflamável para manter os alimentos do buffet aquecidos. Ao despejar o líquido provocou uma explosão
que atingiu uma cliente que estava almoçando no restaurante.

A cliente teve 12% do seu corpo queimado. Ficou dias na UTI, passou por cirurgias e ainda terá de realizar novos procedimentos. Isso porque o rosto foi a parte mais atingida pelas queimaduras. Seu estado ainda demanda cuidados intensos e tratamento médico.

Em virtude dos danos sofridos ela processou o restaurante para ser indenizada pelos danos morais, estéticos e corporais.

O restaurante foi condenado a reembolsar os gastos com o tratamento médico, além de pagar as novas cirurgias que serão realizadas. Foi condenado também em danos morais e estéticos, e 12% de honorários de sucumbência. Um restaurante comum, como muitos desses que conhecemos, pela falta de perícia de um funcionário, teve um prejuízo superior a R$ 250mil.

Por isso é fundamental contratar um seguro de Responsabilidade Civil Geral
A vítima é indenizada pelos danos sofridos e o restaurante não “quebra” com a condenação.

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Cirurgião plástico é condenado por obrigação de resultado

A paciente procurou o médico para colocar implante de próteses de silicone nos seios. Após realizar o procedimento cirúrgico ela contraiu infecção e teve de realizar outras 5 cirurgias. Processou o médico alegando  falha na prestação de serviços, cobrando os danos materiais (gastos com os outros procedimentos cirúrgicos e medicamentos) e morais sofridos.

O médico se defendeu dizendo que a paciente contraiu  infecção e rejeitou a prótese e que não houve falha. Foram condições da própria paciente que causaram os danos e por ser médico, sua obrigação é de meio, portanto não há como garantir o resultado.

Os desembargadores entenderam que apesar do médico ter obrigação de meio (empregar os melhroes esforços, mas sem ter obrigação com o resultado), os profissionais que realizam cirurgias estéticas possuim o dever com o resultado. E tem de indenizar quando o paciente não alcança o resultado esperado.

Ele foi condenado em R$ 20mil de danos morais, R$13 mil de danos materiais (corporais), além dos honorários de sucumbência e os valores para sua própria defesa e custas judiciais. 

Esse caso comprova que o médico ao realizar um procedimento estético, assume o risco de indenizar ainda que não tenha cometido erro afinal sua obrigação é de resultado. Por isso é fundamental contratar um seguro de RC Profissional médico.

Fonte: TJ SP

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Curso D&O – Método Venda Seguro

Com o método Venda Seguro você estará confiante para fazer a prospecção de seguro D&O a partir da primeira aula.

Para isso desenvolvi um método para o curso de Seguro D&O que é dividido em 3 passos:

Passo 1 – Prospecção e Vendas:
Nesse passo você vai aprender a identificar oportunidades de negócios na sua carteira e no mercado para fazer a prospecção. Vai descobrir quais são os riscos de um administrador e como vender para cada os gestores de diversos perfis de empresas. Estará preparado para fazer uma visita e convencer o cliente a contratar a partir da primeira aula.

Passo 2 – Coberturas e Contratação:
Você vai aprender quais coberturas contratar, o que cada uma delas protege e como contratar cada uma delas. Vai descobrir como escolher a seguradora que tem o melhor produto para o perfil dos gestores da empresa.

Passo 3 – Pós-venda e Sinistro:
Você vai aprender a usar a apólice e orientar o segurado sobre tudo que ele precisa fazer durante a vigência. Vai aprender todos os procedimentos para conduzir um sinistro sem dor de cabeça.

Além das mais de 100 aulas da plataforma, você terá acesso também:

Modelos de apresentações comerciais em power point para você baixar
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Check list para você identificar o perfil de risco dos administradores da empresa Tabelas comparativas de coberturas das seguradoras

Estudos de casos e exemplos de sinistros
Inúmeros casos reais analisados sob a perspectiva do seguro D&O explicando tudo que estaria amparado e o que não haveria cobertura para você poder aprender na prática. 

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D&O atinge quase R$ 1 bilhão em 2020

A SUSEP divulgou essa semana os números consolidados do seguro D&O, e eles foram bem positivos para praticamente todas as companhias seguradoras.

Para começar, com exceção da Seguradora do Banco Safra, todas as seguradoras cresceram em volume de prêmio em 2020. Desde as líderes de mercado até as “menores” no ramo, todas tiveram um considerável crescimento.

Em números absolutos, as que mais cresceram foram a Zurich e a Tokio. Somaram mais de R$60 milhões de prêmio emitido aos seus resultados. A Zurich atingiu R$187 milhões e a Tokio R$107 milhões.

