Muitas pessoas dizem, equivocadamente, que o seguro D&O é para proteger “administrador criminoso”, já que os custos de defesa são adiantados durante o processo antes da decisão judicial que determinará a condenação ou absolvição do executivo.
No entanto, quando fica comprovada a conduta dolosa do administrador, a seguradora pode exigir o reembolso dos valores adiantados para o segurado.
Para exemplificar a situação, temos um caso prático. Recentemente dois administradores de uma construtora foram condenados a restituírem o valor de quase R$2 milhões de reais, referente aos custos de defesa adiantados pela seguradora.
A conduta dolosa ficou caracterizada pelo acordo de leniência assinado pela empresa, assumindo a prática de cartel em licitações. Diante de tal situação, a seguradora solicitou a devolução dos valores pagos e, em primeira instância, teve sucesso em seu pleito no judiciário.
Esse é um perfeito exemplo de como é aplicada na prática a exclusão de atos dolosos e a consequente devolução dos valores adiantados pela seguradora. E que, de forma alguma, o objetivo do seguro é cobrir atos de má-fé dos gestores.
Para saber mais sobre as exclusões e coberturas do seguro D&O, faça o nosso curso D&O Avançado. Veja o programa completo do cursoe se inscreva aqui.
Programa de capacitação que prepara o profissional para: vender, contratar a apólice de acordo com as necessidades do segurado, analisar as diferenças entre os produtos e analisar e negociar sinistros.
É um curso de capacitação à distância que lhe ensinará os 4 pilares que um especialista de seguros tem de dominar:
Venda: quais são os riscos e quais são os argumentos para cada perfil de segurado com exemplos.
Contratação: Como contratar uma apólice adequada aos riscos e necessidades de cada cliente (LMG, POS, franquia, coberturas, exclusões, âmbito territorial, cláusulas particulares, subscrição etc).
Análise dos produtos: As diferenças entre os textos das seguradoras que podem restringir ou ampliar a proteção do segurado. Quais são as garantias indispensáveis para cada risco e quais exclusões podem diminuir consideravelmente os riscos cobertos.
Sinistro: Quais procedimentos adotar em caso de expectativa e reclamação. Documentos, prazos, direitos e obrigações do segurado e da seguradora. Os principais elementos da regulação. Liquidação e negativa.
O aprendizado será por meio de:
Aulas online: aulas gravadas que ficarão disponíveis para assistir a qualquer hora até a conclusão do curso.
Aulas ao-vivo: serão quatro masterclasses ao vivo, que durarão pelo menos duas horas cada. Essas aulas são fundamentais para sanar dúvidas em tempo real.
Exemplos de sinistro: não adianta passar o curso todo na teoria, o que ensina a vender, a contratar e a analisar as necessidades de cada situação são os exemplos reais de sinistro.
SEGURO RCP MISCELLANEOUS – AVANÇADO
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SEGURO D&O – AVANÇADO
Ação social, entidade externa, reclamações conexas, limite agregado, vantagens e desvantagens entre cosseguro e resseguro… fique expert nesses temas
Entenda qual o alcance da cobertura de multas e como é a aplicação das demais extensões de cobertura
Saiba também em quais situações e o que acontece com o Run-off
Data: 25 abril Horário:Das 9h as 17h – Período Integral Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.055 Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:23 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
SEGURO D&O – ENTENDA O RISCO
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
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Data: 26 abril Horário: Das 9h as 12h Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi Investimento: R$ 299,00 Vagas: 12 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:24 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso:Programa Básico
RIO DE JANEIRO
SEGURO RC PROFISSIONAL MISCELLANEOUS – AVANÇADO
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Data: 21 de maio Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Pasteur, 110 Inscrições até 03/05: R$ 499,00 Inscrições entre 04/05 e 14/04:R$ 599,00 Vagas:14 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa RCP Miscellaneous Avançado
SEGURO D&O – AVANÇADO
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CURITIBA
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TUDO SOBRE O SEGURO D&O
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Data: 19 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Rua Comendador Araújo, 499 – 10º andar – Centro Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 07/06:R$ 599,00 Vagas: 14 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 07 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
PORTO ALEGRE
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Data: 27 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – SEGURO RCP SUL
TUDO SOBRE O SEGURO D&O
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
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Data: 28 de Junho Horário: Das 9:30h as 17:30h – Período Integral Local: Avenida Carlos Gomes, 700 Inscrições até 30/04: R$ 499,00 Inscrições entre 01/05 e 14/06:R$ 599,00 Vagas: 10 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição: 14 de junho Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: PROGRAMA – D&O SUL
Em recente matéria publicada no jornal Valor Econômico fora noticiado o aumento da procura pelo seguro D&O, em virtude da “publicidade do risco dos administradores” com a operação Lava-Jato.
A operação da Polícia Federal provocou o alerta nos gestores sobre a existência do risco ocasionando a demanda pela contratação da apólice. No entanto, para empresas de alguns setores foram incluídas restrições e alguns imaginam que a apólice ficou quase sem cobertura com essas limitações.
As restrições de cobertura para reclamações cujo objeto seja corrupção não prejudicam a amplitude de garantias da apólice. Os riscos não se limitam apenas a Lei Anticorrupção. Há uma séries de artigos de lei que preveem a possibilidade de atingir o patrimônio pessoal dos gestores em várias situações. O Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, dispõe o seguinte texto no § 5° do artigo 28:
“poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.
Ou seja, o obstáculo ao ressarcimento dos consumidores, já é o suficiente para atingir o patrimônio pessoal dos administradores para garantir a indenização. Veja que não há necessidade de comprovar o erro de gestão, a responsabilidade é objetiva, independe de culpa!
Mas o risco não se restringe somente ao CDC, tem mais uma série de leis que atribuem responsabilização a pessoa física, seja ela gestora de qualquer empresa, e não somente a executivos de empresas de capital aberto, instituições financeiras ou que possuem fiscalização de agências reguladoras, como supõe a maioria.
Para saber mais sobre os riscos dos administradores e como utilizar a apólice de D&O de forma adequada, participe dos nossos cursos de D&O.
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Data: 25 abril Horário:Das 9h as 17h – Período Integral Local: Av. Brigadeiro Faria Lima, 4.055 Inscrições: Pessoa Física Investimento: R$ 599,00 Vagas: 18 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:23 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso: Programa Avançado
SEGURO D&O – ENTENDA O RISCO
Qual o tamanho dos riscos dos gestores de acordo com as leis de falência, ambiental, trabalhista, anticorrupção etc…
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Data: 26 abril Horário: Das 9h as 12h Local: Rua Professor Atílio Innocenti, 165 – Itaim Bibi Inscrições: Pessoa Física Investimento: R$ 299,00 Vagas: 12 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições:Clique aqui Prazo para inscrição:24 de abril Contato: (11) 99360.3292 – Thabata Programa completo do curso:Programa Básico
Entenda os riscos aos quais os gestores estão sujeitos
Como funciona o seguro, quem e o que está coberto pela apólice
Quem processa os administradores?
Empresas menores não precisam do seguro D&O? Entenda por que todas as empresas possuem risco para seus executivos
Data: 03/04/2019 Horário: Das 14hs às 18hs Local: Avenida Pasteur, 154, Botafogo – Rio de Janeiro Investimento: R$ 299,00 Forma de pagamento: à vista no boleto bancário ou em até 5x sem juros no cartão de crédito. Inscrições: Clique aqui Contato: (11) 99360.3292
PÚBLICO ALVO
Corretores de seguros e resseguros.
Profissionais das seguintes áreas securitárias: comercial; subscrição; produtos e; sinistros.
Advogados e escritórios de advocacia que assessoram segurados, corretores e seguradoras.
Profissionais de empresas que realizam a análise e regulação de sinistros.
Executivos e gestores que almejam conhecer uma possibilidade de proteção para seus atos de gestão.
COMPETÊNCIAS DESENVOLVIDAS COM A PARTICIPAÇÃO NO CURSO
• Compreender os riscos dos gestores, observando as necessidades específicas de acordo com o perfil de cada empresa e as correspondentes coberturas de seguro.
• Compreender quais pessoas estão amparadas pelo seguro – sócio e companhia são seguradas na apólice? É preciso nomear os executivos?
• Entender quem são os terceiros e de onde vêm a maioria das reclamações contra os executivos.
• Como funciona o pagamento de sinistro de uma apólice com cobertura mundial.
• Analisar uma situação real no noticiário, sob o aspecto de cobertura no D&O.
• Argumentos para convencer uma empresa em 10 minutos a contratar um seguro de D&O para proteger o patrimônio pessoal de seus executivos e reter talentos.
CONTEÚDO DO CURSO
Teste de conhecimento inicial
Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado
Noções gerais
O que é seguro D&O
Objeto do seguro
Apólice a base de reclamação
Retroatividade ilimitada
Riscos dos administradores
Código civil
Tributário
Código de defesa do consumidor
Lei anticorrupção
Código Penal
Lei de falência
Trabalhista
Crime ambiental
Case Brumadinho: Qual o impacto no D&O?
Quem poderia reclamar de um ato de gestão
Quem são os terceiros? Quem processa os administradores?
Como contratar
Tomadora
Próprio Executivo
Segurado
Pessoas amparadas pelo seguro – É necessário nomear os segurados?
Temporalidade
Sócio é segurado na apólice de D&O?
A empresa (tomadora) é segurada na apólice de D&O? Âmbito de cobertura
Mundial – Há indenização de sinistro em qualquer país?
Entenda qual o alcance do âmbito mundial de cobertura.
Entenda por quais motivos algumas tomadoras não contratam o seguro para seus executivos e como auxiliá-los a entender o próprio risco.
Teste Final
(Para autoconhecimento, não é necessário compartilhar o resultado)
PROGRAMAÇÃO
14hs Abertura e teste de conhecimentos iniciais
14:30 às 16:15hs Noções gerais, riscos dos administradores, terceiros
16:15 às 16:30hs Intervalo
16:30 às 17:40hs Contratação, segurado, âmbito de cobertura, argumentos finais
17:40 às 18hs Teste final e encerramento
PROFESSORA
THABATA NAJDEK: Advogada, pós graduada em Direito dos Mercados Financeiros e de Capitais no INSPER, com pós-graduação em nível de extensão em seguros de riscos ambientais pela FUNENSEG . Gerente de Subscrição, há doze anos no mercado segurador nas áreas de linhas financeiras e responsabilidade civil nas companhias líderes de mercado. Especialista nos produtos: Responsabilidade Civil Administradores – D&O
Responsabilidade Civil Profissional – E&O; Fraude Corporativa – Commercial Crime;
Prática Trabalhista Indevida – EPL; e Responsabilidade Civil Geral – Liability
INFORMAÇÕES GERAIS
• Inscrição: a inscrição será efetivada somente após o envio do formulário e concluído o pagamento.
• Certificado de conclusão: serão entregues ao final do curso
• Investimento: R$ 259,00. O pagamento pode ser realizado à vista por boleto bancário ou em até 5 parcelas sem juros no cartão de crédito. Está incluída a inscrição do curso, material de apoio e Certificado de Conclusão.
• Não formação de turma: caso o número de inscritos não atinja o número mínimo para realização do curso, será efetuada a devolução integral do valor da inscrição. Não nos responsabilizamos por quaisquer outras despesas.
Clique aqui para fazer sua inscrição. Vagas limitadas!
Os administradores de uma Usina mineira estão sendo processados criminalmente, pela morte de dois empregados rurais que estariam realizando o trabalho sem o uso dos equipamentos de segurança.
O assunto chegou ao Superior Tribunal de Justiça porque os executivos tentaram encerrar a ação na fase inicial, por meio de um Habeas Corpus (isso mesmo, aquele instrumento que pleiteia a liberdade também serve para solicitar o encerramento de uma ação ou inquérito quando há ausência de delito).
No entendimento do STJ, a falta do fornecimento dos equipamentos caracteriza a omissão dos administradores, portanto a culpabilidade em eventual homicídio culposo deve ser verificada por meio de ação penal.
Essa situação é uma prova que a responsabilidade do administrador não se restringe a executivos de grandes companhias, tampouco o objeto das investigações versa apenas sobre corrupção. Há inúmeros artigos de lei que imputam responsabilidade aos gestores, ora subjetiva ora objetiva.
Diante de tanta exposição é importantíssima a contratação de uma apólice D&O.
A cobertura de penhora online foi por muito tempo a principal razão pela qual os executivos se interessavam pela contratação da apólice de D&O, uma vez que eles se sentem expostos à ocorrência de bloqueio judicial em suas contas bancárias, diante de tantas decisões judiciais neste sentido. Com grande apelo comercial, os administradores imaginam que a apólice evita qualquer problema relacionado a arbitrária decisão de constrição bancária. Em parte essa ideia é verdadeira, porém não absoluta. A cobertura não é “instantânea” e há alguns requisitos para que o “evento penhora online” seja objeto de garantia na apólice de D&O. A seguir, alguns pontos relevantes acerca da Penhora Online.
Franquia:
Ao contrário da maioria das coberturas oferecidas na apólice de D&O, a penhora online, no produto de todas as seguradoras, apresenta franquia. Esta franquia não é em valor monetário, e sim um prazo de dias. Algumas seguradoras determinam 15 dias, outras estabelecem 30 dias. Ao contrário da franquia monetária que normalmente consta na especificação da apólice, a franquia da penhora online está no meio do texto das condições gerais do seguro. Talvez por este motivo, muitos corretores e segurados desconheçam sua previsão contratual.
Esta franquia de 15 ou 30 dias é muito importante, pois ela evita a incidência de relevante frequência de sinistros. Sabemos que muitas decisões judiciais determinam o bloqueio de conta corrente indevidamente, seja pela falta de responsabilização jurídica da pessoa, ou pelas características da exceção ao bloqueio. Isso não é um problema para a “segurança” dos executivos, uma vez que o bloqueio indevido não requer a contratação de uma advogado especialista no assunto. Qualquer advogado poderá peticionar ao juízo explicando as razões da irregularidade do bloqueio, e dada a urgência da situação, rapidamente ele é retirado. Caso o bloqueio continue após os 15 ou 30 dias (dependendo de cada seguradora) o executivo poderá avisar o sinistro para utilizar a apólice para contratação de advogado especializado e para receber indenização conforme determina as condições gerais da apólice.
Indenização/Adiantamento?
Outra equivocada percepção desta cobertura está relacionada à indenização. Ao contrário do que muitos imaginam, na ocorrência de uma penhora online que ultrapasse o período de franquia, o valor que o segurado receberá não é necessariamente correspondente ao valor do bloqueio.
O texto da cobertura das seguradoras, prevê, salvo exceções, o pagamento do salário líquido mensal do administrador, excluindo bônus e demais gratificações. Ou seja, supondo que o bloqueio tenha sido de um milhão de reais e o salário líquido do administrador seja cinquenta mil reais, haverá uma indenização mensal de cinquenta mil reais enquanto perdurar o bloqueio da conta corrente. O objetivo desta cobertura é garantir que o executivo não tenha problemas para honrar seus compromissos financeiros pessoais em virtude de uma penhora online ocasionada pela gestão de seu cargo. Ele receberá os valores mensalmente, mediante comprovação da continuidade do bloqueio.
É importante observar que alguns conselheiros recebem por participação em reunião, e muitas vezes a remuneração percebida não reflete os gastos mensais do executivo. Neste caso, é fundamental solicitar na negociação do seguro, uma cláusula determinado o valor médio de remuneração dos demais executivos para o caso de ocorrer um sinistro com um conselheiro.
Outra questão sobre a penhora online é sobre a natureza do pagamento. Trata-se de uma indenização ou de um adiantamento?
A indenização de sinistro tem o caráter de reparar uma perda financeira sofrida pelo segurado. No caso do bloqueio judicial, há uma restrição e não uma perda. O valor bloqueado está indisponível, no entanto ainda pertence ao segurado e poderá voltar a integrar o patrimônio dele caso o bloqueio seja retirado.
E se o bloqueio for revertido após a seguradora efetuar qualquer pagamento em virtude desta cobertura ao segurado? Ele tem de devolver os valores adiantados a seguradora, afinal o seguro é para restituir o patrimônio lesado e não para caracterizar enriquecimento sem causa do segurado.
“Concorrência” de segurados no mesmo sinistro
Mais uma situação peculiar, que ocorre com mais frequencia nesta cobertura que nas demais, é a “concorrência” de segurados no mesmo sinistro. Isto porque, em alguns casos de bloqueio judicial, especialmente em problemas econômicos da companhia ou em caso de intervenção de agências reguladoras, vários segurados têm suas contas bancárias simultaneamente bloqueadas, ou seja, vários segurados terão de contratar advogado e terão mensalmente seu salário líquido mensal adiantado pela seguradora. Em uma apólice cujo limite máximo de garantia é um milhão de reais, este valor pode não ser suficiente para todos os segurados.
Como é determinado quem e em que proporção cada um receberá? Há prioridade em virtude do cargo?
A maioria dos produtos prevê a indenização proporcional a todos os segurados, independente do cargo que ocupam na empresa. Pela regra geral, não há prioridade para qualquer executivo. E esgotado o sublimite da apólice, todos os executivos deixarão de receber, ainda que a penhora continue em suas contas.
