Categoria: D&O
7 lições de D&O e RC Profissional
Há inúmeras dúvidas na contratação, na gestão e nos sinistros dos seguros Responsabilidade Civil Administradores – D&O e de Responsabilidade Civil Profissional – RCP.
A razão dessas dificuldades está relacionada as regras da apólice a base de reclamação, a qualificação técnica daqueles que contratam o seguro (executivos e profissionais graduados) e os incontáveis termos jurídicos típicos nos sinistros desses produtos, já que a maioria deles se tratam de ações judiciais e medidas cautelares.
Pensando nisso vamos apresentar na próxima semana do dia 27 a 30 de abril o desafio Seja expert no seguro D&O e RCP: 7 lições essenciais para a contratação, gestão e sinistros desses seguros
- Por que a retroatividade deve ser a principal preocupação na renovação
- Como é feita a análise financeira no D&O
- Data de continuidade e os impactos negativos no D&O
- Será que Médicos e Engenheiros estão protegidos em uma ação criminal?
- Segurado acusado de homofobia pode usar as despesas de publicidade?
- Decisão de processo administrativo faz o segurado perder a cobertura?
- Âmbito mundial: como funciona a cobertura e o pagamento de sinistro.
D&O – CVM investiga insider trading de diretora de RI
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM instaurou processo administrativo sancionar para acusar a Diretora de Relações com investidores da Qualicorp e seu marido pela prática de insider trading. Ela e seu cônjuge estão sendo acusados de negociar as próprias ações com o uso de informação privilegiada. O casal teria vendido as ações dias antes de um anúncio sobre o contrato com o fundador que foi mal recepcionado pelo mercado provocando a queda dos papéis.
Analisando sob a ótica do seguro D&O, essa situação estaria coberta na apólice? A diretora poderia contratar advogados para defendê-la no processo CVM e seu marido poderia utilizar a cobertura de cônjuge prevista no seguro para provar que a acusação não merece prosperar?
Vamos a análise. O uso das informações teriam sido para obter vantagem pessoal, a fim de evitar redução do patrimônio do casal com a venda das ações antes de um cenário que poderia ser desfavorável. Esse tipo de ocorrência está previsto nos riscos excluídos da apólice.
As seguradoras excluem sem qualquer tipo de ressalva. Portanto não estão amparadas na apólice as condenações e penalidades de procedimentos administrativos, como o da CVM por exemplo, as condenações judiciais, bem como os custos e honorários para se defender de tais reclamações.
Isso se aplica também a cobertura de cônjuges, pois se o fato gerador da reclamação não está amparado na apólice, nenhuma cobertura poderá ser utilizada pelo segurado. Nenhum deles poderá usar o seguro.
Alguns defendem que essa exclusão não seria devida, uma vez que as pessoas só estão sendo acusadas porque tiveram possível acesso a informação privilegiada em virtude do cargo. Mas a questão é que tiveram a decisão de negociar ações em caráter pessoal, a conduta não foi representando a empresa, e sim a interesses próprios.
O tema é polêmico, por isso é sempre bom trazê-lo para reflexão.
Diante da complexidade das coberturas, exclusões e da dificuldade de interpretação aos casos práticos, na próxima semana realizaremos um desafio gratuito para discutir os principais temas que causam dúvidas nos seguro D&O e RCP.
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As inscrições para a nossa turma de 2020 no Cursos de capacitação técnica no Seguro D&O e Seguro RC Profissional estão abertas.
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D&O – MP quer fechar sede de emissora após funcionário morrer de coronavírus
Na semana passada realizamos uma Masterclass sobre a importância de oferecer o seguro D&O para os administradores, pois a exposição deles aumentou significativamente com a pandemia coronavírus.
Expliquei que eles tiveram e tem de tomar inúmeras decisões, e que se o resultado for negativo, seja prejuízo financeiro ou danos corporais decorrentes do coronavírus certamente eles serão questionados. O problema é que as decisões tem implicações ou financeiras ou de risco a exposição de clientes e colaboradores ao coronavírus.
Prova disso é a recente notícia da morte de um editor da emissora SBT, vítima do coronavírus. Ele havia denunciado nas redes sociais a direção da empresa por determinar que ele e toda equipe permanecessem trabalhando com uma colega cujo marido tinha confirmado o diagnóstico de coronavírus. Ele teria sido infectado no ambiente de trabalho e poucos dias após uma complicação veio a óbito. O Ministério Público pediu o fechamento da emissora.