Ezze e Austral que iniciaram recentemente no D&O tiveram resultados excelentes. A Ezze saltou de R$8 mil em 2019 para R$5 milhões em 2020! E a Austral de R$211 mil para R$6 milhões!

Outras seguradoras também se destacaram por dobrarem suas carteiras no D&O: Starr (triplicou 327%), Argo (147%), Swiss Re (146%), Porto Seguro (136%) e Allianz (127%).

Para ver a análise completa das razões desse crescimento, assista ao vídeo abaixo:

7 Verdades sobre a cobertura de multa no D&O que ninguém te conta

Na hora de contratar um seguro D&O as pessoas se preocupam muito em ter a cobertura de Multa. Comparam as propostas entre as seguradoras considerando quem oferece o maior sublimite e escolhem esse elemento como principal requisito. Imaginam que a cobertura de multa vai proteger os gestores de todas as multas que forem impostas a eles.

Mas não é bem assim.

Nenhuma seguradora ampara multa criminal e até nas multas cíveis há companhias que possuem muitas restrições nessa cobertura. Veja abaixo 7 verdades que ninguém te contra sobre a cobertura (ou restrição) de multa no seguro D&O:

1 Nenhuma seguradora ampara multas de natureza criminal. Mesmo que seja decorente de um ato culposo, ainda assim a multa criminal será um risco excluído.

2 Algumas seguradoras não cobrem multas contratuais. Ou seja, além das multas criminais não estarão cobertas também as multas contratuais. Nesse caso o alcance da cobertura será bem limitado.

3 Há também produtos que não cobrem multas decorrentes de infração à lei ou a estatuto. Essa restrição praticamente anula o alcance da cobertura, pois grande parte das multas aplicadas a um administrador serão fundamentadas em um descumprimento legal ou a estatuto. Essa e a restrição contratual comprometem bastante a efetividade da cobertura de multa no seguro D&O.

4 Multa tributária, também é um risco excluído em algumas seguradoras. Em alguns produtos há a ressalva que essa exclusão não será aplicada quando contratada também a cobertura para reclamações tributárias contra os gestores. Fique atento!

5 Desconsideração da personalidade jurídica é um requisito para ter acesso à cobertura de multa em algumas seguradoras. Não é sempre que há a desconsideração da personalidade jurídica quando uma multa é aplicada em um gestor. Isto é, esse “requisito” dificulta muito a possibilidade de utilizar essa cobertura na prática.

6 Em alguns produtos a cobertura ampara somente os custos de defesa para se defender de uma aplicação de multa, ou seja não cobre a multa em si. Ao contratar a cobertura de multa, o segurado será surpreendido no sinistro ao tentar utilizar o seguro D&O quando descobrir que na verdade ele terá de pagar a multa do próprio bolso, pois a proteção se restringe apenas aos custos de defesa para recorrer da penalidade.

7 Há ainda aquelas que amparam somente a multa aplicada por um órgão que tenha poder de polícia. Para o corretor e o segurado saberem o que está coberto nessa companhia, será necessário conhecimento jurídico para descobrir o que o poder de polícia e quais são os órgãos que têm.

Clique aqui para receber a tabela com a descrição da cobertura de multas (ou restrição) de todas as seguradoras que possuem o seguro D&O

Qual a melhor seguradora para RC Profissional advogado?

Essa é uma das perguntas que mais recebo: qual a melhor seguradora para contratar um RC Profissional para advogado? Como sempre digo, essa resposta não é tão simples. É necessário entender quais são as características do risco para identificar qual seguradora possui o produto mais adequado para aquele perfil de escritório.

Mas há alguns elementos mínimos para contratar esse tipo de seguro. São eles a cobertura para perda de uma chance (na verdade não excluir essa situação) e dano moral puro.

Perda de prazo é um dos riscos mais comuns na atividade profissional do advogado.

Ele pode perder um prazo para recorrer de uma decisão judicial, pode perder o prazo para defender o cliente, ou ainda o prazo para entrar com a ação judicial.

E isso pode caracterizar a perda de uma chance para o cliente. Ele perde a chance de recorrer, perde a chance de se defender e isso causa um dano moral ou ainda um prejuízo financeiro. Por isso é indispensável contar com essa proteção no seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

E essa perda de uma chance pode caracterizar um “dano moral puro” (aquele que ocorre isoladamente, sem a ocorrência de um dano corporal ou dano material) por isso é importante verificar também se o produto oferece essa proteção.

Clique aqui para acessar a tabela e descobrir quais são as seguradoras que amparam esse importante risco.

Corretor é condenado por erro em seguro de vida

O corretor de seguros foi procurado pela empresa para contratar um seguro de vida em grupo para os funcionários e sócios da empresa. Foi solicitada a contratação das seguintes coberturas: morte, invalidez total e parcial decorrentes de doença ou acidente. Essas coberturas eram para atender a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria ao qual a empresa fazia parte.

Durante a vigência da apólice, o sócio sofreu um acidente durante o trabalho que o deixou inválido. Ao pedir a indenização para a seguradora, foi surpreendido com a informação que a apólice não tinha cobertura para invalidez.

Ele provou que nas apólices anteriores essa cobertura era regularmente contratada.

A cobertura deixou de constar na apólice quando foi renovada em outra seguradora.

O corretor foi processado e condenado a indenizar mais de R$100 mil referente ao capital da cobertura que deveria ter sido contratada.

Esse prejuízo poderia ter sido evitado se contratado o seguro de Responsabilidade Civil Profissional.

O ataque cibernético a Ultrapar estaria coberto no Seguro Cyber?

No último dia 12 a Ultrapar divulgou por meio de nota aos seus investidores que foi alvo de um ataque cibernético que comprometeu parcialmente suas operações de distribuição.

Quando tomamos conhecimento de uma ataque cibernético a primeira cosa que pensamos é se esse evento estaria amparado em um seguro cyber (seguro de responsabilidade cibernética).

Nesse vídeo eu explico quais seriam as hipóteses desse evento e, em quais casos haveria cobertura no seguro cyber.

Corretor pode ser multado se não informar comissão para o cliente

A Resolução da SUSEP a respeito da obrigatoriedade de informar o cliente sobre a remuneração do corretor entrou em vigor esse mês e caso ela não seja cumprida o corretor poderá ser multado.

As multas começam a partir de R$ 10mil e podem atingir R$ 500mil!

A comissão deve ser informada ao cliente antes da contratação do seguro. A Resolução não explica como deve ser realizada essa comunicação. Para evitar problemas, deixe claro o percentual nas propostas que serão apresentadas ao cliente.

Alguns corretores questionaram se essa multa estaria amparada no seguro de Responsabilidade Civil Profissional da Corretora de Seguros. Não, ela não está. Pois o seguro não ampara nenhum tipo de multa aplicada ao próprio segurado.

A dúvida é comum porque há em alguns produtos a cobertura para multas. No entanto, essa cobertura é para multas aplicadas a TERCEIROS em virtude de uma falha profissional do corretor, e não àquelas aplicadas ao próprio corretor.

Por isso é muito importante o profissional ficar atento e cumprir o que a norma estabelece. Como vimos o prejuízo pode ser bem em caso de descumprimento.

D&O – Presidente do Hopi Hari é absolvido

Em fevereiro de 2012, uma adolescente faleceu ao sofrer uma queda de uma atração do parque Hopi Hari.

Na época vários administradores foram indiciados pelo crime de homicídio culposo e na sequência foram processados criminalmente pela prática de referido crime. E qual seria a relação desse evento com o seguro D&O?

O seguro D&O ampara os custos para a defesa dos administradores. Nessa situação por exemplo, a apólice propicia ao administrador a possibilidade de contratar um bom advogado para que ele possa se defender das acusações. Apresentar os elementos que comprovam que ele fez tudo que era esperado do seu cargo. Ser acusado é diferente de ser culpado por algo, e todos têm direito a defesa.

No caso do diretor presidente (CEO) foi exatamente isso que ocorreu. Ele foi incluído na ação penal por homicídio culposo, e ele teve de recorrer até o Supremo Tribunal Federal para conseguir trancar a ação (cancelar a ação penal contra ele) e isso certamente implicou elevados honorários de advogados. E de acordo com os ministros do STF, de fato não há prova que a conduta dele deu causa a morte da menina, portanto ele não teve culpa, ou seja, não praticou homicídio culposo.

O seguro D&O nessa hipótese cumpriria exatamente a sua função, evitar que o administrador utilizasse seu patrimônio pessoal para arcar com a defesa de uma acusação decorrente da função dele de gestor. Ou seja, preservar o patrimônio pessoal, para que este não seja consumido por um ato de gestão.

E esse caso poderia acontecer com o gestor de qualquer empresa. Não precisa ser uma grande companhia, basta que ocorra um acidente fatal para que ele pode ser processado por homicídio. Foi o que aconteceu com os administradores do Osasco Plaza Shopping, da TAM e o que está ocorrendo com os administradores da Backer por exemplo. Em suma, não dá para pensar em um administrador exercer seu cargo com todos os riscos que isso implica, sem a proteção de um seguro D&O.

Para ter acesso a decisão do STF na íntegra, clique aqui: