Termo de consentimento informado é uma declaração de ciência do paciente acerca dos riscos do tratamento/procedimento que ele será submetido. A ausência desse documento pode aumentar consideravelmente as chances do profissional ser responsabilizado em um eventual reclamação por falha profissional.
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Você deve ter lido algo a respeito dos erros nos resultados do ENEM de milhares de estudantes. Dias após a identificação de erro nos gabaritos, a gráfica assumiu que houve falha na impressão e diante disso não foi possível realizar a correta leitura via sistema dos resultados.
Milhares de estudantes estão angustiados com a espera da apuração de seus resultados para que possam aplicar os números alcançados no SISU. O governo federal teve de destinar pessoas que deveriam estar se ocupando de outras atividades para acompanhar e validar a “revisão” dos gabaritos. Prejuízo para todos os envolvidos.
E esses prejuízos poderiam estar amparados por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional. Houve uma falha profissional da empresa prestadora de serviços, esta causou danos a terceiros e é responsabilidade dela indenizá-los, justamente o objeto de cobertura de uma apólice de RCP.
Não sei se uma apólice dessa modalidade fora solicitada na celebração da contratação da gráfica, caso não tenha sido, fica a lição da importância da exigência desse seguro para garantir que os prejuízos causados por um eventual erro sejam rapidamente ressarcidos.
Teremos a resposta para essa pergunta somente quando a investigação for concluída, no entanto podemos analisar esse evento sob a perspectiva da contratação do seguro.
1 – Condomínio: pelo que fora noticiado pela imprensa, a manutenção do elevador estava em dia, a princípio sua responsabilidade não está caracterizada. Mas isso não impede que ele seja processado pela família das vítimas. Caso tenha contratado a cobertura de Responsabilidade Civil Condomínio, os custos de defesa e eventual condenação judicial pelos danos corporais (pensionamento) estariam amparadas na apólice. Para ter cobertura em condenação por dano moral, seria necessário contratar também essa cobertura na apólice de condomínio.
2 – Empresa que realizou a manutenção: terá de comprovar que seguiu a especificação do fabricante e que não houve falha profissional. Entretanto, também poderá ser demandada judicialmente e terá, no mínimo, de arcar com os custos de defesa. Custo que poderia ser mitigado com a contratação de uma apólice de RC Profissional. Para esse risco, seria fundamental ter a cobertura de danos corporais e custos de defesa na esfera criminal, pois há possibilidade de acusação de homicídio culposo se a investigação concluir que houve imperícia na manutenção.
3 – Fabricante do elevador: essa poderá ser demanda por eventual falha de segurança do elevador (possível falha no acionamento dos freios de segurança, ou por ausência de outros cabos etc). Para que sua responsabilidade não fique caracterizada a perícia terá de concluir que houve falha na manutenção, desgaste pelo tempo de uso, ou outra excludente de culpabilidade. Se ficar caracterizada a responsabilidade da empresa, o seguro que protegeria esse risco é o RC Geral com a contratação da cobertura de Produtos.
Agora vamos aguardar a conclusão do inquérito para saber qual apólice será utilizada (isso se houver seguro e, se esse tiver sido contratado com todas as coberturas que o perfil de risco demandava).
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No dia 29 de dezembro ocorreu um arrastão em prédio residencial de alto padrão na Vila Mariana em São Paulo. Os criminosos furtaram objetos de 5 apartamentos de moradores que estavam viajando devido as festas de final de ano.
Um dos assaltantes alugou um apartamento por meio de uma imobiliária dias antes do ocorrido para facilitar a prática do crime. Segundo a imprensa, a polícia está investigando se há participação de alguém da imobiliária no evento.
Supondo que ninguém da imobiliária esteja envolvido com o crime, ainda assim há a possibilidade de responsabilização civil desta em virtude dos danos sofridos pelos moradores do condomínio. Isso porque é de responsabilidade da imobiliária solicitar e verificar a autenticidade dos documentos do locatário, bem como se ele atende aos requisitos necessários para efetivar a locação.
Esse é um exemplo que justifica a importância da contratação de um seguro de RC Profissional pela imobiliária, pois os prejuízos do condôminos poderiam estar amparados na apólice.*
E se ficar comprovada a participação de algum funcionário da imobiliária no crime? Haveria cobertura na apólice de RC Profissional? Depende. Para saber mais detalhes, clique aqui e veja a análise completa de quais coberturas a imobiliária deveria contratar para cobrir o evento e entender em quais situações haveria a perda de cobertura. Além dessa análise, você terá acesso a outros estudos de caso para compreender o seguro na prática.
*Consulte as condições gerais da seguradora para confirmar a cobertura no evento.
Segundo o Valor Econômico, uma empresa responsável pela guarda de documentos foi condenada a indenizar os clientes que tiveram seus documentos queimados em virtude de um incêndio ocorrido no galpão que os armazenava.
Inicialmente, a empresa alegou que a destruição dos documentos ocorreu devido ao incêndio, portanto sua responsabilidade não estaria caracterizada por se tratar de caso fortuito ou força maior. Todavia, em laudo pericial foi apontado que as instalações elétricas estavam propícias a propagação do fogo, determinando a responsabilidade civil.
A empresa já foi condenada em R$ 270mil em uma das ações judiciais. Em outra o cliente alega R$ 10 milhões de prejuízos pela destruição de documentos.
Esse caso é um exemplo de risco que poderia estar amparado por uma apólice de Responsabilidade Civil Profissional na cobertura de “extravio, furto e roubo de documentos”. No entanto, não são todas as seguradoras que cobrem “danos a documentos” por meio dessa cobertura.
Alguns produtos amparam somente os eventos furto e roubo, e mencionam que danos provocados por outros eventos estão excluídos da apólice.
Por isso é muito importante observar as coberturas ofertadas por cada seguradora e analisar o texto de cada uma delas. A mesma apólice, com as “mesmas coberturas” poderia amparar esse evento em uma seguradora, já em outra seria um risco excluído. A redação da cláusula determinaria a cobertura para um evento de R$10 milhões.
Não compare os produtos apenas pelo nome das coberturas. Para contratar o produto adequado para cada risco é preciso ir além, entender o que garante cada uma das cláusulas e então selecionar as opções que atendem a necessidade de cada proponente.
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Na última semana todos ficaram comovidos com a trágica e prematura morte do apresentador Augusto Liberato. Alguns jornalistas publicaram o falecimento do apresentador antes mesmo do prazo necessário para a equipe médica atestar o óbito por morte cerebral.
Um erro, uma vez que a informação era precipitada e causava ainda mais angústia e sofrimento em uma família que ainda tinha esperanças de ocorrer alguma atividade cerebral antes do término do prazo necessário para o diagnóstico.
Esses jornalistas expuseram a si mesmos e a empresa a qual prestam serviços, visto que assumiram o risco de serem demandados por danos morais possivelmente causados a esposa e aos três filhos.
O risco de condenação pela responsabilidade dos danos morais causados pelos jornalistas, poderia estar amparado por uma apólice de responsabilidade civil profissional. Esse seguro é constantemente citado como exemplo de proteção para advogados, médicos, engenheiros, contadores, mas não é lembrado para outras atividades profissionais. A recente situação demonstra o risco das empresas de mídia, o qual poderia ser mitigado com a contratação da apólice.E esse seguro não é uma exclusividade da empresa, os próprios jornalistas poderiam também se proteger com o RC Profissional Miscellaneous.
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Depende. Esse é um risco amparado no produto de RCP Engenheiros de algumas seguradoras. É uma questão de apetite de risco, algumas companhias cobrem essa atividade profissional, já outras optam por oferecer amparo somente as atividades de: elaboração de projeto, estudos de viabilidade, coordenação, supervisão e gerenciamento de obra.
O importante é se atentar quais são as atividades prestadas pelo proponente e caso ele realize trabalhos além dos citados acima é fundamental consultar as condições gerais das seguradoras e solicitar proposta de cotação somente àquelas que amparam grande parte dos riscos profissionais da empresa.
A cotação das outras companhias não terão serventia, tampouco servirão como parâmetro para comparação de prêmio e franquia, já que protegerão uma pequena parte ou nenhum risco da atividade profissional do futuro segurado.