No seguro D&O denominaríamos essa situação como um fato gerador, isto é, uma situação que pode ocasionar reclamação contra os administradores. A decisão deles manterem as atividades não implicaria nada se não houvesse a acusação de contaminação no estúdio. Do mesmo modo que se tivessem decidido interromper os trabalhos, poderiam ser questionados pelos prejuízos causados por essa decisão.
O objetivo não é julgar o mérito da decisão dos administradores, isso nem seria possível diante das pouquíssimas informações que foram divulgadas sobre o caso. A intenção é alertar sobre o risco e demonstrar a importância do seguro para mitigá-lo.
Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise
Em todas as crises econômicas o risco dos administradores cresce. Isso porque os resultados negativos das empresas provocam o aumento de questionamentos acerca das decisões dos executivos.
Muitos gestores que inicialmente acreditavam não precisar de seguro, afinal não haveria risco, notam sua exposição nesse tipo de cenário e procuram contratar a apólice.
Observamos esse movimento na crise de 2008. O volume de prêmio de D&O aumentou 56% nos dois anos seguintes a crise.
No entanto, alguns administradores não conseguem associar imediatamente o agravamento do seu risco diante de uma crise sistêmica. O momento pelo qual estamos passando, sob o aspecto de responsabilização dos gestores, é ainda pior que a crise econômica de 2008. Agora além da questão econômica, temos as frequentes decisões que devem ser tomadas em virtude do “coronavírus”.
Nessa MasterClass vamos falar sobre:
- Casos em que os administradores já estão tendo de prestar esclarecimentos
- Exposição dos administradores de empresas de capital aberto
- A relação entre prejuízo e responsabilização do administrador
- Exposição trabalhista
- Coronavírus e as medidas que expõe os gestores
E o mais importante: Por que o seguro D&O é a melhor estrategia para enfrentar a crise.
MASTERCLASS D&O, 8 de Abril às 20:30
Qual a relação entre o seguro D&O, o coronavírus, um hospital e o Ministro da Saúde?
D&O Primeiros Passos
Agora é a hora de aprender sobre esse produto e oferecer aos seus clientes antes que eles sejam processados pelos impactos da crise econômica.
Nessa série de vídeo-aulas vamos explicar tudo que você precisa saber: os argumentos adequados se a conversa for com o sócio ou se for com administrador, quais documentos são necessários para contratar, quando como funciona a cobertura para os gestores das empresas que fazem parte do mesmo grupo econômico, coberturas – quais devem ser observadas e sinistro.
Qual a relação da queda histórica da ações do IRB com o seguro D&O
Você sabe qual o LMG adequado para cada empresa?
Uma das tarefas mais difíceis em um seguro de RC é encontrar o limite adequado para proteção da responsabilidade do segurado. A maioria das pessoas utiliza o faturamento como único, ou principal, elemento de referência para calcular o “tamanho” da exposição daquela empresa.
No entanto, usar o faturamento como premissa para o alcance da responsabilidade pode levar a uma conclusão equivocada. Isso porque o potencial de causar danos a terceiros não é limitado ao faturamento do segurado. Os prejuízos causados podem ser muito superiores.
Usando como exemplo a notícia sobre o bloqueio de R$100 milhões da Cervejaria Backer, para serem utilizados em eventuais indenizações pelos danos causados as pessoas que consumiram a cerveja contaminada, esse valor correspondente a um único sinistro e está bem acima dos R$60 milhões de faturamento da empresa.
O empresário não pode se defender de uma decisão de bloqueio judicial ou de condenação com o argumento que os valores indicados são superiores ao seu faturamento. Então porque as pessoas utilizam esse indicador para contratar as apólices de responsabilidade? Porque muitas seguradoras utilizam esse argumento para justificar a capacidade máxima que fornecem a cada perfil de risco. Isso porque há a participação obrigatória do segurado no evento, e esta corresponde a um percentual do sinistro. Se ele fatura R$ 50 milhões, como conseguiria pagar 10% de um sinistro de R$250 milhões?
Talvez não seja possível mitigar a maior parte do risco com a apólice. Contrate o limite mais próximo ao seu risco que a seguradora aceitar. Lembrem-se o seguro de responsabilidade pode garantir a continuidade das operações da empresa após um sinistro.
O objetivo desse artigo é alertá-los para não subestimar o risco de Responsabilidade Civil. Certamente ele é bem maior que você imagina.
Se quiser saber mais sobre os seguros de responsabilidade e como utilizá-los na gestão de riscos: