Advogado é condenado em danos morais e materiais por inércia em execução de sentença

O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou decisão de 1º instância que julgou extinta ação de indenização por falha na prestação de serviços jurídicos, e condenou os advogados em R$10 mil por danos morais e; danos materiais a serem calculados na fase de cumprimento da sentença.

Em 1º grau a decisão fora de extinção da ação sem julgamento do mérito, pois no entendimento daquele magistrado a prescrição para pretensão por danos causados nos serviços advocatícios é trienal.

No entanto, em grau de recurso, o TJ reformou a sentença, uma vez que, o prazo para pretensão de ressarcimento contra o advogado é decenal.

Em análise do mérito, ficou caracterizada a negligência dos advogados para promover a execução de sentença favorável ao cliente, o que culminou na prescrição e preclusão de tal direito.

É importante destacar dois pontos nesse acórdão: o primeiro deles é que a jurisprudência tem mantido a prescrição de 10 anos para pleito de ressarcimento contra os advogados, o que causa grande e longa exposição para esses profissionais. E o segundo, é que todos estão sujeitos a falhas no dia a dia, e que estas podem causar severo impacto no patrimônio pessoal.

Esse risco é facilmente reduzido com a contratação de uma apólice de seguros de RC Profissional.

Essa não é a única possibilidade de falha de um advogado, para conhecer as principais delas e quais os pontos se atentar na contratação do seguro, participe do Curso Responsabilidade Civil Profissional Advogados.

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Acórdão

Curso – seguro responsabilidade civil profissional advogados (RJ)

CURSO PRESENCIAL RJ
SEGURO RESPONSABILIDADE CIVIL PROFISSIONAL
ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Entenda os riscos aos quais esses profissionais estão sujeitos.
Como funciona o seguro, franquias, quem e o que está coberto pela apólice.
Como contratar e quais pontos de atenção devem ser observados.

Data: 03/04/2019
Horário: Das 9hs às 13hs
Local: Avenida Pasteur, 154, Botafogo – Rio de Janeiro
Investimento: R$ 299,00
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui
Contato: (11) 99360.3292

PÚBLICO ALVO

Corretores de seguros e resseguros.
Profissionais das seguintes áreas securitárias: comercial; subscrição; produtos e; sinistros.
Advogados e escritórios de advocacia.
Profissionais de empresas que realizam a análise e regulação de sinistros.
Profissionais de empresas que exigem a contratação desse seguro para advogados.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

• Compreender o risco de um advogado, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada escritório/profissional e as correspondentes coberturas de seguro.
• Verificar qual a franquia/participação obrigatória adequada para cada perfil de risco.
• Atentar para as exclusões que podem restringir cobertura.
• Analisar corretamente as cláusulas de uma apólice para atender exigência contratual
• Argumentos para convencer um advogado em 10 minutos a contratar um seguro de RCP para proteger seu patrimônio e sua reputação profissional.

CONTEÚDO DO CURSO

Teste de conhecimento inicial
Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado

Noções gerais
O que é E&O (RC Profissional)
Entendendo o risco com exemplos de falhas profissionais
A quais riscos os advogados estão sujeitos?
Preclusão
Prescrição
Peças Apócrifas
Revelia
Recursos Intempestivos
Recursos Desertos
Consultorias Equivocadas
Falhas no substabelecimento de outro advogado

Coberturas Básicas
Responsabilidade Civil Profissional
Quem define a Responsabilidade Civil Profissional?
Decisão judicial transitada em julgado
Decisão em procedimento arbitral
Procedimento administrativo
Acordo autorizado pela Seguradora
Perda de uma chance
Custos de Defesa – o próprio segurado pode se defender?

Segurado
Pontos de atenção à definição padrão de Segurado no RCP
Advogados associados e consultores estão cobertos na apólice?
E os advogados correspondentes?
Se os estagiários e outros funcionários sem OAB cometerem falhas, há cobertura na apólice?

Pontos de atenção
Territorialidade
Seguro para atender exigência contratual
Como o contratante (terceiro) preserva seus direitos – Quais documentos solicitar

Contratação do Seguro
Qual limite contratar
O risco é de frequência, severidade ou ambos?

Franquia
Diferença entre franquia e participação obrigatória
Como avaliar a franquia mínima ideal e ponderar custo X participação obrigatória

Questionário
Qual o impacto das perguntas na precificação do risco e franquia
A importância do correto preenchimento

Exclusões
Quais exclusões restringem cobertura

Teste Final
(Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado)

PROGRAMAÇÃO

9hs                            Abertura e teste de conhecimentos iniciais
9:30 às 11:15hs       Noções gerais, exemplos de falhas profissionais, cobertura e segurado
11:15 às 11:30hs     Intervalo
11:30 às 12:40hs     Pontos de atenção, contratação, franquia, questionário, exclusões
12:40 às 13hs          Teste final e encerramento

PROFESSORA

THABATA NAJDEK: Advogada, pós graduada em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais no INSPER, com pós-graduação em nível de extensão em seguros de riscos ambientais pela FUNENSEG . Gerente de Subscrição, há doze anos no mercado segurador nas áreas de linhas financeiras e responsabilidade civil nas companhias líderes de mercado. Especialista nos produtos: Responsabilidade Civil Administradores – D&O
Responsabilidade Civil Profissional – E&O; Fraude Corporativa – Commercial Crime;
Prática Trabalhista Indevida – EPL; e Responsabilidade Civil Geral – Liability

INFORMAÇÕES GERAIS

Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
Certificado de conclusão: serão entregues ao final do curso
Investimento: R$ 259,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.

Clique aqui para fazer sua inscrição. Vagas limitadas!

Dúvidas: (11) 99360.3292

Curso – Seguro RC Profissional para Advogados

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CURSO SEGURO RCP
ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA

Entenda os riscos aos quais esses profissionais estão sujeitos.
Como funciona o seguro, franquias, quem e o que está coberto pela apólice.
Como contratar e quais pontos de atenção devem ser observados.

Data: 29 de abril
Horário: Das 9 as 12hs
Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi
Investimento: R$ 299,00
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 12 vagas
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata

PÚBLICO ALVO

Corretores de seguros e resseguros.
Profissionais das seguintes áreas securitárias: comercial; subscrição; produtos e; sinistros.
Advogados e escritórios de advocacia.
Profissionais de empresas que realizam a análise e regulação de sinistros.
Profissionais de empresas que exigem a contratação desse seguro para advogados.

COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

• Compreender o risco de um advogado, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada escritório/profissional e as correspondentes coberturas de seguro.
• Verificar qual a franquia/participação obrigatória adequada para cada perfil de risco.
• Atentar para as exclusões que podem restringir cobertura.
• Analisar corretamente as cláusulas de uma apólice para atender exigência contratual
• Argumentos para convencer um advogado em 10 minutos a contratar um seguro de RCP para proteger seu patrimônio e sua reputação profissional.

CONTEÚDO DO CURSO

Teste de conhecimento inicial
Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado

Noções gerais
O que é E&O (RC Profissional)
Entendendo o risco com exemplos de falhas profissionais
A quais riscos os advogados estão sujeitos?
Preclusão
Prescrição
Peças Apócrifas
Revelia
Recursos Intempestivos
Recursos Desertos
Consultorias Equivocadas
Falhas no substabelecimento de outro advogado

Coberturas Básicas
Responsabilidade Civil Profissional
Quem define a Responsabilidade Civil Profissional?
Decisão judicial transitada em julgado
Decisão em procedimento arbitral
Procedimento administrativo
Acordo autorizado pela Seguradora
Perda de uma chance
Custos de Defesa – o próprio segurado pode se defender?

Segurado
Pontos de atenção à definição padrão de Segurado no RCP
Advogados associados e consultores estão cobertos na apólice?
E os advogados correspondentes?
Se os estagiários e outros funcionários sem OAB cometerem falhas, há cobertura na apólice?

Pontos de atenção
Territorialidade
Seguro para atender exigência contratual
Como o contratante (terceiro) preserva seus direitos – Quais documentos solicitar

Contratação do Seguro
Qual limite contratar
O risco é de frequência, severidade ou ambos?

Franquia
Diferença entre franquia e participação obrigatória
Como avaliar a franquia mínima ideal e ponderar custo X participação obrigatória

Questionário
Qual o impacto das perguntas na precificação do risco e franquia
A importância do correto preenchimento

Exclusões
Quais exclusões restringem cobertura

Teste Final
(Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado)

INFORMAÇÕES GERAIS

  • Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
  • Certificado de conclusão: serão entregues em PDF por e-mail em até 3 dias úteis após o curso
  • Investimento: R$ 299,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
  • Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.
  • Atraso: tolerância de 20 minutos.
  • Cancelamento: até 2 dias úteis antes do curso haverá a restituição total do valor ou alteração para outra turma. Com menos de 2 dias úteis não haverá restituição ou possibilidade de alteração de curso.

Clique aqui para fazer sua inscrição. Vagas limitadas!

Dúvidas: (11) 99360.3292 – Thabata

CURSO – SEGURO RCP ADVOGADOS

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CURSO SEGURO RCP
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Entenda os riscos aos quais esses profissionais estão sujeitos.
Como funciona o seguro, franquias, quem e o que está coberto pela apólice.
Como contratar e quais pontos de atenção devem ser observados.

Data: 29 de abril
Horário: Das 9 as 12hs
Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi
Investimento: R$ 299,00
Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito.
Inscrições: Clique aqui 12 vagas
Contato: (11) 99360.3292 – Thabata

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COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO

• Compreender o risco de um advogado, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada escritório/profissional e as correspondentes coberturas de seguro.
• Verificar qual a franquia/participação obrigatória adequada para cada perfil de risco.
• Atentar para as exclusões que podem restringir cobertura.
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O que é E&O (RC Profissional)
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Falhas no substabelecimento de outro advogado

Coberturas Básicas
Responsabilidade Civil Profissional
Quem define a Responsabilidade Civil Profissional?
Decisão judicial transitada em julgado
Decisão em procedimento arbitral
Procedimento administrativo
Acordo autorizado pela Seguradora
Perda de uma chance
Custos de Defesa – o próprio segurado pode se defender?

Segurado
Pontos de atenção à definição padrão de Segurado no RCP
Advogados associados e consultores estão cobertos na apólice?
E os advogados correspondentes?
Se os estagiários e outros funcionários sem OAB cometerem falhas, há cobertura na apólice?

Pontos de atenção
Territorialidade
Seguro para atender exigência contratual
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Contratação do Seguro
Qual limite contratar
O risco é de frequência, severidade ou ambos?

Franquia
Diferença entre franquia e participação obrigatória
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Exclusões
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Teste Final
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INFORMAÇÕES GERAIS

  • Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
  • Certificado de conclusão: serão entregues em PDF por e-mail em até 3 dias úteis após o curso
  • Investimento: R$ 299,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
  • Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.
  • Atraso: tolerância de 20 minutos.
  • Cancelamento: até 2 dias úteis antes do curso haverá a restituição total do valor ou alteração para outra turma. Com menos de 2 dias úteis não haverá restituição ou possibilidade de alteração de curso.

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Dúvidas: (11) 99360.3292 – Thabata

Tudo sobre franquia / participação obrigatória do segurado

Qual a diferença entre franquia mínima e participação obrigatória?

Como elas são aplicadas? Há franquia nos custos de defesa?

Você sabe como negociar a franquia de acordo com as características do risco?

E no momento do pagamento, se o segurado não possuir o valor correspondente a franquia, como fica o sinistro?

Sabe todas essas respostas? Não?!

Esclareça essas e muitas outras dúvidas em 15 minutos com o curso Franquia e Participação Obrigatória do Segurado.

Conteúdo do curso:

Introdução

Devo avisar sinistro “abaixo” da franquia?

Como verificar a franquia na contratação e como negociá-la.

Custos de defesa – há aplicação de franquia?

O que é franquia

Diferença entre franquia mínima e participação obrigatória do segurado

Aplicação da POS no sinistro

Pagamento da franquia

Várias reclamações decorrentes do mesmo evento e a franquia

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E&O – Inteligência artificial ajuda advogados brasileiros

A tecnologia ajudará muito na execução de diversos trabalhos, inclusive na área jurídica. É mais uma ferramenta para auxiliar o escritório de advocacia a melhorar a sua prestação de serviços, com a diminuição de erros operacionais e até jurídicos.

A inteligência artificial somada a contratação da apólice de seguros de RC Profissional para Advogados auxilia o escritório a ter uma gestão efetiva do seu risco. A inteligência diminui as chances de erro e a apólice suporta o advogado caso a falha aconteça.

Íntegra da matéria na Exame

Saiba mais sobre a apólice de RC Profissional Advogados

Conheça as diferenças entre os produtos das seguradoras no E&O Advogados

Dúvida de sinistro – Expectativa

O segurado teve conhecimento de uma falha profissional; não há qualquer reclamação ou manifestação de terceiros, ainda assim ele deve avisar essa situação à seguradora?

Para saber mais sobre sinistros e conhecer a fundamentação legal e contratual da resposta, Clique Aqui!